A sociedade se viu na gestão dos recursos hídricos? A sociedade se viu na gestão dos recursos hídricos? Enviado por: "Lázaro Tadeu" redeambiental@uol.com.br Data: Seg, 26 de Out de 2009 4:53 am Entrevista com João Clímaco Professor Bacharel em Ciências Sociais e membro da coordenação do FONASC-CBH FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS. 1. Em sua opinião, são os principais desafios enfrentados pela gestão dos recursos hídricos no Brasil atualmente? Na necessidade da gestão dos recursos hídricos através do modelo implantado no Brasil desde 1997 identificamos uma fricção entre os preceitos que se colocam a partir da água como bem espio ritual, social, cultural e econômico e sua dimensão na política e na economia. A água vem colocar em cheque pressupostos da prática política tradicional frente um contexto em que a água é percebida pelo sistema capitalista , cada vez mais como insumo econômico, mas ela coloca-se como bem ambiental com importância muito além dos bens tangíveis e intangíveis que a perspectiva economicista sugere. Nesse sentido estamos vendo que o Estado enquanto ente institucional que regula as relações políticas e econômicas entre cidadãos e suas instituições, não conseguiu captar o imenso potencial aglutinador e convergente da água como bem comum e bem ambiental superior disponível para humanidade. O estado brasileiro com suas mazelas congênitas históricas, tais como o patrimonial ismo ,corporativismo e um capitalismo historicamente peculiar e anacrônico, vem se mostrando insuficiente para IMPLEMNETAÇÃO de práticas convergentes , aglutinadoras e revolucionárias que a água possibilita. Nesse sentido a implantação de uma política pública para gerir um bem público como é a água vem se deparando com paredes que se mostram quase intransponíveis e que reduzem a gestão da água a uma dicotomia pautada numa visão ideológica da água como bem econômico verso bem social e alimento e direito humano fundamental a todos. A água, por si, se obriga como direito de todos indistintamente, contrapondo-se a uma lógica capitalista que a reduz a um bem acessível desigualmente. A água na sua essência não possibilita construção ideológica mercantilista. Assim, enfrentamos no dia a dia, desafios permanentes para implantação dos instrumentos para sua integração e sua gestão eficaz no âmbito das políticas públicas instituídas para sua disponibilidade equânime com sustentabilidade ecológica. 2. Quais são os limites da gestão participativa e descentralizada? O senhor enxerga algum tipo de efeito colateral nesse tipo de gestão? A gestão participativa é um princípio incorporado nos normativos e regulamentos jurisdicionais da política nacional e estadual para gestão dos recursos hídricos, mas enfrenta pesada resistência dos demais interesses econômicos e políticos que se afirmam a partir da importância econômica da água. No Brasil tem lei que pega e lei que não pega. Há Interesses sobre água que tornando-se HEJEMONICOS NO ESTADO operam DE MANEIRA EXPLICITA UM PROCESSO PERMANENTE DE ESVAZIAMENTO E DESQUALIFICAÇÃO da gestão participativa enquanto conceito, prática e quando da afirmação dos movimentos sociais e representações da sociedade nos colegiados estabelecidos para sua gestão tais como comitês de bacias e conselhos. No âmbito do aparelho do estado a operação dos instrumentos da gestão é que permitem o maior força das reivindicações sociais através de seus representantes nesses colegiados e esta é a todo momento, solapada e enfrentada pelo poderio econômico e interesses menores. O efeito colateral de uma política publica para gerir e tomar decisões sobre um bem público como a água acontecerá quando a população sentir e sinalizar claramente e mais que quer ver seus rios sendo gradualmente saneados, a melhora de indicadores ecológicos de sua condição nas suas respectivas bacias, a melhoria dos indicadores de salubridade ambiental dos rios e corpos d'água em geral e o interesse publico no que diz respeito ao uso múltiplo das águas serem efetivamente garantidos sem colocar em riso a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento equilibrado. Infelizmente, isso não é visto de maneira contundente. Muita gente boa, que enxergara no sistema de gestão das águas explicitado na lei 9433 já desistiu da luta. Impõe-se por parte de corporações, um falso dilema de que, "é preciso construir um sistema antes de se resolver os problemas que surgem a cada dia e são denunciados pelas representações das organizações civis nos colegiados." Esvazia-se a idéia de política pública, através da apologia a uma idéia de"sistema" que obscurece o conceito dessa política. O sistema tal como se apresenta, é burocrático, tecnocrático e autoritário sugerindo que o princípio da participação social é uma idéia simplista, tecnocrática e fundamentalmente uma Idea limitada do valor social da água e das relações sociais que ela expressa. Em síntese tal cenário se expressa através dos seguintes pontos: a.. Limitações dos agentes públicos para construção de novos paradigmas na relação estado x soc. civil. a.. Subalternização da política publica a interesses econômicos e patrimonialistas a.. Hegemonia do setor elétrico na definição de estratégias. a.. Cooptação que favorece a corrupção a.. Idealização por parte dos agentes públicos, da sociedade a partir de uma visão romântica da participação. a.. Impotência política do Estado na aplicação e fiscalização no cumprimento da lei para garantia dos direitos sobre o bem publico Água. a.. O estado despreparado para a gestão colegiada a.. A subalternização da visão social pela visão tecnocrática de gestão. ( fruto da hegemonia histórica da tecnocracia e burocracia) a.. A falsa idéia de que a legitimidade dos atores políticos da soc. civil se dá a partir do Estado que instituiu o sistema e seus agentes, e não na relação dialógica com e entre os atores sociais que se auto instituem a partir de suas reivindicações e posições. a.. Manipulação das estratégias dos colegiados por causa do menor nível de desconhecimento dos atores locais. a.. Falta de paridade nos colegiados que impede a dinâmica política da negociação e conseqüentemente acordos legítimos e compromisso s na participação 3. Quais são os principais conflitos existentes nas organizações de bacia na atualidade? Vale dizer, porém, que uma reelaboração das políticas publicas estadual e nacional de recursos hídricos por parte da sociedade civil, seus movimentos e expressões institucionais nos espaços colegiados de gestão tais como comitês e conselhos como processo continuo que se aperfeiçoe é extremamente necessária, mas um grande desafio. Os limites políticos das organizações civis frente a esse contexto são evidentes e sugere que setores esclarecidos da sociedade e os movimentos sociais superem práticas ortodoxas de falsos maniqueísmos, falsos dilemas e sectarismos, para construir convergências operacionais na gestão das águas nos colegiados e no debate político na sociedade. Disseminando informações e articulando os espaços legais de atuação espelhando-se na malha de rios de uma bacia hidrográfica que tanto expressa a necessidade de integração entre o saber social e tecnológico, a superação da visão tecnicista pelo saber social. Nos comitês e conselhos, os atores entusiastas da visão tecnocrática e burocrática querem reduzir as possibilidades da política publica para as águas a uma mera gestão de sua qualidade e quantidade sem considerar que as variáveis ambientais ecológicas e sociais que invariavelmente se impõe quando se trabalha e gerencia um bem publico tão específico como as águas, bem como os rios e suas transversalidades com as mais diversas dimensões da vida das pessoas. O Patrimonial ismo macula uma pretensa idéia de estado democrático e de direito para o qual lutamos historicamente, e quer nos impor na gestão das águas, uma visão instituída de sociedade. Não é sensivel a uma sociedade que se institui a cada dia e coloca novos paradigmas para se viver dentro das politcas para as águas. Tudo isso constrói um contexto onde a visão economicista de desenvolvimento a qualquer custo obscurece o fato de que, a acumulação de riqueza por uns em detrimento da maioria, agora se coloca a partir da explotação da água como bem ambiental e insumo fundamental que tem que ser apropriado sem se incomodar com a desigualdade social, sem considerar seu valor ecológico como bem publico, ou seja, a natureza como detonadora da acumulação em cima da reprodução da desigualdade social, apropriação do patrimônio hídrico e ecológico das futuras gerações. Que o diga a selvageria que estamos vivendo na conduta da política de recursos hídricos no estado de Minas Gerais, que visivelmente mostra a subalter nação dos preceitos e fundamentos legais da gestão da águas , a projetos mesquinhos, menores descomprometidos com a cidadania e respeito ao patrimônio ambiental das futuras gerações. 4. O que ainda precisa ser feito, em sua opinião, para promover a gestão dos recursos hídricos no Brasil? A sociedade brasileira muito aos poucos supera uma visão de que á água, bem como os demais patrimônios ambientais são infinitos e vai ainda que lentamente, instituindo uma relação dialética com a institucional idade montada para a gestão das águas. Se não podemos endossar uma visão de "sistema de gestão idealizado para ser eficaz apenas para o setor econômico e a burocracia ,temos que admitir as imensas possibilidades da água como elemento de grande potencial de mobilização e construção de conquistas de direitos sócio Ambientais nas políticas públicas. Mas muito ainda é preciso ser feito. É importante não alimentarmos a idéia de que uma crítica unilateral a insuficiência do estado em operar os fundamentos das políticas públicas tais como descentralização e co participação, por si, explica as causas da ineficácia da gestão dos recursos hídricos. A promoção de uma gestão eficaz das águas que cumpra suficientemente os postulados e fundamentos que a definem em lei, vai se dar muito mais por uma postura afirmativa da sociedade nas instâncias de gestão e a integração e a absorção das demandas sócio ambientais pelos demais movimentos e articulação dentre as organizações da sociedade civil. Vai se dar pela superação dos limites que impedem os setores organizados da sociedade enxergarem novos paradigmas de organização que a questão ecológica impõe as práticas políticas dos movimentos sociais e suas representações civis frente as políticas públicas . O sectarismo, e as limitações patológicas da ação política militante de muitos atores envolvidos e preocupados com a gestão das águas, haverão de ser enfrentados para construção de uma nova postura das organizações civis nos colegiados de gestão, de maneira afirmativa, propondo agendas a partir da própria necessidade e visão das comunidades e suas lideranças nos comitês de bacias e não, serem desqualificados e figurantes de uma agenda política de outros seguimentos dentro desses colegiados. A tarefa que se impõe, portanto, é de organização permanente da sociedade para o cumprimento de sua missão nos colegiados e fora dele, de maneira mais qualificada e militante. Elevando a questão da água enfrentando o debate e construindo através da política ..a gestão integrada e competente. Dar-se-á de fato quando o seguimento das org. civis tiver condições políticas e técnicas para fazer valer uma agenda nos CBHs e Conselhos, identificada com as suas realidades e necessidades dos grupos coletivos que o elegeram, e compatíveis com a possibilidade de serem contempladas pela política pública das águas assim eles construirão uma legitimidade a partir dos grupos sociais que os elegeram e não, através da cooptação. Essas condições são impedidas por fatores e estruturais e políticas acima assinalados. João Clímaco Filho Professor Bacharel em Ciências Sociais e membro da coordenação do FONASC-CBH FÓRUM NACIONAL DA SOCIEWDFADE CIVIL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS. Conselheiro Representante das Org. Civis e Movimento Sociais no CNRH. ************************************************************************************************************************ http://www.uai.com.br - O grande portal dos mineiros - FONASC-CBH Escritório Brasília (61) 3202-7448 e 9999-6191 |
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