O PERMANENTE DESAFIO DAS ENTIDADES ATIVISTAS FRENTE AS MANOBRAS DOS INTERESSES CPONTRA O CONTROLE SOCIAL.
A questão do acesso à água, o uso sustentável das florestas a questão do saneamento ambiental, o custo da manutenção dos aquíferos, o custo social e ambiental os grandes empreendimentos impactantes, os desastres hidrológicos críticos, a falta de saneamento ambiental, as grandes movimentações de capital e recursos públicos tendo como objeto um bem incomensurável para todos os seres que é a água e que nos tem colocado diante de desafios para reelaboração do significado do espaço geográfico com sua riqueza de biodiversidade necessária a todos. A água tem sua dimensão holística, além de ser apenas recurso hídrico, pois é um bem imprescindível à vida e tem sido um dilema a tendência de mercantiliza-la. A questão da sustentabilidade do meio ambiente se expressa pela sua dimensão de ser imprescindível à vida, alimento humano para e a reprodução das sociedades em contraponto a infeliz tendência de serem os bens públicos disponibilizados pela natureza cada dia sendo mercantilizado como estamos vendo atualmente. Isso tudo se remete ao espaço da política e do direito.
O atual contexto do modelo de desenvolvimento econômico do país tem nos deparado com essa dicotomia, agravada ainda, pelas nossas desigualdades regionais educacionais e pela cultura tradicional de sempre acharmos que os bens da natureza são infinitos e na verdade os fatos e os problemas sociais e políticos decorrentes da forma de como convivemos e lutamos pelo meio ambiente e sustentabilidade dos bens da natureza, está nos mostrando o contrário. Não são infinitos. Situação agravada pelos enfrentamentos entre setores do governo e da sociedade civil organizada. O meio AMBIENTE DEVE ser utilizado e disponibilizado de maneira sustentável como bem social fundamental para a vida das pessoas seja elas de qualquer região do país e de qualquer situação social. Bens públicos disponibilizados pela natureza que carregam a grande possibilidade de construção de convergências e unidade das pessoas.
O Brasil é um país rico em biodiversidade e detêm indicadores ainda positivos quanto as suas possibilidades de desenvolvimento econômico sustentável por causa dessa riqueza o que nos coloca em situação privilegiada. Detemos 12% das aguas doces potáveis do mundo assim como nosso patrimônio florestal e biológico. Tal como temos imensos desafios políticos para superar nossas desigualdades econômicas e sociais combatendo a miséria e exclusão, estamos vivendo atualmente uma permanente semelhança entre o processo de exclusão econômica e o processo de exclusão política com dificultação aos grupos sociais para se inserirem dentro dos mecanismos institucionais legais de gestão de maneira sustentável politicamente. Os desafios econômicos são paulatinamente superados, mas não concomitante ao processo de exclusão política quando estão em jogo os bens públicos ambientais.
Os bens ambientais que são públicos, imateriais e imprescindíveis à vida de todos, exigem uma nova dimensão de fazer política com a participação de todos. Nesse sentido o Estado brasileiro também assinou todas as convenções internacionais que nos aderiu a princípios de participação e controle social de grande riqueza evolucionista. Com protagonismo elogiável e visível Rio 93, Agenda XXI, Copenhague. Todos os SUJEITOS importantes dessa premissa constitucional. Na teoria e para inglês ver temos uma conduta, para os grupos sociais vulneráveis adota-se outra.
O Estado Brasileiro no seu processo de ressignificação da democracia através da constituição federal de 1988 possibilitou alçar ao direito das populações locais, a descentralização e a participação na tomada de decisões sobre os bens públicos da natureza. Nada mais compatível com a modernidade e a construção do moderno estado de direito de nossa civilização. Porém a conduta dos grupos corporativos do estado e do capital reativos aos grupos sociais organizados que querem participar na tomada de decisão é cada vez mais evidente.
Infelizmente, nesses últimos anos, com o impulso ao desenvolvimento econômico atual, tem se falseado conceitos e valores intrinsicamente ligados a direitos fundamentais dentre os quais os elencados no artigo acima, afirmando-se um falso dualismo de que o desenvolvimento econômico pode ser entravado pelos normativos constitucionais jurisdicionais estabelecidos para PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE e tão duramente conquistados PELO POVO BRASILEIRO.
Os estatutos legais são AGORA SUBMETIDOS À PRESSÃO PARA SUA DESLEGITIMAÇÃO bem como, seu esvaziamento como direito fundamental e instrumento de progresso equilibrado e sustentável. Isso é um perigo para a democracia. Este falso argumento de que as normas ambientais impedem o mercado tem impulsionado o ESTADO BRASILEIRO a fazer uma pressão sui generis, através de artifícios de portarias e manipulação de informações sobre a capacidade dos grupos sociais de se organizarem localmente, regionalmente e nacionalmente para participar da tomada de decisões sobre os bens públicos ambientais tais como o patrimônio hídrico nacional, o patrimônio florestal e a proteção dos s biomas estratégicos do país.
Todos nós estamos convivendo com a infeliz conduta de governos estaduais e federal em transgredir esses postulados e normativos jurisdicionais, flexibilizando-os e transgredido as leis ambientais como no caso das usinas hidroelétricas (Belo Monte, Estreito, Jirau), no caso do código florestal e inúmeras tentativas de desqualificar esses normativos, sobretudo, aqueles que permitem a livre expressão e organização desses grupos para participarem de colegiados instituídos em lei que permitem a participação social na tomada de decisão sobrea os usos dos bens públicos ambientais. A nociva articulação entre setores corporativistas e políticos do estado com setores do capital e de atividades de uso intenso de recursos naturais na ânsia de desqualificar esses normativos tem se revelado nas mais diversas frentes.
A missão do FON ASC enquanto organização não governamentais formadas por cidadãos das mais diversas regiões do país é exatamente lutar para permanência e efetividade desses instrumentos jurisdicionais, sobretudo DEFENDENDO A LIVFRE ORGANIZAÇÃO E APOIANDO A INCLUSÃO SOCIAL PARA ocupação dos ESPAÇOS DE REPRESETNAÇÃO DENTRO DE COLEGIADOS INSTITUCIONAIS LEGAIS EM NIVEL LOCAL E NACIONAL.
O que temos observado é a tentativa permanente do governo federal de enfraquecer a possibilidade dessa participação se dê de maneira mais representativa: no Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Teresópolis, Itaipava e Petrópolis; em Santa Catarina: Blumenau, Itajaí e região; em São Paulo: Atibaia, Franco da Rocha e a própria Capital, Pernambuco e Alagoas, onde as cheias de > agosto de 2010 que destruíram cidades e as estiagens no Rio Grande do sul devastando a agricultura local.
Muitas vidas estão sendo perdidas ano a ano, ações paliativas em momentos de desespero são tomadas, muito dinheiro a disposição, mas os problemas permanecerão, pois até hoje não se trabalhou na PREVENÇÃO. Enchentes, deslizamentos, secas / estiagens provocam a perda de centenas de vidas, mas afinal são fenômenos naturais ou reações às ações humanas e reflexos das variabilidades climáticas? Claro que não.
Esses recentes eventos hidrológicos hídricos não foram objeto de analises responsável e séria à luz dos instrumentos legais da política de recursos hídricos e meio ambiente nesses estados de maneira geral. Neles, estamos vivenciando pressões permanentes para impedir a eficiência e autonomia das organizações civis nos colegiados tais como conselhos, comitês de bacias hidrográficas e, em nível nacional o FONASC se depara com uma barreira de normativos infraconstitucionais legalmente questionáveis e discriminatórios voltados para impedir o acesso e a ampla e transparente atuação das entidades que participam do processo de decisão nesses colegiados.
Isto porque, é nesses colegiados que se tem A TOMADA DE DECISÕES E ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS e de fato. Ali se pode exercer alguma soberania na fiscalização das decisões do estado.
Exemplo disso É o caso da aplicação dos recursos de compensações ambientais que são valores pagos pelos empreendedores estabelecidos e fundamentados em lei. São valores altos nos uma cadeia de interesses se articulam para sua aplicação e só a transparência fundada em canais institucionais pode garantir a justa aplicação desses recursos públicos. No fundo, estão ai as motivações políticas de alguns tipos de ONGs que se articulam numa promiscuidade com o setor publico para malversação desses recursos.
Nesse contexto, a animação para criarem-se impedimentos a livre organização das organizações civis tem sido a tônica d estruturas de governo como é o caso da criação de uma portaria que impede as entidades locais de se habilitarem de igual maneira que as entidades e grandes Nos até financiadas internacionalmente de participar dessas tomadas de decisão.
Citamos como exemplo a PORTARIA NO 205/2008 do MMA que discrimina as entidades aptas a participar do CFCA Conselho Federal de Compensação Ambiental direcionando o pleito para viabilização da eleição prioritariamente de uma REDE DE ENTIDADES excluindo outras redes, inclusive o FONASC. Tal portaria foi questionada pelo FONASC através de ACP impetrada junto à 5ª VARA DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA sob número -2008.34.00.033778-8. Segundo despacho do meritíssimo juiz, tal ação requere a manifestação do MPF conforme solicitação do mesmo constante nos autos.
2 – Dentro dessa linha de permanente fricção de excluir entidades que não contemple suas expectativas de atuação política, o MMA mais recentemente editou mais duas portarias que são:
PORTARIA No- 416, DE três DE NOVEMBRO DE 2010.
PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 201.
Denunciamos essas Portarias, pois novamente estabelecem critérios e calendário e regras para a eleição das entidades ambientalistas que ocuparão as vagas destinadas às organizações não governamentais na Câmara Federal de Compensação Ambiental - CFCA (Biênio 2011/ 2012), mas infelizmente reproduzem as mesmas ilegalidades constantes nas resoluções nos 100 e 106 do CNRH já questionadas e judicializadas conforme citadas acima. O MMA insiste em privilegiar a função pública e política de representação somente as entidades ditas “nacionais”.
A constante persistência de impedir PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES LOCAIS que de maneira cidadã se organizam e se protagonizam no âmbito das políticas públicas em nível nacional têm desagradado os atuais gestores do MMA que não aceitam o crescimento e a atuação de maneira independente e cidadã das mais diversas organizações que compõe os movimentos sociais do país.
Tal fato se enquadra a nosso ver dentro de uma conjuntura cada vez mais difícil e agressiva dos setores mais atrasados do pais, que querem retroceder os avanços democráticos e a construção cidadã do estado de direito no pais.
Isto posto, reivindicamos e almejamos ao Judiciário atender nosso pleito, se dignando adotar providencias para restauração do princípio de legalidade que está sendo frontalmente desrespeitados pelos gestores do MMA em prejuízo do direito de participação e livre organização das organizações civis não governamentais de cumprirem seu papel legal no âmbito das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos.
João Clímaco
Rep das org. civis no CNRH
Coord. do FONASC
Fórum Nacional da Soc. Civil Gestão de bacias hidrográficas.
sábado, 26 de fevereiro de 2011
domingo, 20 de fevereiro de 2011
sobre última plenária
Sobre ultima plenária
A ultima plenária do CNRH foi marcada pela tentativa de Golpe da coordenação da Mesa que secretariava os trabalhos formada por agentes públicos do MMA sob a coordenação do Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano , para evitar os pedidos de vistas da representação das ONGs que se posicionou contra a resolução que "estabelece critérios para determinar vazões remanescentes em rios " e a que cria o Plano estratégico das Bacias das Margens Direita do Amazonas" tendo em vista a nossa posição pela necessidade de mais adequações à legislação ambiental e à lei 9433 e seus princípios de usos múltiplos e participação social. Tais resoluções privilegiam setores específicos, ferem os princípios da equanimidade e da soberania do CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS e excluem outras variáveis conforme havia sido todos alertados por nosso seguimento desde a tramitação das mesmas nas Câmaras Técnicas dessse CNRH.
O secretário queria porque queria mudar o regimento dentro da própria seção para impedir o posicionamento da rep das Organizações civis na plenária. Querem criar condicionantes para uso do instituto regimental do direito de pedido de viostas quando um conselheiro não se sente contemplado e suficientemente esclarecido sobre a legalidade de uma decisão. No que foi criticado e impedido pelo bom senso de parte da plenária que não aceitaou tamanha ridicularidade e demonstração de autoritarismo. O que pra nós era uma ilegalidade e clara manifestação de autoritarismo e desrespeito ao interesse público, para esses agentes públicos era uma questão de "afirmação de competência" numa conjuntura marcada pelas inseguranças naturais da necessidade de afirmação dos mesmos frente a nova conjuntura, para poderem permanecer ou não nos seus cargos.
A plenária foi marcada por uma série de maneirismos e escamoteação no sentido de desqualificar a representação e os pleitos da representação das ONGs com as atitudes tendenciosas e desprovidas de legalidade da mesa condutora dos trabalhos representando a Ministra de Meio Ambiente. Uma vergonha , descredito e desrespeito as pessoas sérias que nesses últimos treze anos vêm tentando construir e por em prática princípios e diretrizes para uma política pública que não foi instituída pelo PT e que estes, no final do governo LULA, esmera-se em colocar pessoas sem estatura que se orgulham e em adotar condutas inapropriadas e sem a consistência que se requer de uma secretaria de um CONSELHO de uma política pública do MMA. Um verdadeiro serviço sujo.
O instinto de sobrevivência burocrática e autoproteção são única explicação para a acintosa atitude da mesa para atender interesses de grupos corporativistas e tecnocráticos que de tão inseguros protagonizaram cenas de ridículo vista pelos movimentos sociais de todo o Brasil através da internet. Foi a ausência de clareza e da vergonha dos atuais responsáveis da SRHU para assumirem publicamente sua missão perversa de por em prática o atual projeto de desmonte dos instrumentos da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. A ultima seção plenária do CNRH deu oportunidade de surgirem comportamentos dessa natureza.
As vinculações e as atitudes subalternas desses atores ao segmento governo desqualificam A CADA DIA a importância de um conselho de Estado como o CNRH e Revelam ao publico a ausência de firmeza de valores na tomada de decisões e experiência na gestão da política de recursos hídricos. Os atuais agentes gerentes da Secretaria de RECURSOS Hídricos manobraram claramente para esvaziar a participação DA NOSSA REPRESETNAÇÃO NAS VAGAS câmaras Técnicas já negociadas na ctil.
O CNRH nesses últimos quatro anos, tornou-se um problema para A ELITE GERENCIAL do GOVERNO que optou pelo caminho aparentemente mais fácil de tentar flexibilizar obrigações e normativos para os usos das águas públicas e rios brasileiros. De fato temos um marco que referencia ESSA DESILUZÃO que foi o momento que o Governo teve que ir contra todos os princípios legais e o CBH São Francisco para aprovar e desmontar as decisões das instâncias locais que se posicionaram contra a forma da condução da transposição desse Rio.
De lá para cá tem sido grande os esforços para se desmontar resolução que definiam diretrizes para aplicação de instrumentos legais que contenha reivindicações dos movimentos sociais e princípios de descentralização e fiscalização na tomada de decisão. Nessa ultima reunião do Conselho a conduta deplorável do secretário em fugir de encaminhamentos concretos acerca de nossos questionamentos sobre as outorgas comprovadamente ilegais em MG foi risível para não dizer trágico. Evitou-se a todo o momento debaterem-se questões de interesses da sociedade para atuar-se na regulamentação de institutos que beneficiam um setor ou uma elite gerencial do governo. Resultado, judicializamos a questão na esperança que a justiça se imponha, pois essas pessoas pensam questão em um reino encantado chamado SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS E NÃO UMA POLITICA PUBLICA NACIONAL PARA GESTÃO DAS AGUAS PÚBÇICAS BRASILEIRAS.
Este cenário agrava-se pela VISIVEL estratégia espúria de desvalorizar o papel POLITICO DO CNRH, DOS CBHS EM NÍVEL REGIONAL E LOCAL ATRAVÉS DOS MAIS diversos artifícios tornando-os apêndices de ninhos de grupos de consultorias associados aos empreendimentos de uso intensivo das águas provocando nesses colegiados agendas pobres, destituídas de Informação E AFIRMAÇÃO DAS DEMANDAS DA SOCEIDADE QUE DELES PARTICIPAM.
De lá para cá o CNRH TEM SIDO alvo de constantes tentativas dedesqualificação e desmobilização de seu caráter deliberativo tanto pela incompetência proposital de membros do governo escalados para secretaria-los em nome do MMA do que pela ausência de acatamento das propostas da sociedade para o cumprimento de sua verdadeira missão. Utiliza-se irresponsavelmente a prerrogativa de ser maioria numérica sem incorporar princípios legais da legislação das águas constantemente alertados por nossa representação. O Governo reforça o papel da ANA e esvazia a capacidade de formulação do CNRH, sobretudo às vezes em que setores sociais sejam lá através da representação das org. civis ou diretamente. cobram algum posicionamento. Ai os grupos burocráticos e tecnocráticos se apressam em esvaziar propostas e desqualificar as demandas e seus atores. O CNRH DE FATO tem revelado uma terrível contradição do Estado Brasileiro na sua dificuldade de construir uma democracia de direito participativa bem como a forma como este está subalternizado por grupos desprovidos de valores da democracia e soberania do país.
Pelo que se vivencia no CNRH, constatamos um exemplar laboratório de construção de indisiocrasias políticas em prejuízo à gestão colegiada e ao interesse público.
De fato o CNRH, os comitês de bacias estão sendo esvaziados através do artificialismo de suas representações, pois é um problema para os atuais governantes brasileiros
•. que não tem sido capazes de entender as imensas possibilidades da gestão participativa na construção de novos valores, novos processos e um estado democrático. E que também não poderia ser de outro jeito quando se trabalha com um bem especial que são as águas do povo. Todas as vezes que algum CBH ou representação social que neles qualificam e politizam demandas de interesse público.
O que aconteceu na plenária do CNRH aponta e desmascara qual o papel e sensibilidade do governo em relação ao futuro das águas e dos rios do país. Desmascara uma ignorância e desconhecimento dos atuais gestores oriundos do segmento do saneamento nomeados pelo MMA para secretariar o CNRH revelando o grau de desimportância e desconhecimento dos princípios da gestão das águas de forma compartilhada e democrática.
O CNRH É FORMADO POR 58 MEMBROS sendo que apenas dois representa as organizações civis que marcam posição contra retrocessos cada vez mais evidentes que são tentados a todo tempo e justificados paradoxalmente pelo próprio desvirtuamento do mesmo.
O que está acontecendo com a POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS é uma vergonha... ela está travada ...e os atores governamentais preferem apelar para artificio do burocratismo autoritário tecnocrático PARA FERIR DIREITOS e agredir a inteligência da sociedade brasileira. O Brasil ainda no regime militar gerou o AUTORITARISMO BUROCRÁTICO que, ao que parece nele se espelha esse comportamento. Se não fosse o combate sistemático da soc brasileira e seus movimentos a esse tipo de comportamento, seria muito mais difícil a história ter andado... como andou ..e nos desvencilharmos dessa versão de dominação perpetrada por esses grupos; Em função disso estamos cumprindo uma nobre missão ao país contra esse retrocesso.
Esses patrimonializam e demonizam o Estado, encarece o trabalho de todos; travestidos de várias siglas inclusive as do PT, OU escondendo-se SEJA LÁ em QUE, continuarão se aproveitando da desinformação da cultura da água infinita, continuarão torturando a democracia e o patrimônio
Hídrico brasileiro.
Nós estamos lá no CNRH. De olho nesse laboratório perverso
e que em 2011 possamos ter condições para mostrar a sociedade brasileira por que, a mercê da continuidade desse processo de esvaziamento políticos dos princípios das leis ambientais e de recursos hídricos e dos colegiados, daqui a 10 anos ou mais, já não poderemos ter a maioria das espécies de peixes... e o acesso a água ficará caro como uma solução desejada por poucos, um problema que gerará uma grande movimentação de capital, onde poucos ganham e muitos perderão tais como as comunidades tradicionais, as populações ribeirinhas, as comunidades urbanas de periferia. O problema está nos meios (que são as instâncias de tomada de decisão) e não um fim imaginário e reacionário A mercê do ritmo em que os processos políticos se estabelecem e como se estabelecem no país atualmente.
Cons. Joao Clímaco
A ultima plenária do CNRH foi marcada pela tentativa de Golpe da coordenação da Mesa que secretariava os trabalhos formada por agentes públicos do MMA sob a coordenação do Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano , para evitar os pedidos de vistas da representação das ONGs que se posicionou contra a resolução que "estabelece critérios para determinar vazões remanescentes em rios " e a que cria o Plano estratégico das Bacias das Margens Direita do Amazonas" tendo em vista a nossa posição pela necessidade de mais adequações à legislação ambiental e à lei 9433 e seus princípios de usos múltiplos e participação social. Tais resoluções privilegiam setores específicos, ferem os princípios da equanimidade e da soberania do CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS e excluem outras variáveis conforme havia sido todos alertados por nosso seguimento desde a tramitação das mesmas nas Câmaras Técnicas dessse CNRH.
O secretário queria porque queria mudar o regimento dentro da própria seção para impedir o posicionamento da rep das Organizações civis na plenária. Querem criar condicionantes para uso do instituto regimental do direito de pedido de viostas quando um conselheiro não se sente contemplado e suficientemente esclarecido sobre a legalidade de uma decisão. No que foi criticado e impedido pelo bom senso de parte da plenária que não aceitaou tamanha ridicularidade e demonstração de autoritarismo. O que pra nós era uma ilegalidade e clara manifestação de autoritarismo e desrespeito ao interesse público, para esses agentes públicos era uma questão de "afirmação de competência" numa conjuntura marcada pelas inseguranças naturais da necessidade de afirmação dos mesmos frente a nova conjuntura, para poderem permanecer ou não nos seus cargos.
A plenária foi marcada por uma série de maneirismos e escamoteação no sentido de desqualificar a representação e os pleitos da representação das ONGs com as atitudes tendenciosas e desprovidas de legalidade da mesa condutora dos trabalhos representando a Ministra de Meio Ambiente. Uma vergonha , descredito e desrespeito as pessoas sérias que nesses últimos treze anos vêm tentando construir e por em prática princípios e diretrizes para uma política pública que não foi instituída pelo PT e que estes, no final do governo LULA, esmera-se em colocar pessoas sem estatura que se orgulham e em adotar condutas inapropriadas e sem a consistência que se requer de uma secretaria de um CONSELHO de uma política pública do MMA. Um verdadeiro serviço sujo.
O instinto de sobrevivência burocrática e autoproteção são única explicação para a acintosa atitude da mesa para atender interesses de grupos corporativistas e tecnocráticos que de tão inseguros protagonizaram cenas de ridículo vista pelos movimentos sociais de todo o Brasil através da internet. Foi a ausência de clareza e da vergonha dos atuais responsáveis da SRHU para assumirem publicamente sua missão perversa de por em prática o atual projeto de desmonte dos instrumentos da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. A ultima seção plenária do CNRH deu oportunidade de surgirem comportamentos dessa natureza.
As vinculações e as atitudes subalternas desses atores ao segmento governo desqualificam A CADA DIA a importância de um conselho de Estado como o CNRH e Revelam ao publico a ausência de firmeza de valores na tomada de decisões e experiência na gestão da política de recursos hídricos. Os atuais agentes gerentes da Secretaria de RECURSOS Hídricos manobraram claramente para esvaziar a participação DA NOSSA REPRESETNAÇÃO NAS VAGAS câmaras Técnicas já negociadas na ctil.
O CNRH nesses últimos quatro anos, tornou-se um problema para A ELITE GERENCIAL do GOVERNO que optou pelo caminho aparentemente mais fácil de tentar flexibilizar obrigações e normativos para os usos das águas públicas e rios brasileiros. De fato temos um marco que referencia ESSA DESILUZÃO que foi o momento que o Governo teve que ir contra todos os princípios legais e o CBH São Francisco para aprovar e desmontar as decisões das instâncias locais que se posicionaram contra a forma da condução da transposição desse Rio.
De lá para cá tem sido grande os esforços para se desmontar resolução que definiam diretrizes para aplicação de instrumentos legais que contenha reivindicações dos movimentos sociais e princípios de descentralização e fiscalização na tomada de decisão. Nessa ultima reunião do Conselho a conduta deplorável do secretário em fugir de encaminhamentos concretos acerca de nossos questionamentos sobre as outorgas comprovadamente ilegais em MG foi risível para não dizer trágico. Evitou-se a todo o momento debaterem-se questões de interesses da sociedade para atuar-se na regulamentação de institutos que beneficiam um setor ou uma elite gerencial do governo. Resultado, judicializamos a questão na esperança que a justiça se imponha, pois essas pessoas pensam questão em um reino encantado chamado SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS E NÃO UMA POLITICA PUBLICA NACIONAL PARA GESTÃO DAS AGUAS PÚBÇICAS BRASILEIRAS.
Este cenário agrava-se pela VISIVEL estratégia espúria de desvalorizar o papel POLITICO DO CNRH, DOS CBHS EM NÍVEL REGIONAL E LOCAL ATRAVÉS DOS MAIS diversos artifícios tornando-os apêndices de ninhos de grupos de consultorias associados aos empreendimentos de uso intensivo das águas provocando nesses colegiados agendas pobres, destituídas de Informação E AFIRMAÇÃO DAS DEMANDAS DA SOCEIDADE QUE DELES PARTICIPAM.
De lá para cá o CNRH TEM SIDO alvo de constantes tentativas dedesqualificação e desmobilização de seu caráter deliberativo tanto pela incompetência proposital de membros do governo escalados para secretaria-los em nome do MMA do que pela ausência de acatamento das propostas da sociedade para o cumprimento de sua verdadeira missão. Utiliza-se irresponsavelmente a prerrogativa de ser maioria numérica sem incorporar princípios legais da legislação das águas constantemente alertados por nossa representação. O Governo reforça o papel da ANA e esvazia a capacidade de formulação do CNRH, sobretudo às vezes em que setores sociais sejam lá através da representação das org. civis ou diretamente. cobram algum posicionamento. Ai os grupos burocráticos e tecnocráticos se apressam em esvaziar propostas e desqualificar as demandas e seus atores. O CNRH DE FATO tem revelado uma terrível contradição do Estado Brasileiro na sua dificuldade de construir uma democracia de direito participativa bem como a forma como este está subalternizado por grupos desprovidos de valores da democracia e soberania do país.
Pelo que se vivencia no CNRH, constatamos um exemplar laboratório de construção de indisiocrasias políticas em prejuízo à gestão colegiada e ao interesse público.
De fato o CNRH, os comitês de bacias estão sendo esvaziados através do artificialismo de suas representações, pois é um problema para os atuais governantes brasileiros
•. que não tem sido capazes de entender as imensas possibilidades da gestão participativa na construção de novos valores, novos processos e um estado democrático. E que também não poderia ser de outro jeito quando se trabalha com um bem especial que são as águas do povo. Todas as vezes que algum CBH ou representação social que neles qualificam e politizam demandas de interesse público.
O que aconteceu na plenária do CNRH aponta e desmascara qual o papel e sensibilidade do governo em relação ao futuro das águas e dos rios do país. Desmascara uma ignorância e desconhecimento dos atuais gestores oriundos do segmento do saneamento nomeados pelo MMA para secretariar o CNRH revelando o grau de desimportância e desconhecimento dos princípios da gestão das águas de forma compartilhada e democrática.
O CNRH É FORMADO POR 58 MEMBROS sendo que apenas dois representa as organizações civis que marcam posição contra retrocessos cada vez mais evidentes que são tentados a todo tempo e justificados paradoxalmente pelo próprio desvirtuamento do mesmo.
O que está acontecendo com a POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS é uma vergonha... ela está travada ...e os atores governamentais preferem apelar para artificio do burocratismo autoritário tecnocrático PARA FERIR DIREITOS e agredir a inteligência da sociedade brasileira. O Brasil ainda no regime militar gerou o AUTORITARISMO BUROCRÁTICO que, ao que parece nele se espelha esse comportamento. Se não fosse o combate sistemático da soc brasileira e seus movimentos a esse tipo de comportamento, seria muito mais difícil a história ter andado... como andou ..e nos desvencilharmos dessa versão de dominação perpetrada por esses grupos; Em função disso estamos cumprindo uma nobre missão ao país contra esse retrocesso.
Esses patrimonializam e demonizam o Estado, encarece o trabalho de todos; travestidos de várias siglas inclusive as do PT, OU escondendo-se SEJA LÁ em QUE, continuarão se aproveitando da desinformação da cultura da água infinita, continuarão torturando a democracia e o patrimônio
Hídrico brasileiro.
Nós estamos lá no CNRH. De olho nesse laboratório perverso
e que em 2011 possamos ter condições para mostrar a sociedade brasileira por que, a mercê da continuidade desse processo de esvaziamento políticos dos princípios das leis ambientais e de recursos hídricos e dos colegiados, daqui a 10 anos ou mais, já não poderemos ter a maioria das espécies de peixes... e o acesso a água ficará caro como uma solução desejada por poucos, um problema que gerará uma grande movimentação de capital, onde poucos ganham e muitos perderão tais como as comunidades tradicionais, as populações ribeirinhas, as comunidades urbanas de periferia. O problema está nos meios (que são as instâncias de tomada de decisão) e não um fim imaginário e reacionário A mercê do ritmo em que os processos políticos se estabelecem e como se estabelecem no país atualmente.
Cons. Joao Clímaco
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
DA AGENDA DA CTCOST EM 2011
REPRESENTAÇÃO DAS ONGS COBRA DA PRESIDENCIA E RELATORIA DA CTCOST O RESTABELECIMENTO DA AGENDA DA CTCOST EM 2011 TENDO EM VISTA a necessidade de PROPOSIÇÕES E POSICIONAMENTO DO CNRH SOBRE OS DESATRES HIDROLOGICOS NAS BACIAS COSTEIRAS
NO SENTIDO DE SUBSIDIAR O CONSELHO PARA ADOTAR PROVIDENCIAS PARA VOLTA DE SUA ATUAÇÃO E ENCAMINHAR COM URGENCIA E
PRODUZIR PROPOSTA DE RESOLUÇÃO OU MONÇÃO QUE TRATE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS Á LUZ DA LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS , A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS ENTES DO SISTEMA NACIONAL DE GESTYÃO DOS RECURSOS HIDRICOS , SOBRE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS EM BACIAS COSTEIRAS E, HAJA VISTO QUE A ATUAÇÃO DOS CBHS E CONSELHOS DESSAS REGIÕES ESTÃO A REBOQUE DE TOMADA DE DECISÕES estratégicas e integradas QUE PODERIAM ATENUAR OU REDIRECIONAR O PLANEJAMENTO DO USO DOS CORPOS DAGUAS NESSAS BACIAS , BEM COMO O PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA FRENTE A ESSSA SITUAÇÃO.
CONSIDERANDO TAMBÉM A QUESTÃO Da falta de INTEGRAÇÃO FRENTE A OUTRAS INICITIVAS
SÃO UMA CONSTNATE.E, EM QUE PESE TAIS EVENTOS PODEREM ACONTECER NAS BACIAS HIDROLÓGICAS DE QUALQUER REGIÃO, NAS BACIAS COSTEIRAS TEM SIDO RECORRENTE E CONHICIDENTE COM O GRANDE APORTE DE RECURSOS QUE PARA ELA SÃO DESTINADOS E, TENDO EM VISTA QUE A APLICAÇÃO DOS MESMOS ESTÁ SENDO DESVIRTUADAS OU APLICADOS DE MANEIRA NÃO INTEGRADAS TAIS COMO OS EXEMPLOS DO RIO ITAJAI E MACAÉ .PERNAMBUCO ALAGOAS RIO GRANDE NO NORTE ETC .
E QUE TAL PROVIDENCIA PODERIA CONTEMPLAR TAMBÉM UMA REVISÃO DAS NORMATIVAS ENCAMINHADAS PELOS CBHS EM RELAÇÃO A PREVENÇÃO DESSES ACIDENTES BEM COMO A REVISÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE QUE ELAS SEJAM REDIRECIONADAS OU INCORPORE E ESSA QUESTÃO ,
A REPRESETAÇÃO DAS ORG CIVIS ESTÁ ENVIANDO CARTA A MINISTRA PARA O CUMPRIMENTO E EVIDENCIAMENTO DESSE PROBLEMA NÃO
SOMENTE EM RELAÇÃO A CTCOST MAIS EM RELAÇÃO A TODO O CONSELHO.
E PEDIMOS EMPENHO NO SENTIDO DE QUE SEJA A CTCOST UMA DAS PRIMEIRAS A SER PROATIVAS NESSE SENTIDO PROVIDENCIANDO O AGENDAMENTO DE UMA REUNIÃO COM BREVIDADE QUE A SITUAÇÃO REQUER.
Conselheiro João Clímaco
.
Abaixo texto da carta encaminhada a Minsitra de meio
Ambiente
OFÍCIO 002.21012011 25 A 27
de Março 2010 – Curitiba - PR
Brasília, 24 de janeiro de 2011.
Exma. Senhora Ministra
IZABELA TEIXEIRA
DD. Presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Senhora Presidente do CNRH;
ASSUNTO:DEMANDA DA REP DAS ORG CIVIS NO CNRH PARA SOLUÇÕES
CONTRA DESATRES HIDROLÓGICOS CRÍTICOS.
A representação das org. civis no CNRH, através de
Conselheiro abaixo assinado, vem a V.Sa. Participar-lhe
nossa convicção da necessidade de iniciativas e consideração
a nossa reivindicação para que o MMA sob sua gestão seja
proativo na tomada de providencias necessárias para evitar
os “desastres ambientais” que tem ceifado vidas de centenas
de brasileiros anualmente em grande parte das regiões
hidrográficas brasileiras.
Tal providência a nosso ver tem amplo lastro e embasamento
legal através dos FUNDAMENTOS, DIRETRIZES E PRINCIPIOS
inseridos nos normativos e legislação infraconstitucionais
já existentes emanados pelos colegiados de gestão e poderes
legislativo tanto local, regional como o nacional: CONAMA E
CNRH.
No que diz respeito à legislação dos recursos hídricos
destacamos que tal ação proativa encontra amparo nas
resoluções do CNRH bem como nos artigos um inciso v, Artigo
2 Inciso III, e o Artigo III nos seus incisos II, III, IV E
V da Lei 9433/97 que institui a POLITICA NACIONAL DE
RECURSOS HIDRICOS.
Assim, entendemos a necessidade de V.Sa. Articular os
diversos atores representantes do governo federal e se
dignar a determinar que a Secretaria desse Conselho adote os
encaminhamentos para que sejam emanadas diretrizes objetivas
para o cumprimento da lei atendendo essas populações.
Tal reivindicação se baseia também pelo fato de nosso
entendimento de que todos os mais recentes secretários do
CNRH não tem sido capazes de instrumentalizar a Politica
Nacional de Recursos Hídricos "para cuidar de prevenir, de
planejar a solução integrada desses problemas de forma mais
ampla e multidisciplinar, enfocando os seus múltiplos
aspectos" conforme preconiza os princípios da Lei 9433.
Esses têm empreendido condutas tímidas e omissas quando
instados por nossa representação para secretariar o CNRH no
sentido de que o mesmo seja identificado com as demandas da
sociedade-e seja um colegiado identificado com as os efeitos
positivos da operação correta dos instrumentos da POLITICA
NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Destacamos sobretudo a especial atenção à aplicação do
instrumento da outorga para uso dos recursos hídricos em
empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente e
aos corpos dágua tais como barragens e outros equipamentos
dessa natureza. Sobretudo quando instalados em Bacia em
número suficientes que possam gerar efeitos sinérgicos
positivos ou negativos.
Propomos a V.Sa que se digne adotar providencias para que o
CNRH emane normativos com diretrizes para que seja
revistos, sobretudo nas bacias que ora se verifica esses
desastres (RJ), (SC) (SP) AL e PE todos os regulamentos
de outorgas, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E PLANOS DE BACIAS de
rios federais em execução , bem como os seus
correspondentes afluentes estaduais. Além de diretrizes para
que os estados sejam proativos para que esses instrumentos
sejam tecnicamente mais precisos, indutores e adequados a:
1- Segurança dos empreendimentos;
2- Maior Integração com o licenciamento Ambiental e Lei de
Barragens;
3- Estabelecimento de sansões e fiscalização;
4- “A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos
críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado
dos recursos naturais”.
5- Integração institucional e operacional.
6- Medidas restritivas sobe convênios de repasses entre
entes do sistema que não contemple os pressupostos dessa
missiva.
7- A compatibilização da legislação de recursos hídricos e a
lei de segurança das barragens.
8- A compatibilização da legislação do CÓDIGO FLORESTAL e da
POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Propomos também que o instrumento do enquadramento seja
revisto contemplando também a problemática da segurança das
comunidades lindeiras aos corpos d’água superando a
resistência, a ausência de estatura política e a conduta
refratária dos agentes públicos do MMA na condução do CNRH
mais recentemente, para apoiar e propor soluções concretas.
Tal conduta tem estimulado em nível dos estados uma reação
em cadeia cujos resultados tem sido a desqualificação da
própria função e missão da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS
HÍDRICOS , seus instrumentos e instâncias colegiadas de
gestão. Isso interessa a quem?
Para efeito exemplificar tal situação, citamos demandas já
manifestadas por nossa representação apontando exemplo
concreto no âmbito do CNRH Governo Federal e nos estados:
1 - A resistência para o enfrentamento do problema dos
efeitos cumulativos e sinérgicos dos numerosos
empreendimentos denominados PCHs em Bacias Federais e suas
correspondentes estaduais.
2 – A atuação insuficiente e protelatória do segmento
governo no CNRH frente às demandas de nosso segmento no que
diz respeito às outorgas na Região Hidrográfica do Rio
Paraguai – Região do Pantanal.
3 - A atuação insuficiente do segmento governo seja o
FEDERAL e Estadual no sentido de finalizar a discussão e
aprovação de nossa proposta de sinalização de áreas
contaminadas e sujeitas a acidentes hidrológicos que está a
mais de três anos em discussão nas Cts do CNRH.
4 – A conduta politicamente questionável dos agentes
públicos em esvaziar e desqualificar iniciativas que levem o
CNRH a cumprir sua missão institucional e legal.
4 – A necessidade de posicionamento do CNRH para
encaminhamentos e soluções sobre a problemática da gestão na
bacia do Rio Itajaí, esvaziada na CTPLANO e CTIL que tentava
PROPOR SULUÇÕES para situação denunciada pela dirigente
daquele CBH emblematizada claramente no enunciado abaixo:
¨ O sistema de controle e operação das barragens de
contenção de cheias e o sistema de alerta e previsão de
cheias do Vale do Itajaí não funcionam de forma articulada,
apesar dos esforços feitos ao longo de 25 anos para juntar
os pedaços; (2) As decisões do Comitê do Itajaí sobre
princípios e medidas de prevenção de enchentes não são
compreendidas ou então são ignoradas pelo governo estadual
(onde estaria a instituição poderosa); (3) O governo
estadual persegue obras apontadas por um plano diretor
elaborado pela JICA, que fere os princípios acordados pelo
"plano integrado de prevenção e mitigação de desastres
naturais na bacia do Itajaí", elaborado em 2009 (na esteira
dos desastres de 2008, da mesma natureza do desastre no RJ),
por um grande contingente de instituições públicas e
privadas convocadas pelo governo estadual, inclusive
aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos; (4) Ou
seja, o Plano Integrado de Prevenção e Mitigação”.
Então Senhora Presidente, permita que o interesse público
supere projetos pessoais e corporativos menores que insistem
em desconsiderar as possibilidades dos instrumentos e
instâncias colegiadas de modo que essas possam contribuir
para resolução de problemas que afetam diretamente as
populações. No Brasil existem leis e normativos mas
destaca-se a ausência de densidade política para serem
obedecidas. Não podemos ser insensíveis ao cumprimento de
nossa missão.
Assim, é preciso que um presidente de um colegiado de estado
em um país complexo como nosso não se apequene legitimando
uma estrutura e uma conjuntura que hoje está mais
preocupada em garantir os interesses pessoais e visões
estratégicas dos segmentos tecnocrático, corporativo do
saneamento e geração de energia do que o interesse público.
Assim sendo, em vista dos motivos acima aguardamos
iniciativas por parte dessa presidência se dignando a instar
o CNRH, sobretudo a SRHAU a operarem condutas e
encaminhamentos que visem atender à luz dos instrumentos da
política nacional de recursos hídricos, a questão dos
desastres ambientais e temas acima elencados, ora vividos
pelas populações ribeirinhas e adjacentes aos corpos d’água
no país.
Estamos à disposição para mais informações,
JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHO
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH.
COORD. do FÓRUM NACIONAL DA SOC CIVIL NOS CBHs.
****************************************
O grande portal dos mineiros
http://www.uai.com.br
NO SENTIDO DE SUBSIDIAR O CONSELHO PARA ADOTAR PROVIDENCIAS PARA VOLTA DE SUA ATUAÇÃO E ENCAMINHAR COM URGENCIA E
PRODUZIR PROPOSTA DE RESOLUÇÃO OU MONÇÃO QUE TRATE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS Á LUZ DA LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS , A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS ENTES DO SISTEMA NACIONAL DE GESTYÃO DOS RECURSOS HIDRICOS , SOBRE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS EM BACIAS COSTEIRAS E, HAJA VISTO QUE A ATUAÇÃO DOS CBHS E CONSELHOS DESSAS REGIÕES ESTÃO A REBOQUE DE TOMADA DE DECISÕES estratégicas e integradas QUE PODERIAM ATENUAR OU REDIRECIONAR O PLANEJAMENTO DO USO DOS CORPOS DAGUAS NESSAS BACIAS , BEM COMO O PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA FRENTE A ESSSA SITUAÇÃO.
CONSIDERANDO TAMBÉM A QUESTÃO Da falta de INTEGRAÇÃO FRENTE A OUTRAS INICITIVAS
SÃO UMA CONSTNATE.E, EM QUE PESE TAIS EVENTOS PODEREM ACONTECER NAS BACIAS HIDROLÓGICAS DE QUALQUER REGIÃO, NAS BACIAS COSTEIRAS TEM SIDO RECORRENTE E CONHICIDENTE COM O GRANDE APORTE DE RECURSOS QUE PARA ELA SÃO DESTINADOS E, TENDO EM VISTA QUE A APLICAÇÃO DOS MESMOS ESTÁ SENDO DESVIRTUADAS OU APLICADOS DE MANEIRA NÃO INTEGRADAS TAIS COMO OS EXEMPLOS DO RIO ITAJAI E MACAÉ .PERNAMBUCO ALAGOAS RIO GRANDE NO NORTE ETC .
E QUE TAL PROVIDENCIA PODERIA CONTEMPLAR TAMBÉM UMA REVISÃO DAS NORMATIVAS ENCAMINHADAS PELOS CBHS EM RELAÇÃO A PREVENÇÃO DESSES ACIDENTES BEM COMO A REVISÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE QUE ELAS SEJAM REDIRECIONADAS OU INCORPORE E ESSA QUESTÃO ,
A REPRESETAÇÃO DAS ORG CIVIS ESTÁ ENVIANDO CARTA A MINISTRA PARA O CUMPRIMENTO E EVIDENCIAMENTO DESSE PROBLEMA NÃO
SOMENTE EM RELAÇÃO A CTCOST MAIS EM RELAÇÃO A TODO O CONSELHO.
E PEDIMOS EMPENHO NO SENTIDO DE QUE SEJA A CTCOST UMA DAS PRIMEIRAS A SER PROATIVAS NESSE SENTIDO PROVIDENCIANDO O AGENDAMENTO DE UMA REUNIÃO COM BREVIDADE QUE A SITUAÇÃO REQUER.
Conselheiro João Clímaco
.
Abaixo texto da carta encaminhada a Minsitra de meio
Ambiente
OFÍCIO 002.21012011 25 A 27
de Março 2010 – Curitiba - PR
Brasília, 24 de janeiro de 2011.
Exma. Senhora Ministra
IZABELA TEIXEIRA
DD. Presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Senhora Presidente do CNRH;
ASSUNTO:DEMANDA DA REP DAS ORG CIVIS NO CNRH PARA SOLUÇÕES
CONTRA DESATRES HIDROLÓGICOS CRÍTICOS.
A representação das org. civis no CNRH, através de
Conselheiro abaixo assinado, vem a V.Sa. Participar-lhe
nossa convicção da necessidade de iniciativas e consideração
a nossa reivindicação para que o MMA sob sua gestão seja
proativo na tomada de providencias necessárias para evitar
os “desastres ambientais” que tem ceifado vidas de centenas
de brasileiros anualmente em grande parte das regiões
hidrográficas brasileiras.
Tal providência a nosso ver tem amplo lastro e embasamento
legal através dos FUNDAMENTOS, DIRETRIZES E PRINCIPIOS
inseridos nos normativos e legislação infraconstitucionais
já existentes emanados pelos colegiados de gestão e poderes
legislativo tanto local, regional como o nacional: CONAMA E
CNRH.
No que diz respeito à legislação dos recursos hídricos
destacamos que tal ação proativa encontra amparo nas
resoluções do CNRH bem como nos artigos um inciso v, Artigo
2 Inciso III, e o Artigo III nos seus incisos II, III, IV E
V da Lei 9433/97 que institui a POLITICA NACIONAL DE
RECURSOS HIDRICOS.
Assim, entendemos a necessidade de V.Sa. Articular os
diversos atores representantes do governo federal e se
dignar a determinar que a Secretaria desse Conselho adote os
encaminhamentos para que sejam emanadas diretrizes objetivas
para o cumprimento da lei atendendo essas populações.
Tal reivindicação se baseia também pelo fato de nosso
entendimento de que todos os mais recentes secretários do
CNRH não tem sido capazes de instrumentalizar a Politica
Nacional de Recursos Hídricos "para cuidar de prevenir, de
planejar a solução integrada desses problemas de forma mais
ampla e multidisciplinar, enfocando os seus múltiplos
aspectos" conforme preconiza os princípios da Lei 9433.
Esses têm empreendido condutas tímidas e omissas quando
instados por nossa representação para secretariar o CNRH no
sentido de que o mesmo seja identificado com as demandas da
sociedade-e seja um colegiado identificado com as os efeitos
positivos da operação correta dos instrumentos da POLITICA
NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Destacamos sobretudo a especial atenção à aplicação do
instrumento da outorga para uso dos recursos hídricos em
empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente e
aos corpos dágua tais como barragens e outros equipamentos
dessa natureza. Sobretudo quando instalados em Bacia em
número suficientes que possam gerar efeitos sinérgicos
positivos ou negativos.
Propomos a V.Sa que se digne adotar providencias para que o
CNRH emane normativos com diretrizes para que seja
revistos, sobretudo nas bacias que ora se verifica esses
desastres (RJ), (SC) (SP) AL e PE todos os regulamentos
de outorgas, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E PLANOS DE BACIAS de
rios federais em execução , bem como os seus
correspondentes afluentes estaduais. Além de diretrizes para
que os estados sejam proativos para que esses instrumentos
sejam tecnicamente mais precisos, indutores e adequados a:
1- Segurança dos empreendimentos;
2- Maior Integração com o licenciamento Ambiental e Lei de
Barragens;
3- Estabelecimento de sansões e fiscalização;
4- “A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos
críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado
dos recursos naturais”.
5- Integração institucional e operacional.
6- Medidas restritivas sobe convênios de repasses entre
entes do sistema que não contemple os pressupostos dessa
missiva.
7- A compatibilização da legislação de recursos hídricos e a
lei de segurança das barragens.
8- A compatibilização da legislação do CÓDIGO FLORESTAL e da
POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Propomos também que o instrumento do enquadramento seja
revisto contemplando também a problemática da segurança das
comunidades lindeiras aos corpos d’água superando a
resistência, a ausência de estatura política e a conduta
refratária dos agentes públicos do MMA na condução do CNRH
mais recentemente, para apoiar e propor soluções concretas.
Tal conduta tem estimulado em nível dos estados uma reação
em cadeia cujos resultados tem sido a desqualificação da
própria função e missão da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS
HÍDRICOS , seus instrumentos e instâncias colegiadas de
gestão. Isso interessa a quem?
Para efeito exemplificar tal situação, citamos demandas já
manifestadas por nossa representação apontando exemplo
concreto no âmbito do CNRH Governo Federal e nos estados:
1 - A resistência para o enfrentamento do problema dos
efeitos cumulativos e sinérgicos dos numerosos
empreendimentos denominados PCHs em Bacias Federais e suas
correspondentes estaduais.
2 – A atuação insuficiente e protelatória do segmento
governo no CNRH frente às demandas de nosso segmento no que
diz respeito às outorgas na Região Hidrográfica do Rio
Paraguai – Região do Pantanal.
3 - A atuação insuficiente do segmento governo seja o
FEDERAL e Estadual no sentido de finalizar a discussão e
aprovação de nossa proposta de sinalização de áreas
contaminadas e sujeitas a acidentes hidrológicos que está a
mais de três anos em discussão nas Cts do CNRH.
4 – A conduta politicamente questionável dos agentes
públicos em esvaziar e desqualificar iniciativas que levem o
CNRH a cumprir sua missão institucional e legal.
4 – A necessidade de posicionamento do CNRH para
encaminhamentos e soluções sobre a problemática da gestão na
bacia do Rio Itajaí, esvaziada na CTPLANO e CTIL que tentava
PROPOR SULUÇÕES para situação denunciada pela dirigente
daquele CBH emblematizada claramente no enunciado abaixo:
¨ O sistema de controle e operação das barragens de
contenção de cheias e o sistema de alerta e previsão de
cheias do Vale do Itajaí não funcionam de forma articulada,
apesar dos esforços feitos ao longo de 25 anos para juntar
os pedaços; (2) As decisões do Comitê do Itajaí sobre
princípios e medidas de prevenção de enchentes não são
compreendidas ou então são ignoradas pelo governo estadual
(onde estaria a instituição poderosa); (3) O governo
estadual persegue obras apontadas por um plano diretor
elaborado pela JICA, que fere os princípios acordados pelo
"plano integrado de prevenção e mitigação de desastres
naturais na bacia do Itajaí", elaborado em 2009 (na esteira
dos desastres de 2008, da mesma natureza do desastre no RJ),
por um grande contingente de instituições públicas e
privadas convocadas pelo governo estadual, inclusive
aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos; (4) Ou
seja, o Plano Integrado de Prevenção e Mitigação”.
Então Senhora Presidente, permita que o interesse público
supere projetos pessoais e corporativos menores que insistem
em desconsiderar as possibilidades dos instrumentos e
instâncias colegiadas de modo que essas possam contribuir
para resolução de problemas que afetam diretamente as
populações. No Brasil existem leis e normativos mas
destaca-se a ausência de densidade política para serem
obedecidas. Não podemos ser insensíveis ao cumprimento de
nossa missão.
Assim, é preciso que um presidente de um colegiado de estado
em um país complexo como nosso não se apequene legitimando
uma estrutura e uma conjuntura que hoje está mais
preocupada em garantir os interesses pessoais e visões
estratégicas dos segmentos tecnocrático, corporativo do
saneamento e geração de energia do que o interesse público.
Assim sendo, em vista dos motivos acima aguardamos
iniciativas por parte dessa presidência se dignando a instar
o CNRH, sobretudo a SRHAU a operarem condutas e
encaminhamentos que visem atender à luz dos instrumentos da
política nacional de recursos hídricos, a questão dos
desastres ambientais e temas acima elencados, ora vividos
pelas populações ribeirinhas e adjacentes aos corpos d’água
no país.
Estamos à disposição para mais informações,
JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHO
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH.
COORD. do FÓRUM NACIONAL DA SOC CIVIL NOS CBHs.
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O grande portal dos mineiros
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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Representação das org. civis no CNRH
Brasília, 21 de Dezembro de 2010
Exma. Sra
IZABELA TEIXEIRA
Ministra de Estado para o Meio Ambiente e
Brasília-DF
REF: PEDIDO DE AUDIÊNCIA PARA A REPRESENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS NO CNRH.
Prezada Senhora,
Com nossos cumprimentos, o FONASC-GBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas, entidade e organização não-governamental legalmente instituída nos termos da legislação das pessoas jurídicas, CNPJ 05.784.143/0001-55, entidade esta com sede em Belo Horizonte e escritório em Brasília na SCLN 107-Bloco D s/211 – fone (61) 3202 7448 e que tem como missão estatutária representar, acompanhar, monitorar, articular, instituir redes e capacitar cidadãos e ONGs do país para participar e instituir os princípios da participação social na política nacional e nas políticas estaduais de recursos hídricos e correlatos nos seus órgãos colegiados, através de seu coordenador e abaixo assinado, Prof. João Clímaco Soares de Mendonça Filho, aqui identificado também como Conselheiro representante das organizações civis e movimento sociais através do FONASC CBH no CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, nos termos da PORTARIA nº 50 do MMA, vem a V. Exa:
1. Primeiramente, cumprimentar-lhe pela continuidade de vossa atuação à frente do MMA e pedir-lhe que V.Sa. se digne atender as entidades que constituem a coordenação do FONASC–CBH para iniciarmos um diálogo construtivo e uma agenda positiva no sentido de encontrarmos caminhos para que seja restaurada a afirmação dos princípios, fundamentos e diretrizes da POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e suas possibilidades na emergência de nova legislatura e o começo do governo da Presidente Dilma Roussef, a partir de 2011, onde, dentro dessa conjuntura almejamos;
2. Manifestar-lhe nossa apreensão e expectativa para que sejam adotadas providências suficientes para o resgate da respeitabilidade da Secretaria do CNRH perante os seus membros, bem como, aos pleitos da nossa representação, sua atuação de forma soberana e independente nos termos da legislação vigente. Imparcialidade nos encaminhamentos por parte desta secretaria, notadamente aqueles que preconizam a necessidade de tomada de decisões impactantes na vida das comunidades ribeirinhas e das organizações civis da sociedade em geral.
3. Pedir-lhe que seja encaminhado aos membros daquele colegiado, respeitando evidentemente vossa soberana decisão final, inclusive à nossa representação, eventual pedido de informações e consultas sobre o perfil ou nome capaz de secretariar e conduzir a agenda daquele conselho de forma compatível com os princípios da sua não subalternidade e vulgarização, fortalecendo a democracia e a cidadania, compatibilizando–se com o necessário conhecimento técnico à altura que um Conselho de Estado daquela importância requer.
4. Propor-lhe o início de uma agenda positiva com a representação das organizações civis de recursos hídricos atuantes nos CERH, Comitês de Bacias e CNRH, que compatibilize a gestão dos recursos hídricos com a política de meio ambiente e suas instâncias, bem como a solução de demandas da sociedade de maneira isenta soberana e republicana.
Na expectativa de vossa consideração à nossa solicitação,
Cordialmente,
Cons. Prof. João Clímaco Soares Mendonça Filho
Coordenador do FONASC – CBH.
Engª. Thereza Cristhina da S. Pereira Castro
Vice-coordenadora do FONASC-CBH
Representantes das Organizações Civis e
dos Movimentos Sociais no CNRH
Brasília, 21 de Dezembro de 2010
Exma. Sra
IZABELA TEIXEIRA
Ministra de Estado para o Meio Ambiente e
Brasília-DF
REF: PEDIDO DE AUDIÊNCIA PARA A REPRESENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS NO CNRH.
Prezada Senhora,
Com nossos cumprimentos, o FONASC-GBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas, entidade e organização não-governamental legalmente instituída nos termos da legislação das pessoas jurídicas, CNPJ 05.784.143/0001-55, entidade esta com sede em Belo Horizonte e escritório em Brasília na SCLN 107-Bloco D s/211 – fone (61) 3202 7448 e que tem como missão estatutária representar, acompanhar, monitorar, articular, instituir redes e capacitar cidadãos e ONGs do país para participar e instituir os princípios da participação social na política nacional e nas políticas estaduais de recursos hídricos e correlatos nos seus órgãos colegiados, através de seu coordenador e abaixo assinado, Prof. João Clímaco Soares de Mendonça Filho, aqui identificado também como Conselheiro representante das organizações civis e movimento sociais através do FONASC CBH no CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, nos termos da PORTARIA nº 50 do MMA, vem a V. Exa:
1. Primeiramente, cumprimentar-lhe pela continuidade de vossa atuação à frente do MMA e pedir-lhe que V.Sa. se digne atender as entidades que constituem a coordenação do FONASC–CBH para iniciarmos um diálogo construtivo e uma agenda positiva no sentido de encontrarmos caminhos para que seja restaurada a afirmação dos princípios, fundamentos e diretrizes da POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e suas possibilidades na emergência de nova legislatura e o começo do governo da Presidente Dilma Roussef, a partir de 2011, onde, dentro dessa conjuntura almejamos;
2. Manifestar-lhe nossa apreensão e expectativa para que sejam adotadas providências suficientes para o resgate da respeitabilidade da Secretaria do CNRH perante os seus membros, bem como, aos pleitos da nossa representação, sua atuação de forma soberana e independente nos termos da legislação vigente. Imparcialidade nos encaminhamentos por parte desta secretaria, notadamente aqueles que preconizam a necessidade de tomada de decisões impactantes na vida das comunidades ribeirinhas e das organizações civis da sociedade em geral.
3. Pedir-lhe que seja encaminhado aos membros daquele colegiado, respeitando evidentemente vossa soberana decisão final, inclusive à nossa representação, eventual pedido de informações e consultas sobre o perfil ou nome capaz de secretariar e conduzir a agenda daquele conselho de forma compatível com os princípios da sua não subalternidade e vulgarização, fortalecendo a democracia e a cidadania, compatibilizando–se com o necessário conhecimento técnico à altura que um Conselho de Estado daquela importância requer.
4. Propor-lhe o início de uma agenda positiva com a representação das organizações civis de recursos hídricos atuantes nos CERH, Comitês de Bacias e CNRH, que compatibilize a gestão dos recursos hídricos com a política de meio ambiente e suas instâncias, bem como a solução de demandas da sociedade de maneira isenta soberana e republicana.
Na expectativa de vossa consideração à nossa solicitação,
Cordialmente,
Cons. Prof. João Clímaco Soares Mendonça Filho
Coordenador do FONASC – CBH.
Engª. Thereza Cristhina da S. Pereira Castro
Vice-coordenadora do FONASC-CBH
Representantes das Organizações Civis e
dos Movimentos Sociais no CNRH
व् ENCONTRO
O V ENCONTRO DO FONASC
O FONASC NO AMBITO DA POLITICA NACIONALDE RECURSOS HIDRICOS TEM SIDO RECONHECIDO PELA SUA ATUACAO POLITCA NA REPRESETNACAO, MOBILIZACAO ARTIOCVULACAO DE CIDADAOS E ORGANIZACAO GANIZACOES CIVIS PARA ATUAS; CAO POLITICA Qualificada nos colegiados de gestão das políticas estaduais e nacional de recursos hídricos do pais. Fundado em 2001 no III Encontro dos CBN, insurgiu-se pela constatação e negação de prognósticos de que os CBHs por si só, convergiriaa para superação de todas as contradições das organizações da sociedade civil e movimentos sociais nos colegiados cbhs de gestão que tem sido implantado em todo o país para tomada de decisões sobre o uso das águas publicas. O FONASC DEFENDE O USO SUSTENTÁVEL E SOCIAL DAS ÁGUAS E SEU SENTIDO DE DIREITO COMO ALIMENTO HUIMANO E DE TODOS OS DEMAIS SERES VIVOS E FATOR DE UNIAO DE POSSIBILIDADES PARA AS PESSOAS CRESCEREM NA LUTA PELO sua cidqadania e SEU SIGNIFIOCADO E Potencial HUMANO. O fonasc nesses últimos 9 anos tem implementado uma ação de resistência ao processo de mercantilizacao da água que se dá através da instrumentalização da política publica que, em tese, deveria construir através de seus princípios e instrumentos de participação social, pactos para o bem comum resgatando o potencial da água de ser transversal a todas as dimensões do pensamento humano.
Atualmente dirigido por abnegados companheiros ativistas em comitês de bacia s e conselhos estaduais de recursos hídricos de todas as regiões hidrográficas do pais, o FONASC tem se destacado como uma rede de organizações que além de resistir ao processo de deturpação dos princípios de coogestão e descentralização das políticas publicas em geral , e em especial as que envolve a água, TEM pontuado e afirmado através de um ativismo permanente, a denúncia e o desnudamento de processos políticos que tentam usá-la como espaço de fortalecimento de grupos de interesses econômicos estratégicos no âmbito do estado, ESPACO DE corporativismo e de patrimonial ismo que venderam no últimos anos, a idéia da participação social e soberania da sociedade na tomada de decisões para a sociedade , como uma panacéia de pactuação de um parlamento dos desejos coletivos embalados mas por um tecnicismo e burocratismo que tentam contidiamente o desmonte do estado democrático de direito através da água.
O fonasc – cbh ACREDITA SER EVIDENTE A NECESSIDADE DE UM NOVO “OLHAR” SOBRE OS ESPACO DE DISCUSSAO E DECISAO E FIORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DE RFECURSOS HIDRICOS QUE HOJEM REVELAM A CONTRADICAO DE SEREM O LOCUS PRIVILEGIADO DE LEGITIMACAO DOS CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DE PARADIGMAS DO MERCADO E AO MESMO TEMPO FAZENDO APOLOGIA a uma forma de participação que ate agora tem desvendado uma história de incestuosidades na relação estado – grandes interesses econômicos e falsos represetgnacoes nessas instancias.
Nesse V encontro, o fonasc debateu e avaliou sua atuação nas diversas instancias de gestão das águas no pais e afirmou-se como uma grande organização política programadora da cidadania e da premissa de um estado democrático de direito que todos constroem através da atuação de seus membros militantes em entidades ambientalistas, ecologistas, associações comunitárias atuantes no CBhs e nas DEMAIS POLITICAS PUBLICAS CORRELATAS DE todo o país. Acontece numa conjuntura de desafios para que se consolide a gestão das águas de maneira democrática e descentralizada e principalmente pelo protagonismo nocivo de setores sociais que atuam delibebemradamente para que não haja a aplicação dos princípios e instrumentos da legislação participativa almejando seu esvaziamento e retrocesso.
Nesse contexto foi uma vitória exepcional a permanência E RESISTENCIA do FONASC E O ÂNIMO DE SEUS membros que se reuniram em Curitiba nos dias 25 26 27 de marco afirmando sua continuidade e a permanência de suas instâncias de atuação capilarizado em todo o pais, representado as comunidades nos CBH nos CERH e principalmente no CNRH mostrando que democracia e cidadania são muito mais que um o preceito legal inserido em normativos, mais algo que se institui a partir das pessoas e seus desejo de liberdade.
Parabéns a todos que construíram E constroem o Fonasc nesses últimos 9 anos e muitas metas haverão de se Atingir.
João Clímaco
O FONASC NO AMBITO DA POLITICA NACIONALDE RECURSOS HIDRICOS TEM SIDO RECONHECIDO PELA SUA ATUACAO POLITCA NA REPRESETNACAO, MOBILIZACAO ARTIOCVULACAO DE CIDADAOS E ORGANIZACAO GANIZACOES CIVIS PARA ATUAS; CAO POLITICA Qualificada nos colegiados de gestão das políticas estaduais e nacional de recursos hídricos do pais. Fundado em 2001 no III Encontro dos CBN, insurgiu-se pela constatação e negação de prognósticos de que os CBHs por si só, convergiriaa para superação de todas as contradições das organizações da sociedade civil e movimentos sociais nos colegiados cbhs de gestão que tem sido implantado em todo o país para tomada de decisões sobre o uso das águas publicas. O FONASC DEFENDE O USO SUSTENTÁVEL E SOCIAL DAS ÁGUAS E SEU SENTIDO DE DIREITO COMO ALIMENTO HUIMANO E DE TODOS OS DEMAIS SERES VIVOS E FATOR DE UNIAO DE POSSIBILIDADES PARA AS PESSOAS CRESCEREM NA LUTA PELO sua cidqadania e SEU SIGNIFIOCADO E Potencial HUMANO. O fonasc nesses últimos 9 anos tem implementado uma ação de resistência ao processo de mercantilizacao da água que se dá através da instrumentalização da política publica que, em tese, deveria construir através de seus princípios e instrumentos de participação social, pactos para o bem comum resgatando o potencial da água de ser transversal a todas as dimensões do pensamento humano.
Atualmente dirigido por abnegados companheiros ativistas em comitês de bacia s e conselhos estaduais de recursos hídricos de todas as regiões hidrográficas do pais, o FONASC tem se destacado como uma rede de organizações que além de resistir ao processo de deturpação dos princípios de coogestão e descentralização das políticas publicas em geral , e em especial as que envolve a água, TEM pontuado e afirmado através de um ativismo permanente, a denúncia e o desnudamento de processos políticos que tentam usá-la como espaço de fortalecimento de grupos de interesses econômicos estratégicos no âmbito do estado, ESPACO DE corporativismo e de patrimonial ismo que venderam no últimos anos, a idéia da participação social e soberania da sociedade na tomada de decisões para a sociedade , como uma panacéia de pactuação de um parlamento dos desejos coletivos embalados mas por um tecnicismo e burocratismo que tentam contidiamente o desmonte do estado democrático de direito através da água.
O fonasc – cbh ACREDITA SER EVIDENTE A NECESSIDADE DE UM NOVO “OLHAR” SOBRE OS ESPACO DE DISCUSSAO E DECISAO E FIORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DE RFECURSOS HIDRICOS QUE HOJEM REVELAM A CONTRADICAO DE SEREM O LOCUS PRIVILEGIADO DE LEGITIMACAO DOS CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DE PARADIGMAS DO MERCADO E AO MESMO TEMPO FAZENDO APOLOGIA a uma forma de participação que ate agora tem desvendado uma história de incestuosidades na relação estado – grandes interesses econômicos e falsos represetgnacoes nessas instancias.
Nesse V encontro, o fonasc debateu e avaliou sua atuação nas diversas instancias de gestão das águas no pais e afirmou-se como uma grande organização política programadora da cidadania e da premissa de um estado democrático de direito que todos constroem através da atuação de seus membros militantes em entidades ambientalistas, ecologistas, associações comunitárias atuantes no CBhs e nas DEMAIS POLITICAS PUBLICAS CORRELATAS DE todo o país. Acontece numa conjuntura de desafios para que se consolide a gestão das águas de maneira democrática e descentralizada e principalmente pelo protagonismo nocivo de setores sociais que atuam delibebemradamente para que não haja a aplicação dos princípios e instrumentos da legislação participativa almejando seu esvaziamento e retrocesso.
Nesse contexto foi uma vitória exepcional a permanência E RESISTENCIA do FONASC E O ÂNIMO DE SEUS membros que se reuniram em Curitiba nos dias 25 26 27 de marco afirmando sua continuidade e a permanência de suas instâncias de atuação capilarizado em todo o pais, representado as comunidades nos CBH nos CERH e principalmente no CNRH mostrando que democracia e cidadania são muito mais que um o preceito legal inserido em normativos, mais algo que se institui a partir das pessoas e seus desejo de liberdade.
Parabéns a todos que construíram E constroem o Fonasc nesses últimos 9 anos e muitas metas haverão de se Atingir.
João Clímaco
sábado, 12 de fevereiro de 2011
O PLANO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS E O FALSO CAPITALISMO RUSSO NAS AGUAS BRASILEIRAS
Não estamos tendo tempo de parar diante das evidencias de setores do governo no MMA, de cada vez mais encontrar mecanismos de esvaziamento dos princípios da participação e publicidade da POLITICA DE RECURSOS HIDRICOS e MEIO AMBIENTE perpetrada pelos mais diversos artifícios.
Segundo mensagem publicada em uma rede discussões na Internet “Tem uns 4 meses que a página web onde constava todo o material sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos, além de outros estudos, desapareceu!”.
Segundo ela
“Por mais que eu tente vários endereços, vários caminhos,
Vá ao GOOGLE (e este é poderoso, encontra tudo!). Nada!
Fala-se em participação, governança, só palavra bonita,
Muita definição, conceitos maravilhosos, mas na prática...
Bem, eu gostava de consultar aquele material. Várias pessoas me falavam que usavam essa página, inclusive para dar aula. Acredito que se ainda há alguém que acredite que deve haver uma gestão de recursos hídricos neste país, este é um dos instrumentos básicos (não importa se não está tão completo como alguns gostariam, tem que se começar “...)”.
“Dizem que estão atualizando o Plano, revendo como estava previsto na Resolução do CNRH, pensei que esse fosse mais um motivo para o material não desaparecer”. Pode ajudar na
Discussão, se é que interessa que esse debate tenha fundamento...
Bem, alguém tem uma sugestão sobre o que fazer? Como interessar alguém da área do governo para que essa página volte a ser disponibilizada? Desculpem, sei que isto não é motivo para grande debate, mas na verdade precisava desabafar.
Manuela Moreira
Consultora na área ambiental e de recursos hídricos
Diante dessa informação informamos a Sra. MANUELA que A REP DAS ORG CIVIS NO CNRH em 2008 ajuizou Ação civil publica contra o MMA contra uma portaria que direcionava e interferia na forma como a soc. civil poderia participar de
Uma CAMARA FEDERAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL na medida em que essa portaria determinava que somente entidades filiadas ao
FBOMs poderia indicar entidades para essa Câmara. As entidades filiadas às outras redes e fóruns. nadeca. A Ação impetrada está preste a ser julgada e o MMA, sinalizando já que perderia e mesmo antes do juiz definir a lide, cria outra portaria 408 em outubro no ano passado criando novas regras ignorando a primeira e sinalizando AGORA QUE não é mais obrigatório ser filiada ao FBOMs, mas tem que ser entidade nacional para poder participar recriando uma POLEMICA já também ajuizada contra o mma, QUE já existe no que diz respeito à participação social na política de recursos hídricos que é a exigência de ser entidade nacional participar de um cadastro para participar do CNRH. E que também está sendo enfrentada por outra ação civil publica ajuizada pelo Fonasc.
Agora, o MMA editou em janeiro outra portaria 210 COMPLEMENTANDO A PRIMEIRA definindo data da eleição e as.
Regras da participação social ´, legitimando e criando uma jurisprudência no sentido de afastar o principio da universalidade e equanimidade através e regras excludentes.
Do direito de todos participarem dentro das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos. A nosso ver, a forma como foi feito isso foi com tática para ver como se introduz uma maldade no meio de outra aos poucos. achando que nós nesse país imenso alguém não ´veria...Só vai haver democracia no Brasil quando tivermos uma população suficientemente esclarecida numerosamente maior do que a quantidade de espertos de colarinho que se aproveitam do desnível educacional e desinformação no país..
Quer excluir o máximo possível a participação social e como sempre, participação social tem que ser a que eles querem e do jeito que ELES querem e que evidentemente nós do FONASC não fazemos esse tipo. Pensam que não estamos acompanhando o DOU diariamente para ver até onde eles podem ir. O PT organizou a sociedade para chegar ao poder, agora a desorganiza para se manter no poder.
Diante de tudo disso digo que não tenho dúvidas de duvidar onde e até que ponto existe má fé e continuidade de tentativas feias de usar mecanismos de comunicação para manipulação de informação sobre instrumentos legais PARA DESMONTAR ESSES MESMOS, no CASO, a negação e esvaziamento do PNRH como aparenta sua informação. De qualquer forma agradecemos a informação. NOSSO CAMINHO TEM SIDO O JUDICIÁRIO já que o CNRH majoritariamente está despolitizando através da deslegalização dos problemas e não vemos saída.
Aliás, O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi o único.
Instrumento que deu sentido para a SRH existir e se legitimar quando tomou para si um instrumento legal que, como você disse, com acertos e defeitos ousou e pontua coisas que não eram esperadas por setores do estado e tenho certeza, que o mesmo foi um sapo que foi engolido por esses mais retrógrados que sempre pousaram de bons mocinhos das águas. Fora disso, a missão do secretário nacional de recursos hídricos foi mal compreendida pelos que ocuparam esse espaço.
Tal qual essa manobra para incluir assunto de direito que está sendo reivindicado e questiona nado, em outra norma infraconstitucional (Res. 100 E 106 DO CNRH) sem força de lei para coibir direitos, e pelas evidencias que estamos vivendo e publicamente demonstradas por nós, sou levado a ter minhas dúvidas se essa ausência das informações sobre o plano não está eivada de más intenções- desmontadoras como já estamos vendo com os demais instrumentos das políticas para as águas no país.
A nossa representação na Câmara Técnica do PLANO CTPLANO e
No CNRH e demais membros dos movimentos sociais deverão acompanhar esse assunto e ter que se ocupar de mais essa sacanagem. Afinal tenho lá minhas duvidas de que atores do
Setor publico e suas corporações vão a alguma hora acordar com princípio de realidade. Parece-me que a Senhora, se for do setor público é uma das pouca exceção que se deu o trabalho desse alerta. Temos todos os documentos comprobatórios e públicos do que foi decidido sobre o PNRH
Nesses últimos 10 anos e não confiamos em alguns agentes que hoje pululam na SRHAU por não saberem distinguir a omissão diante da ilegalidade e sua própria sobrevivência.
Precisamos que os agentes públicos incorporem mais seriamente o princípio de legalidade inspirados em “Celso Bandeira de Melo” principio da legalidade e contribuam e se desiludam resgatando suas consciências históricas... e princípio de realidade. SE A Sra. não puder por qualquer motivo indagar diretamente o pessoal do MMA sobre os motivos de mais uma maldade hídrica peça ao seu sindicato ou associação de bairro para formalizar o pedido. Essa história que a Senhora nos trouxe é mais uma que cheira mal.
No dia 12 de janeiro fomos recebidos por um dos assessores da ministra para um "diálogo" que me informaram, estava ali. Cumprindo a função de chefe de gabinete... sobre as missivas Que para aquele Ministério ando enviando. Que algumas têm Os mesmos conteúdos do que publico... Foi muito gentil e ficou de dar respostas através da divulgação de modificações na estrutura do MMA que contemplam parte de nossas reivindicações...mas temos pontos bem objetivos com o MMA que precisam ser negociados ...Pelo que eles demonstraram eles não estão nem ai para o fato de estarmos
Judicia lizando as coisas... Fui muito sincero com ele quanto as minhas dúvidas sobre chefe de gabinete dar encaminhamentos as demandas que chegam considerando nossa experiência com chefes de gabinetes nesses últimos anos. Para mim lembram muito o tempo que eu era presidente de sindicato dos sociólogos de MG. O chefe de gabinete tem mil e uma utilidades... alguns são pelegos que amortizam os conflitos outros assumem a solução dos problemas junto com
Você... Nós não temos tido sorte com os Chefes de gabinetes
Do MMA
Se já não bastassem termos que paulatinamente ir superando as contradições de nosso próprio modelo de capitalismo, não é possível que não apareça alguém nesse país que não vai dar um basta NESSE FALSO CAPITALISMO RUSSO das águas Públicas brasileiras.
Joao Climaco SM Filho
Rep das org. civis no CNRH
Não estamos tendo tempo de parar diante das evidencias de setores do governo no MMA, de cada vez mais encontrar mecanismos de esvaziamento dos princípios da participação e publicidade da POLITICA DE RECURSOS HIDRICOS e MEIO AMBIENTE perpetrada pelos mais diversos artifícios.
Segundo mensagem publicada em uma rede discussões na Internet “Tem uns 4 meses que a página web onde constava todo o material sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos, além de outros estudos, desapareceu!”.
Segundo ela
“Por mais que eu tente vários endereços, vários caminhos,
Vá ao GOOGLE (e este é poderoso, encontra tudo!). Nada!
Fala-se em participação, governança, só palavra bonita,
Muita definição, conceitos maravilhosos, mas na prática...
Bem, eu gostava de consultar aquele material. Várias pessoas me falavam que usavam essa página, inclusive para dar aula. Acredito que se ainda há alguém que acredite que deve haver uma gestão de recursos hídricos neste país, este é um dos instrumentos básicos (não importa se não está tão completo como alguns gostariam, tem que se começar “...)”.
“Dizem que estão atualizando o Plano, revendo como estava previsto na Resolução do CNRH, pensei que esse fosse mais um motivo para o material não desaparecer”. Pode ajudar na
Discussão, se é que interessa que esse debate tenha fundamento...
Bem, alguém tem uma sugestão sobre o que fazer? Como interessar alguém da área do governo para que essa página volte a ser disponibilizada? Desculpem, sei que isto não é motivo para grande debate, mas na verdade precisava desabafar.
Manuela Moreira
Consultora na área ambiental e de recursos hídricos
Diante dessa informação informamos a Sra. MANUELA que A REP DAS ORG CIVIS NO CNRH em 2008 ajuizou Ação civil publica contra o MMA contra uma portaria que direcionava e interferia na forma como a soc. civil poderia participar de
Uma CAMARA FEDERAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL na medida em que essa portaria determinava que somente entidades filiadas ao
FBOMs poderia indicar entidades para essa Câmara. As entidades filiadas às outras redes e fóruns. nadeca. A Ação impetrada está preste a ser julgada e o MMA, sinalizando já que perderia e mesmo antes do juiz definir a lide, cria outra portaria 408 em outubro no ano passado criando novas regras ignorando a primeira e sinalizando AGORA QUE não é mais obrigatório ser filiada ao FBOMs, mas tem que ser entidade nacional para poder participar recriando uma POLEMICA já também ajuizada contra o mma, QUE já existe no que diz respeito à participação social na política de recursos hídricos que é a exigência de ser entidade nacional participar de um cadastro para participar do CNRH. E que também está sendo enfrentada por outra ação civil publica ajuizada pelo Fonasc.
Agora, o MMA editou em janeiro outra portaria 210 COMPLEMENTANDO A PRIMEIRA definindo data da eleição e as.
Regras da participação social ´, legitimando e criando uma jurisprudência no sentido de afastar o principio da universalidade e equanimidade através e regras excludentes.
Do direito de todos participarem dentro das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos. A nosso ver, a forma como foi feito isso foi com tática para ver como se introduz uma maldade no meio de outra aos poucos. achando que nós nesse país imenso alguém não ´veria...Só vai haver democracia no Brasil quando tivermos uma população suficientemente esclarecida numerosamente maior do que a quantidade de espertos de colarinho que se aproveitam do desnível educacional e desinformação no país..
Quer excluir o máximo possível a participação social e como sempre, participação social tem que ser a que eles querem e do jeito que ELES querem e que evidentemente nós do FONASC não fazemos esse tipo. Pensam que não estamos acompanhando o DOU diariamente para ver até onde eles podem ir. O PT organizou a sociedade para chegar ao poder, agora a desorganiza para se manter no poder.
Diante de tudo disso digo que não tenho dúvidas de duvidar onde e até que ponto existe má fé e continuidade de tentativas feias de usar mecanismos de comunicação para manipulação de informação sobre instrumentos legais PARA DESMONTAR ESSES MESMOS, no CASO, a negação e esvaziamento do PNRH como aparenta sua informação. De qualquer forma agradecemos a informação. NOSSO CAMINHO TEM SIDO O JUDICIÁRIO já que o CNRH majoritariamente está despolitizando através da deslegalização dos problemas e não vemos saída.
Aliás, O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi o único.
Instrumento que deu sentido para a SRH existir e se legitimar quando tomou para si um instrumento legal que, como você disse, com acertos e defeitos ousou e pontua coisas que não eram esperadas por setores do estado e tenho certeza, que o mesmo foi um sapo que foi engolido por esses mais retrógrados que sempre pousaram de bons mocinhos das águas. Fora disso, a missão do secretário nacional de recursos hídricos foi mal compreendida pelos que ocuparam esse espaço.
Tal qual essa manobra para incluir assunto de direito que está sendo reivindicado e questiona nado, em outra norma infraconstitucional (Res. 100 E 106 DO CNRH) sem força de lei para coibir direitos, e pelas evidencias que estamos vivendo e publicamente demonstradas por nós, sou levado a ter minhas dúvidas se essa ausência das informações sobre o plano não está eivada de más intenções- desmontadoras como já estamos vendo com os demais instrumentos das políticas para as águas no país.
A nossa representação na Câmara Técnica do PLANO CTPLANO e
No CNRH e demais membros dos movimentos sociais deverão acompanhar esse assunto e ter que se ocupar de mais essa sacanagem. Afinal tenho lá minhas duvidas de que atores do
Setor publico e suas corporações vão a alguma hora acordar com princípio de realidade. Parece-me que a Senhora, se for do setor público é uma das pouca exceção que se deu o trabalho desse alerta. Temos todos os documentos comprobatórios e públicos do que foi decidido sobre o PNRH
Nesses últimos 10 anos e não confiamos em alguns agentes que hoje pululam na SRHAU por não saberem distinguir a omissão diante da ilegalidade e sua própria sobrevivência.
Precisamos que os agentes públicos incorporem mais seriamente o princípio de legalidade inspirados em “Celso Bandeira de Melo” principio da legalidade e contribuam e se desiludam resgatando suas consciências históricas... e princípio de realidade. SE A Sra. não puder por qualquer motivo indagar diretamente o pessoal do MMA sobre os motivos de mais uma maldade hídrica peça ao seu sindicato ou associação de bairro para formalizar o pedido. Essa história que a Senhora nos trouxe é mais uma que cheira mal.
No dia 12 de janeiro fomos recebidos por um dos assessores da ministra para um "diálogo" que me informaram, estava ali. Cumprindo a função de chefe de gabinete... sobre as missivas Que para aquele Ministério ando enviando. Que algumas têm Os mesmos conteúdos do que publico... Foi muito gentil e ficou de dar respostas através da divulgação de modificações na estrutura do MMA que contemplam parte de nossas reivindicações...mas temos pontos bem objetivos com o MMA que precisam ser negociados ...Pelo que eles demonstraram eles não estão nem ai para o fato de estarmos
Judicia lizando as coisas... Fui muito sincero com ele quanto as minhas dúvidas sobre chefe de gabinete dar encaminhamentos as demandas que chegam considerando nossa experiência com chefes de gabinetes nesses últimos anos. Para mim lembram muito o tempo que eu era presidente de sindicato dos sociólogos de MG. O chefe de gabinete tem mil e uma utilidades... alguns são pelegos que amortizam os conflitos outros assumem a solução dos problemas junto com
Você... Nós não temos tido sorte com os Chefes de gabinetes
Do MMA
Se já não bastassem termos que paulatinamente ir superando as contradições de nosso próprio modelo de capitalismo, não é possível que não apareça alguém nesse país que não vai dar um basta NESSE FALSO CAPITALISMO RUSSO das águas Públicas brasileiras.
Joao Climaco SM Filho
Rep das org. civis no CNRH
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
A POSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOC CIVIL NO CNRH E SUAS DEMANDAS PARA SOLUÇÕES CONTRA DESATRES HIDROLÓGICOS CRÍTICOS.
A POSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOC CIVIL NO CNRH E SUAS DEMANDAS PARA SOLUÇÕES CONTRA DESATRES HIDROLÓGICOS CRÍTICOS.
A representação das org. civis no CNRH participa a todos nossa convicção da necessidade de iniciativas para que o MMA seja proativo na tomada de providencias necessárias para evitar os “desastres ambientais” que tem ceifado vidas de centenas de brasileiros anualmente em grande parte das regiões hidrográficas brasileiras.
Tal providência a nosso ver tem amplo lastro e embasamento legal através dos FUNDAMENTOS, DIRETRIZES E PRINCIPIOS inseridos nos normativos e legislação infraconstitucionais já existentes emanados pelos colegiados de gestão e poderes legislativo tanto local, regional como o nacional: CONAMA E CNRH.
No que diz respeito à legislação dos recursos hídricos destacamos que tal ação proativa encontra amparo nas resoluções do CNRH bem como nos artigos um inciso v, Artigo 2 Inciso III, e o Artigo III nos seus incisos II, III, IV E V da Lei 9433/97 que institui a POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Assim, entendemos a necessidade de articulação dos diversos atores representantes do governo federal e se dignem a determinar que a Secretaria do CNRH –Conselho Nacional de Recursos Hídricos adote os encaminhamentos para que sejam emanadas diretrizes objetivas para o cumprimento da lei atendendo essas populações.
Tal reivindicação se baseia também pelo fato de nosso entendimento de que todos os mais recentes secretários do CNRH não tem sido capazes de instrumentalizar a Politica Nacional de Recursos Hídricos "para cuidar de prevenir, de planejar a solução integrada desses problemas de forma mais ampla e multidisciplinar, enfocando os seus múltiplos aspectos" conforme preconiza os princípios da Lei 9433.
Esses têm empreendido condutas tímidas e omissas quando instados por nossa representação para secretariar o CNRH no sentido de que o mesmo seja identificado com as demandas da sociedade- com os efeitos positivos da operação correta dos instrumentos da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Destacamos sobretudo a especial atenção à aplicação do instrumento da outorga para uso dos recursos hídricos em empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente e aos corpos dágua tais como barragens e outros equipamentos dessa natureza. Sobretudo quando instalados em Bacia em número suficientes que possam gerar efeitos sinérgicos positivos ou negativos no todo da Bacia.
Nossa rep propõe que a Secretaria do Conselho adote providencias para que o mesmo emane normativos com diretrizes para que seja revistos, sobretudo nas bacias que ora se verifica esses desastres (RJ), (SC) (SP) AL e PE todos os regulamentos de outorgas, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E PLANOS DE BACIAS de rios federais em execução , bem como os seus correspondentes afluentes estaduais. Além de diretrizes para que os estados sejam proativos para que esses instrumentos sejam tecnicamente mais precisos, indutores e adequados a:
1- Segurança dos empreendimentos;
2- Maior Integração com o licenciamento Ambiental e Lei de Barragens;
3- Estabelecimento de sansões e fiscalização;
4- “A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.
5- Integração institucional e operacional.
6- Medidas restritivas sobe convênios de repasses entre entes do sistema que não contemple os pressupostos aqui colocados.
7- A compatibilização da legislação de recursos hídricos e a lei de segurança das barragens.
8- A compatibilização da legislação do CÓDIGO FLORESTAL e da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Propomos também que o instrumento do enquadramento seja revisto contemplando também a problemática da segurança das comunidades lindeiras aos corpos d’água superando-se a resistência, a ausência de estatura política e a conduta refratária dos agentes públicos do MMA na condução do CNRH mais recentemente, para que os mesmos tome atitudes concretas. A ausência das mesmas tem estimulado em nível dos estados uma reação em cadeia cujos resultados tem sido a desqualificação da própria função e missão da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e de suas instâncias colegiadas de gestão. Isso interessa a quem?
Para efeito exemplificar tal situação, citamos demandas já manifestadas por nossa representação apontando exemplo concreto no âmbito do CNRH Governo Federal e nos estados:
FONASC Centro-Oeste – Scln Bloco ‘D’ sala 211, 1 - Plano Piloto - Brasília-DF CEP 70.000.000 Fone/Fax: (61) 32027448 / Email:
fonasccbh@yahoo.com.,b - Site: www.fonasc-cbh.org.br - CNPJ 05.784.143/0001-55.
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1 - A resistência para o enfrentamento do problema dos efeitos cumulativos e sinérgicos dos numerosos empreendimentos denominados PCHs em Bacias Federais e suas correspondentes estaduais.( Vide Sta Catarina)
2 – A atuação insuficiente e protelatória do segmento governo no CNRH frente às demandas de nosso segmento no que diz respeito às outorgas na Região Hidrográfica do Rio Paraguai – Região do Pantanal.
3 - A atuação insuficiente do segmento governo seja o FEDERAL e Estadual no sentido de finalizar a discussão e aprovação de nossa proposta de sinalização de áreas contaminadas e sujeitas a acidentes hidrológicos que está a mais de três anos em discussão nas Cts do CNRH.
4 – A conduta politicamente questionável dos agentes públicos em esvaziar e desqualificar iniciativas que levem o CNRH a cumprir sua missão institucional e legal através da omissão dos mais recentes secretários.
4 – A necessidade de posicionamento do CNRH para encaminhamentos e soluções sobre a problemática da gestão na bacia do Rio Itajaí, esvaziada na CTPLANO e CTIL que tentava PROPOR SULUÇÕES para situação denunciada pela dirigente daquele CBH emblematizada claramente no enunciado abaixo:
¨ O sistema de controle e operação das barragens de contenção de cheias e o sistema de alerta e previsão de cheias do Vale do Itajaí não funcionam de forma articulada, apesar dos esforços feitos ao longo de 25 anos para juntar os pedaços; (2) As decisões do Comitê do Itajaí sobre princípios e medidas de prevenção de enchentes não são compreendidas ou então são ignoradas pelo governo estadual (onde estaria a instituição poderosa); (3) O governo estadual persegue obras apontadas por um plano diretor elaborado pela JICA, que fere os princípios acordados pelo "plano integrado de prevenção e mitigação de desastres naturais na bacia do Itajaí", elaborado em 2009 (na esteira dos desastres de 2008, da mesma natureza do desastre no RJ), por um grande contingente de instituições públicas e privadas convocadas pelo governo estadual, inclusive aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos; (4) Ou seja, o Plano Integrado de Prevenção e Mitigação”.
É preciso que o interesse público supere projetos pessoais e corporativos menores que insistem em desconsiderar as possibilidades dos instrumentos e instâncias colegiadas de modo que essas possam contribuir para resolução de problemas que afetam diretamente as populações. No Brasil existem leis e normativos mas destaca-se a ausência de densidade política para serem obedecidas. Não podemos ser insensíveis ao cumprimento de nossa missão.
Assim, é preciso que a Sra Ministra como presidente de um colegiado de estado, de um sistema de grande capilaridade em um país
FONASC Centro-Oeste – Scln Bloco ‘D’ sala 211, 1 - Plano Piloto - Brasília-DF CEP 70.000.000 Fone/Fax: (61) 32027448 / Email:
fonasccbh@yahoo.com.,b - Site: www.fonasc-cbh.org.br - CNPJ 05.784.143/0001-55.
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complexo como nosso não se apequene sendo indiferente ou omissa legitimando essa estrutura e essa conjuntura que hoje está mais preocupada em garantir os interesses pessoais de ALGUNS , visões estratégicas dos segmentos tecnocrático, corporativo do saneamento e geração de energia do que o interesse público. É preciso emanar diretrizes para que os CBHs sejam realmente atenuadores e fiscalizadores de procedimentos que possam permitir desastres hidrológicos críticos.
A sociedade brasileira almeja e aguarda iniciativas por parte da presidência do CNRH se dignando a instar o mesmo, sobretudo a SRHAU a operarem condutas e encaminhamentos que visem atender à luz dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a questão dos desastres ambientais e temas acima elencados, ora vividos pelas populações ribeirinhas e adjacentes aos corpos d’água no país.
Estamos à disposição para mais informações,
JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHO
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH.
COORD. do FÓRUM NACIONAL DA SOC CIVIL NOS CBHs.
A representação das org. civis no CNRH participa a todos nossa convicção da necessidade de iniciativas para que o MMA seja proativo na tomada de providencias necessárias para evitar os “desastres ambientais” que tem ceifado vidas de centenas de brasileiros anualmente em grande parte das regiões hidrográficas brasileiras.
Tal providência a nosso ver tem amplo lastro e embasamento legal através dos FUNDAMENTOS, DIRETRIZES E PRINCIPIOS inseridos nos normativos e legislação infraconstitucionais já existentes emanados pelos colegiados de gestão e poderes legislativo tanto local, regional como o nacional: CONAMA E CNRH.
No que diz respeito à legislação dos recursos hídricos destacamos que tal ação proativa encontra amparo nas resoluções do CNRH bem como nos artigos um inciso v, Artigo 2 Inciso III, e o Artigo III nos seus incisos II, III, IV E V da Lei 9433/97 que institui a POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Assim, entendemos a necessidade de articulação dos diversos atores representantes do governo federal e se dignem a determinar que a Secretaria do CNRH –Conselho Nacional de Recursos Hídricos adote os encaminhamentos para que sejam emanadas diretrizes objetivas para o cumprimento da lei atendendo essas populações.
Tal reivindicação se baseia também pelo fato de nosso entendimento de que todos os mais recentes secretários do CNRH não tem sido capazes de instrumentalizar a Politica Nacional de Recursos Hídricos "para cuidar de prevenir, de planejar a solução integrada desses problemas de forma mais ampla e multidisciplinar, enfocando os seus múltiplos aspectos" conforme preconiza os princípios da Lei 9433.
Esses têm empreendido condutas tímidas e omissas quando instados por nossa representação para secretariar o CNRH no sentido de que o mesmo seja identificado com as demandas da sociedade- com os efeitos positivos da operação correta dos instrumentos da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Destacamos sobretudo a especial atenção à aplicação do instrumento da outorga para uso dos recursos hídricos em empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente e aos corpos dágua tais como barragens e outros equipamentos dessa natureza. Sobretudo quando instalados em Bacia em número suficientes que possam gerar efeitos sinérgicos positivos ou negativos no todo da Bacia.
Nossa rep propõe que a Secretaria do Conselho adote providencias para que o mesmo emane normativos com diretrizes para que seja revistos, sobretudo nas bacias que ora se verifica esses desastres (RJ), (SC) (SP) AL e PE todos os regulamentos de outorgas, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E PLANOS DE BACIAS de rios federais em execução , bem como os seus correspondentes afluentes estaduais. Além de diretrizes para que os estados sejam proativos para que esses instrumentos sejam tecnicamente mais precisos, indutores e adequados a:
1- Segurança dos empreendimentos;
2- Maior Integração com o licenciamento Ambiental e Lei de Barragens;
3- Estabelecimento de sansões e fiscalização;
4- “A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.
5- Integração institucional e operacional.
6- Medidas restritivas sobe convênios de repasses entre entes do sistema que não contemple os pressupostos aqui colocados.
7- A compatibilização da legislação de recursos hídricos e a lei de segurança das barragens.
8- A compatibilização da legislação do CÓDIGO FLORESTAL e da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Propomos também que o instrumento do enquadramento seja revisto contemplando também a problemática da segurança das comunidades lindeiras aos corpos d’água superando-se a resistência, a ausência de estatura política e a conduta refratária dos agentes públicos do MMA na condução do CNRH mais recentemente, para que os mesmos tome atitudes concretas. A ausência das mesmas tem estimulado em nível dos estados uma reação em cadeia cujos resultados tem sido a desqualificação da própria função e missão da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e de suas instâncias colegiadas de gestão. Isso interessa a quem?
Para efeito exemplificar tal situação, citamos demandas já manifestadas por nossa representação apontando exemplo concreto no âmbito do CNRH Governo Federal e nos estados:
FONASC Centro-Oeste – Scln Bloco ‘D’ sala 211, 1 - Plano Piloto - Brasília-DF CEP 70.000.000 Fone/Fax: (61) 32027448 / Email:
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1 - A resistência para o enfrentamento do problema dos efeitos cumulativos e sinérgicos dos numerosos empreendimentos denominados PCHs em Bacias Federais e suas correspondentes estaduais.( Vide Sta Catarina)
2 – A atuação insuficiente e protelatória do segmento governo no CNRH frente às demandas de nosso segmento no que diz respeito às outorgas na Região Hidrográfica do Rio Paraguai – Região do Pantanal.
3 - A atuação insuficiente do segmento governo seja o FEDERAL e Estadual no sentido de finalizar a discussão e aprovação de nossa proposta de sinalização de áreas contaminadas e sujeitas a acidentes hidrológicos que está a mais de três anos em discussão nas Cts do CNRH.
4 – A conduta politicamente questionável dos agentes públicos em esvaziar e desqualificar iniciativas que levem o CNRH a cumprir sua missão institucional e legal através da omissão dos mais recentes secretários.
4 – A necessidade de posicionamento do CNRH para encaminhamentos e soluções sobre a problemática da gestão na bacia do Rio Itajaí, esvaziada na CTPLANO e CTIL que tentava PROPOR SULUÇÕES para situação denunciada pela dirigente daquele CBH emblematizada claramente no enunciado abaixo:
¨ O sistema de controle e operação das barragens de contenção de cheias e o sistema de alerta e previsão de cheias do Vale do Itajaí não funcionam de forma articulada, apesar dos esforços feitos ao longo de 25 anos para juntar os pedaços; (2) As decisões do Comitê do Itajaí sobre princípios e medidas de prevenção de enchentes não são compreendidas ou então são ignoradas pelo governo estadual (onde estaria a instituição poderosa); (3) O governo estadual persegue obras apontadas por um plano diretor elaborado pela JICA, que fere os princípios acordados pelo "plano integrado de prevenção e mitigação de desastres naturais na bacia do Itajaí", elaborado em 2009 (na esteira dos desastres de 2008, da mesma natureza do desastre no RJ), por um grande contingente de instituições públicas e privadas convocadas pelo governo estadual, inclusive aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos; (4) Ou seja, o Plano Integrado de Prevenção e Mitigação”.
É preciso que o interesse público supere projetos pessoais e corporativos menores que insistem em desconsiderar as possibilidades dos instrumentos e instâncias colegiadas de modo que essas possam contribuir para resolução de problemas que afetam diretamente as populações. No Brasil existem leis e normativos mas destaca-se a ausência de densidade política para serem obedecidas. Não podemos ser insensíveis ao cumprimento de nossa missão.
Assim, é preciso que a Sra Ministra como presidente de um colegiado de estado, de um sistema de grande capilaridade em um país
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complexo como nosso não se apequene sendo indiferente ou omissa legitimando essa estrutura e essa conjuntura que hoje está mais preocupada em garantir os interesses pessoais de ALGUNS , visões estratégicas dos segmentos tecnocrático, corporativo do saneamento e geração de energia do que o interesse público. É preciso emanar diretrizes para que os CBHs sejam realmente atenuadores e fiscalizadores de procedimentos que possam permitir desastres hidrológicos críticos.
A sociedade brasileira almeja e aguarda iniciativas por parte da presidência do CNRH se dignando a instar o mesmo, sobretudo a SRHAU a operarem condutas e encaminhamentos que visem atender à luz dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a questão dos desastres ambientais e temas acima elencados, ora vividos pelas populações ribeirinhas e adjacentes aos corpos d’água no país.
Estamos à disposição para mais informações,
JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHO
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH.
COORD. do FÓRUM NACIONAL DA SOC CIVIL NOS CBHs.
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