terça-feira, 29 de junho de 2010

Limitações do papel do estado.doc

TEXTO PRELIMINAR PARA SUBSIDIAR AS DISCUSSÕES NO V ENCONTRO.

Sobre o relatório da SRHU de 20089 - Limitações do papel do estado, do governo, e seus agentes nos CBHs (Comites e Conselhos) e CNRH (Conselho Nacional dos Recursos hídricos).

 

No final de 2009 a SRHAU publicou um documento que denominou Balanço das Atividades do CNRH, feito pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ao final da XXII Reunião Ordinária, última de 2009. O documento informa que o colegiado produziu oito Resoluções, cinco Moções e seis Portarias em cinco reuniões plenárias: duas ordinárias e três extraordinárias e que, por sua vez, analisaram o resultado de 58 reuniões de Câmaras Técnicas e 33 de Grupos de Trabalho - Gts. Nas figuras 1.1 e 1.2 do mesmo é possível verificar os quantitativos de deliberações, portarias, decretos e reuniões produzidos desde 1998.

 

Nada mais salutar e bom para o país do que os agentes públicos nomeados para cargos de condução de políticas públicas exercitem o princípio da transparecia e impessoalidade tão necessários ao aprimoramento das políticas públicas. Afinal de contas a “paga” do agente público de plantão, em geral, é a luxúria decorrente de uma visão instrumental do estado e instrumentalizadora dos discursos e dos sonhos de quem acredita na construção da democracia no dia a dia. Os sonhos que se expressam em demandas sociais tornam-se meios para uma “midiatização hipócrita” e encoberta Dora dos fatos. É o caso da condução da gestão do CNRH nesses últimos 02 anos, a qual enquadrou de maneira peculiar  o CNRH e  as possibilidades desse colegiado exercer na plenitude, seu papel institucional e legal como  órgão máximo do Sistema  Nacional de Recursos Hídricos.   

 

A informação sobre a elaboração e a aprovação das deliberações da Política e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, no CNRH merece acréscimo no sentido de superação dessa prática midiática que serve mais para promoção pessoal do que realmente, a transparecia necessária à efetivação de uma política pública, a exemplo da aprovação do Detalhamento Operativo dos Programas VIII, X, XI e XII do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, que contribuirão para a efetivação do PNRH. Mas que na prática não são obedecidos e considerados pelo próprio estado, quando não , limitados pelo mesmo quando seus agentes públicos sentem quando algum planejamento possa interferir ou incomodar no seu calendário eleitoral e midiático. As normalizações oriundas do CNRH fundadas no instrumento legal da lei 9433 denominado “Plano Nacional de Recursos Hídricos e suas derivações e regulamentações através dos planos de bacias os planos locais” foram frontalmente agredidas com a aprovação do 1º Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Brasil, referente à bacia hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia – marcado por uma série de incoerências e rearranjos burocráticos e tecnocráticos que deixa para as futuras gerações, um passivo de inseguranças jurídicas, para fundamentar o delírio servil do agente de plantão que estiver no cargo de secretário do Conselho.

 

As considerações e aspectos relevantes sugeridos pelas entidades da bacia encaminhada pela representação das ONGs nem de longe foram considerados na perspectiva de construção de convergências e possibilidades contempladoras dos vários olhares sobre a bacia. O 1º Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Brasil, referente à bacia hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia é uma invenção burocrática, tecnocrática que os atuais agentes de plantão adotaram para fugir dos normativos estabelecidos pelo próprio Conselho e suas referências de participação e de descentralização. 

 

A resolução oriunda da Câmara Técnica de Educação e Mobilização-CTEM para o “estabelecimento de princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH” nem de longe reflete a preocupação da representação das organizações civis naquela Câmara no sentido de que ela valorize e considere experiências concretas empreendidas por essas representações, no dia a dia na beira dos rios, bem como seus quadros técnicos com uma prática muito mais orgânica junto às populações.

 

 A CETEM ainda não conseguiu produzir e tratar com mais fluidez resoluções que muito a dignificaria tais como a monção que dispõe sobre mecanismos de controle e monitoramento do desembolso de recursos públicos para eventos de capacitação e similares, bem como a garantia da participação da sociedade civil nesses eventos. Evidencia-se ao nosso ver uma tentativa permanente de agentes públicos ver a atuação da CETEM muito mais comprometida como agência  de eventos do que a formulação de diretrizes que permita a sociedade construir cidadania e conhecimento em cima de suas demandas concretas nos CBHs e demais colegiados. Uma pena.

 

A CETEM ressente-se da ausência de ação monitoradora da aplicação dos recursos para capacitação e mobilização e privilegia uma atitude de legitimação de uma visão instrumental da mobilização priorizando um grupo de atores e pessoas ligadas ao mundo acadêmico do grupo que ora a dirige em detrimento das experiências concretas dosmovimentos.” Quando não, reproduz a velha prática de convidar aqueles para compor um cenário de legitimação de grupos que fazem da educação e mobilização social para gestão de recursos hídricos uma rica agenda de eventos e alegorias para fortalecê-los dentro do sistema, já que já perderam o apoio dos movimentos sociais. 

 

Na Câmara Técnica de Cobrança - CTCOB, a resolução que dispõe sobre o estabelecimento das prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício orçamentário de 2010/2011, deparamo-nos com uma conduta extremamente resistente que impede que a aplicação seja de maneira mais focada e objetiva nas próprias bacias Em que pese o falseamento do mecanismo de consulta que em nada adianta para os CBHs, dando a impressão de que os CBHs na suas bases participam da decisão de melhor aplicação desses recursos.

 

Todas as tentativas da representação da sociedade civil de normatizar a aplicação desses recursos com vistas ao fortalecimento de instâncias colegiadas locais se depara com exímia fortaleza dos interesses tecnocráticos de centralizar ao máximo a aplicação desses recursos, fazendo com que os mesmos terminem por fortalecer rubricas que serão operadas pela ANA.

 

A CTCOB pelas questões estratégicas a que se propõe regular está em meio a uma fricção dos grupos de interesses que não a possibilita legislarem com mais fluidez e definir pontos importantes para realmente se implantar a cobrança pelo uso econômico da água em todo território nacional. Na CTCOB O Conselho recomendou: a efetivação dos fundos estaduais de recursos hídricos e posicionou-se a respeito da discussão pública sobre os projetos de lei que tratam de alterações no Código Florestal Brasileiro. Coisa boa e inusitada e só foi possível por que foi feita em caráter de urgência por iniciativa do próprio ministro. Por muito menos do que isso é comum nos depararmos com alegações de que assunto dessa natureza “não é competência do CNRH”. E todos assim o fizeram.

 

 

O CNRH recomendou a formação de uma estrutura nacional para de forma continuada e articulada, em especial com os estados abrangidos pelo Aqüífero Guarani, coordenar e acompanhar o processo de cooperação nacional e regional e as ações e atividades geradas pelo Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani – PSAG, a aplicação de investimentos em ciência e tecnologia para conhecimento estratégico das potencialidades, das disponibilidades e das vulnerabilidades do Sistema Aqüífero Guarani - SAG, no âmbito dos Estados abrangidos pelo Aqüífero. Este projeto através de seus técnicos em tese é uma boa proposta mas tem recorrido ao CNRH no sentido de legitimar a proposta ..mas ouvimos muitas indagações sobre os altos custos de consultoria desse projeto, os quais precisam ser redimensionados.

 

 

Na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais – CTIL a aberração maior que reflete o espírito corporativista e falseador do principio da participação social na tomada de decisões sobre as águas do país está se dando através da Resolução 100 elaborada no âmbito da CTIL e que “define os procedimentos de indicação dos representantes do Governo Federal, dos Conselhos Estaduais, dos Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos para participação no CNRH” que serão utilizados a partir do mandato de 2012. O CNRH simplesmente em todas as suas instâncias, inclusive na plenária, e com sua maioria orquestrada pelo setor público federal desconsiderou e desrespeitou pareceres jurídicos que fundamentavam a ilegalidade de se promulgar uma resolução que impede as entidades locais atuantes em todo o país possam participar dos processos de eleição da representação da sociedade civil no CNRH. Na medida em que elas terão que provar que tem atuação em nível nacional. Não existe nenhum estatuto jurídico nesse país que fundamente o acesso a direitos de participação em colegiados, sejam lá quais forem, tenham que ser em função do tamanho da entidade.

 

Na prática o esforço dessa CTIL se deu obstinadamente pelo impacto de nossa vitória e chegada do Fonasc. CBH, destronando antigos personagens que se diziam e representação dos movimentos sociais no CNRH mas na verdade fizeram desse espaço um balcão de troca de interesses vis.Resultado disso é que o Fonasc.CBH  irá judicializar todas as decisões dessa câmara as quais não forem ao nosso ver, fundadas em fundamentos jurídicos com   contraditório e fundamentação coerente.

 

Dentro dessa linha, essa câmara técnica ainda protagoniza tristes exemplos de falta de coerência com o espírito das leis onde os operadores do direito ali instalados nomeados conforme os interesses majoritários do setor publico e usuários, fazem seu papel de construir soluções de “como se livrar e se defender da lei 9433”, fazendo-a letra morta como se estivessem em um país do tamanho das cabeças de seus membros e sem ordenamento jurídico.

 

Haja vista as aberrações já aprovadas por aquela câmara técnica para um novo regimento interno do CNRH que traz no seu bojo uma série de incoerências tais como, nosso  seguimento das organizações civis não poderá pedir vistas em um processo se não tiver o apoio de outro. Pelo exposto até agora, nosso seguimento não poderá encaminhar as demanda da sociedade se a plenária de 58 membros majoritariamente governista não aprovar a recepção do tema.

 

O novo regimento do CNRH em discussão, pelo proposto até agora, reflete a própria desvalorização do mesmo e de seus membros na medida em que cria restrições para o encaminhamento das demandas da sociedade. Há de se pensar que a CTIL às vezes comporta-se como um colegiado de bispos de (é adjetivo) uma igreja com poucos fieis quando na verdade, é uma instância de uma política pública. Vale dizer que esses, se esquecem que são agentes públicos e como tal, devem agir rigorosamente dentro dos regulamentos legais sob pena de estarem vulneráveis a questionamentos pelo comportamento omisso e ímprobo administrativamente. 

 

O encaminhamento de monção ao Congresso Nacional manifestando “A aprovação do substitutivo ao” Projeto de Lei nº 3009-B, de 1997 (dispõe sobre a implantação de eclusas, ou outros dispositivos de transposição de nível, e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática em barragens de cursos de água navegáveis ou potencialmente navegáveis) ‘’, foi precedida de um intenso debate e argumentações para seu esvaziamento no CNRH por parte do setor elétrico que manifesta sempre resistência em compartilhar com custos em empreendimentos dessa natureza. A monção foi aprovada graças ao esforço do Ministério dos Transportes praticamente excluído da temática de aproveitamento dos cursos d’água para hidro - navegação.

 

O relatório da SRHU expressa uma pobreza política dos que atualmente acham que o controlam negando as imensas possibilidades não afirmadas por esse colegiado. Nas demais câmaras técnicas deparamos com desafios imensos. Essas protagonizaram em 2010 evidências constrangedoras de como se pode aproveitar do anacronismo de ser um conselho não paritário, cuja maioria congenitamente governamental lhe tira a seriedade pela sua atuação subalterna e insensível já que se esquiva do incremento a negociação séria ajuizada quando lhe convém.

 

Tal estrutura como está não permite negociação e sendo assim, imagina-se que pode desvirtuar as discussões e os temas sérios a sociedade brasileira aproveitando-se do fato de serem a maioria. A tática da aliança setor governo com seguimentos econômicos usuários de água em muitos casos tem custado aos demais seguimentos e ao país custo   incomensurável já que se   passa-se  as vezes mais de dois anos discutindo uma proposta e quando esses setores  não conseguem  atender suas expectativas, embananam  o processo com artimanhas regimentais  e se utiliza de sua maioria e  artifícios para até mesmo desconhecer questões óbvias que necessitam ser regulamentadas à luz da gestão dos recursos hídricos.  Cito exemplo à resolução que qualifica melhor a elaboração e a aplicação do - instrumento plano de bacias em regiões estuarinas. Nesse caso o relatório da SRHAU não cita o fiasco e sua omissão quando o assunto é de interesse da sociedade ou sinaliza mais regulação a utilização do bem publica água nas regiões costeiras.

 

A Câmara Técnica de Outorgas. - CTPOAR por sua vez protagoniza a frieza e a omissão em querer manifestar –se sobre outorga sem vinculá-la a outras variáveis tão explicitamente resgatada pela gestão dos recursos hídricos . Citamos como exemplo a teimosia em querer trabalhar a questão da outorga vinculando-a exclusivamente a questão da qualidade e da quantidade, enfatizando ela muito mais como uma operação burocrática e não como instrumento de política pública. Tem sido desgastante superar essa visão mesquinha daqueles que atuam na regulamentação desse instrumento “outorga” desvinculando-o de sua dimensão política e legitimadora dos CBHs como instâncias que pode contribuir para seu aperfeiçoamento.

 

No caso da CTCT-Câmara Técnica de Ciências e Tecnologia temas estratégicos e importantes como reuso das águas enquanto temática compatível com a gestão dos recursos hídricos foi rechaçada sob a justificativa de não ser competência desse Conselho.

 

Na Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços o CTGRHT aprofunda-se uma agenda ainda longe de ser estratégica e reativa a propostas mais propositivas e politicamente importante tais como: o rechaçamento a proposta de nosso seguimento para a adoção de providências em relação à intensificação da poluição por metais pesados nos rios afluentes da bacia amazônica que se situam na fronteira noroeste do Brasil, com os países a Bolívia e o Peru.  A insuficiente consistência dos resultados concretos dessa câmara revela a necessidade de se alterar sua função regimental acrescentando atribuição para posicionamento da mesma em relação às discussões e ao posicionamento do Governo Brasileiro nos Fóruns Internacionais. A ANA ocupando esse espaço de maneira ostensiva discricionárias vai aos fóruns internacionais representar o país com posições questionáveis sem, contudo estar caucada numa discussão e numa leitura politicamente correta das diversas posições e dilemas que se discute no país a cerca do uso das águas como bem econômico e social.

 

Segundo o Relatório da SRHU, em 2010, as câmaras técnicas continuarão a discutir temas importantes tais como o apoio e articulação para implementação do Programa IV do PNRH, análise dos projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam de alterações no Código Florestal e elaboração de documento técnico para subsídio do posicionamento e manifestação do CNRH junto ao Congresso Nacional; discussão e proposta de criação do Fundo Nacional de Recursos Hídricos, integração com políticas setoriais e usos múltiplos da água, diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes, entre outros temas definidos na última reunião plenária de 2009 realizada no dia 17 de dezembro de 2010.

 

 

Não foi desenvolvida a cultura de cogestão por parte dos agentes públicos e sempre se impõe uma agenda tecnocrática em detrimento das agendas demandadas pelas organizações civis o que acentua o descrédito. A alegação de que é preciso organizar o sistema para depois o mesmo funcionar a contento é uma pedagogia insuficiente e inconseqüente tendo em vista que cria expectativas em longo prazo que não atende as demandas imediatas da sociedade civil e piora quando são rechaçadas nos CBHs pelos agentes públicos. A lógica burocrática e tecnocrática do discurso e forma de pensar do setor público encobre muitas vezes interesses não explícito de seguimentos sociais que não se dão ao trabalho de uma negociação com os representantes da sociedade já que tem os funcionários públicos para tal.

 

Os agentes públicos sérios não podem ficar refratários frente à necessidade de tomada de posição ou posicionamento dos CBHs assim como o CNRH a cerca dos problemas de uma bacia e deve colaborar para que os mesmos sejam pro ativos e tomem decisões que não se restringem exclusivamente a questão da qualidade e quantidade de água em um determinado corpo d’água e sim a todas as variáveis que tem interface com os corpos d’água mesmo de outras políticas públicas.

 

A CTAP Câmara Técnica de Analise de Projetos - sinaliza absurdo de uma discussão para 2010 onde se propõe já a exclusão de discussão e regulamentação de empreendimentos hidro energéticos cujo aproveitamento se faz “à fio dágua” quando da art. 35 da lei 9433

 

Assim, não é sem propósito que alguns deputados no Congresso Nacional intensificaram a apresentação de propostas para regulamentação da Lei 9433, que é uma prerrogativa legal também do CNRH, por vezes, com propostas muito mais avançadas do que estão sendo discutidas no CNRH. O FONASC está contribuindo junto a alguns deputados nessa tarefa. 

 

uma gênese política em cima dessa perspectiva comprometida com o modelo de acumulação de renda através da exploração de bens públicos da natureza quando analisamos o papel do Estado e de seus agentes públicos. Na prática tudo isso se expressa atualmente em vários fatos tais como:

üA freqüência irregular dos representantes do Poder Publica Estadual nas plenárias dos CBHs onde os mesmos também adotam uma visão imediatista da política da águas gerando descrédito e minando a credibilidade dos CBhs, dos mesmos.

üOs demais órgãos dos estados não promovem uma integração de suas agendas com a agenda da política de recursos hídricos nas bacias hidrográficas e isso amplia o descrédito. Isso também em nível nacional,

üTão pouco impõe e promove a interlocução de seus projetos com a gestão de recursos hídricos, diante da estrutura não paritária não há necessidade de negociação.   

üAusência de uma agenda relacionada à emissão de outorgas por parte do estado com outras interfaces relacionadas à questão da água e um debate saudável nos colegiados.                                 

Isto posto, tal situação aponta para grandes desafios onde a única saída para os seguimentos sociais que atuam nos CBHs é começar a apelar ao judiciário. Pois a cada dia esgotam-se as possibilidades de convergência , apoiados que estão em falsos consensos artificialmente criados em cima de paridades impostas  através de normativos na contra mãos dos princípios legais e  alegorias pseudoparticipativas onde cidadãos pensantes não tem tempo a perder    sendo levados  a legitimar tal situação  e a reverem suas  estratégias para denunciar a sociedade  esse descalabro com dinheiro público e a artificialidade de  decisões..

 

Hoje há um visível esforço para esvaziar e desacreditar as possibilidades legais dos colegiados da Política Nacional de Recursos Hídricos na efetivação de uma gestão compartilhada e o estado não sabe ou não se esforça a contento para minimizar e resolver isso. Urge, portanto denunciar e visibilizar a sociedade brasileira o papel de um colegiado que foi criado a luz e semelhança do pensamento limitado e que coloca as demandas e olha a sociedade de forma subalterna e que precisa ser desnudado tendo em vista ser uma instância que consome recursos públicos. Devemos ter cuidado porém , que tal estratégia vem ao encontro de  seguimentos que não convivem com o papel constitucional regulador do Estado sobre o uso econômico dos bens públicos. Pois a lógica é diminuir o papel e possibilidades de afirmação e controle social.

 

Há uma hegemonia de Tanatos sobre Eros quando se mistura e incentiva a lógica burocrática e tecnocrática frente aos pressupostos  da convergência que uma verdadeira prática política conduz, sobretudo quando envolve água.

Sociólogo João Climaco Soares de Mendonça Filho

Representação das Organizações Civis no CNRH

Jan 2010

sexta-feira, 12 de março de 2010

Enviando email: CONJUNTURA DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS no ESTADO DE MINAS GERAIS2003.doc

A mensagem está pronta para ser enviada com estes anexos de arquivo ou link:

CONJUNTURA DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS no ESTADO DE MINAS GERAIS2003.doc


Observação: para se proteger de vírus de computador, os programas de email
podem impedir o envio ou recebimento de alguns tipos de anexo de arquivo.
Verifique as configurações de email para determinar como os anexos são
manipulados.

sábado, 20 de fevereiro de 2010

A galinha de Clarisse com o Frango com quiabo delicia

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O grande portal dos mineiros
http://www.uai.com.br

****** Forwarded Message Follows *******

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

a falsa unanimidade sempre desnuda a falsa ingenuidade..na politica ..0 Velhas , o Paraopeba e Rio Paranaiba



FONASC-CBH
Escritório Brasília
(61) 3202-7448
e 9999-6191


--- Em dom, 22/11/09, climaco <climaco@uai.com.br> escreveu:

De: climaco <climaco@uai.com.br>
Assunto: [ongsambientalistasmg] a falsa unanimidade sempre desnuda a falsa ingenuidade..na politica ..0 Velhas , o Paraopeba e Rio Paranaiba
Para: "Guilherme Neto" <guilherme.neto@mma.gov.br>
Cc: "Guilherme Neto" <guilherme.neto@mma.gov.br>, fernandakutchak@terra.com.br, forumongs@googlegroups.com, "Lulinha" <coerencia_petista@grupos.com.br>, fonasscbh@yahoo.com.br, "Secretaria Paranaiba" <secretaria.paranaiba@cbh.gov.br>, "Andrés Ribeiro" <mandrib@uol.com.br>, "Coletivo das Entidades Ambientalistas Cadastradas " <ceac_consema@grupos.com.br>, osborgianos@googlegroups.com, "thereza christina p. castro" <tcspcastro@yahoo.com.br>, "Geraldo L. Diniz" <dinizgl@gmail.com>, aristotelesmg@terra.com.br, cmd-10-fonasc.cbh@grupos.com.br, "Luciene Assunção da Silva" <m2607@hotmail.com>, "valdemir silva" <valdemirsilva-pe@hotmail.com>, fonasccbh@yahoo.com.br, arlety.silva@yahoo.com.br0, "Mail Delivery Subsystem" <MAILER-DAEMON@smtp-out.estaminas.com.br>, "Yuri Almeida" <yurirads@gmail.com>, ongsambientalistasmg@yahoogrupos.com.br, opsa.oficina.joaoclimacofilho@blogger.com, daniel.duarte@mma.gov.br, "FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NOS COMITES DE B" <fonasc.cbh@grupos.com.br>
Data: Domingo, 22 de Novembro de 2009, 16:05

 

> O XI FNCBH
>
>
> O recente XI encontro de comites não teve
> repercussão que demonstrasse a importancia da ou
> desimportancia da situação politica dos mesmos no
> constexto das politicas publicas para gestão dos bens
> publicos ambientais nesse caso a água.Também pudera.
>
> Sou conteporâneo desde 2001 de uma caminhada que envolveu
> milhares de pessoas e que , atuando no âmbito da
militância
> social, viu nos CBHs uma idealização de algo que poderia
> vir a se tornar e formar uma institucionalidade séria para
> cuidar das águas desse país.Acreditando ainda no imenso
> potencial de convergencia que a água coloca enquanto
> paradigma das relações politicas.
>
> MInha natural descofinaça e sabedoria mineira lindamente e
> ricamente aprendida e construida nesses mais de trinta
> anos .. mais da metade de minha vida ..contudo
> ...deixava-me pouco a vontade para cair no entusiasmo
> hídrico rápido que aos poucos foi solapado pela
> realidade...

Por conta disso achei eu de entrar para
contribuir com o sistema pela porta mais difícil e
espinhosa que era o de contribuir com a articulação e
mobilização e capacitação e o não enganamento da
sociedade civil e mnovimentos sociais , para esta atuar de
maneira mais organizada e competente frente ao modelo de
gestão das águas..tão apregoado e inovador à luz dos
discursos que ouvia em muitos encontros de CBHs.
>
> O duro caminho mostrou-se mais desafiante a cada dia
> quando um grupo de idelaistas em 2001 no III encontro de
> CBHs fundou o FONASC acreditando que poderíamos por em
> prática os preceitos e fundamentos tão apregoados e
> ilustrados na legislação das águas.Nos deparamos com a
triste realidade de vermos o quanto estamos a anos luz
entre o que se deseja e o que está no normativos e a dura
realidade da politica como ela é...Vimos que as águas se
misturaram com a subserviencia interesses eleitoreiros
corporativistas,
> patrimonialistas, corrupção e enganação...Com uma letidão
> e distância imensa entre os resultados de uma política
> publica tão esperados e a rapidez com que estamos vendo
> nossos rios se acabarem..inclusive com o apoio e
> legitimação do próprio sistema de gestão em que
> acreditamos. O que importa é o meio e não o fim maior.
>
> Igenuidade a parte, tratamos de trabalhar e trabalhar
> dando a nossa contribuição.. .e a partir do IV encontro ,
> pessoalmente, comecei a ver que esses encontros de CBHs
não
> estava mostrando , ou pelo menos servia para mostrar-nos
> como não deveria ser o próprio...E moldour uma triste e
> feia elite política...A pretensa e boa politica das águas
foi poluida por todas as mazelas da propria politica
tradicional ...e resiste tal como os rios resiste a
dstruição que nós humanos impomos a esses organismos
geográficos vivos dos territórios.
>
> O XI enxcontro de CBHs refletiu exatamente isso..a
> dualidade de que existe a boa e a má pólitica e uma
> felizmente, não se legitima sem a outra...Imaginei depois
> que poderiamos ter prestado um grande serviço a esse
> desnudamento que a politica promove , deixando que uma
> falsa unanimidade de MInas prevalecesse e se expusesse
naturalmetne ...Aí , para alguns certemente estariamos
contribuindo para o apressamento o esvaziamento natural
desse tipo de falso encontro e ai, naturalmente
legitimariamos outro modelo de represetnação e articulação
dos CBHs em nível nacional...de maneira mais séria ..mas
isso já está levando muito tempo ..das pessoas de bem...

>
> Escolhemos outro caminho, enquanto cidadão com
> delegação do CBH PAraopeba e o Represetnante do Rio das
> Velhas e o Paranaiba 3 que se absteveram , mostramos ao
país que existe seriedade e algum tipo de sonho em Minas e
no Brasil ..Sonhos estes ...moldados por uma ética e uma
vontade de que os rios finalmente sejam respeitado atraves
de um tipo de politica que se der respeito ..dignidade
..altivez... tão
propria dos Rios de Minas e de seu povo.As pessoas sérias
nos CBHs deverão resister a sua transformação em aparelhos
descabidos de projetos pessoais e plantaforma política
nacionais que em nada combina com átgua limpa. Tal qual a
relaidade social e política , querem que os CBhs de SP e MG
sejam molduras para projetos de Brasil , já comprovamente
superados.

> A falsa unanimidade criada por uma artificial legitimidade
> de um grupo de pessoas que represewtnaram os CBHS de
> MInas maculadas com a pretenssa hegemonia quantitativa
> somando-se aos CBHs de S Paulo , se deparou com o fato de
> que .. Em Minas nem tudo que se diz ou fala com inteções
> pouco explícitas ou correta pode se sustentar frente a
> realidade dura e crua de que os CBHs na sua grande
> maioria tornaram-se espaço da anti politica e cortina para
> absorver e amortecer os impactos das verdadeiras
> reivindicações e sonho da sociedade..Os CBhs não podem
servir para amortecer os sonhos daqueles que acreditavam
que os mesmos seriam entes de contrução e convergencias
para gerenciamento dos rios de maneira séria com uma praxis
politica bela como as águas de um rio limpo.A grande
maioria que quizeram artificializar o ativismo e postura
idependente
> simplismente se desnudaram e mostraram o que se pode ser
e
> fazer...A politica só é boa quando ela desnuda os medos e
> desejos...e as águas sempre ajudam isso...
>
> Os rios Paraopeba , Velhas e Paranaiba 3 ..exatamente
treis bacias onde se concentra os maiores PIB do Estado de
MInas são também um território cheio de exemplos
libertários e> dotados de grande patrimonio intelectual
quantitativamente
> concentrados ..Com uma grande densidade politica e que
não subverteram- se àquela ordem ridicula sem argumento e
sem
> back ground...Capacha, subserviente, manipulada ..Não
> endossamos tal construção institucional que em nada
> estar a contribuir mais para o fortalecimento do que
> acreditariamos que seriam os CBhs ..Entes de importancia e
> respeitados no contexo da política de recursos hidricos
> oeprando seus instrumentos ..Estes estão sendo
> solapados no seu concceito . e fundamentos.
>
> A tropa de choque da anti politica,lideradas por sua vez
pelo desejo de se manter essa falsa institucxioinalidad e a
qualquer preço,expressou tristes exemplos de prática
despolitizada sendo protagonista de virulenta e andrógina
argumentação sem classe e sem jeito..sem beleza...como
reação a esses votos consciente das bacias do Paraopeba,
Velhas e Paranaiba3 que, por não serem protagonistas da
unanimidade despolitizada e feia ...falsa possibilitaram
mostrar para o resto do país que em Minas existe como
sempre um sopro de idependencia e altivez..uma dignidade a
ser preservada e ao mesmo tempo , uma politica pequena que
as proprias águas de seus rios cuidarão de lavar...
>
> Eu fiquei muito feliz e orgulhoso de ter sido
> protagonista desse lado bonito de Minas Gerais no XI
> encontro de CBHs e mostrado ao resto do pais o que é e o
> que não é...e o que realmente está se fazendo em
> Minas..Por sua vez , muito mais satisfeito em ver que nos
> outros estados não houve uma passividade ignara ....De
> tudo..deu para se mostrar quem é quem e tivemos grande
> apoio e manifestações positivas dos demais estados da
> federação. ....
>
> A mercer dos tempos que virão, não sou otimista de que
> esse arranjo institucional chamado Forum de CBhs consiga
> ter uma postura idependente e afirmativa da importancia e
> fortalecimento dos CBHs no âmbito da política nacional
para as águas...mas qauem sabe o represetnante de Minas na
> vice-coordenaçã o não descubra TARDIALMENTE que foi usado
tal qual o antecessor também na da soc civil, e consiga
contribuir para mudar isso..Se ele conseguir certamente
terá nosso apoio.As indicações para atuação da
represetnação dos CBHs por parte do Fórum de Comites no
CNRH tem se mostrado insuficientes e descomprometidas com
seu fortalecimento. ..A paga das elites da economia é a mai
valia financeira ..mas .a paga dos oportunistas é a luxuria
que se
esvai-se como gozo rápido..simplismente .

> A meu ver o FNCBH se expressa mais quanto articulação
> insuficiente e uma grande e rendosa agencia de eventos que
> é marcada pela ausencia de ideologia, filosofia,
> tecnologia e metodologia ....Não sentí a fé que as pessoas
> tinha nos primeiros encontros mas tampouco, devemos deixar
> que uma concepção de políti8ca pública tão importante seja
vulgarizada ..por quem acredita estar enganando um país
inteiro.
>
> Também ,participamos la de reunioes nas Camaras técnicas
> da CTIL-Camara Técnica legal e Institucional e CTEM Camara
> Técnica de educação e Mobilização e fizemos um ensaio de
> lancamento na nova pagina do FOnasc que está sendo revista
> para novas sugestões..
>
> A agenda do evento XI encontro dos CBhs foi despolitizada
> e escamoteadora. ..só não foi mais por conta da presença de
> atores novos dos outros estados que viram e voltaram para
> suas barrancas... com um pé atras do outro ,tendo o exemplo
verdadeiramente altivo idenpendente e represetnativo dos
rios de Minas > caracterizada pelo posicionamento dos CBHs
Velhas , Paraopeba e Paranaiba 3
>
> Joao Climaco
> Represetante por delegaçãodo CBH na plenaria do XI FNCB
> Cons rep das org civis no CNRH
> Corodenador do Fonasc-cbh
> Fórum Nacional da Soc civil nos CBHs
> entidade nos CBhs Alto S Francisco,CBH Paranaiba
> e em vários CBhs no Brasil.
>
>
>
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> FONASC-CBHEscritó rio Brasília
> (61) 3202-7448 e 9999-6191
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    sábado, 30 de janeiro de 2010

    posse de nova diretoria da ANA

    Nesta ultima quinta dia 28 houve a posse da nova diretoria
    da ANA -Agencia Nacional de Águas. Não se viu em nenhum
    momento alusão a uma politica de águas descentralziada,
    cooparticipativa , um constructo de estado democrático com
    controle social. Vimos um estado com medo da sociedade. Não
    se falou no fortalecimento dos CBHs e colegiados e sim
    passou-se uma ideia de centralização politica.Uma celebração
    a insanidade politica de um governo de base siocial que faz
    todos os acordos para um projeto de poder..

    O FONASC por uma semana fez articulações junto ao Senado
    Federal no sentido de postergar a aprovação dos nomes
    escolhidos para a sociedade brasileira tomar conhecimento
    dos pressupostos que estavam em jogo..Não conseguimos por
    um voto.

    A atual direção da ANA é o império da substimação a
    sensibilidade daqueles que enxergam o falseamento da
    politica publica e o fortalecimento de um sistema
    corporativista, tecnocrático fechado e resistente ao
    controle social.

    Essa diretoria da ANA é uma barreirta de conteção aos
    presupostos do valor social da água e seu papel de direito e
    alimento humano e supremacia ao seu valor economico.

    É a superação do valor social da água e sua gestão integrada
    pela hegemonia da tecnocracia e burocracia que joga no lixo
    todo o aparato construitivo de ideias e valores pautado nos
    pricipios da lei para uma gestão democratica e convergente
    com a sociedade.

    É o falseamento das possibildiades de uma nova relação
    estado sociedade com o ressucitamento de grupos e interesses
    retrógrados e conservadores na contra mão da histpria, uma
    estrada onde o meio vale mais do que o fim ...projeto de
    poderes vale mais do que projetos de nação, o medo do povo
    prevalece no lugar da negociação...e Tanatos pensa que vence

    Um retrocesso na construção de uma nova relação estado
    sociedade para eficacia e proteção dos bens públicos ,
    subalterna a interesses menores..

    UM cenário de desafios e resistencia. ..Um tarefa árdua dos
    movimentos sociais..e um estimulo a organização dos
    movimentos sociasis verdadeiros . É a ressurreição de
    velhos paradígmas... que um governo de base social se alia
    para compor um projeto de poder ...não um futuro para o
    país.

    Eros vence por que não morre luta sempre...

    Joao Clímaco
    Rep. das org da soc civil no CNRH
    Coordenador do Fonasc-cbh
    Fórum ancional da Sociedade Civil na gestão de Bacias
    Hidrográficas.


    FONASC-CBH
    Escritório Brasília
    (61) 3202-7448
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    joao climaco

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    Brasilia, DF, Brazil