MANIFESTO
Brasília, 04 DE MARÇO DE 2011.
MANIFESTO SOBRE A ATUAL CONJUNTURA DA POLÍTICA E DO ‘SISTEMA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS FRENTE A PROMULGAÇÃO DE MUDANÇAS SEM CONSULTA AOS ATORES DO 'SISTEMA'.
Na eminência de promulgação de decretos ou normas com alterações na estrutura da POLÍTICA NACIONAL DAS ÁGUAS, não concordamos com análises simplistas sobre a atual situação do 'SISTEMA' NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e participamos a todos que a representação DAS ORG CIVIS NO CNRH E COMITES DE BACIAS tem entendimento que vem corroborar nossas missivas e nossas falas permanentes nesses colegiados, fundada em arcabouços legais e fundamentadas em processos institucionais reais que vivenciamos nessas instâncias em várias regiões do país. Evidencia-se cada vez mais A NECESSIDADE DE MUDANÇAS na condução dessas políticas sob PENA de retroceder ainda mais A POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS nos seus princípios, fundamentos,diretrizes, eficiência e respeitabilidade da participação social e credibilidade perante a população.
Dentre os segmentos sociais e econômicos eivados de corporativismos que protagonizaram toda essa lambança hídrica nessa década, o setor público são os mais refratários aos princípios dessa política e apelam para um discricionarismos nas decisões negando o papel dos CBHs conselhos que são também entes de Estado. Daí incentivando omissão , burocratismo, autoritarismo, centralismo nesses colegiados em nome de uma abstração legal chamada SISTEMA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. Apesar de fazer um esforço imenso para não demonstrar isso. Com a eminencia de um pacote de mudanças a vir de cima para baixo, Nós que atuamos nos CBhs e CERHs e no CNRH também somos do SISTEMA E NÃO FOMOS CONSULTADOS por conta dessas mudanças.
O QUE ESTÁ EM JOGO EINTERESSA AS REPRESETNAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL É A GARANTIA DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA E NÃO O SISTEMA POIS ESSE NA VERDADE VIROU UM BALAIO DE GATOS HEGEMONIZADO POR INTERESSES QUE ESTÃO DESTRUINDO OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA E POR CONSEQUENCIA O ESPAÇO DAS PESSOAS DE BEM DENTRO DO “SISTEMA'.
Com o PACOTE que todos esperam que governo federal esteja divulgando, pressagia-se para alguns , a continuidade do desmonte ainda maior disso que chamamos DE SISTEMA, lócus privilegiado que beneficiou um mercado de consultorias, a hegemonia do setor capitalista de estado, corporativismos, patrimonialismos e pior ainda, a sistema não faz alguma coisa que não sirva para CONSOLIDAR A água como bem de mercado e não bem ambiental conforme está na lei. De nossa parte, o que tememos é o DESMONTE DA PÓLÍTICA, coisa que o sistema já vem fazendo há algum tempo. Ao longo desses anos o “sistema” desqualificará qualquer governo. E até agora não identificamos se alguém no governo Dilma entendeu isso ou está indo nessa linha do quanto pior melhor, para impor e acabar com o pouco de resistência no “sistema” a esse autoritarismo e ignorância política.
A PRÓPRIA FORMA DE CONDUÇÃO DESSE PACOTE JÁ DENOTA A FORÇA DESSES INTERESSES OBTUSOS JÁ QUE DESCONHECEM NO MÍNIMO UMA ÉTICA DEMOCRÁTICA DE PROTAGONIZAR A INSTÃNCIA DE 'ESTADO' QUE É O CNRH ANTES DE LANCAR DE CIMA PARA BAIXO AUTORITARIAMENTE DEFINIÇÕES DE FUNCÕES E PAPEIS DENTRO DO SISTEMA. PARA NÓS ESSE SISTEMA 'TA TUDO DOMINADO' POR ESSAS FORÇAS ANTIDEMOCRÁTICAS QUE MUDA A REGRA DO JOGO ANTES QUE A NAÇÃO FIQUE SABENDO QUEM ESTÁ REALMENTE GANHANDO COM TUDO ISSO. Veja o exemplo que dão na tentativa mudança do regimento do CNRH para impedir o livre exercício das organizações civis.
Infelizmente, não temos esperanças que não haverá um retrocesso na política das águas assim como estamos vendo em todas as outras políticas de gestão de recursos naturais, mas duvidamos que esses setores dos estamentos burocráticos estatais que estão agora apreensivos quanto as intenções do governo de plantão possam explicar como foram OMISSOS em deixar as coisas chegarem como estão. Criamos uma máquina complexa que esses atuais protagonistas não souberam comandar. Essas manifestações NEM DE LONGE CONTEMPLA NOSSO POSICIONAMENTO. Nós QUE FAZEMOS PARTE DO “SISTEMA”, NÃO OPTAMOS PARA SERMOS FIGURANTES DESSE SISTEMA.POR ISSO FAZEMPOS ESSA COMUNICAÇÃO
Não é de hoje nossas avaliações de que esse 'SISTEMA ' TEM QUE SER REELABORADO POR OUTRO, FUNDADO NA IDEIA DE POLÍTICA Pública conforme está na lei... e como tal ser encarado. PARA NÓS, DO QUE VIER; PIOR NÃO PODE FICAR E SE FICAR, NÃO VAI SER SUPRESAS.
Esse TAL DE "SISTEMA" enganou e plantou no inconsciente e consciente da sociedade, uma ideia de integração, pactuação totalmente mentirosa. Um antiparlamentarismo das águas e duvidamos se essa imagem não contaminou os antigos e atuais governantes. Apesar da constituição ser clara; TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO. OS PROJETOS POLITICOS ENVOLVIDOS COM A QUESTÃO da água SERÃO AVALIADOS PARA OBTEREM O DO VOTO DO POVO.E em nome da água faz-se a ma política e a má gestão.
O “LOBBY” de parte mal DO SISTEMA, nas suas apreensões, quer passar uma ideia diversa da nossa e SEM UMA clareza do que se quer e como programar uma política séria para as águas PARA termos um sistema dentro dos fundamentos da POLÍTICA conforme a lei 09433/97. Não é um SISTEMA DE PRIVILÉGIO QUE tem o poder de DETERMINAR OU DETURPA OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DE UMA POLÍTICA PÚBLICA E SIM, É A PRÓPRIA POLITICA PUBLICA na sua essência que tem condições de NORTEAR O SISTEMA e a esta LHE DEVERNÃO SUBALTERNIZAÇÃO. SE NÃO FOR ASSIM , PODE SER QUALQUER COISA MENOS POLÍTICA PÚBLICA.
É NATURAL QUE POSSIVELMENTE um DOS POUCOS atores desse processos QUE APRESENTAM RESULTADO, ESTEJA APREENSSIVOS , POIS DE ROLDÃO pode ver A CRIANÇA AS AGUAS E A BANHEIRA ir a jusante abaixo POR CAUSA DE INSUFICIENCIA DE POUCOS sabidos QUE LEVARAM A MAIOR EM CIMA DA MAIORIA. As representações da Sociedade civil sócio ambientalistas no CNRH e em alguns CBHs JÁ há MUITO TEMPO TEM Sinalizado ESSA INSUFICIENCIA DO "SISTEMA" E só nos resta posicionamos frene ao PACOTAÇO. Pois sempre lutamos e
“Em época de mudança da penugem o canário fica mudo e só o pessoal do PCJ realmente está tendo condições morais de publicamente reivindicar algo sério a DEMANDAR”... MAS tal como as abelhas o povo não para de polinizar o sonho de UM ESTADO DEMOCRATICO E SÉRIO.E não é visões corporativistas, setoriais que podem deturpar isso.
Dito isto, ESTAMOS ESPERANDO MAIS UMA Rodada DE Conversas NO GABINETE DA SRA MINISTRA PARA REAFIRMAR NOSSA PAUTA QUE submetemos ao Conhecimento DOS Companheiros QUE LUTAM PELAS Águas NO PAÍS e outras que são.
1. 1 - reafirmar nossa pauta anteriormente encaminhada sobre a necessidade de mudanças de pessoas no SRHAU e ANA
2. -A QUANTIDADE DE RECURSOS a JUDICIAIS QUE O FONASC ESTA tendo que Acumular NO JUDICIÁRIO por conta dos absurdos e ilegalidades da planaria dos colegiados de recursos hídricos expressando grupos setoriais do governo articulados para rechaçar nossa capacidade de afirmação política.
3. Desfazer-se os últimos decretos e portarias PREPARATÓRIOS que reforçam a desvirtuação da descentralização e do protagonismos de milhares de atores que ajudaram a implementação ção da POLITICA NACIONALDE RECURSOS HÍDRICOS nesses últimos anos.
4. SUSPENÇÃO DA VOTAÇÃO de novo REGIMENTO INTERNO – HERANÇA RETRÓGRADA que o novo secretário vai ser pressionado a receber e corroborar, mas que será também contestado pela nossa representação , pois tem cláusulas ilegais que impede nosso livre direito democrático de afirmação criando condicionantes para posicionamentos das organizações do III setor nos CERH e CNRH.
5. Alteração DA PARIDADE Nos COLEGIADOS. CHEGA de hipocrisia. Não tem negociação. Ficando como está, permite-se um estado de anomia permanente e com a FALSA sensação de auto suficiência do setor produtivo e público, já que não precisa os representantes do governo negociar nada e sim tratorar tudo. Às VEZES, dar-se a IMPRESSÃO QUE essa política está a “Deus dará” E OS ESTAMENTOS burocráticos intermediários do estado deitaram e rolaram SEM COMANDO e NÃO VOTAM AS MATÉRIAS CONFORME O INTERESSE PUBLICO. TENTANDO TORNAR DFAS ORG CIVIS SOCIO AMBIENTALISTAS NESSES COLEGIADOS COMO FIGURANTES LEGITIMANDO AS MALDADES HIDRICAS NOS RIOS.
6. NÃO SUBALTERNIZAÇÃO DOS cbhs CNRH à ANA a DEMAIS AGENCIAS.
7. MAIOR PODER POLÍTICO para os COLEGIADOS PARA AVALIAR AS OUTORGAS SEMPRE OBSCURECIDAS PELOS AGENTES PÚBLICOS INTERPRETANDO ERRADAMENTE OS PRINCIÍPIOS DA LEI DAS ÁGUAS. Artigo 3 inciso 3, como se comite não fosse estado e sim, somente o órgão emissor de outorgas..
8. REVISÃO DAS RESOLUÇÕES SOBRE PLANOS DE BACIAS e outras TANTAS maluquices que seria conveniente que o novo secretário tomasse pé DA SITUAÇÃO ATÉ TOMAR DECISÃO e encaminhamentos antes de aprovar na próxima plenária. ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES QUE TRATAM DE PLANOS ESTRATEGICOS DE BACIAS. EUFEMISMOS CRIADOS PELA ANA PARA FUGIR DO CONTROLE SOCIAL DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA REGIÃO AMAZONICA E TOCANTINA.
9. Suspensão da resolução que trata da vazão mínima remanescente com grande prejuízo as populações ribeirinhas E QUE AGORA ESTÁ SENDO estimulada por grupos de interesse no CNRH e está sendo também ANALIZADA TAMBÉM PELO CONAMA.
Entendemos que as análises e apreensão de muitos atores desse “sistema” NÃO é de todo incorreta, mas a solução certamente tem que passar por uma negociação séria, pois todos estão perdendo; o país, a eficiência, o tempo da sociedade civil das ONg. Pois os paradigmas QUE devem reger esse “sistema” poderiam ser mais especiais. O PARADIGMA DEVERIA SER TODOS TRATAREM A ÁGUA PRIMEIRAMENTE COMO ALGO MUITO MAIS IMPORTANTE, UMA DIVINIDADE E NÃO COMO ALGO material "RECURSOS HÍDRICOS". O CNRH E ANA NÃO Respeita O ARTIGO 3 INCISO 3 DA LEI 9433 QUE DIZ QUE A GESTÃO DAS ÁGUAS TEM QUE TER integração com O COMPONENTE AMBIENTAL.
ASSIM ALMEJAMOS QUE A MINISTRA PONDERE SOBRE A NECESSIDADE DE NÃO VOTAR COMPLETAMENTE A PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO PLENÁRIA DO CNRH CHEIA DE ARMADILHAS QUE BENEFICIAM INTERESSES SETORIAIS, PREJUDICARÁ A GOVERNANÇA DAS ÁGUAS, ARRUMARÁ PROBLEMAS PARA O GOVERNO, ATICARÁ OS MOVIMENTOS SOCIAIS, VITIMARÁ MAIS UMA VEZ A SOCIEDADE COM ESSE GRANDE DE EQUÍVOCO CHAMADO “SISTEMA de gestão de recursos hídricos’ QUE SE SERVE PARA resistir a VERDADEIRA POLITICA PÚBLICA PARA AS ÁGUAS”. Que esperamos quem sabe no novo “pacote” possa ser desnudada essa engenharia política defasada que tenta enganar tantos através de tão poucos por tanto tempo.
E, sobretudo, com novas pessoas sérias, resgatar o que é EUFEMISMOS HÍDRICOS, SISTEMA, POLITICA E INTERESSE PÚBLICO NA GESTÃO DAS ÁGUAS.
O MOMENTO É GRAVE E NÃO DA PARA VOCES, COM TANTA PESSOAS HABILIDOSAS NÃO ENTENDEREM ISSO. OU VOCES DENTRO DO 'SISTEMA' NÃO SÃO O QUE ESTAMOS PENSANDO? ESSE ‘SISTEMA’ COMO ESTÁ DESACREDITA GOVERNOS,engalopa técnicos sérios ,ENGANAM E DESORGANIZAM OS MOVIMENTOS SOCIAIS E BENEFICIA COORPORAÇÕES.
É ESSE NOSSO POSICIONAMENTO SOBRE O CONTEÚDO DAS CONDUTAS DE DIVERSOS ENTES DO SISTEMA FRENTE AO ANUNCIO DE MUDANÇAS NA SRHU E MMA PROXIMAMENTE PELA SRA MINISTRA GERANDO A NECESSIDADE DE DEIXAR NOSSO POSICIONAMENTO PÚBLICO, QUE INFELISMENTE ENTENDE O POSICIONAMENTO daqueles que fazem apologias ao 'SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS' DA FORMA QUE ESTÁ, COMO UM EQUÍVOCO MARCADO PELA AUSENCIA DE UMA ANÁLISE REAL SOBRE AS CAUSAS DOS PROBLEMAS E SEM PROPOSTAS NOVAS PARA SUPERAR PROBLEMAS VELHOS.
Conselheiro
Sociólogo João Clímaco
REP das Org Civis no CNRH
Membro da Coordenação do FONASC GBH
Rep da soc civil nos COLEGIADOS CERH MA, CERH MG, Cbhs: MACAE, SANTO ANTONIO-MG, ARAGARAI-MG, CERH PR, PARANAIBA FEDERAL, PARANAIBA ESTADUAL, RECÕNCOVO-BA, IPOJUCA-PE e demais entidades filiadas em todo o Brasil que atuam na gestão das águas.
sexta-feira, 25 de março de 2011
fonasc10anos
O FONASC
Temos uma função de representação política por conta das entidade e cidadãos que aprovam e estimulam nossa missão de acompanhar e monitorar as POLITICAs NACIONAL E ESTADUAIS DE REDCURSOS HÍDRICOS e por muitas vezes nossa fala reflete as contgradições dessa política, que não poderia deixar de ser diferente em um país com um tipo peculiar de capitalismo como o nosso.Estamos no CNRH e em vários comites do Brasil e Conselhos estadsuais . Só em Minas o FONASC ESTÁ DIRETAMENTE EM 5 cbhS E Quase UMA DEZENA DE ENTIDADES PARCEIRAS..NOS DEMAIS cbhS.sEM CONTAR NO SOUTROS ESTADOS. aLÉM DISSO COORDENAMOS NOSSA PARTICIPAÇÃO EM 10 CÂMARAS TÉCNICAS NACIONAIS ACOMPANHANDO A PARTICIPAÇÃO DE 15 PERSSOAS QEM VEM A bRASILIA DABATER OS PROBLEMAS DAS ÁGUAS DO PAÍS. Sem contar as câmaras tecnicas nos estados
O FONASC SÓ FAZ CRESCER E CAMINHAMOS PARA CRIARMOS UMA ESTRUTURA PARA PODER ASSESSORAR MELHOR AS ORGANIZAÇÕES nos estados PARA TRABALHAR EM REDE E COM mais TECNOLOGIAS E DINAMICAS MELHORES, PODENDO CONTRIBUIR MWELHOR PARA AS PO´LÍTICAS DAS ÁGUAS no páis.
Nossa fala é a fala que escutamos dos ribeironbhos,das pessoas do país que setem como dor verem seus rios se acabando e por onde andAMOS tentAMOS reelaborar ESSES sentimentoS ainda que pasmoS com a natureza autofÁGICA do processo político brasileiro como todos sabem.bEM LONGE DA VERDADEIRA SDIMENSÃO DA ÁGUA
Chama a atenção o fato de nós sermos os únicos a proclamar publicamente essa reelaboração mas decerto se não fosse o FONASC outroS estariaM fazendo pois incongruências são gritantes nas políticas para as águas NO bRASIL assim como nas demais políticas públicas.Como a água , tornando-se objeto de política pública revela-se muito maior na sua dimensão divina e desnudadora da sujeir5a e lado ruim da polítca....a POLITICA NO SEU SENTIDO , DESMASCARA-SE MOSTRANDO O TÃO PEQUENA SÃO AS COMPETENCIAS DAS PESSOAS E DA INSTITUCIONALIDADE QUE CRIAMOS PARA PARA CUIDAR DelA . qUEM AMA CUIDA E AS COISAS NÃO ACONTECEM ASSIM.
eSTamos fazendo algo que gostamos e utilizando nossas competencias nas mais diversas formações , para as vezes atuarmos aparentemente com esse don quixotismo tentando provar para as pessoas que a água quando mistura com a política é um elemnto aglutinador, convergente e modernizador das instituições. Infelismente ~pouca gente consegue entender e leva-a para uma dimensão material pequena desvirtuando seu sentido divino e pedagógico em todos os sentidos da vida em grupos.
Nesses 10 anos ou pouco mais..capacitamos pessoas, criamos institucionalidades no páís, E pretendemos mesclar essa experiência com um trabalho regional ou local cada vez mais FORTE.o fonasc é a única rede de cidadãos com objetivo de atuar qualitativamente melhor nas políticas para as águas de maneira indenpendente e formuladora nos colegiados e grupoos sociais precupados com a sustentabilidade de nossos rios e suas políticas
O FONASC VAI TAMBÉM DORAVANTE ocupar uma vaga DA REP DAS ORG CIVIS NO CERH de MG e quem sabe seu munícípio em mg possa também participar do CERH . pARTICIPE, ENTRE EM CONTATO .temos muita clareza de que a democracia representativa longe de ser eficaz mostra-nos ainda muito mais desafios para efetivarmnos a democracia participativa PARA CONTRIBUIR PARA MELHORAR ESSA CULTURA DE ESTADO que historicamente construimos. AS ÁGUAS SÃO EXTREMAMENTE PEDAGÓGICA PARA ISSO.
NESSES 2011 TEMOS QUE PRIMEIRAMENTE CELEBRAR AGRADECER E ESTIMULAR A CAMINHADA DE TODOS O FONASC VAI FAZER 10 ANOS E INICIAMOS AS SINALIZAÇÕES PARA COMEMORARMOS NO VI encontro nacional nesse ano. PARTICIPE
jOãO CLIMACO
p/Coordenação do FONAS CBH
Temos uma função de representação política por conta das entidade e cidadãos que aprovam e estimulam nossa missão de acompanhar e monitorar as POLITICAs NACIONAL E ESTADUAIS DE REDCURSOS HÍDRICOS e por muitas vezes nossa fala reflete as contgradições dessa política, que não poderia deixar de ser diferente em um país com um tipo peculiar de capitalismo como o nosso.Estamos no CNRH e em vários comites do Brasil e Conselhos estadsuais . Só em Minas o FONASC ESTÁ DIRETAMENTE EM 5 cbhS E Quase UMA DEZENA DE ENTIDADES PARCEIRAS..NOS DEMAIS cbhS.sEM CONTAR NO SOUTROS ESTADOS. aLÉM DISSO COORDENAMOS NOSSA PARTICIPAÇÃO EM 10 CÂMARAS TÉCNICAS NACIONAIS ACOMPANHANDO A PARTICIPAÇÃO DE 15 PERSSOAS QEM VEM A bRASILIA DABATER OS PROBLEMAS DAS ÁGUAS DO PAÍS. Sem contar as câmaras tecnicas nos estados
O FONASC SÓ FAZ CRESCER E CAMINHAMOS PARA CRIARMOS UMA ESTRUTURA PARA PODER ASSESSORAR MELHOR AS ORGANIZAÇÕES nos estados PARA TRABALHAR EM REDE E COM mais TECNOLOGIAS E DINAMICAS MELHORES, PODENDO CONTRIBUIR MWELHOR PARA AS PO´LÍTICAS DAS ÁGUAS no páis.
Nossa fala é a fala que escutamos dos ribeironbhos,das pessoas do país que setem como dor verem seus rios se acabando e por onde andAMOS tentAMOS reelaborar ESSES sentimentoS ainda que pasmoS com a natureza autofÁGICA do processo político brasileiro como todos sabem.bEM LONGE DA VERDADEIRA SDIMENSÃO DA ÁGUA
Chama a atenção o fato de nós sermos os únicos a proclamar publicamente essa reelaboração mas decerto se não fosse o FONASC outroS estariaM fazendo pois incongruências são gritantes nas políticas para as águas NO bRASIL assim como nas demais políticas públicas.Como a água , tornando-se objeto de política pública revela-se muito maior na sua dimensão divina e desnudadora da sujeir5a e lado ruim da polítca....a POLITICA NO SEU SENTIDO , DESMASCARA-SE MOSTRANDO O TÃO PEQUENA SÃO AS COMPETENCIAS DAS PESSOAS E DA INSTITUCIONALIDADE QUE CRIAMOS PARA PARA CUIDAR DelA . qUEM AMA CUIDA E AS COISAS NÃO ACONTECEM ASSIM.
eSTamos fazendo algo que gostamos e utilizando nossas competencias nas mais diversas formações , para as vezes atuarmos aparentemente com esse don quixotismo tentando provar para as pessoas que a água quando mistura com a política é um elemnto aglutinador, convergente e modernizador das instituições. Infelismente ~pouca gente consegue entender e leva-a para uma dimensão material pequena desvirtuando seu sentido divino e pedagógico em todos os sentidos da vida em grupos.
Nesses 10 anos ou pouco mais..capacitamos pessoas, criamos institucionalidades no páís, E pretendemos mesclar essa experiência com um trabalho regional ou local cada vez mais FORTE.o fonasc é a única rede de cidadãos com objetivo de atuar qualitativamente melhor nas políticas para as águas de maneira indenpendente e formuladora nos colegiados e grupoos sociais precupados com a sustentabilidade de nossos rios e suas políticas
O FONASC VAI TAMBÉM DORAVANTE ocupar uma vaga DA REP DAS ORG CIVIS NO CERH de MG e quem sabe seu munícípio em mg possa também participar do CERH . pARTICIPE, ENTRE EM CONTATO .temos muita clareza de que a democracia representativa longe de ser eficaz mostra-nos ainda muito mais desafios para efetivarmnos a democracia participativa PARA CONTRIBUIR PARA MELHORAR ESSA CULTURA DE ESTADO que historicamente construimos. AS ÁGUAS SÃO EXTREMAMENTE PEDAGÓGICA PARA ISSO.
NESSES 2011 TEMOS QUE PRIMEIRAMENTE CELEBRAR AGRADECER E ESTIMULAR A CAMINHADA DE TODOS O FONASC VAI FAZER 10 ANOS E INICIAMOS AS SINALIZAÇÕES PARA COMEMORARMOS NO VI encontro nacional nesse ano. PARTICIPE
jOãO CLIMACO
p/Coordenação do FONAS CBH
sábado, 5 de março de 2011
quem comeu comeu quem não comeu não come mais?
Prezado
Os setores sociais e economicos que protagonizaram seus sonhos e desejos em
toda essa lambanca hídrica nessa decada tal como o ´pessoal do PCJ e tantas ONGS
de do país ,que digamos, para nós todos , são e foram os mais eficazes ...mas longe de pensar a gestão das aguas como uma ´política PÚBLICA. Acreditaram e deixaram amadurecer uma idéia e implementaram esse grande eufemismo e embuste social nesses úlitmos 10 anos chamadO SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS
HIDRICOS..estão em pavorosa.
Com o PACOTE que dizem o governo federal está arrumando
pressagiando o desmonte ainda mais do que se chamou SISTEMA
, locus privilegiado que beneficiou um mercvado de
consultorias , a hegemonia do setor capitalista de estado (
capitalismo russo)e pior ainda ...gtentou fortalecera água
como mercado.Não tenho esperanças de que não haverá um
retrocesso na políticadas águas... Mas duvido que esses que
estão apreenssivos e foram omissos estão pensando da mesma forma que os movimetos sociais estão .Inventram uma maquina complexa que não
souberam comandar ....Não é de hoje nosas avaliações de que
esse 'SISTEMA ' TEM QUE SER SUBSTITUIDO ´PELA IDEIA DE
POLITICA PÚBLICA....
PARA NÓS, DO QUE VIER;;;PIOR NÃO PODE FICAR E SE FICAR NÃO
VAI SER SUPRESAS. eSSE TAL DE "SISTEMA" enganou e plantou no
inconsciente e conciente da sociedade e muita gente séria , uma ideia de
intyegraA ção , pactuação totalmente mentirosa.,
é NATURAL QUE POSSIVELMENTE UM DOS POUCOS cOMITES QUE
APRESENTAM RESULTADO ESTEJAM APREENSSIVOS POIS DE ROLDÃO VAI
A CRIANÇA AS AGUAS E A BANHEIRA POR CAUSA DE INSUFICIENCIA
DE POUCOS QUE LEVARAM A MAIOR EM CIMA DA MAIORIA . A SoC
CIVIL L JÁ hA MUITO TEMPO TEM SINALIZAdO ESSA INSUFICIENCIA
DO "SISTEMAt " E só nos resta ESPERAR O PACOTAÇO.pois sempre
lutamos..mas não vamos simplesmente esperar...
ESTAMOS ESPERANDO MAIS UMA RODA DE DE CONVERSA NO GABINETE DA
MINISTRA PARA REAFIRMAR NOSSA PAUTA QUE SUBMETO AO
CONHEIMENTO DOS OMPANHEIROS QUE LUTAM PELAS AGUA NO PAÍS QUE
é composta : ..NO QUE DIZ RESPEITO AO CNRH E A ANA PROPUSEMOS EM
CORRESPONDENCIA JÁ ENCAMINHADA ministra:
1. Primeiramente, cumprimentamos atuação dela à frente do
MMA e pedimos que se digne atender as entidades que
constituem a coordenação do FONASC–CBH para iniciarmos um
diálogo construtivo e uma agenda positiva no sentido de
encontrarmos caminhos para que seja restaurada a afirmação
dos princípios, fundamentos e diretrizes da POLÍTICA
NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e suas possibilidades na
emergência de nova legislatura e o começo do governo da
Presidente Dilma Roussef, a partir de 2011, onde, dentro
dessa conjuntura almejamos;
2. Manifestar-lhe nossa apreensão e expectativa para que
sejam adotadas providências suficientes para o resgate da
respeitabilidade da Secretaria do CNRH perante os seus
membros, bem como, aos pleitos da nossa representação, sua
atuação de forma soberana e independente nos termos da
legislação vigente. Imparcialidade nos encaminhamentos por
parte desta secretaria, notadamente aqueles que preconizam a
necessidade de tomada de decisões impactantes na vida das
comunidades ribeirinhas e das organizações civis da
sociedade em geral.
3. Pedir-lhe que seja encaminhado aos membros daquele
colegiado, respeitando evidentemente a soberana decisão
final dela , inclusive à nossa representação, eventual
pedido de informações e consultas sobre o perfil ou nome
capaz de secretariar e conduzir a agenda daquele conselho de
forma compatível com os princípios da sua não subalternidade
e vulgarização, fortalecendo a democracia e a cidadania,
compatibilizando–se com o necessário conhecimento técnico à
altura que um Conselho de Estado daquela importância requer.
4. Propor-lhe o início de uma agenda positiva com a
representação das organizações civis de recursos hídricos
atuantes nos CERH, Comitês de Bacias e CNRH, que
compatibilize a gestão dos recursos hídricos com a política
de meio ambiente e suas instâncias, bem como a solução de
demandas da sociedade civil de maneira isenta soberana e
republicana.
II
NO QU DIZ RESPEITO AS DEMAIS QUESTÕES EM DESTAQUE PAFRA SER
EnRENTADA e negociada
A QUANTIODADE DE RECURSOS JUDICIAIS QUE O FORNASC ESTA
ACUMULAnDO NO JUDICIÁRIO por conta dos absurdos dO
MMA e do cnrh .
ATERAÇÃO DA PARIDADE NoS COLEGIADOS CHEGA DE SERMOS
FIGURANTES LEGITIMANDO AS MALDADES HIDRIDAS COM NOSSOS RIOS
NÃO SUBALTERNIZAÇÃO DOs cbhs CNRH A ANA e agencias
MAIOR PODER POLITICO DOS COLEGIADOS PARA QUESTIONAR AS
OUTORGAS
e outras que virão de voces...REMETAM ...
A analise do pessoal do pcj é correta mas a solução
certamente tem que recuperar uma negociação séria pois todos
estão perdendo ..o país ,a eficiencia , o tenmpo da
siociedde civil das ONg . . . O paradgma tem que esta nesse
sistema tem que ser muito especial. O PARADGMA DEVERIA SER
TODOS TRATAREM A ÁGUA CPOMO UMA DIVINIDADE E NÃO COMO
"RECURSOS HÍDRICOS".
AS PESSOAS NÃO CONSEGUIRAM ENTENDER QUE NÃO S
E PODE BRINCAR COM COISAS SÉRIAS
E FAZER OUVDOS MOCOS AS SINALIZAÇÕES DAS ORG CIVIS
SOBRE O SISTEMA.E CORREM E PLOCLAMAM PREUCUPAÇÃO COM O SISTEMA..
ESSA APREESÃO É JUSTIFICADA MAS A MERCER DO DISCURSOS QUE VEMOS CONtinua o império do medo..
SE EU TIVESSE NO LUGAR DESSE PESSOAL DA ELITE DE GOVERNO ...NÃO A ELITE DO PT...ESSES JÁ SE EVAPORARAM E NÃO CRIARAM ESTATURA DENTRO DESSA POLÍTICA..
SIMPLESMENTE TERIA A SIMPLES CONSTATAÇÃO DE COMO TODOS FICAMOS REFENS DE TAN
TA GENGTE INSUFICIENTE QUE GALGARAM A POLÍTICA (e as suas politicas) PARA AS ÁGUAS A ALGO QUE NEM DE LONG E É COMPATÍVEL ...COM ÁGUA...AGUA É DIVINIDADE
Nehum política pública funcionará sem pactos hionestos e uma nova elaboração da soc civil por parte dos setores hegemonicos ATUAIS nessa política..sociedade NÃO pactuada GERA sistema muito menos EFICIENTE ainda...ainda mais com essa idéia E PRÁTICA torta de sistema que está aí...
EM UM DOSPRÓLOGOS DE CHICO XAVIER ELE DIZIA QUE OS LIMBOS E PURTRAGATÓRIOS DE ALMAS
ESTÃO LOTADOSDE BUROCRATAS, TENOCRATAS E POLÍTICOS QUE TIVERAM ALTOS CARGOS , ESTIVERAM EM ALTAS POSIÇÕES PARA TOMAR DECISÕES PARA MELHORARA VIDADAS PESSOAS
E NÃO TOMARAM..
SEGUNDO ESSA ÓTICA, É CAPAZ DE MUITA GENTE APAGAR O FOGO DO INFERNO COM A LAMA QUE ELES CARREGAM EM SÍ E NAS SUAS ALMAS ...E O INFERNO OS DEFVOLVEREM REENCARNADOS PARA SE REDIMIR E NOS CASTIGAR AINDA MAIS.
joao climaco
CONS REP DAS ORG CIVIS NO CNRH
Prezado
Os setores sociais e economicos que protagonizaram seus sonhos e desejos em
toda essa lambanca hídrica nessa decada tal como o ´pessoal do PCJ e tantas ONGS
de do país ,que digamos, para nós todos , são e foram os mais eficazes ...mas longe de pensar a gestão das aguas como uma ´política PÚBLICA. Acreditaram e deixaram amadurecer uma idéia e implementaram esse grande eufemismo e embuste social nesses úlitmos 10 anos chamadO SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS
HIDRICOS..estão em pavorosa.
Com o PACOTE que dizem o governo federal está arrumando
pressagiando o desmonte ainda mais do que se chamou SISTEMA
, locus privilegiado que beneficiou um mercvado de
consultorias , a hegemonia do setor capitalista de estado (
capitalismo russo)e pior ainda ...gtentou fortalecera água
como mercado.Não tenho esperanças de que não haverá um
retrocesso na políticadas águas... Mas duvido que esses que
estão apreenssivos e foram omissos estão pensando da mesma forma que os movimetos sociais estão .Inventram uma maquina complexa que não
souberam comandar ....Não é de hoje nosas avaliações de que
esse 'SISTEMA ' TEM QUE SER SUBSTITUIDO ´PELA IDEIA DE
POLITICA PÚBLICA....
PARA NÓS, DO QUE VIER;;;PIOR NÃO PODE FICAR E SE FICAR NÃO
VAI SER SUPRESAS. eSSE TAL DE "SISTEMA" enganou e plantou no
inconsciente e conciente da sociedade e muita gente séria , uma ideia de
intyegraA ção , pactuação totalmente mentirosa.,
é NATURAL QUE POSSIVELMENTE UM DOS POUCOS cOMITES QUE
APRESENTAM RESULTADO ESTEJAM APREENSSIVOS POIS DE ROLDÃO VAI
A CRIANÇA AS AGUAS E A BANHEIRA POR CAUSA DE INSUFICIENCIA
DE POUCOS QUE LEVARAM A MAIOR EM CIMA DA MAIORIA . A SoC
CIVIL L JÁ hA MUITO TEMPO TEM SINALIZAdO ESSA INSUFICIENCIA
DO "SISTEMAt " E só nos resta ESPERAR O PACOTAÇO.pois sempre
lutamos..mas não vamos simplesmente esperar...
ESTAMOS ESPERANDO MAIS UMA RODA DE DE CONVERSA NO GABINETE DA
MINISTRA PARA REAFIRMAR NOSSA PAUTA QUE SUBMETO AO
CONHEIMENTO DOS OMPANHEIROS QUE LUTAM PELAS AGUA NO PAÍS QUE
é composta : ..NO QUE DIZ RESPEITO AO CNRH E A ANA PROPUSEMOS EM
CORRESPONDENCIA JÁ ENCAMINHADA ministra:
1. Primeiramente, cumprimentamos atuação dela à frente do
MMA e pedimos que se digne atender as entidades que
constituem a coordenação do FONASC–CBH para iniciarmos um
diálogo construtivo e uma agenda positiva no sentido de
encontrarmos caminhos para que seja restaurada a afirmação
dos princípios, fundamentos e diretrizes da POLÍTICA
NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e suas possibilidades na
emergência de nova legislatura e o começo do governo da
Presidente Dilma Roussef, a partir de 2011, onde, dentro
dessa conjuntura almejamos;
2. Manifestar-lhe nossa apreensão e expectativa para que
sejam adotadas providências suficientes para o resgate da
respeitabilidade da Secretaria do CNRH perante os seus
membros, bem como, aos pleitos da nossa representação, sua
atuação de forma soberana e independente nos termos da
legislação vigente. Imparcialidade nos encaminhamentos por
parte desta secretaria, notadamente aqueles que preconizam a
necessidade de tomada de decisões impactantes na vida das
comunidades ribeirinhas e das organizações civis da
sociedade em geral.
3. Pedir-lhe que seja encaminhado aos membros daquele
colegiado, respeitando evidentemente a soberana decisão
final dela , inclusive à nossa representação, eventual
pedido de informações e consultas sobre o perfil ou nome
capaz de secretariar e conduzir a agenda daquele conselho de
forma compatível com os princípios da sua não subalternidade
e vulgarização, fortalecendo a democracia e a cidadania,
compatibilizando–se com o necessário conhecimento técnico à
altura que um Conselho de Estado daquela importância requer.
4. Propor-lhe o início de uma agenda positiva com a
representação das organizações civis de recursos hídricos
atuantes nos CERH, Comitês de Bacias e CNRH, que
compatibilize a gestão dos recursos hídricos com a política
de meio ambiente e suas instâncias, bem como a solução de
demandas da sociedade civil de maneira isenta soberana e
republicana.
II
NO QU DIZ RESPEITO AS DEMAIS QUESTÕES EM DESTAQUE PAFRA SER
EnRENTADA e negociada
A QUANTIODADE DE RECURSOS JUDICIAIS QUE O FORNASC ESTA
ACUMULAnDO NO JUDICIÁRIO por conta dos absurdos dO
MMA e do cnrh .
ATERAÇÃO DA PARIDADE NoS COLEGIADOS CHEGA DE SERMOS
FIGURANTES LEGITIMANDO AS MALDADES HIDRIDAS COM NOSSOS RIOS
NÃO SUBALTERNIZAÇÃO DOs cbhs CNRH A ANA e agencias
MAIOR PODER POLITICO DOS COLEGIADOS PARA QUESTIONAR AS
OUTORGAS
e outras que virão de voces...REMETAM ...
A analise do pessoal do pcj é correta mas a solução
certamente tem que recuperar uma negociação séria pois todos
estão perdendo ..o país ,a eficiencia , o tenmpo da
siociedde civil das ONg . . . O paradgma tem que esta nesse
sistema tem que ser muito especial. O PARADGMA DEVERIA SER
TODOS TRATAREM A ÁGUA CPOMO UMA DIVINIDADE E NÃO COMO
"RECURSOS HÍDRICOS".
AS PESSOAS NÃO CONSEGUIRAM ENTENDER QUE NÃO S
E PODE BRINCAR COM COISAS SÉRIAS
E FAZER OUVDOS MOCOS AS SINALIZAÇÕES DAS ORG CIVIS
SOBRE O SISTEMA.E CORREM E PLOCLAMAM PREUCUPAÇÃO COM O SISTEMA..
ESSA APREESÃO É JUSTIFICADA MAS A MERCER DO DISCURSOS QUE VEMOS CONtinua o império do medo..
SE EU TIVESSE NO LUGAR DESSE PESSOAL DA ELITE DE GOVERNO ...NÃO A ELITE DO PT...ESSES JÁ SE EVAPORARAM E NÃO CRIARAM ESTATURA DENTRO DESSA POLÍTICA..
SIMPLESMENTE TERIA A SIMPLES CONSTATAÇÃO DE COMO TODOS FICAMOS REFENS DE TAN
TA GENGTE INSUFICIENTE QUE GALGARAM A POLÍTICA (e as suas politicas) PARA AS ÁGUAS A ALGO QUE NEM DE LONG E É COMPATÍVEL ...COM ÁGUA...AGUA É DIVINIDADE
Nehum política pública funcionará sem pactos hionestos e uma nova elaboração da soc civil por parte dos setores hegemonicos ATUAIS nessa política..sociedade NÃO pactuada GERA sistema muito menos EFICIENTE ainda...ainda mais com essa idéia E PRÁTICA torta de sistema que está aí...
EM UM DOSPRÓLOGOS DE CHICO XAVIER ELE DIZIA QUE OS LIMBOS E PURTRAGATÓRIOS DE ALMAS
ESTÃO LOTADOSDE BUROCRATAS, TENOCRATAS E POLÍTICOS QUE TIVERAM ALTOS CARGOS , ESTIVERAM EM ALTAS POSIÇÕES PARA TOMAR DECISÕES PARA MELHORARA VIDADAS PESSOAS
E NÃO TOMARAM..
SEGUNDO ESSA ÓTICA, É CAPAZ DE MUITA GENTE APAGAR O FOGO DO INFERNO COM A LAMA QUE ELES CARREGAM EM SÍ E NAS SUAS ALMAS ...E O INFERNO OS DEFVOLVEREM REENCARNADOS PARA SE REDIMIR E NOS CASTIGAR AINDA MAIS.
joao climaco
CONS REP DAS ORG CIVIS NO CNRH
terça-feira, 1 de março de 2011
ELEIÇÃO DAS ORG AMBIENTALISTAS NO CFCA
ELEIÇÃO DAS ORG AMBIENTALISTAS NO CFCA
O processo de eleição para entidades ambientalistas NA CAMARA FEDERAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL TEM APONTADO PARA NOS QUE PARTICIPAMOS DOS COELGIADOS DE GESTÃO DE RECRUSOS HÍDRICOS UMA SÉRIE DE INCOERENCIAS E DE ARTIMANHAS DO MMA NO SENTIDO DE ENFRAQUECER A LUTA DAS ENTIDADES ATIVITAS QUE LUTAM PELA GESTÃO SÉRIA DOS RIOS BRASILEIROS ATRAVS DO FONASC E QUE NÃO CHEGAM A COMPREENSSÃO DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS CADASTRADA NO CNEA PARA O GRAU DE ESPERTEZA E SACABNDA REP DA SOC CIVIL .
POR QUE É NOS NORMATIVOS PARA ELEIÇÃO DESSE COLEGIADO TIPO CFCA E CONAMA CNRH QUE O MMA COLOCA OU INSERE REGRAS QUE AS ENTIDADES CIVIS DE RECURSOS HIDRICOS, QUE ESTÃO SENDO AMEACADAS DE SEREM EXCLUIDAS DOS COLEGIADOS NACIONAL (CNRH), QUESTIONAM NA JUSTICA ESSAS MESMAS REGRAS OU DIRETAMENTE AO MMA.
NÃO QUEREMOS ENTRAR NO MÉRITO DA QUALIDADE DAS ENTIDADES ELEITAS E SEU DIREITO DE CONCORRER E PARTICIPAR DESSE COLEGIADO MAS A SITUAÇÃO QUE SE VERIFICA MERECE DE NÓS MAIOR CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO E ENTENDIMENTO PARA EVITAR QUE ENTIDADES SÉRIAS NÃO SEJA USADAS E MANIPULADAS PARA PREJUDICAR OUTRAS COMO É O CASO DESSA ELEIÇÃO DO CFCA E QUE INFELISMENTE é UMA ESTRATÉGIA ESPURIA QUE AINDA NÃO FOI CAPAZ DE SER OMPREENDIDA PELAS ENTIDADES QUE PARTICIPARAM DESSE PROCESSO. QUANDO NÃO ENTENDERAM QUE O EDITAL TINHA COMPONENTES DE CASTRAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO QUANTO A LIVRE ORGANIZAÇÃO E INTERFERENCIA DO EXECUTIVO NPO PROCESSO DE EELIÇÃO DAS ENTIDADES, PARA GARANTIR QUE SEJAM ELETOS ALGUEM DE SUA EXPECTATIVA.
Isto porque, é nesses colegiados que se tem A TOMADA DE DECISÕES E ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS e de fato. Ali se pode tentar exercer alguma soberania na fiscalização das decisões do estado.
Exemplo disso É esse caso da aplicação dos recursos de compensações ambientais que são valores pagos pelos empreendedores estabelecidos e fundamentados em lei. São valores altos que envolve uma cadeia de interesses que se articulam para sua aplicação e a transparência fundada em canais institucionais pode de algum forma intimidar e garantir a justa aplicação desses recursos públicos.
No fundo, estão ai as motivações políticas de alguns tipos de ONGs que se articulam numa promiscuidade com o setor publico para malversação desses recursos pois entendem que somente quando ungidas pelo governo é que se sustentam na sua identidade se prestando a toda fornma de cinluios.Não acho que é o caso da recente eleição da rep das org civis no CFCA até porque da primeira eçleição até essa algunma coisa já melhorou.POR EXEMPLO a eleição ateaves do cadastro do cnea. aNTES ERA SÓ OS AMIGOS DO FBONS
Nesse contexto, a animação para criarem-se impedimentos a livre organização das organizações civis tem sido a tônica d estruturas de governo como é o caso da criação dA portaria que impede as entidades locais de se habilitarem de igual maneira que as entidades e grandes NACIONAIS algumas até CFCA não atentaram para o FATO DO FONASC TER QUestionado A PORTARIA NO 205/2008 do MMA que discrimina as entidades aptas a participar do CFCA Conselho Federal de Compensação Ambiental direcionando o pleito para viabilização da eleição prioritariamente de uma REDE DE ENTIDADES fbons excluindo outras redes, inclusive o FONASC.
Tal portaria foi questionada pelo FONASC através de ACP impetrada junto à 5ª VARA DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA sob número -2008.34.00.033778-8. Segundo despacho do meritíssimo juiz, tal ação requere a manifestação do MPF conforme solicitação do mesmo constante nos autos.
2 – Dentro dessa linha de permanente fricção de excluir entidades que não contemple suas expectativas de atuação política, OS GESTORES ATUAIS DO MMA mais recentemente, estão tentando criar uma JURISPRUDENCIA que vai afetar diretamente as entidades que se organizam na luta pelas águas , editando mais duas portarias da CFCA que são:
PORTARIA No- 416, DE três DE NOVEMBRO DE 2010.
PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 201.
Denunciamos essas Portarias na jsutica pois novamente estabelecem critérios e calendário e regras para a eleição das entidades ambientalistas que ocuparão as vagas destinadas às organizações não governamentais na Câmara Federal de Compensação Ambiental - CFCA (Biênio 2011/ 2012), mas QUE infelizmente reproduzem as mesmas ilegalidades constantes nas resoluções nos 100 e 106 do CNRH já questionadas e judicializadas ( 13 vara da J Federal BSB)conforme citadas acima. O MMA insiste em privilegiar a função pública e política de representação somente as entidades ditas “nacionais”.E TENTA CRIAR UMA JURISPRUDENCIA ATRAVES DAELEIÇÃO DA REP DASENTIDADES AMBIENTALISTAS NA CFCA enfraquecendo assim nossa luta.
A constante persistência de impedir PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES LOCAIS que de maneira cidadã se organizam e se protagonizam no âmbito das políticas públicas para atuar em nível nacional têm desagradado os atuais gestores do MMA que não aceitam o crescimento e a atuação de maneira independente e cidadã das mais diversas organizações que compõe os movimentos sociais do país.Eeles aceitam interlocutores qu estableceram relações tradiconais e se fecham para a dinamica natural da politica de construção de uma democracia participativa e um estado de direito moderno.
Tal fato se enquadra a nosso ver dentro de uma conjuntura cada vez maS agressiva dos setores mais atrasados do pais, que querem retroceder os avanços democráticos e a construção cidadã do estado de direito no pais.
Isto posto, reivindicamos e almejamos ao Judiciário atraves de ação civil publica o cancelamento dessas potarias no atendendimento de nosso pleito, se dignando adotar providencias para restauração do princípio de legalidade que está sendo frontalmente desrespeitados pelos gestores do MMA em prejuízo do direito de participação e livre organização das organizações civis não governamentais SEJA ELAS DE TAMANHO FOR de cumprirem seu papel legal no âmbito das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos. Infelismente O MMA tem informado de maneira errada o cumprimento da lei , arrebanhado ONGS inocentemente sendo levadas a participar de uma tática que enfraquece SUAS CONGÊNERES QUE LUTA PELAS ÁGUAS E que estão nos CBHs e CNRH.
O QUE DETERMINa A LEGITIMIDADE DE UMA ENTIDADE SEJA ELA DE QUE TAMANHO FOR E SEJA ELA DE QUAL AREA DE ABRANGENCIA DE SUA ATUAÇÃO FOR, PARA ATUAR NA REP EM COLEGIADOS NACIONAIS É SUA CAPAIDADE DE ARTICULAÇÃO E DE SE FAZER SER RECONHEIDA PELOS SEUS PARES NO PROCESSO DE ELEIÇÃO E NÃO, CRIAR-SE UM PROCESSO DE ELIÇÃO DENTRO DOS NORMATIVOS QUE TIRA A AUTONOMIA DAS ENTIDADES no seu conjunto,de DECIDIREM QUAL delas TEM A LEGITIMIDADE DE SE FAZER REPRESETNAR ou represetnar NO CNRH E CFCA SEJA ELA DE QUE REGIÃO E TAMANHO FOR..
O MMA NEM SEQUER ESPEROU E NEM QUIS NEGOCIAR UMA SAIDA PARA ESSE PROBLEMA DESDE 2008 POIS A ANULAÇÃO DA PORTARIA 205 CERTAMENTE INFLUIRÁ NA ANULAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS MILHÕES DE REIAS DE COMPESAÇÃO QUE POSSAM TER SIDO DECIDIDO ILEGALMENTE SEM A PARTICPAÇÃO CORRETa . É TAMB~EM ISSO QUE ESTÁ POR TRAZ DESSE EMBLÓGUIO.A AÇÃO ESTÁ EM FASE CONCLUSIVA E O MMA NÃO ESPEROU O RESULTADO ..RAPIDAMENTE INVENTOU OUTRA PORTARIA ESPÚRIA COMO SE NADA TIVESSE ACONTECENDO UTILIZANDO A TATICA DE LEGITIMAR ILEGALIDADES DE OUTRO COLEGIADO. TEM MUITA GRANA POR TRAZ DISSO
PEDIMOS DSCULPAS AS ENMTIDADES ELEITAS PARA O CFCA PELO FATO DE ESTAMOS QUESTIONANDO ADNMINISTRATIVAMENTE E JURIDICAMENTE NOVAMENTE ESSA ELEIÇÃO DO CFCA E APELAMOS AS ENTIDADES PARTICIPANTES DESSE PROCESSO PARA NÃO COMPACTUAR COM ESSA TRAMÓIA NITIDAMENTE EM PREJUIZO AS ENTIDADES AMBIENTALITAS LOCAIS E REGIONAIS ATIVISTAS QUE ATUAM NA TOMADA DE DECISÃO SOBRE O USO DAS ÁGUAS NOS COLEGIADOS CBH E CNEH
ISSO É UMA GFRANDE SACANAGEM DE COLARINHO BRANCO SAIDAS DOS INTERESSES ACOBERTADOS PELA TECNOCRACIA E BUROCRACIA EM BRASILIA.
João Clímaco
Rep das org. civis no CNRH
Coord. do FONASC
Fórum Nacional da Soc. Civil Gestão de bacias hidrográficas
O processo de eleição para entidades ambientalistas NA CAMARA FEDERAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL TEM APONTADO PARA NOS QUE PARTICIPAMOS DOS COELGIADOS DE GESTÃO DE RECRUSOS HÍDRICOS UMA SÉRIE DE INCOERENCIAS E DE ARTIMANHAS DO MMA NO SENTIDO DE ENFRAQUECER A LUTA DAS ENTIDADES ATIVITAS QUE LUTAM PELA GESTÃO SÉRIA DOS RIOS BRASILEIROS ATRAVS DO FONASC E QUE NÃO CHEGAM A COMPREENSSÃO DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS CADASTRADA NO CNEA PARA O GRAU DE ESPERTEZA E SACABNDA REP DA SOC CIVIL .
POR QUE É NOS NORMATIVOS PARA ELEIÇÃO DESSE COLEGIADO TIPO CFCA E CONAMA CNRH QUE O MMA COLOCA OU INSERE REGRAS QUE AS ENTIDADES CIVIS DE RECURSOS HIDRICOS, QUE ESTÃO SENDO AMEACADAS DE SEREM EXCLUIDAS DOS COLEGIADOS NACIONAL (CNRH), QUESTIONAM NA JUSTICA ESSAS MESMAS REGRAS OU DIRETAMENTE AO MMA.
NÃO QUEREMOS ENTRAR NO MÉRITO DA QUALIDADE DAS ENTIDADES ELEITAS E SEU DIREITO DE CONCORRER E PARTICIPAR DESSE COLEGIADO MAS A SITUAÇÃO QUE SE VERIFICA MERECE DE NÓS MAIOR CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO E ENTENDIMENTO PARA EVITAR QUE ENTIDADES SÉRIAS NÃO SEJA USADAS E MANIPULADAS PARA PREJUDICAR OUTRAS COMO É O CASO DESSA ELEIÇÃO DO CFCA E QUE INFELISMENTE é UMA ESTRATÉGIA ESPURIA QUE AINDA NÃO FOI CAPAZ DE SER OMPREENDIDA PELAS ENTIDADES QUE PARTICIPARAM DESSE PROCESSO. QUANDO NÃO ENTENDERAM QUE O EDITAL TINHA COMPONENTES DE CASTRAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO QUANTO A LIVRE ORGANIZAÇÃO E INTERFERENCIA DO EXECUTIVO NPO PROCESSO DE EELIÇÃO DAS ENTIDADES, PARA GARANTIR QUE SEJAM ELETOS ALGUEM DE SUA EXPECTATIVA.
Isto porque, é nesses colegiados que se tem A TOMADA DE DECISÕES E ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS e de fato. Ali se pode tentar exercer alguma soberania na fiscalização das decisões do estado.
Exemplo disso É esse caso da aplicação dos recursos de compensações ambientais que são valores pagos pelos empreendedores estabelecidos e fundamentados em lei. São valores altos que envolve uma cadeia de interesses que se articulam para sua aplicação e a transparência fundada em canais institucionais pode de algum forma intimidar e garantir a justa aplicação desses recursos públicos.
No fundo, estão ai as motivações políticas de alguns tipos de ONGs que se articulam numa promiscuidade com o setor publico para malversação desses recursos pois entendem que somente quando ungidas pelo governo é que se sustentam na sua identidade se prestando a toda fornma de cinluios.Não acho que é o caso da recente eleição da rep das org civis no CFCA até porque da primeira eçleição até essa algunma coisa já melhorou.POR EXEMPLO a eleição ateaves do cadastro do cnea. aNTES ERA SÓ OS AMIGOS DO FBONS
Nesse contexto, a animação para criarem-se impedimentos a livre organização das organizações civis tem sido a tônica d estruturas de governo como é o caso da criação dA portaria que impede as entidades locais de se habilitarem de igual maneira que as entidades e grandes NACIONAIS algumas até CFCA não atentaram para o FATO DO FONASC TER QUestionado A PORTARIA NO 205/2008 do MMA que discrimina as entidades aptas a participar do CFCA Conselho Federal de Compensação Ambiental direcionando o pleito para viabilização da eleição prioritariamente de uma REDE DE ENTIDADES fbons excluindo outras redes, inclusive o FONASC.
Tal portaria foi questionada pelo FONASC através de ACP impetrada junto à 5ª VARA DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA sob número -2008.34.00.033778-8. Segundo despacho do meritíssimo juiz, tal ação requere a manifestação do MPF conforme solicitação do mesmo constante nos autos.
2 – Dentro dessa linha de permanente fricção de excluir entidades que não contemple suas expectativas de atuação política, OS GESTORES ATUAIS DO MMA mais recentemente, estão tentando criar uma JURISPRUDENCIA que vai afetar diretamente as entidades que se organizam na luta pelas águas , editando mais duas portarias da CFCA que são:
PORTARIA No- 416, DE três DE NOVEMBRO DE 2010.
PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 201.
Denunciamos essas Portarias na jsutica pois novamente estabelecem critérios e calendário e regras para a eleição das entidades ambientalistas que ocuparão as vagas destinadas às organizações não governamentais na Câmara Federal de Compensação Ambiental - CFCA (Biênio 2011/ 2012), mas QUE infelizmente reproduzem as mesmas ilegalidades constantes nas resoluções nos 100 e 106 do CNRH já questionadas e judicializadas ( 13 vara da J Federal BSB)conforme citadas acima. O MMA insiste em privilegiar a função pública e política de representação somente as entidades ditas “nacionais”.E TENTA CRIAR UMA JURISPRUDENCIA ATRAVES DAELEIÇÃO DA REP DASENTIDADES AMBIENTALISTAS NA CFCA enfraquecendo assim nossa luta.
A constante persistência de impedir PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES LOCAIS que de maneira cidadã se organizam e se protagonizam no âmbito das políticas públicas para atuar em nível nacional têm desagradado os atuais gestores do MMA que não aceitam o crescimento e a atuação de maneira independente e cidadã das mais diversas organizações que compõe os movimentos sociais do país.Eeles aceitam interlocutores qu estableceram relações tradiconais e se fecham para a dinamica natural da politica de construção de uma democracia participativa e um estado de direito moderno.
Tal fato se enquadra a nosso ver dentro de uma conjuntura cada vez maS agressiva dos setores mais atrasados do pais, que querem retroceder os avanços democráticos e a construção cidadã do estado de direito no pais.
Isto posto, reivindicamos e almejamos ao Judiciário atraves de ação civil publica o cancelamento dessas potarias no atendendimento de nosso pleito, se dignando adotar providencias para restauração do princípio de legalidade que está sendo frontalmente desrespeitados pelos gestores do MMA em prejuízo do direito de participação e livre organização das organizações civis não governamentais SEJA ELAS DE TAMANHO FOR de cumprirem seu papel legal no âmbito das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos. Infelismente O MMA tem informado de maneira errada o cumprimento da lei , arrebanhado ONGS inocentemente sendo levadas a participar de uma tática que enfraquece SUAS CONGÊNERES QUE LUTA PELAS ÁGUAS E que estão nos CBHs e CNRH.
O QUE DETERMINa A LEGITIMIDADE DE UMA ENTIDADE SEJA ELA DE QUE TAMANHO FOR E SEJA ELA DE QUAL AREA DE ABRANGENCIA DE SUA ATUAÇÃO FOR, PARA ATUAR NA REP EM COLEGIADOS NACIONAIS É SUA CAPAIDADE DE ARTICULAÇÃO E DE SE FAZER SER RECONHEIDA PELOS SEUS PARES NO PROCESSO DE ELEIÇÃO E NÃO, CRIAR-SE UM PROCESSO DE ELIÇÃO DENTRO DOS NORMATIVOS QUE TIRA A AUTONOMIA DAS ENTIDADES no seu conjunto,de DECIDIREM QUAL delas TEM A LEGITIMIDADE DE SE FAZER REPRESETNAR ou represetnar NO CNRH E CFCA SEJA ELA DE QUE REGIÃO E TAMANHO FOR..
O MMA NEM SEQUER ESPEROU E NEM QUIS NEGOCIAR UMA SAIDA PARA ESSE PROBLEMA DESDE 2008 POIS A ANULAÇÃO DA PORTARIA 205 CERTAMENTE INFLUIRÁ NA ANULAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS MILHÕES DE REIAS DE COMPESAÇÃO QUE POSSAM TER SIDO DECIDIDO ILEGALMENTE SEM A PARTICPAÇÃO CORRETa . É TAMB~EM ISSO QUE ESTÁ POR TRAZ DESSE EMBLÓGUIO.A AÇÃO ESTÁ EM FASE CONCLUSIVA E O MMA NÃO ESPEROU O RESULTADO ..RAPIDAMENTE INVENTOU OUTRA PORTARIA ESPÚRIA COMO SE NADA TIVESSE ACONTECENDO UTILIZANDO A TATICA DE LEGITIMAR ILEGALIDADES DE OUTRO COLEGIADO. TEM MUITA GRANA POR TRAZ DISSO
PEDIMOS DSCULPAS AS ENMTIDADES ELEITAS PARA O CFCA PELO FATO DE ESTAMOS QUESTIONANDO ADNMINISTRATIVAMENTE E JURIDICAMENTE NOVAMENTE ESSA ELEIÇÃO DO CFCA E APELAMOS AS ENTIDADES PARTICIPANTES DESSE PROCESSO PARA NÃO COMPACTUAR COM ESSA TRAMÓIA NITIDAMENTE EM PREJUIZO AS ENTIDADES AMBIENTALITAS LOCAIS E REGIONAIS ATIVISTAS QUE ATUAM NA TOMADA DE DECISÃO SOBRE O USO DAS ÁGUAS NOS COLEGIADOS CBH E CNEH
ISSO É UMA GFRANDE SACANAGEM DE COLARINHO BRANCO SAIDAS DOS INTERESSES ACOBERTADOS PELA TECNOCRACIA E BUROCRACIA EM BRASILIA.
João Clímaco
Rep das org. civis no CNRH
Coord. do FONASC
Fórum Nacional da Soc. Civil Gestão de bacias hidrográficas
sábado, 26 de fevereiro de 2011
O PERMANENTE DESAFIO DAS ENTIDADES ATIVISTAS FRENTE AS MANOBRAS DOS INTERESSES CPONTRA O CONTROLE SOCIAL.
O PERMANENTE DESAFIO DAS ENTIDADES ATIVISTAS FRENTE AS MANOBRAS DOS INTERESSES CPONTRA O CONTROLE SOCIAL.
A questão do acesso à água, o uso sustentável das florestas a questão do saneamento ambiental, o custo da manutenção dos aquíferos, o custo social e ambiental os grandes empreendimentos impactantes, os desastres hidrológicos críticos, a falta de saneamento ambiental, as grandes movimentações de capital e recursos públicos tendo como objeto um bem incomensurável para todos os seres que é a água e que nos tem colocado diante de desafios para reelaboração do significado do espaço geográfico com sua riqueza de biodiversidade necessária a todos. A água tem sua dimensão holística, além de ser apenas recurso hídrico, pois é um bem imprescindível à vida e tem sido um dilema a tendência de mercantiliza-la. A questão da sustentabilidade do meio ambiente se expressa pela sua dimensão de ser imprescindível à vida, alimento humano para e a reprodução das sociedades em contraponto a infeliz tendência de serem os bens públicos disponibilizados pela natureza cada dia sendo mercantilizado como estamos vendo atualmente. Isso tudo se remete ao espaço da política e do direito.
O atual contexto do modelo de desenvolvimento econômico do país tem nos deparado com essa dicotomia, agravada ainda, pelas nossas desigualdades regionais educacionais e pela cultura tradicional de sempre acharmos que os bens da natureza são infinitos e na verdade os fatos e os problemas sociais e políticos decorrentes da forma de como convivemos e lutamos pelo meio ambiente e sustentabilidade dos bens da natureza, está nos mostrando o contrário. Não são infinitos. Situação agravada pelos enfrentamentos entre setores do governo e da sociedade civil organizada. O meio AMBIENTE DEVE ser utilizado e disponibilizado de maneira sustentável como bem social fundamental para a vida das pessoas seja elas de qualquer região do país e de qualquer situação social. Bens públicos disponibilizados pela natureza que carregam a grande possibilidade de construção de convergências e unidade das pessoas.
O Brasil é um país rico em biodiversidade e detêm indicadores ainda positivos quanto as suas possibilidades de desenvolvimento econômico sustentável por causa dessa riqueza o que nos coloca em situação privilegiada. Detemos 12% das aguas doces potáveis do mundo assim como nosso patrimônio florestal e biológico. Tal como temos imensos desafios políticos para superar nossas desigualdades econômicas e sociais combatendo a miséria e exclusão, estamos vivendo atualmente uma permanente semelhança entre o processo de exclusão econômica e o processo de exclusão política com dificultação aos grupos sociais para se inserirem dentro dos mecanismos institucionais legais de gestão de maneira sustentável politicamente. Os desafios econômicos são paulatinamente superados, mas não concomitante ao processo de exclusão política quando estão em jogo os bens públicos ambientais.
Os bens ambientais que são públicos, imateriais e imprescindíveis à vida de todos, exigem uma nova dimensão de fazer política com a participação de todos. Nesse sentido o Estado brasileiro também assinou todas as convenções internacionais que nos aderiu a princípios de participação e controle social de grande riqueza evolucionista. Com protagonismo elogiável e visível Rio 93, Agenda XXI, Copenhague. Todos os SUJEITOS importantes dessa premissa constitucional. Na teoria e para inglês ver temos uma conduta, para os grupos sociais vulneráveis adota-se outra.
O Estado Brasileiro no seu processo de ressignificação da democracia através da constituição federal de 1988 possibilitou alçar ao direito das populações locais, a descentralização e a participação na tomada de decisões sobre os bens públicos da natureza. Nada mais compatível com a modernidade e a construção do moderno estado de direito de nossa civilização. Porém a conduta dos grupos corporativos do estado e do capital reativos aos grupos sociais organizados que querem participar na tomada de decisão é cada vez mais evidente.
Infelizmente, nesses últimos anos, com o impulso ao desenvolvimento econômico atual, tem se falseado conceitos e valores intrinsicamente ligados a direitos fundamentais dentre os quais os elencados no artigo acima, afirmando-se um falso dualismo de que o desenvolvimento econômico pode ser entravado pelos normativos constitucionais jurisdicionais estabelecidos para PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE e tão duramente conquistados PELO POVO BRASILEIRO.
Os estatutos legais são AGORA SUBMETIDOS À PRESSÃO PARA SUA DESLEGITIMAÇÃO bem como, seu esvaziamento como direito fundamental e instrumento de progresso equilibrado e sustentável. Isso é um perigo para a democracia. Este falso argumento de que as normas ambientais impedem o mercado tem impulsionado o ESTADO BRASILEIRO a fazer uma pressão sui generis, através de artifícios de portarias e manipulação de informações sobre a capacidade dos grupos sociais de se organizarem localmente, regionalmente e nacionalmente para participar da tomada de decisões sobre os bens públicos ambientais tais como o patrimônio hídrico nacional, o patrimônio florestal e a proteção dos s biomas estratégicos do país.
Todos nós estamos convivendo com a infeliz conduta de governos estaduais e federal em transgredir esses postulados e normativos jurisdicionais, flexibilizando-os e transgredido as leis ambientais como no caso das usinas hidroelétricas (Belo Monte, Estreito, Jirau), no caso do código florestal e inúmeras tentativas de desqualificar esses normativos, sobretudo, aqueles que permitem a livre expressão e organização desses grupos para participarem de colegiados instituídos em lei que permitem a participação social na tomada de decisão sobrea os usos dos bens públicos ambientais. A nociva articulação entre setores corporativistas e políticos do estado com setores do capital e de atividades de uso intenso de recursos naturais na ânsia de desqualificar esses normativos tem se revelado nas mais diversas frentes.
A missão do FON ASC enquanto organização não governamentais formadas por cidadãos das mais diversas regiões do país é exatamente lutar para permanência e efetividade desses instrumentos jurisdicionais, sobretudo DEFENDENDO A LIVFRE ORGANIZAÇÃO E APOIANDO A INCLUSÃO SOCIAL PARA ocupação dos ESPAÇOS DE REPRESETNAÇÃO DENTRO DE COLEGIADOS INSTITUCIONAIS LEGAIS EM NIVEL LOCAL E NACIONAL.
O que temos observado é a tentativa permanente do governo federal de enfraquecer a possibilidade dessa participação se dê de maneira mais representativa: no Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Teresópolis, Itaipava e Petrópolis; em Santa Catarina: Blumenau, Itajaí e região; em São Paulo: Atibaia, Franco da Rocha e a própria Capital, Pernambuco e Alagoas, onde as cheias de > agosto de 2010 que destruíram cidades e as estiagens no Rio Grande do sul devastando a agricultura local.
Muitas vidas estão sendo perdidas ano a ano, ações paliativas em momentos de desespero são tomadas, muito dinheiro a disposição, mas os problemas permanecerão, pois até hoje não se trabalhou na PREVENÇÃO. Enchentes, deslizamentos, secas / estiagens provocam a perda de centenas de vidas, mas afinal são fenômenos naturais ou reações às ações humanas e reflexos das variabilidades climáticas? Claro que não.
Esses recentes eventos hidrológicos hídricos não foram objeto de analises responsável e séria à luz dos instrumentos legais da política de recursos hídricos e meio ambiente nesses estados de maneira geral. Neles, estamos vivenciando pressões permanentes para impedir a eficiência e autonomia das organizações civis nos colegiados tais como conselhos, comitês de bacias hidrográficas e, em nível nacional o FONASC se depara com uma barreira de normativos infraconstitucionais legalmente questionáveis e discriminatórios voltados para impedir o acesso e a ampla e transparente atuação das entidades que participam do processo de decisão nesses colegiados.
Isto porque, é nesses colegiados que se tem A TOMADA DE DECISÕES E ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS e de fato. Ali se pode exercer alguma soberania na fiscalização das decisões do estado.
Exemplo disso É o caso da aplicação dos recursos de compensações ambientais que são valores pagos pelos empreendedores estabelecidos e fundamentados em lei. São valores altos nos uma cadeia de interesses se articulam para sua aplicação e só a transparência fundada em canais institucionais pode garantir a justa aplicação desses recursos públicos. No fundo, estão ai as motivações políticas de alguns tipos de ONGs que se articulam numa promiscuidade com o setor publico para malversação desses recursos.
Nesse contexto, a animação para criarem-se impedimentos a livre organização das organizações civis tem sido a tônica d estruturas de governo como é o caso da criação de uma portaria que impede as entidades locais de se habilitarem de igual maneira que as entidades e grandes Nos até financiadas internacionalmente de participar dessas tomadas de decisão.
Citamos como exemplo a PORTARIA NO 205/2008 do MMA que discrimina as entidades aptas a participar do CFCA Conselho Federal de Compensação Ambiental direcionando o pleito para viabilização da eleição prioritariamente de uma REDE DE ENTIDADES excluindo outras redes, inclusive o FONASC. Tal portaria foi questionada pelo FONASC através de ACP impetrada junto à 5ª VARA DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA sob número -2008.34.00.033778-8. Segundo despacho do meritíssimo juiz, tal ação requere a manifestação do MPF conforme solicitação do mesmo constante nos autos.
2 – Dentro dessa linha de permanente fricção de excluir entidades que não contemple suas expectativas de atuação política, o MMA mais recentemente editou mais duas portarias que são:
PORTARIA No- 416, DE três DE NOVEMBRO DE 2010.
PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 201.
Denunciamos essas Portarias, pois novamente estabelecem critérios e calendário e regras para a eleição das entidades ambientalistas que ocuparão as vagas destinadas às organizações não governamentais na Câmara Federal de Compensação Ambiental - CFCA (Biênio 2011/ 2012), mas infelizmente reproduzem as mesmas ilegalidades constantes nas resoluções nos 100 e 106 do CNRH já questionadas e judicializadas conforme citadas acima. O MMA insiste em privilegiar a função pública e política de representação somente as entidades ditas “nacionais”.
A constante persistência de impedir PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES LOCAIS que de maneira cidadã se organizam e se protagonizam no âmbito das políticas públicas em nível nacional têm desagradado os atuais gestores do MMA que não aceitam o crescimento e a atuação de maneira independente e cidadã das mais diversas organizações que compõe os movimentos sociais do país.
Tal fato se enquadra a nosso ver dentro de uma conjuntura cada vez mais difícil e agressiva dos setores mais atrasados do pais, que querem retroceder os avanços democráticos e a construção cidadã do estado de direito no pais.
Isto posto, reivindicamos e almejamos ao Judiciário atender nosso pleito, se dignando adotar providencias para restauração do princípio de legalidade que está sendo frontalmente desrespeitados pelos gestores do MMA em prejuízo do direito de participação e livre organização das organizações civis não governamentais de cumprirem seu papel legal no âmbito das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos.
João Clímaco
Rep das org. civis no CNRH
Coord. do FONASC
Fórum Nacional da Soc. Civil Gestão de bacias hidrográficas.
A questão do acesso à água, o uso sustentável das florestas a questão do saneamento ambiental, o custo da manutenção dos aquíferos, o custo social e ambiental os grandes empreendimentos impactantes, os desastres hidrológicos críticos, a falta de saneamento ambiental, as grandes movimentações de capital e recursos públicos tendo como objeto um bem incomensurável para todos os seres que é a água e que nos tem colocado diante de desafios para reelaboração do significado do espaço geográfico com sua riqueza de biodiversidade necessária a todos. A água tem sua dimensão holística, além de ser apenas recurso hídrico, pois é um bem imprescindível à vida e tem sido um dilema a tendência de mercantiliza-la. A questão da sustentabilidade do meio ambiente se expressa pela sua dimensão de ser imprescindível à vida, alimento humano para e a reprodução das sociedades em contraponto a infeliz tendência de serem os bens públicos disponibilizados pela natureza cada dia sendo mercantilizado como estamos vendo atualmente. Isso tudo se remete ao espaço da política e do direito.
O atual contexto do modelo de desenvolvimento econômico do país tem nos deparado com essa dicotomia, agravada ainda, pelas nossas desigualdades regionais educacionais e pela cultura tradicional de sempre acharmos que os bens da natureza são infinitos e na verdade os fatos e os problemas sociais e políticos decorrentes da forma de como convivemos e lutamos pelo meio ambiente e sustentabilidade dos bens da natureza, está nos mostrando o contrário. Não são infinitos. Situação agravada pelos enfrentamentos entre setores do governo e da sociedade civil organizada. O meio AMBIENTE DEVE ser utilizado e disponibilizado de maneira sustentável como bem social fundamental para a vida das pessoas seja elas de qualquer região do país e de qualquer situação social. Bens públicos disponibilizados pela natureza que carregam a grande possibilidade de construção de convergências e unidade das pessoas.
O Brasil é um país rico em biodiversidade e detêm indicadores ainda positivos quanto as suas possibilidades de desenvolvimento econômico sustentável por causa dessa riqueza o que nos coloca em situação privilegiada. Detemos 12% das aguas doces potáveis do mundo assim como nosso patrimônio florestal e biológico. Tal como temos imensos desafios políticos para superar nossas desigualdades econômicas e sociais combatendo a miséria e exclusão, estamos vivendo atualmente uma permanente semelhança entre o processo de exclusão econômica e o processo de exclusão política com dificultação aos grupos sociais para se inserirem dentro dos mecanismos institucionais legais de gestão de maneira sustentável politicamente. Os desafios econômicos são paulatinamente superados, mas não concomitante ao processo de exclusão política quando estão em jogo os bens públicos ambientais.
Os bens ambientais que são públicos, imateriais e imprescindíveis à vida de todos, exigem uma nova dimensão de fazer política com a participação de todos. Nesse sentido o Estado brasileiro também assinou todas as convenções internacionais que nos aderiu a princípios de participação e controle social de grande riqueza evolucionista. Com protagonismo elogiável e visível Rio 93, Agenda XXI, Copenhague. Todos os SUJEITOS importantes dessa premissa constitucional. Na teoria e para inglês ver temos uma conduta, para os grupos sociais vulneráveis adota-se outra.
O Estado Brasileiro no seu processo de ressignificação da democracia através da constituição federal de 1988 possibilitou alçar ao direito das populações locais, a descentralização e a participação na tomada de decisões sobre os bens públicos da natureza. Nada mais compatível com a modernidade e a construção do moderno estado de direito de nossa civilização. Porém a conduta dos grupos corporativos do estado e do capital reativos aos grupos sociais organizados que querem participar na tomada de decisão é cada vez mais evidente.
Infelizmente, nesses últimos anos, com o impulso ao desenvolvimento econômico atual, tem se falseado conceitos e valores intrinsicamente ligados a direitos fundamentais dentre os quais os elencados no artigo acima, afirmando-se um falso dualismo de que o desenvolvimento econômico pode ser entravado pelos normativos constitucionais jurisdicionais estabelecidos para PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE e tão duramente conquistados PELO POVO BRASILEIRO.
Os estatutos legais são AGORA SUBMETIDOS À PRESSÃO PARA SUA DESLEGITIMAÇÃO bem como, seu esvaziamento como direito fundamental e instrumento de progresso equilibrado e sustentável. Isso é um perigo para a democracia. Este falso argumento de que as normas ambientais impedem o mercado tem impulsionado o ESTADO BRASILEIRO a fazer uma pressão sui generis, através de artifícios de portarias e manipulação de informações sobre a capacidade dos grupos sociais de se organizarem localmente, regionalmente e nacionalmente para participar da tomada de decisões sobre os bens públicos ambientais tais como o patrimônio hídrico nacional, o patrimônio florestal e a proteção dos s biomas estratégicos do país.
Todos nós estamos convivendo com a infeliz conduta de governos estaduais e federal em transgredir esses postulados e normativos jurisdicionais, flexibilizando-os e transgredido as leis ambientais como no caso das usinas hidroelétricas (Belo Monte, Estreito, Jirau), no caso do código florestal e inúmeras tentativas de desqualificar esses normativos, sobretudo, aqueles que permitem a livre expressão e organização desses grupos para participarem de colegiados instituídos em lei que permitem a participação social na tomada de decisão sobrea os usos dos bens públicos ambientais. A nociva articulação entre setores corporativistas e políticos do estado com setores do capital e de atividades de uso intenso de recursos naturais na ânsia de desqualificar esses normativos tem se revelado nas mais diversas frentes.
A missão do FON ASC enquanto organização não governamentais formadas por cidadãos das mais diversas regiões do país é exatamente lutar para permanência e efetividade desses instrumentos jurisdicionais, sobretudo DEFENDENDO A LIVFRE ORGANIZAÇÃO E APOIANDO A INCLUSÃO SOCIAL PARA ocupação dos ESPAÇOS DE REPRESETNAÇÃO DENTRO DE COLEGIADOS INSTITUCIONAIS LEGAIS EM NIVEL LOCAL E NACIONAL.
O que temos observado é a tentativa permanente do governo federal de enfraquecer a possibilidade dessa participação se dê de maneira mais representativa: no Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Teresópolis, Itaipava e Petrópolis; em Santa Catarina: Blumenau, Itajaí e região; em São Paulo: Atibaia, Franco da Rocha e a própria Capital, Pernambuco e Alagoas, onde as cheias de > agosto de 2010 que destruíram cidades e as estiagens no Rio Grande do sul devastando a agricultura local.
Muitas vidas estão sendo perdidas ano a ano, ações paliativas em momentos de desespero são tomadas, muito dinheiro a disposição, mas os problemas permanecerão, pois até hoje não se trabalhou na PREVENÇÃO. Enchentes, deslizamentos, secas / estiagens provocam a perda de centenas de vidas, mas afinal são fenômenos naturais ou reações às ações humanas e reflexos das variabilidades climáticas? Claro que não.
Esses recentes eventos hidrológicos hídricos não foram objeto de analises responsável e séria à luz dos instrumentos legais da política de recursos hídricos e meio ambiente nesses estados de maneira geral. Neles, estamos vivenciando pressões permanentes para impedir a eficiência e autonomia das organizações civis nos colegiados tais como conselhos, comitês de bacias hidrográficas e, em nível nacional o FONASC se depara com uma barreira de normativos infraconstitucionais legalmente questionáveis e discriminatórios voltados para impedir o acesso e a ampla e transparente atuação das entidades que participam do processo de decisão nesses colegiados.
Isto porque, é nesses colegiados que se tem A TOMADA DE DECISÕES E ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS e de fato. Ali se pode exercer alguma soberania na fiscalização das decisões do estado.
Exemplo disso É o caso da aplicação dos recursos de compensações ambientais que são valores pagos pelos empreendedores estabelecidos e fundamentados em lei. São valores altos nos uma cadeia de interesses se articulam para sua aplicação e só a transparência fundada em canais institucionais pode garantir a justa aplicação desses recursos públicos. No fundo, estão ai as motivações políticas de alguns tipos de ONGs que se articulam numa promiscuidade com o setor publico para malversação desses recursos.
Nesse contexto, a animação para criarem-se impedimentos a livre organização das organizações civis tem sido a tônica d estruturas de governo como é o caso da criação de uma portaria que impede as entidades locais de se habilitarem de igual maneira que as entidades e grandes Nos até financiadas internacionalmente de participar dessas tomadas de decisão.
Citamos como exemplo a PORTARIA NO 205/2008 do MMA que discrimina as entidades aptas a participar do CFCA Conselho Federal de Compensação Ambiental direcionando o pleito para viabilização da eleição prioritariamente de uma REDE DE ENTIDADES excluindo outras redes, inclusive o FONASC. Tal portaria foi questionada pelo FONASC através de ACP impetrada junto à 5ª VARA DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA sob número -2008.34.00.033778-8. Segundo despacho do meritíssimo juiz, tal ação requere a manifestação do MPF conforme solicitação do mesmo constante nos autos.
2 – Dentro dessa linha de permanente fricção de excluir entidades que não contemple suas expectativas de atuação política, o MMA mais recentemente editou mais duas portarias que são:
PORTARIA No- 416, DE três DE NOVEMBRO DE 2010.
PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 201.
Denunciamos essas Portarias, pois novamente estabelecem critérios e calendário e regras para a eleição das entidades ambientalistas que ocuparão as vagas destinadas às organizações não governamentais na Câmara Federal de Compensação Ambiental - CFCA (Biênio 2011/ 2012), mas infelizmente reproduzem as mesmas ilegalidades constantes nas resoluções nos 100 e 106 do CNRH já questionadas e judicializadas conforme citadas acima. O MMA insiste em privilegiar a função pública e política de representação somente as entidades ditas “nacionais”.
A constante persistência de impedir PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES LOCAIS que de maneira cidadã se organizam e se protagonizam no âmbito das políticas públicas em nível nacional têm desagradado os atuais gestores do MMA que não aceitam o crescimento e a atuação de maneira independente e cidadã das mais diversas organizações que compõe os movimentos sociais do país.
Tal fato se enquadra a nosso ver dentro de uma conjuntura cada vez mais difícil e agressiva dos setores mais atrasados do pais, que querem retroceder os avanços democráticos e a construção cidadã do estado de direito no pais.
Isto posto, reivindicamos e almejamos ao Judiciário atender nosso pleito, se dignando adotar providencias para restauração do princípio de legalidade que está sendo frontalmente desrespeitados pelos gestores do MMA em prejuízo do direito de participação e livre organização das organizações civis não governamentais de cumprirem seu papel legal no âmbito das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos.
João Clímaco
Rep das org. civis no CNRH
Coord. do FONASC
Fórum Nacional da Soc. Civil Gestão de bacias hidrográficas.
domingo, 20 de fevereiro de 2011
sobre última plenária
Sobre ultima plenária
A ultima plenária do CNRH foi marcada pela tentativa de Golpe da coordenação da Mesa que secretariava os trabalhos formada por agentes públicos do MMA sob a coordenação do Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano , para evitar os pedidos de vistas da representação das ONGs que se posicionou contra a resolução que "estabelece critérios para determinar vazões remanescentes em rios " e a que cria o Plano estratégico das Bacias das Margens Direita do Amazonas" tendo em vista a nossa posição pela necessidade de mais adequações à legislação ambiental e à lei 9433 e seus princípios de usos múltiplos e participação social. Tais resoluções privilegiam setores específicos, ferem os princípios da equanimidade e da soberania do CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS e excluem outras variáveis conforme havia sido todos alertados por nosso seguimento desde a tramitação das mesmas nas Câmaras Técnicas dessse CNRH.
O secretário queria porque queria mudar o regimento dentro da própria seção para impedir o posicionamento da rep das Organizações civis na plenária. Querem criar condicionantes para uso do instituto regimental do direito de pedido de viostas quando um conselheiro não se sente contemplado e suficientemente esclarecido sobre a legalidade de uma decisão. No que foi criticado e impedido pelo bom senso de parte da plenária que não aceitaou tamanha ridicularidade e demonstração de autoritarismo. O que pra nós era uma ilegalidade e clara manifestação de autoritarismo e desrespeito ao interesse público, para esses agentes públicos era uma questão de "afirmação de competência" numa conjuntura marcada pelas inseguranças naturais da necessidade de afirmação dos mesmos frente a nova conjuntura, para poderem permanecer ou não nos seus cargos.
A plenária foi marcada por uma série de maneirismos e escamoteação no sentido de desqualificar a representação e os pleitos da representação das ONGs com as atitudes tendenciosas e desprovidas de legalidade da mesa condutora dos trabalhos representando a Ministra de Meio Ambiente. Uma vergonha , descredito e desrespeito as pessoas sérias que nesses últimos treze anos vêm tentando construir e por em prática princípios e diretrizes para uma política pública que não foi instituída pelo PT e que estes, no final do governo LULA, esmera-se em colocar pessoas sem estatura que se orgulham e em adotar condutas inapropriadas e sem a consistência que se requer de uma secretaria de um CONSELHO de uma política pública do MMA. Um verdadeiro serviço sujo.
O instinto de sobrevivência burocrática e autoproteção são única explicação para a acintosa atitude da mesa para atender interesses de grupos corporativistas e tecnocráticos que de tão inseguros protagonizaram cenas de ridículo vista pelos movimentos sociais de todo o Brasil através da internet. Foi a ausência de clareza e da vergonha dos atuais responsáveis da SRHU para assumirem publicamente sua missão perversa de por em prática o atual projeto de desmonte dos instrumentos da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. A ultima seção plenária do CNRH deu oportunidade de surgirem comportamentos dessa natureza.
As vinculações e as atitudes subalternas desses atores ao segmento governo desqualificam A CADA DIA a importância de um conselho de Estado como o CNRH e Revelam ao publico a ausência de firmeza de valores na tomada de decisões e experiência na gestão da política de recursos hídricos. Os atuais agentes gerentes da Secretaria de RECURSOS Hídricos manobraram claramente para esvaziar a participação DA NOSSA REPRESETNAÇÃO NAS VAGAS câmaras Técnicas já negociadas na ctil.
O CNRH nesses últimos quatro anos, tornou-se um problema para A ELITE GERENCIAL do GOVERNO que optou pelo caminho aparentemente mais fácil de tentar flexibilizar obrigações e normativos para os usos das águas públicas e rios brasileiros. De fato temos um marco que referencia ESSA DESILUZÃO que foi o momento que o Governo teve que ir contra todos os princípios legais e o CBH São Francisco para aprovar e desmontar as decisões das instâncias locais que se posicionaram contra a forma da condução da transposição desse Rio.
De lá para cá tem sido grande os esforços para se desmontar resolução que definiam diretrizes para aplicação de instrumentos legais que contenha reivindicações dos movimentos sociais e princípios de descentralização e fiscalização na tomada de decisão. Nessa ultima reunião do Conselho a conduta deplorável do secretário em fugir de encaminhamentos concretos acerca de nossos questionamentos sobre as outorgas comprovadamente ilegais em MG foi risível para não dizer trágico. Evitou-se a todo o momento debaterem-se questões de interesses da sociedade para atuar-se na regulamentação de institutos que beneficiam um setor ou uma elite gerencial do governo. Resultado, judicializamos a questão na esperança que a justiça se imponha, pois essas pessoas pensam questão em um reino encantado chamado SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS E NÃO UMA POLITICA PUBLICA NACIONAL PARA GESTÃO DAS AGUAS PÚBÇICAS BRASILEIRAS.
Este cenário agrava-se pela VISIVEL estratégia espúria de desvalorizar o papel POLITICO DO CNRH, DOS CBHS EM NÍVEL REGIONAL E LOCAL ATRAVÉS DOS MAIS diversos artifícios tornando-os apêndices de ninhos de grupos de consultorias associados aos empreendimentos de uso intensivo das águas provocando nesses colegiados agendas pobres, destituídas de Informação E AFIRMAÇÃO DAS DEMANDAS DA SOCEIDADE QUE DELES PARTICIPAM.
De lá para cá o CNRH TEM SIDO alvo de constantes tentativas dedesqualificação e desmobilização de seu caráter deliberativo tanto pela incompetência proposital de membros do governo escalados para secretaria-los em nome do MMA do que pela ausência de acatamento das propostas da sociedade para o cumprimento de sua verdadeira missão. Utiliza-se irresponsavelmente a prerrogativa de ser maioria numérica sem incorporar princípios legais da legislação das águas constantemente alertados por nossa representação. O Governo reforça o papel da ANA e esvazia a capacidade de formulação do CNRH, sobretudo às vezes em que setores sociais sejam lá através da representação das org. civis ou diretamente. cobram algum posicionamento. Ai os grupos burocráticos e tecnocráticos se apressam em esvaziar propostas e desqualificar as demandas e seus atores. O CNRH DE FATO tem revelado uma terrível contradição do Estado Brasileiro na sua dificuldade de construir uma democracia de direito participativa bem como a forma como este está subalternizado por grupos desprovidos de valores da democracia e soberania do país.
Pelo que se vivencia no CNRH, constatamos um exemplar laboratório de construção de indisiocrasias políticas em prejuízo à gestão colegiada e ao interesse público.
De fato o CNRH, os comitês de bacias estão sendo esvaziados através do artificialismo de suas representações, pois é um problema para os atuais governantes brasileiros
•. que não tem sido capazes de entender as imensas possibilidades da gestão participativa na construção de novos valores, novos processos e um estado democrático. E que também não poderia ser de outro jeito quando se trabalha com um bem especial que são as águas do povo. Todas as vezes que algum CBH ou representação social que neles qualificam e politizam demandas de interesse público.
O que aconteceu na plenária do CNRH aponta e desmascara qual o papel e sensibilidade do governo em relação ao futuro das águas e dos rios do país. Desmascara uma ignorância e desconhecimento dos atuais gestores oriundos do segmento do saneamento nomeados pelo MMA para secretariar o CNRH revelando o grau de desimportância e desconhecimento dos princípios da gestão das águas de forma compartilhada e democrática.
O CNRH É FORMADO POR 58 MEMBROS sendo que apenas dois representa as organizações civis que marcam posição contra retrocessos cada vez mais evidentes que são tentados a todo tempo e justificados paradoxalmente pelo próprio desvirtuamento do mesmo.
O que está acontecendo com a POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS é uma vergonha... ela está travada ...e os atores governamentais preferem apelar para artificio do burocratismo autoritário tecnocrático PARA FERIR DIREITOS e agredir a inteligência da sociedade brasileira. O Brasil ainda no regime militar gerou o AUTORITARISMO BUROCRÁTICO que, ao que parece nele se espelha esse comportamento. Se não fosse o combate sistemático da soc brasileira e seus movimentos a esse tipo de comportamento, seria muito mais difícil a história ter andado... como andou ..e nos desvencilharmos dessa versão de dominação perpetrada por esses grupos; Em função disso estamos cumprindo uma nobre missão ao país contra esse retrocesso.
Esses patrimonializam e demonizam o Estado, encarece o trabalho de todos; travestidos de várias siglas inclusive as do PT, OU escondendo-se SEJA LÁ em QUE, continuarão se aproveitando da desinformação da cultura da água infinita, continuarão torturando a democracia e o patrimônio
Hídrico brasileiro.
Nós estamos lá no CNRH. De olho nesse laboratório perverso
e que em 2011 possamos ter condições para mostrar a sociedade brasileira por que, a mercê da continuidade desse processo de esvaziamento políticos dos princípios das leis ambientais e de recursos hídricos e dos colegiados, daqui a 10 anos ou mais, já não poderemos ter a maioria das espécies de peixes... e o acesso a água ficará caro como uma solução desejada por poucos, um problema que gerará uma grande movimentação de capital, onde poucos ganham e muitos perderão tais como as comunidades tradicionais, as populações ribeirinhas, as comunidades urbanas de periferia. O problema está nos meios (que são as instâncias de tomada de decisão) e não um fim imaginário e reacionário A mercê do ritmo em que os processos políticos se estabelecem e como se estabelecem no país atualmente.
Cons. Joao Clímaco
A ultima plenária do CNRH foi marcada pela tentativa de Golpe da coordenação da Mesa que secretariava os trabalhos formada por agentes públicos do MMA sob a coordenação do Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano , para evitar os pedidos de vistas da representação das ONGs que se posicionou contra a resolução que "estabelece critérios para determinar vazões remanescentes em rios " e a que cria o Plano estratégico das Bacias das Margens Direita do Amazonas" tendo em vista a nossa posição pela necessidade de mais adequações à legislação ambiental e à lei 9433 e seus princípios de usos múltiplos e participação social. Tais resoluções privilegiam setores específicos, ferem os princípios da equanimidade e da soberania do CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS e excluem outras variáveis conforme havia sido todos alertados por nosso seguimento desde a tramitação das mesmas nas Câmaras Técnicas dessse CNRH.
O secretário queria porque queria mudar o regimento dentro da própria seção para impedir o posicionamento da rep das Organizações civis na plenária. Querem criar condicionantes para uso do instituto regimental do direito de pedido de viostas quando um conselheiro não se sente contemplado e suficientemente esclarecido sobre a legalidade de uma decisão. No que foi criticado e impedido pelo bom senso de parte da plenária que não aceitaou tamanha ridicularidade e demonstração de autoritarismo. O que pra nós era uma ilegalidade e clara manifestação de autoritarismo e desrespeito ao interesse público, para esses agentes públicos era uma questão de "afirmação de competência" numa conjuntura marcada pelas inseguranças naturais da necessidade de afirmação dos mesmos frente a nova conjuntura, para poderem permanecer ou não nos seus cargos.
A plenária foi marcada por uma série de maneirismos e escamoteação no sentido de desqualificar a representação e os pleitos da representação das ONGs com as atitudes tendenciosas e desprovidas de legalidade da mesa condutora dos trabalhos representando a Ministra de Meio Ambiente. Uma vergonha , descredito e desrespeito as pessoas sérias que nesses últimos treze anos vêm tentando construir e por em prática princípios e diretrizes para uma política pública que não foi instituída pelo PT e que estes, no final do governo LULA, esmera-se em colocar pessoas sem estatura que se orgulham e em adotar condutas inapropriadas e sem a consistência que se requer de uma secretaria de um CONSELHO de uma política pública do MMA. Um verdadeiro serviço sujo.
O instinto de sobrevivência burocrática e autoproteção são única explicação para a acintosa atitude da mesa para atender interesses de grupos corporativistas e tecnocráticos que de tão inseguros protagonizaram cenas de ridículo vista pelos movimentos sociais de todo o Brasil através da internet. Foi a ausência de clareza e da vergonha dos atuais responsáveis da SRHU para assumirem publicamente sua missão perversa de por em prática o atual projeto de desmonte dos instrumentos da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. A ultima seção plenária do CNRH deu oportunidade de surgirem comportamentos dessa natureza.
As vinculações e as atitudes subalternas desses atores ao segmento governo desqualificam A CADA DIA a importância de um conselho de Estado como o CNRH e Revelam ao publico a ausência de firmeza de valores na tomada de decisões e experiência na gestão da política de recursos hídricos. Os atuais agentes gerentes da Secretaria de RECURSOS Hídricos manobraram claramente para esvaziar a participação DA NOSSA REPRESETNAÇÃO NAS VAGAS câmaras Técnicas já negociadas na ctil.
O CNRH nesses últimos quatro anos, tornou-se um problema para A ELITE GERENCIAL do GOVERNO que optou pelo caminho aparentemente mais fácil de tentar flexibilizar obrigações e normativos para os usos das águas públicas e rios brasileiros. De fato temos um marco que referencia ESSA DESILUZÃO que foi o momento que o Governo teve que ir contra todos os princípios legais e o CBH São Francisco para aprovar e desmontar as decisões das instâncias locais que se posicionaram contra a forma da condução da transposição desse Rio.
De lá para cá tem sido grande os esforços para se desmontar resolução que definiam diretrizes para aplicação de instrumentos legais que contenha reivindicações dos movimentos sociais e princípios de descentralização e fiscalização na tomada de decisão. Nessa ultima reunião do Conselho a conduta deplorável do secretário em fugir de encaminhamentos concretos acerca de nossos questionamentos sobre as outorgas comprovadamente ilegais em MG foi risível para não dizer trágico. Evitou-se a todo o momento debaterem-se questões de interesses da sociedade para atuar-se na regulamentação de institutos que beneficiam um setor ou uma elite gerencial do governo. Resultado, judicializamos a questão na esperança que a justiça se imponha, pois essas pessoas pensam questão em um reino encantado chamado SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS E NÃO UMA POLITICA PUBLICA NACIONAL PARA GESTÃO DAS AGUAS PÚBÇICAS BRASILEIRAS.
Este cenário agrava-se pela VISIVEL estratégia espúria de desvalorizar o papel POLITICO DO CNRH, DOS CBHS EM NÍVEL REGIONAL E LOCAL ATRAVÉS DOS MAIS diversos artifícios tornando-os apêndices de ninhos de grupos de consultorias associados aos empreendimentos de uso intensivo das águas provocando nesses colegiados agendas pobres, destituídas de Informação E AFIRMAÇÃO DAS DEMANDAS DA SOCEIDADE QUE DELES PARTICIPAM.
De lá para cá o CNRH TEM SIDO alvo de constantes tentativas dedesqualificação e desmobilização de seu caráter deliberativo tanto pela incompetência proposital de membros do governo escalados para secretaria-los em nome do MMA do que pela ausência de acatamento das propostas da sociedade para o cumprimento de sua verdadeira missão. Utiliza-se irresponsavelmente a prerrogativa de ser maioria numérica sem incorporar princípios legais da legislação das águas constantemente alertados por nossa representação. O Governo reforça o papel da ANA e esvazia a capacidade de formulação do CNRH, sobretudo às vezes em que setores sociais sejam lá através da representação das org. civis ou diretamente. cobram algum posicionamento. Ai os grupos burocráticos e tecnocráticos se apressam em esvaziar propostas e desqualificar as demandas e seus atores. O CNRH DE FATO tem revelado uma terrível contradição do Estado Brasileiro na sua dificuldade de construir uma democracia de direito participativa bem como a forma como este está subalternizado por grupos desprovidos de valores da democracia e soberania do país.
Pelo que se vivencia no CNRH, constatamos um exemplar laboratório de construção de indisiocrasias políticas em prejuízo à gestão colegiada e ao interesse público.
De fato o CNRH, os comitês de bacias estão sendo esvaziados através do artificialismo de suas representações, pois é um problema para os atuais governantes brasileiros
•. que não tem sido capazes de entender as imensas possibilidades da gestão participativa na construção de novos valores, novos processos e um estado democrático. E que também não poderia ser de outro jeito quando se trabalha com um bem especial que são as águas do povo. Todas as vezes que algum CBH ou representação social que neles qualificam e politizam demandas de interesse público.
O que aconteceu na plenária do CNRH aponta e desmascara qual o papel e sensibilidade do governo em relação ao futuro das águas e dos rios do país. Desmascara uma ignorância e desconhecimento dos atuais gestores oriundos do segmento do saneamento nomeados pelo MMA para secretariar o CNRH revelando o grau de desimportância e desconhecimento dos princípios da gestão das águas de forma compartilhada e democrática.
O CNRH É FORMADO POR 58 MEMBROS sendo que apenas dois representa as organizações civis que marcam posição contra retrocessos cada vez mais evidentes que são tentados a todo tempo e justificados paradoxalmente pelo próprio desvirtuamento do mesmo.
O que está acontecendo com a POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS é uma vergonha... ela está travada ...e os atores governamentais preferem apelar para artificio do burocratismo autoritário tecnocrático PARA FERIR DIREITOS e agredir a inteligência da sociedade brasileira. O Brasil ainda no regime militar gerou o AUTORITARISMO BUROCRÁTICO que, ao que parece nele se espelha esse comportamento. Se não fosse o combate sistemático da soc brasileira e seus movimentos a esse tipo de comportamento, seria muito mais difícil a história ter andado... como andou ..e nos desvencilharmos dessa versão de dominação perpetrada por esses grupos; Em função disso estamos cumprindo uma nobre missão ao país contra esse retrocesso.
Esses patrimonializam e demonizam o Estado, encarece o trabalho de todos; travestidos de várias siglas inclusive as do PT, OU escondendo-se SEJA LÁ em QUE, continuarão se aproveitando da desinformação da cultura da água infinita, continuarão torturando a democracia e o patrimônio
Hídrico brasileiro.
Nós estamos lá no CNRH. De olho nesse laboratório perverso
e que em 2011 possamos ter condições para mostrar a sociedade brasileira por que, a mercê da continuidade desse processo de esvaziamento políticos dos princípios das leis ambientais e de recursos hídricos e dos colegiados, daqui a 10 anos ou mais, já não poderemos ter a maioria das espécies de peixes... e o acesso a água ficará caro como uma solução desejada por poucos, um problema que gerará uma grande movimentação de capital, onde poucos ganham e muitos perderão tais como as comunidades tradicionais, as populações ribeirinhas, as comunidades urbanas de periferia. O problema está nos meios (que são as instâncias de tomada de decisão) e não um fim imaginário e reacionário A mercê do ritmo em que os processos políticos se estabelecem e como se estabelecem no país atualmente.
Cons. Joao Clímaco
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
DA AGENDA DA CTCOST EM 2011
REPRESENTAÇÃO DAS ONGS COBRA DA PRESIDENCIA E RELATORIA DA CTCOST O RESTABELECIMENTO DA AGENDA DA CTCOST EM 2011 TENDO EM VISTA a necessidade de PROPOSIÇÕES E POSICIONAMENTO DO CNRH SOBRE OS DESATRES HIDROLOGICOS NAS BACIAS COSTEIRAS
NO SENTIDO DE SUBSIDIAR O CONSELHO PARA ADOTAR PROVIDENCIAS PARA VOLTA DE SUA ATUAÇÃO E ENCAMINHAR COM URGENCIA E
PRODUZIR PROPOSTA DE RESOLUÇÃO OU MONÇÃO QUE TRATE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS Á LUZ DA LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS , A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS ENTES DO SISTEMA NACIONAL DE GESTYÃO DOS RECURSOS HIDRICOS , SOBRE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS EM BACIAS COSTEIRAS E, HAJA VISTO QUE A ATUAÇÃO DOS CBHS E CONSELHOS DESSAS REGIÕES ESTÃO A REBOQUE DE TOMADA DE DECISÕES estratégicas e integradas QUE PODERIAM ATENUAR OU REDIRECIONAR O PLANEJAMENTO DO USO DOS CORPOS DAGUAS NESSAS BACIAS , BEM COMO O PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA FRENTE A ESSSA SITUAÇÃO.
CONSIDERANDO TAMBÉM A QUESTÃO Da falta de INTEGRAÇÃO FRENTE A OUTRAS INICITIVAS
SÃO UMA CONSTNATE.E, EM QUE PESE TAIS EVENTOS PODEREM ACONTECER NAS BACIAS HIDROLÓGICAS DE QUALQUER REGIÃO, NAS BACIAS COSTEIRAS TEM SIDO RECORRENTE E CONHICIDENTE COM O GRANDE APORTE DE RECURSOS QUE PARA ELA SÃO DESTINADOS E, TENDO EM VISTA QUE A APLICAÇÃO DOS MESMOS ESTÁ SENDO DESVIRTUADAS OU APLICADOS DE MANEIRA NÃO INTEGRADAS TAIS COMO OS EXEMPLOS DO RIO ITAJAI E MACAÉ .PERNAMBUCO ALAGOAS RIO GRANDE NO NORTE ETC .
E QUE TAL PROVIDENCIA PODERIA CONTEMPLAR TAMBÉM UMA REVISÃO DAS NORMATIVAS ENCAMINHADAS PELOS CBHS EM RELAÇÃO A PREVENÇÃO DESSES ACIDENTES BEM COMO A REVISÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE QUE ELAS SEJAM REDIRECIONADAS OU INCORPORE E ESSA QUESTÃO ,
A REPRESETAÇÃO DAS ORG CIVIS ESTÁ ENVIANDO CARTA A MINISTRA PARA O CUMPRIMENTO E EVIDENCIAMENTO DESSE PROBLEMA NÃO
SOMENTE EM RELAÇÃO A CTCOST MAIS EM RELAÇÃO A TODO O CONSELHO.
E PEDIMOS EMPENHO NO SENTIDO DE QUE SEJA A CTCOST UMA DAS PRIMEIRAS A SER PROATIVAS NESSE SENTIDO PROVIDENCIANDO O AGENDAMENTO DE UMA REUNIÃO COM BREVIDADE QUE A SITUAÇÃO REQUER.
Conselheiro João Clímaco
.
Abaixo texto da carta encaminhada a Minsitra de meio
Ambiente
OFÍCIO 002.21012011 25 A 27
de Março 2010 – Curitiba - PR
Brasília, 24 de janeiro de 2011.
Exma. Senhora Ministra
IZABELA TEIXEIRA
DD. Presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Senhora Presidente do CNRH;
ASSUNTO:DEMANDA DA REP DAS ORG CIVIS NO CNRH PARA SOLUÇÕES
CONTRA DESATRES HIDROLÓGICOS CRÍTICOS.
A representação das org. civis no CNRH, através de
Conselheiro abaixo assinado, vem a V.Sa. Participar-lhe
nossa convicção da necessidade de iniciativas e consideração
a nossa reivindicação para que o MMA sob sua gestão seja
proativo na tomada de providencias necessárias para evitar
os “desastres ambientais” que tem ceifado vidas de centenas
de brasileiros anualmente em grande parte das regiões
hidrográficas brasileiras.
Tal providência a nosso ver tem amplo lastro e embasamento
legal através dos FUNDAMENTOS, DIRETRIZES E PRINCIPIOS
inseridos nos normativos e legislação infraconstitucionais
já existentes emanados pelos colegiados de gestão e poderes
legislativo tanto local, regional como o nacional: CONAMA E
CNRH.
No que diz respeito à legislação dos recursos hídricos
destacamos que tal ação proativa encontra amparo nas
resoluções do CNRH bem como nos artigos um inciso v, Artigo
2 Inciso III, e o Artigo III nos seus incisos II, III, IV E
V da Lei 9433/97 que institui a POLITICA NACIONAL DE
RECURSOS HIDRICOS.
Assim, entendemos a necessidade de V.Sa. Articular os
diversos atores representantes do governo federal e se
dignar a determinar que a Secretaria desse Conselho adote os
encaminhamentos para que sejam emanadas diretrizes objetivas
para o cumprimento da lei atendendo essas populações.
Tal reivindicação se baseia também pelo fato de nosso
entendimento de que todos os mais recentes secretários do
CNRH não tem sido capazes de instrumentalizar a Politica
Nacional de Recursos Hídricos "para cuidar de prevenir, de
planejar a solução integrada desses problemas de forma mais
ampla e multidisciplinar, enfocando os seus múltiplos
aspectos" conforme preconiza os princípios da Lei 9433.
Esses têm empreendido condutas tímidas e omissas quando
instados por nossa representação para secretariar o CNRH no
sentido de que o mesmo seja identificado com as demandas da
sociedade-e seja um colegiado identificado com as os efeitos
positivos da operação correta dos instrumentos da POLITICA
NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Destacamos sobretudo a especial atenção à aplicação do
instrumento da outorga para uso dos recursos hídricos em
empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente e
aos corpos dágua tais como barragens e outros equipamentos
dessa natureza. Sobretudo quando instalados em Bacia em
número suficientes que possam gerar efeitos sinérgicos
positivos ou negativos.
Propomos a V.Sa que se digne adotar providencias para que o
CNRH emane normativos com diretrizes para que seja
revistos, sobretudo nas bacias que ora se verifica esses
desastres (RJ), (SC) (SP) AL e PE todos os regulamentos
de outorgas, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E PLANOS DE BACIAS de
rios federais em execução , bem como os seus
correspondentes afluentes estaduais. Além de diretrizes para
que os estados sejam proativos para que esses instrumentos
sejam tecnicamente mais precisos, indutores e adequados a:
1- Segurança dos empreendimentos;
2- Maior Integração com o licenciamento Ambiental e Lei de
Barragens;
3- Estabelecimento de sansões e fiscalização;
4- “A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos
críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado
dos recursos naturais”.
5- Integração institucional e operacional.
6- Medidas restritivas sobe convênios de repasses entre
entes do sistema que não contemple os pressupostos dessa
missiva.
7- A compatibilização da legislação de recursos hídricos e a
lei de segurança das barragens.
8- A compatibilização da legislação do CÓDIGO FLORESTAL e da
POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Propomos também que o instrumento do enquadramento seja
revisto contemplando também a problemática da segurança das
comunidades lindeiras aos corpos d’água superando a
resistência, a ausência de estatura política e a conduta
refratária dos agentes públicos do MMA na condução do CNRH
mais recentemente, para apoiar e propor soluções concretas.
Tal conduta tem estimulado em nível dos estados uma reação
em cadeia cujos resultados tem sido a desqualificação da
própria função e missão da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS
HÍDRICOS , seus instrumentos e instâncias colegiadas de
gestão. Isso interessa a quem?
Para efeito exemplificar tal situação, citamos demandas já
manifestadas por nossa representação apontando exemplo
concreto no âmbito do CNRH Governo Federal e nos estados:
1 - A resistência para o enfrentamento do problema dos
efeitos cumulativos e sinérgicos dos numerosos
empreendimentos denominados PCHs em Bacias Federais e suas
correspondentes estaduais.
2 – A atuação insuficiente e protelatória do segmento
governo no CNRH frente às demandas de nosso segmento no que
diz respeito às outorgas na Região Hidrográfica do Rio
Paraguai – Região do Pantanal.
3 - A atuação insuficiente do segmento governo seja o
FEDERAL e Estadual no sentido de finalizar a discussão e
aprovação de nossa proposta de sinalização de áreas
contaminadas e sujeitas a acidentes hidrológicos que está a
mais de três anos em discussão nas Cts do CNRH.
4 – A conduta politicamente questionável dos agentes
públicos em esvaziar e desqualificar iniciativas que levem o
CNRH a cumprir sua missão institucional e legal.
4 – A necessidade de posicionamento do CNRH para
encaminhamentos e soluções sobre a problemática da gestão na
bacia do Rio Itajaí, esvaziada na CTPLANO e CTIL que tentava
PROPOR SULUÇÕES para situação denunciada pela dirigente
daquele CBH emblematizada claramente no enunciado abaixo:
¨ O sistema de controle e operação das barragens de
contenção de cheias e o sistema de alerta e previsão de
cheias do Vale do Itajaí não funcionam de forma articulada,
apesar dos esforços feitos ao longo de 25 anos para juntar
os pedaços; (2) As decisões do Comitê do Itajaí sobre
princípios e medidas de prevenção de enchentes não são
compreendidas ou então são ignoradas pelo governo estadual
(onde estaria a instituição poderosa); (3) O governo
estadual persegue obras apontadas por um plano diretor
elaborado pela JICA, que fere os princípios acordados pelo
"plano integrado de prevenção e mitigação de desastres
naturais na bacia do Itajaí", elaborado em 2009 (na esteira
dos desastres de 2008, da mesma natureza do desastre no RJ),
por um grande contingente de instituições públicas e
privadas convocadas pelo governo estadual, inclusive
aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos; (4) Ou
seja, o Plano Integrado de Prevenção e Mitigação”.
Então Senhora Presidente, permita que o interesse público
supere projetos pessoais e corporativos menores que insistem
em desconsiderar as possibilidades dos instrumentos e
instâncias colegiadas de modo que essas possam contribuir
para resolução de problemas que afetam diretamente as
populações. No Brasil existem leis e normativos mas
destaca-se a ausência de densidade política para serem
obedecidas. Não podemos ser insensíveis ao cumprimento de
nossa missão.
Assim, é preciso que um presidente de um colegiado de estado
em um país complexo como nosso não se apequene legitimando
uma estrutura e uma conjuntura que hoje está mais
preocupada em garantir os interesses pessoais e visões
estratégicas dos segmentos tecnocrático, corporativo do
saneamento e geração de energia do que o interesse público.
Assim sendo, em vista dos motivos acima aguardamos
iniciativas por parte dessa presidência se dignando a instar
o CNRH, sobretudo a SRHAU a operarem condutas e
encaminhamentos que visem atender à luz dos instrumentos da
política nacional de recursos hídricos, a questão dos
desastres ambientais e temas acima elencados, ora vividos
pelas populações ribeirinhas e adjacentes aos corpos d’água
no país.
Estamos à disposição para mais informações,
JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHO
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH.
COORD. do FÓRUM NACIONAL DA SOC CIVIL NOS CBHs.
****************************************
O grande portal dos mineiros
http://www.uai.com.br
NO SENTIDO DE SUBSIDIAR O CONSELHO PARA ADOTAR PROVIDENCIAS PARA VOLTA DE SUA ATUAÇÃO E ENCAMINHAR COM URGENCIA E
PRODUZIR PROPOSTA DE RESOLUÇÃO OU MONÇÃO QUE TRATE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS Á LUZ DA LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS , A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS ENTES DO SISTEMA NACIONAL DE GESTYÃO DOS RECURSOS HIDRICOS , SOBRE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS EM BACIAS COSTEIRAS E, HAJA VISTO QUE A ATUAÇÃO DOS CBHS E CONSELHOS DESSAS REGIÕES ESTÃO A REBOQUE DE TOMADA DE DECISÕES estratégicas e integradas QUE PODERIAM ATENUAR OU REDIRECIONAR O PLANEJAMENTO DO USO DOS CORPOS DAGUAS NESSAS BACIAS , BEM COMO O PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA FRENTE A ESSSA SITUAÇÃO.
CONSIDERANDO TAMBÉM A QUESTÃO Da falta de INTEGRAÇÃO FRENTE A OUTRAS INICITIVAS
SÃO UMA CONSTNATE.E, EM QUE PESE TAIS EVENTOS PODEREM ACONTECER NAS BACIAS HIDROLÓGICAS DE QUALQUER REGIÃO, NAS BACIAS COSTEIRAS TEM SIDO RECORRENTE E CONHICIDENTE COM O GRANDE APORTE DE RECURSOS QUE PARA ELA SÃO DESTINADOS E, TENDO EM VISTA QUE A APLICAÇÃO DOS MESMOS ESTÁ SENDO DESVIRTUADAS OU APLICADOS DE MANEIRA NÃO INTEGRADAS TAIS COMO OS EXEMPLOS DO RIO ITAJAI E MACAÉ .PERNAMBUCO ALAGOAS RIO GRANDE NO NORTE ETC .
E QUE TAL PROVIDENCIA PODERIA CONTEMPLAR TAMBÉM UMA REVISÃO DAS NORMATIVAS ENCAMINHADAS PELOS CBHS EM RELAÇÃO A PREVENÇÃO DESSES ACIDENTES BEM COMO A REVISÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE QUE ELAS SEJAM REDIRECIONADAS OU INCORPORE E ESSA QUESTÃO ,
A REPRESETAÇÃO DAS ORG CIVIS ESTÁ ENVIANDO CARTA A MINISTRA PARA O CUMPRIMENTO E EVIDENCIAMENTO DESSE PROBLEMA NÃO
SOMENTE EM RELAÇÃO A CTCOST MAIS EM RELAÇÃO A TODO O CONSELHO.
E PEDIMOS EMPENHO NO SENTIDO DE QUE SEJA A CTCOST UMA DAS PRIMEIRAS A SER PROATIVAS NESSE SENTIDO PROVIDENCIANDO O AGENDAMENTO DE UMA REUNIÃO COM BREVIDADE QUE A SITUAÇÃO REQUER.
Conselheiro João Clímaco
.
Abaixo texto da carta encaminhada a Minsitra de meio
Ambiente
OFÍCIO 002.21012011 25 A 27
de Março 2010 – Curitiba - PR
Brasília, 24 de janeiro de 2011.
Exma. Senhora Ministra
IZABELA TEIXEIRA
DD. Presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Senhora Presidente do CNRH;
ASSUNTO:DEMANDA DA REP DAS ORG CIVIS NO CNRH PARA SOLUÇÕES
CONTRA DESATRES HIDROLÓGICOS CRÍTICOS.
A representação das org. civis no CNRH, através de
Conselheiro abaixo assinado, vem a V.Sa. Participar-lhe
nossa convicção da necessidade de iniciativas e consideração
a nossa reivindicação para que o MMA sob sua gestão seja
proativo na tomada de providencias necessárias para evitar
os “desastres ambientais” que tem ceifado vidas de centenas
de brasileiros anualmente em grande parte das regiões
hidrográficas brasileiras.
Tal providência a nosso ver tem amplo lastro e embasamento
legal através dos FUNDAMENTOS, DIRETRIZES E PRINCIPIOS
inseridos nos normativos e legislação infraconstitucionais
já existentes emanados pelos colegiados de gestão e poderes
legislativo tanto local, regional como o nacional: CONAMA E
CNRH.
No que diz respeito à legislação dos recursos hídricos
destacamos que tal ação proativa encontra amparo nas
resoluções do CNRH bem como nos artigos um inciso v, Artigo
2 Inciso III, e o Artigo III nos seus incisos II, III, IV E
V da Lei 9433/97 que institui a POLITICA NACIONAL DE
RECURSOS HIDRICOS.
Assim, entendemos a necessidade de V.Sa. Articular os
diversos atores representantes do governo federal e se
dignar a determinar que a Secretaria desse Conselho adote os
encaminhamentos para que sejam emanadas diretrizes objetivas
para o cumprimento da lei atendendo essas populações.
Tal reivindicação se baseia também pelo fato de nosso
entendimento de que todos os mais recentes secretários do
CNRH não tem sido capazes de instrumentalizar a Politica
Nacional de Recursos Hídricos "para cuidar de prevenir, de
planejar a solução integrada desses problemas de forma mais
ampla e multidisciplinar, enfocando os seus múltiplos
aspectos" conforme preconiza os princípios da Lei 9433.
Esses têm empreendido condutas tímidas e omissas quando
instados por nossa representação para secretariar o CNRH no
sentido de que o mesmo seja identificado com as demandas da
sociedade-e seja um colegiado identificado com as os efeitos
positivos da operação correta dos instrumentos da POLITICA
NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Destacamos sobretudo a especial atenção à aplicação do
instrumento da outorga para uso dos recursos hídricos em
empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente e
aos corpos dágua tais como barragens e outros equipamentos
dessa natureza. Sobretudo quando instalados em Bacia em
número suficientes que possam gerar efeitos sinérgicos
positivos ou negativos.
Propomos a V.Sa que se digne adotar providencias para que o
CNRH emane normativos com diretrizes para que seja
revistos, sobretudo nas bacias que ora se verifica esses
desastres (RJ), (SC) (SP) AL e PE todos os regulamentos
de outorgas, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E PLANOS DE BACIAS de
rios federais em execução , bem como os seus
correspondentes afluentes estaduais. Além de diretrizes para
que os estados sejam proativos para que esses instrumentos
sejam tecnicamente mais precisos, indutores e adequados a:
1- Segurança dos empreendimentos;
2- Maior Integração com o licenciamento Ambiental e Lei de
Barragens;
3- Estabelecimento de sansões e fiscalização;
4- “A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos
críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado
dos recursos naturais”.
5- Integração institucional e operacional.
6- Medidas restritivas sobe convênios de repasses entre
entes do sistema que não contemple os pressupostos dessa
missiva.
7- A compatibilização da legislação de recursos hídricos e a
lei de segurança das barragens.
8- A compatibilização da legislação do CÓDIGO FLORESTAL e da
POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Propomos também que o instrumento do enquadramento seja
revisto contemplando também a problemática da segurança das
comunidades lindeiras aos corpos d’água superando a
resistência, a ausência de estatura política e a conduta
refratária dos agentes públicos do MMA na condução do CNRH
mais recentemente, para apoiar e propor soluções concretas.
Tal conduta tem estimulado em nível dos estados uma reação
em cadeia cujos resultados tem sido a desqualificação da
própria função e missão da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS
HÍDRICOS , seus instrumentos e instâncias colegiadas de
gestão. Isso interessa a quem?
Para efeito exemplificar tal situação, citamos demandas já
manifestadas por nossa representação apontando exemplo
concreto no âmbito do CNRH Governo Federal e nos estados:
1 - A resistência para o enfrentamento do problema dos
efeitos cumulativos e sinérgicos dos numerosos
empreendimentos denominados PCHs em Bacias Federais e suas
correspondentes estaduais.
2 – A atuação insuficiente e protelatória do segmento
governo no CNRH frente às demandas de nosso segmento no que
diz respeito às outorgas na Região Hidrográfica do Rio
Paraguai – Região do Pantanal.
3 - A atuação insuficiente do segmento governo seja o
FEDERAL e Estadual no sentido de finalizar a discussão e
aprovação de nossa proposta de sinalização de áreas
contaminadas e sujeitas a acidentes hidrológicos que está a
mais de três anos em discussão nas Cts do CNRH.
4 – A conduta politicamente questionável dos agentes
públicos em esvaziar e desqualificar iniciativas que levem o
CNRH a cumprir sua missão institucional e legal.
4 – A necessidade de posicionamento do CNRH para
encaminhamentos e soluções sobre a problemática da gestão na
bacia do Rio Itajaí, esvaziada na CTPLANO e CTIL que tentava
PROPOR SULUÇÕES para situação denunciada pela dirigente
daquele CBH emblematizada claramente no enunciado abaixo:
¨ O sistema de controle e operação das barragens de
contenção de cheias e o sistema de alerta e previsão de
cheias do Vale do Itajaí não funcionam de forma articulada,
apesar dos esforços feitos ao longo de 25 anos para juntar
os pedaços; (2) As decisões do Comitê do Itajaí sobre
princípios e medidas de prevenção de enchentes não são
compreendidas ou então são ignoradas pelo governo estadual
(onde estaria a instituição poderosa); (3) O governo
estadual persegue obras apontadas por um plano diretor
elaborado pela JICA, que fere os princípios acordados pelo
"plano integrado de prevenção e mitigação de desastres
naturais na bacia do Itajaí", elaborado em 2009 (na esteira
dos desastres de 2008, da mesma natureza do desastre no RJ),
por um grande contingente de instituições públicas e
privadas convocadas pelo governo estadual, inclusive
aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos; (4) Ou
seja, o Plano Integrado de Prevenção e Mitigação”.
Então Senhora Presidente, permita que o interesse público
supere projetos pessoais e corporativos menores que insistem
em desconsiderar as possibilidades dos instrumentos e
instâncias colegiadas de modo que essas possam contribuir
para resolução de problemas que afetam diretamente as
populações. No Brasil existem leis e normativos mas
destaca-se a ausência de densidade política para serem
obedecidas. Não podemos ser insensíveis ao cumprimento de
nossa missão.
Assim, é preciso que um presidente de um colegiado de estado
em um país complexo como nosso não se apequene legitimando
uma estrutura e uma conjuntura que hoje está mais
preocupada em garantir os interesses pessoais e visões
estratégicas dos segmentos tecnocrático, corporativo do
saneamento e geração de energia do que o interesse público.
Assim sendo, em vista dos motivos acima aguardamos
iniciativas por parte dessa presidência se dignando a instar
o CNRH, sobretudo a SRHAU a operarem condutas e
encaminhamentos que visem atender à luz dos instrumentos da
política nacional de recursos hídricos, a questão dos
desastres ambientais e temas acima elencados, ora vividos
pelas populações ribeirinhas e adjacentes aos corpos d’água
no país.
Estamos à disposição para mais informações,
JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHO
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH.
COORD. do FÓRUM NACIONAL DA SOC CIVIL NOS CBHs.
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O grande portal dos mineiros
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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Representação das org. civis no CNRH
Brasília, 21 de Dezembro de 2010
Exma. Sra
IZABELA TEIXEIRA
Ministra de Estado para o Meio Ambiente e
Brasília-DF
REF: PEDIDO DE AUDIÊNCIA PARA A REPRESENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS NO CNRH.
Prezada Senhora,
Com nossos cumprimentos, o FONASC-GBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas, entidade e organização não-governamental legalmente instituída nos termos da legislação das pessoas jurídicas, CNPJ 05.784.143/0001-55, entidade esta com sede em Belo Horizonte e escritório em Brasília na SCLN 107-Bloco D s/211 – fone (61) 3202 7448 e que tem como missão estatutária representar, acompanhar, monitorar, articular, instituir redes e capacitar cidadãos e ONGs do país para participar e instituir os princípios da participação social na política nacional e nas políticas estaduais de recursos hídricos e correlatos nos seus órgãos colegiados, através de seu coordenador e abaixo assinado, Prof. João Clímaco Soares de Mendonça Filho, aqui identificado também como Conselheiro representante das organizações civis e movimento sociais através do FONASC CBH no CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, nos termos da PORTARIA nº 50 do MMA, vem a V. Exa:
1. Primeiramente, cumprimentar-lhe pela continuidade de vossa atuação à frente do MMA e pedir-lhe que V.Sa. se digne atender as entidades que constituem a coordenação do FONASC–CBH para iniciarmos um diálogo construtivo e uma agenda positiva no sentido de encontrarmos caminhos para que seja restaurada a afirmação dos princípios, fundamentos e diretrizes da POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e suas possibilidades na emergência de nova legislatura e o começo do governo da Presidente Dilma Roussef, a partir de 2011, onde, dentro dessa conjuntura almejamos;
2. Manifestar-lhe nossa apreensão e expectativa para que sejam adotadas providências suficientes para o resgate da respeitabilidade da Secretaria do CNRH perante os seus membros, bem como, aos pleitos da nossa representação, sua atuação de forma soberana e independente nos termos da legislação vigente. Imparcialidade nos encaminhamentos por parte desta secretaria, notadamente aqueles que preconizam a necessidade de tomada de decisões impactantes na vida das comunidades ribeirinhas e das organizações civis da sociedade em geral.
3. Pedir-lhe que seja encaminhado aos membros daquele colegiado, respeitando evidentemente vossa soberana decisão final, inclusive à nossa representação, eventual pedido de informações e consultas sobre o perfil ou nome capaz de secretariar e conduzir a agenda daquele conselho de forma compatível com os princípios da sua não subalternidade e vulgarização, fortalecendo a democracia e a cidadania, compatibilizando–se com o necessário conhecimento técnico à altura que um Conselho de Estado daquela importância requer.
4. Propor-lhe o início de uma agenda positiva com a representação das organizações civis de recursos hídricos atuantes nos CERH, Comitês de Bacias e CNRH, que compatibilize a gestão dos recursos hídricos com a política de meio ambiente e suas instâncias, bem como a solução de demandas da sociedade de maneira isenta soberana e republicana.
Na expectativa de vossa consideração à nossa solicitação,
Cordialmente,
Cons. Prof. João Clímaco Soares Mendonça Filho
Coordenador do FONASC – CBH.
Engª. Thereza Cristhina da S. Pereira Castro
Vice-coordenadora do FONASC-CBH
Representantes das Organizações Civis e
dos Movimentos Sociais no CNRH
Brasília, 21 de Dezembro de 2010
Exma. Sra
IZABELA TEIXEIRA
Ministra de Estado para o Meio Ambiente e
Brasília-DF
REF: PEDIDO DE AUDIÊNCIA PARA A REPRESENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS NO CNRH.
Prezada Senhora,
Com nossos cumprimentos, o FONASC-GBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas, entidade e organização não-governamental legalmente instituída nos termos da legislação das pessoas jurídicas, CNPJ 05.784.143/0001-55, entidade esta com sede em Belo Horizonte e escritório em Brasília na SCLN 107-Bloco D s/211 – fone (61) 3202 7448 e que tem como missão estatutária representar, acompanhar, monitorar, articular, instituir redes e capacitar cidadãos e ONGs do país para participar e instituir os princípios da participação social na política nacional e nas políticas estaduais de recursos hídricos e correlatos nos seus órgãos colegiados, através de seu coordenador e abaixo assinado, Prof. João Clímaco Soares de Mendonça Filho, aqui identificado também como Conselheiro representante das organizações civis e movimento sociais através do FONASC CBH no CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, nos termos da PORTARIA nº 50 do MMA, vem a V. Exa:
1. Primeiramente, cumprimentar-lhe pela continuidade de vossa atuação à frente do MMA e pedir-lhe que V.Sa. se digne atender as entidades que constituem a coordenação do FONASC–CBH para iniciarmos um diálogo construtivo e uma agenda positiva no sentido de encontrarmos caminhos para que seja restaurada a afirmação dos princípios, fundamentos e diretrizes da POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e suas possibilidades na emergência de nova legislatura e o começo do governo da Presidente Dilma Roussef, a partir de 2011, onde, dentro dessa conjuntura almejamos;
2. Manifestar-lhe nossa apreensão e expectativa para que sejam adotadas providências suficientes para o resgate da respeitabilidade da Secretaria do CNRH perante os seus membros, bem como, aos pleitos da nossa representação, sua atuação de forma soberana e independente nos termos da legislação vigente. Imparcialidade nos encaminhamentos por parte desta secretaria, notadamente aqueles que preconizam a necessidade de tomada de decisões impactantes na vida das comunidades ribeirinhas e das organizações civis da sociedade em geral.
3. Pedir-lhe que seja encaminhado aos membros daquele colegiado, respeitando evidentemente vossa soberana decisão final, inclusive à nossa representação, eventual pedido de informações e consultas sobre o perfil ou nome capaz de secretariar e conduzir a agenda daquele conselho de forma compatível com os princípios da sua não subalternidade e vulgarização, fortalecendo a democracia e a cidadania, compatibilizando–se com o necessário conhecimento técnico à altura que um Conselho de Estado daquela importância requer.
4. Propor-lhe o início de uma agenda positiva com a representação das organizações civis de recursos hídricos atuantes nos CERH, Comitês de Bacias e CNRH, que compatibilize a gestão dos recursos hídricos com a política de meio ambiente e suas instâncias, bem como a solução de demandas da sociedade de maneira isenta soberana e republicana.
Na expectativa de vossa consideração à nossa solicitação,
Cordialmente,
Cons. Prof. João Clímaco Soares Mendonça Filho
Coordenador do FONASC – CBH.
Engª. Thereza Cristhina da S. Pereira Castro
Vice-coordenadora do FONASC-CBH
Representantes das Organizações Civis e
dos Movimentos Sociais no CNRH
व् ENCONTRO
O V ENCONTRO DO FONASC
O FONASC NO AMBITO DA POLITICA NACIONALDE RECURSOS HIDRICOS TEM SIDO RECONHECIDO PELA SUA ATUACAO POLITCA NA REPRESETNACAO, MOBILIZACAO ARTIOCVULACAO DE CIDADAOS E ORGANIZACAO GANIZACOES CIVIS PARA ATUAS; CAO POLITICA Qualificada nos colegiados de gestão das políticas estaduais e nacional de recursos hídricos do pais. Fundado em 2001 no III Encontro dos CBN, insurgiu-se pela constatação e negação de prognósticos de que os CBHs por si só, convergiriaa para superação de todas as contradições das organizações da sociedade civil e movimentos sociais nos colegiados cbhs de gestão que tem sido implantado em todo o país para tomada de decisões sobre o uso das águas publicas. O FONASC DEFENDE O USO SUSTENTÁVEL E SOCIAL DAS ÁGUAS E SEU SENTIDO DE DIREITO COMO ALIMENTO HUIMANO E DE TODOS OS DEMAIS SERES VIVOS E FATOR DE UNIAO DE POSSIBILIDADES PARA AS PESSOAS CRESCEREM NA LUTA PELO sua cidqadania e SEU SIGNIFIOCADO E Potencial HUMANO. O fonasc nesses últimos 9 anos tem implementado uma ação de resistência ao processo de mercantilizacao da água que se dá através da instrumentalização da política publica que, em tese, deveria construir através de seus princípios e instrumentos de participação social, pactos para o bem comum resgatando o potencial da água de ser transversal a todas as dimensões do pensamento humano.
Atualmente dirigido por abnegados companheiros ativistas em comitês de bacia s e conselhos estaduais de recursos hídricos de todas as regiões hidrográficas do pais, o FONASC tem se destacado como uma rede de organizações que além de resistir ao processo de deturpação dos princípios de coogestão e descentralização das políticas publicas em geral , e em especial as que envolve a água, TEM pontuado e afirmado através de um ativismo permanente, a denúncia e o desnudamento de processos políticos que tentam usá-la como espaço de fortalecimento de grupos de interesses econômicos estratégicos no âmbito do estado, ESPACO DE corporativismo e de patrimonial ismo que venderam no últimos anos, a idéia da participação social e soberania da sociedade na tomada de decisões para a sociedade , como uma panacéia de pactuação de um parlamento dos desejos coletivos embalados mas por um tecnicismo e burocratismo que tentam contidiamente o desmonte do estado democrático de direito através da água.
O fonasc – cbh ACREDITA SER EVIDENTE A NECESSIDADE DE UM NOVO “OLHAR” SOBRE OS ESPACO DE DISCUSSAO E DECISAO E FIORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DE RFECURSOS HIDRICOS QUE HOJEM REVELAM A CONTRADICAO DE SEREM O LOCUS PRIVILEGIADO DE LEGITIMACAO DOS CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DE PARADIGMAS DO MERCADO E AO MESMO TEMPO FAZENDO APOLOGIA a uma forma de participação que ate agora tem desvendado uma história de incestuosidades na relação estado – grandes interesses econômicos e falsos represetgnacoes nessas instancias.
Nesse V encontro, o fonasc debateu e avaliou sua atuação nas diversas instancias de gestão das águas no pais e afirmou-se como uma grande organização política programadora da cidadania e da premissa de um estado democrático de direito que todos constroem através da atuação de seus membros militantes em entidades ambientalistas, ecologistas, associações comunitárias atuantes no CBhs e nas DEMAIS POLITICAS PUBLICAS CORRELATAS DE todo o país. Acontece numa conjuntura de desafios para que se consolide a gestão das águas de maneira democrática e descentralizada e principalmente pelo protagonismo nocivo de setores sociais que atuam delibebemradamente para que não haja a aplicação dos princípios e instrumentos da legislação participativa almejando seu esvaziamento e retrocesso.
Nesse contexto foi uma vitória exepcional a permanência E RESISTENCIA do FONASC E O ÂNIMO DE SEUS membros que se reuniram em Curitiba nos dias 25 26 27 de marco afirmando sua continuidade e a permanência de suas instâncias de atuação capilarizado em todo o pais, representado as comunidades nos CBH nos CERH e principalmente no CNRH mostrando que democracia e cidadania são muito mais que um o preceito legal inserido em normativos, mais algo que se institui a partir das pessoas e seus desejo de liberdade.
Parabéns a todos que construíram E constroem o Fonasc nesses últimos 9 anos e muitas metas haverão de se Atingir.
João Clímaco
O FONASC NO AMBITO DA POLITICA NACIONALDE RECURSOS HIDRICOS TEM SIDO RECONHECIDO PELA SUA ATUACAO POLITCA NA REPRESETNACAO, MOBILIZACAO ARTIOCVULACAO DE CIDADAOS E ORGANIZACAO GANIZACOES CIVIS PARA ATUAS; CAO POLITICA Qualificada nos colegiados de gestão das políticas estaduais e nacional de recursos hídricos do pais. Fundado em 2001 no III Encontro dos CBN, insurgiu-se pela constatação e negação de prognósticos de que os CBHs por si só, convergiriaa para superação de todas as contradições das organizações da sociedade civil e movimentos sociais nos colegiados cbhs de gestão que tem sido implantado em todo o país para tomada de decisões sobre o uso das águas publicas. O FONASC DEFENDE O USO SUSTENTÁVEL E SOCIAL DAS ÁGUAS E SEU SENTIDO DE DIREITO COMO ALIMENTO HUIMANO E DE TODOS OS DEMAIS SERES VIVOS E FATOR DE UNIAO DE POSSIBILIDADES PARA AS PESSOAS CRESCEREM NA LUTA PELO sua cidqadania e SEU SIGNIFIOCADO E Potencial HUMANO. O fonasc nesses últimos 9 anos tem implementado uma ação de resistência ao processo de mercantilizacao da água que se dá através da instrumentalização da política publica que, em tese, deveria construir através de seus princípios e instrumentos de participação social, pactos para o bem comum resgatando o potencial da água de ser transversal a todas as dimensões do pensamento humano.
Atualmente dirigido por abnegados companheiros ativistas em comitês de bacia s e conselhos estaduais de recursos hídricos de todas as regiões hidrográficas do pais, o FONASC tem se destacado como uma rede de organizações que além de resistir ao processo de deturpação dos princípios de coogestão e descentralização das políticas publicas em geral , e em especial as que envolve a água, TEM pontuado e afirmado através de um ativismo permanente, a denúncia e o desnudamento de processos políticos que tentam usá-la como espaço de fortalecimento de grupos de interesses econômicos estratégicos no âmbito do estado, ESPACO DE corporativismo e de patrimonial ismo que venderam no últimos anos, a idéia da participação social e soberania da sociedade na tomada de decisões para a sociedade , como uma panacéia de pactuação de um parlamento dos desejos coletivos embalados mas por um tecnicismo e burocratismo que tentam contidiamente o desmonte do estado democrático de direito através da água.
O fonasc – cbh ACREDITA SER EVIDENTE A NECESSIDADE DE UM NOVO “OLHAR” SOBRE OS ESPACO DE DISCUSSAO E DECISAO E FIORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DE RFECURSOS HIDRICOS QUE HOJEM REVELAM A CONTRADICAO DE SEREM O LOCUS PRIVILEGIADO DE LEGITIMACAO DOS CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DE PARADIGMAS DO MERCADO E AO MESMO TEMPO FAZENDO APOLOGIA a uma forma de participação que ate agora tem desvendado uma história de incestuosidades na relação estado – grandes interesses econômicos e falsos represetgnacoes nessas instancias.
Nesse V encontro, o fonasc debateu e avaliou sua atuação nas diversas instancias de gestão das águas no pais e afirmou-se como uma grande organização política programadora da cidadania e da premissa de um estado democrático de direito que todos constroem através da atuação de seus membros militantes em entidades ambientalistas, ecologistas, associações comunitárias atuantes no CBhs e nas DEMAIS POLITICAS PUBLICAS CORRELATAS DE todo o país. Acontece numa conjuntura de desafios para que se consolide a gestão das águas de maneira democrática e descentralizada e principalmente pelo protagonismo nocivo de setores sociais que atuam delibebemradamente para que não haja a aplicação dos princípios e instrumentos da legislação participativa almejando seu esvaziamento e retrocesso.
Nesse contexto foi uma vitória exepcional a permanência E RESISTENCIA do FONASC E O ÂNIMO DE SEUS membros que se reuniram em Curitiba nos dias 25 26 27 de marco afirmando sua continuidade e a permanência de suas instâncias de atuação capilarizado em todo o pais, representado as comunidades nos CBH nos CERH e principalmente no CNRH mostrando que democracia e cidadania são muito mais que um o preceito legal inserido em normativos, mais algo que se institui a partir das pessoas e seus desejo de liberdade.
Parabéns a todos que construíram E constroem o Fonasc nesses últimos 9 anos e muitas metas haverão de se Atingir.
João Clímaco
sábado, 12 de fevereiro de 2011
O PLANO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS E O FALSO CAPITALISMO RUSSO NAS AGUAS BRASILEIRAS
Não estamos tendo tempo de parar diante das evidencias de setores do governo no MMA, de cada vez mais encontrar mecanismos de esvaziamento dos princípios da participação e publicidade da POLITICA DE RECURSOS HIDRICOS e MEIO AMBIENTE perpetrada pelos mais diversos artifícios.
Segundo mensagem publicada em uma rede discussões na Internet “Tem uns 4 meses que a página web onde constava todo o material sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos, além de outros estudos, desapareceu!”.
Segundo ela
“Por mais que eu tente vários endereços, vários caminhos,
Vá ao GOOGLE (e este é poderoso, encontra tudo!). Nada!
Fala-se em participação, governança, só palavra bonita,
Muita definição, conceitos maravilhosos, mas na prática...
Bem, eu gostava de consultar aquele material. Várias pessoas me falavam que usavam essa página, inclusive para dar aula. Acredito que se ainda há alguém que acredite que deve haver uma gestão de recursos hídricos neste país, este é um dos instrumentos básicos (não importa se não está tão completo como alguns gostariam, tem que se começar “...)”.
“Dizem que estão atualizando o Plano, revendo como estava previsto na Resolução do CNRH, pensei que esse fosse mais um motivo para o material não desaparecer”. Pode ajudar na
Discussão, se é que interessa que esse debate tenha fundamento...
Bem, alguém tem uma sugestão sobre o que fazer? Como interessar alguém da área do governo para que essa página volte a ser disponibilizada? Desculpem, sei que isto não é motivo para grande debate, mas na verdade precisava desabafar.
Manuela Moreira
Consultora na área ambiental e de recursos hídricos
Diante dessa informação informamos a Sra. MANUELA que A REP DAS ORG CIVIS NO CNRH em 2008 ajuizou Ação civil publica contra o MMA contra uma portaria que direcionava e interferia na forma como a soc. civil poderia participar de
Uma CAMARA FEDERAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL na medida em que essa portaria determinava que somente entidades filiadas ao
FBOMs poderia indicar entidades para essa Câmara. As entidades filiadas às outras redes e fóruns. nadeca. A Ação impetrada está preste a ser julgada e o MMA, sinalizando já que perderia e mesmo antes do juiz definir a lide, cria outra portaria 408 em outubro no ano passado criando novas regras ignorando a primeira e sinalizando AGORA QUE não é mais obrigatório ser filiada ao FBOMs, mas tem que ser entidade nacional para poder participar recriando uma POLEMICA já também ajuizada contra o mma, QUE já existe no que diz respeito à participação social na política de recursos hídricos que é a exigência de ser entidade nacional participar de um cadastro para participar do CNRH. E que também está sendo enfrentada por outra ação civil publica ajuizada pelo Fonasc.
Agora, o MMA editou em janeiro outra portaria 210 COMPLEMENTANDO A PRIMEIRA definindo data da eleição e as.
Regras da participação social ´, legitimando e criando uma jurisprudência no sentido de afastar o principio da universalidade e equanimidade através e regras excludentes.
Do direito de todos participarem dentro das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos. A nosso ver, a forma como foi feito isso foi com tática para ver como se introduz uma maldade no meio de outra aos poucos. achando que nós nesse país imenso alguém não ´veria...Só vai haver democracia no Brasil quando tivermos uma população suficientemente esclarecida numerosamente maior do que a quantidade de espertos de colarinho que se aproveitam do desnível educacional e desinformação no país..
Quer excluir o máximo possível a participação social e como sempre, participação social tem que ser a que eles querem e do jeito que ELES querem e que evidentemente nós do FONASC não fazemos esse tipo. Pensam que não estamos acompanhando o DOU diariamente para ver até onde eles podem ir. O PT organizou a sociedade para chegar ao poder, agora a desorganiza para se manter no poder.
Diante de tudo disso digo que não tenho dúvidas de duvidar onde e até que ponto existe má fé e continuidade de tentativas feias de usar mecanismos de comunicação para manipulação de informação sobre instrumentos legais PARA DESMONTAR ESSES MESMOS, no CASO, a negação e esvaziamento do PNRH como aparenta sua informação. De qualquer forma agradecemos a informação. NOSSO CAMINHO TEM SIDO O JUDICIÁRIO já que o CNRH majoritariamente está despolitizando através da deslegalização dos problemas e não vemos saída.
Aliás, O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi o único.
Instrumento que deu sentido para a SRH existir e se legitimar quando tomou para si um instrumento legal que, como você disse, com acertos e defeitos ousou e pontua coisas que não eram esperadas por setores do estado e tenho certeza, que o mesmo foi um sapo que foi engolido por esses mais retrógrados que sempre pousaram de bons mocinhos das águas. Fora disso, a missão do secretário nacional de recursos hídricos foi mal compreendida pelos que ocuparam esse espaço.
Tal qual essa manobra para incluir assunto de direito que está sendo reivindicado e questiona nado, em outra norma infraconstitucional (Res. 100 E 106 DO CNRH) sem força de lei para coibir direitos, e pelas evidencias que estamos vivendo e publicamente demonstradas por nós, sou levado a ter minhas dúvidas se essa ausência das informações sobre o plano não está eivada de más intenções- desmontadoras como já estamos vendo com os demais instrumentos das políticas para as águas no país.
A nossa representação na Câmara Técnica do PLANO CTPLANO e
No CNRH e demais membros dos movimentos sociais deverão acompanhar esse assunto e ter que se ocupar de mais essa sacanagem. Afinal tenho lá minhas duvidas de que atores do
Setor publico e suas corporações vão a alguma hora acordar com princípio de realidade. Parece-me que a Senhora, se for do setor público é uma das pouca exceção que se deu o trabalho desse alerta. Temos todos os documentos comprobatórios e públicos do que foi decidido sobre o PNRH
Nesses últimos 10 anos e não confiamos em alguns agentes que hoje pululam na SRHAU por não saberem distinguir a omissão diante da ilegalidade e sua própria sobrevivência.
Precisamos que os agentes públicos incorporem mais seriamente o princípio de legalidade inspirados em “Celso Bandeira de Melo” principio da legalidade e contribuam e se desiludam resgatando suas consciências históricas... e princípio de realidade. SE A Sra. não puder por qualquer motivo indagar diretamente o pessoal do MMA sobre os motivos de mais uma maldade hídrica peça ao seu sindicato ou associação de bairro para formalizar o pedido. Essa história que a Senhora nos trouxe é mais uma que cheira mal.
No dia 12 de janeiro fomos recebidos por um dos assessores da ministra para um "diálogo" que me informaram, estava ali. Cumprindo a função de chefe de gabinete... sobre as missivas Que para aquele Ministério ando enviando. Que algumas têm Os mesmos conteúdos do que publico... Foi muito gentil e ficou de dar respostas através da divulgação de modificações na estrutura do MMA que contemplam parte de nossas reivindicações...mas temos pontos bem objetivos com o MMA que precisam ser negociados ...Pelo que eles demonstraram eles não estão nem ai para o fato de estarmos
Judicia lizando as coisas... Fui muito sincero com ele quanto as minhas dúvidas sobre chefe de gabinete dar encaminhamentos as demandas que chegam considerando nossa experiência com chefes de gabinetes nesses últimos anos. Para mim lembram muito o tempo que eu era presidente de sindicato dos sociólogos de MG. O chefe de gabinete tem mil e uma utilidades... alguns são pelegos que amortizam os conflitos outros assumem a solução dos problemas junto com
Você... Nós não temos tido sorte com os Chefes de gabinetes
Do MMA
Se já não bastassem termos que paulatinamente ir superando as contradições de nosso próprio modelo de capitalismo, não é possível que não apareça alguém nesse país que não vai dar um basta NESSE FALSO CAPITALISMO RUSSO das águas Públicas brasileiras.
Joao Climaco SM Filho
Rep das org. civis no CNRH
Não estamos tendo tempo de parar diante das evidencias de setores do governo no MMA, de cada vez mais encontrar mecanismos de esvaziamento dos princípios da participação e publicidade da POLITICA DE RECURSOS HIDRICOS e MEIO AMBIENTE perpetrada pelos mais diversos artifícios.
Segundo mensagem publicada em uma rede discussões na Internet “Tem uns 4 meses que a página web onde constava todo o material sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos, além de outros estudos, desapareceu!”.
Segundo ela
“Por mais que eu tente vários endereços, vários caminhos,
Vá ao GOOGLE (e este é poderoso, encontra tudo!). Nada!
Fala-se em participação, governança, só palavra bonita,
Muita definição, conceitos maravilhosos, mas na prática...
Bem, eu gostava de consultar aquele material. Várias pessoas me falavam que usavam essa página, inclusive para dar aula. Acredito que se ainda há alguém que acredite que deve haver uma gestão de recursos hídricos neste país, este é um dos instrumentos básicos (não importa se não está tão completo como alguns gostariam, tem que se começar “...)”.
“Dizem que estão atualizando o Plano, revendo como estava previsto na Resolução do CNRH, pensei que esse fosse mais um motivo para o material não desaparecer”. Pode ajudar na
Discussão, se é que interessa que esse debate tenha fundamento...
Bem, alguém tem uma sugestão sobre o que fazer? Como interessar alguém da área do governo para que essa página volte a ser disponibilizada? Desculpem, sei que isto não é motivo para grande debate, mas na verdade precisava desabafar.
Manuela Moreira
Consultora na área ambiental e de recursos hídricos
Diante dessa informação informamos a Sra. MANUELA que A REP DAS ORG CIVIS NO CNRH em 2008 ajuizou Ação civil publica contra o MMA contra uma portaria que direcionava e interferia na forma como a soc. civil poderia participar de
Uma CAMARA FEDERAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL na medida em que essa portaria determinava que somente entidades filiadas ao
FBOMs poderia indicar entidades para essa Câmara. As entidades filiadas às outras redes e fóruns. nadeca. A Ação impetrada está preste a ser julgada e o MMA, sinalizando já que perderia e mesmo antes do juiz definir a lide, cria outra portaria 408 em outubro no ano passado criando novas regras ignorando a primeira e sinalizando AGORA QUE não é mais obrigatório ser filiada ao FBOMs, mas tem que ser entidade nacional para poder participar recriando uma POLEMICA já também ajuizada contra o mma, QUE já existe no que diz respeito à participação social na política de recursos hídricos que é a exigência de ser entidade nacional participar de um cadastro para participar do CNRH. E que também está sendo enfrentada por outra ação civil publica ajuizada pelo Fonasc.
Agora, o MMA editou em janeiro outra portaria 210 COMPLEMENTANDO A PRIMEIRA definindo data da eleição e as.
Regras da participação social ´, legitimando e criando uma jurisprudência no sentido de afastar o principio da universalidade e equanimidade através e regras excludentes.
Do direito de todos participarem dentro das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos. A nosso ver, a forma como foi feito isso foi com tática para ver como se introduz uma maldade no meio de outra aos poucos. achando que nós nesse país imenso alguém não ´veria...Só vai haver democracia no Brasil quando tivermos uma população suficientemente esclarecida numerosamente maior do que a quantidade de espertos de colarinho que se aproveitam do desnível educacional e desinformação no país..
Quer excluir o máximo possível a participação social e como sempre, participação social tem que ser a que eles querem e do jeito que ELES querem e que evidentemente nós do FONASC não fazemos esse tipo. Pensam que não estamos acompanhando o DOU diariamente para ver até onde eles podem ir. O PT organizou a sociedade para chegar ao poder, agora a desorganiza para se manter no poder.
Diante de tudo disso digo que não tenho dúvidas de duvidar onde e até que ponto existe má fé e continuidade de tentativas feias de usar mecanismos de comunicação para manipulação de informação sobre instrumentos legais PARA DESMONTAR ESSES MESMOS, no CASO, a negação e esvaziamento do PNRH como aparenta sua informação. De qualquer forma agradecemos a informação. NOSSO CAMINHO TEM SIDO O JUDICIÁRIO já que o CNRH majoritariamente está despolitizando através da deslegalização dos problemas e não vemos saída.
Aliás, O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi o único.
Instrumento que deu sentido para a SRH existir e se legitimar quando tomou para si um instrumento legal que, como você disse, com acertos e defeitos ousou e pontua coisas que não eram esperadas por setores do estado e tenho certeza, que o mesmo foi um sapo que foi engolido por esses mais retrógrados que sempre pousaram de bons mocinhos das águas. Fora disso, a missão do secretário nacional de recursos hídricos foi mal compreendida pelos que ocuparam esse espaço.
Tal qual essa manobra para incluir assunto de direito que está sendo reivindicado e questiona nado, em outra norma infraconstitucional (Res. 100 E 106 DO CNRH) sem força de lei para coibir direitos, e pelas evidencias que estamos vivendo e publicamente demonstradas por nós, sou levado a ter minhas dúvidas se essa ausência das informações sobre o plano não está eivada de más intenções- desmontadoras como já estamos vendo com os demais instrumentos das políticas para as águas no país.
A nossa representação na Câmara Técnica do PLANO CTPLANO e
No CNRH e demais membros dos movimentos sociais deverão acompanhar esse assunto e ter que se ocupar de mais essa sacanagem. Afinal tenho lá minhas duvidas de que atores do
Setor publico e suas corporações vão a alguma hora acordar com princípio de realidade. Parece-me que a Senhora, se for do setor público é uma das pouca exceção que se deu o trabalho desse alerta. Temos todos os documentos comprobatórios e públicos do que foi decidido sobre o PNRH
Nesses últimos 10 anos e não confiamos em alguns agentes que hoje pululam na SRHAU por não saberem distinguir a omissão diante da ilegalidade e sua própria sobrevivência.
Precisamos que os agentes públicos incorporem mais seriamente o princípio de legalidade inspirados em “Celso Bandeira de Melo” principio da legalidade e contribuam e se desiludam resgatando suas consciências históricas... e princípio de realidade. SE A Sra. não puder por qualquer motivo indagar diretamente o pessoal do MMA sobre os motivos de mais uma maldade hídrica peça ao seu sindicato ou associação de bairro para formalizar o pedido. Essa história que a Senhora nos trouxe é mais uma que cheira mal.
No dia 12 de janeiro fomos recebidos por um dos assessores da ministra para um "diálogo" que me informaram, estava ali. Cumprindo a função de chefe de gabinete... sobre as missivas Que para aquele Ministério ando enviando. Que algumas têm Os mesmos conteúdos do que publico... Foi muito gentil e ficou de dar respostas através da divulgação de modificações na estrutura do MMA que contemplam parte de nossas reivindicações...mas temos pontos bem objetivos com o MMA que precisam ser negociados ...Pelo que eles demonstraram eles não estão nem ai para o fato de estarmos
Judicia lizando as coisas... Fui muito sincero com ele quanto as minhas dúvidas sobre chefe de gabinete dar encaminhamentos as demandas que chegam considerando nossa experiência com chefes de gabinetes nesses últimos anos. Para mim lembram muito o tempo que eu era presidente de sindicato dos sociólogos de MG. O chefe de gabinete tem mil e uma utilidades... alguns são pelegos que amortizam os conflitos outros assumem a solução dos problemas junto com
Você... Nós não temos tido sorte com os Chefes de gabinetes
Do MMA
Se já não bastassem termos que paulatinamente ir superando as contradições de nosso próprio modelo de capitalismo, não é possível que não apareça alguém nesse país que não vai dar um basta NESSE FALSO CAPITALISMO RUSSO das águas Públicas brasileiras.
Joao Climaco SM Filho
Rep das org. civis no CNRH
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
A POSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOC CIVIL NO CNRH E SUAS DEMANDAS PARA SOLUÇÕES CONTRA DESATRES HIDROLÓGICOS CRÍTICOS.
A POSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOC CIVIL NO CNRH E SUAS DEMANDAS PARA SOLUÇÕES CONTRA DESATRES HIDROLÓGICOS CRÍTICOS.
A representação das org. civis no CNRH participa a todos nossa convicção da necessidade de iniciativas para que o MMA seja proativo na tomada de providencias necessárias para evitar os “desastres ambientais” que tem ceifado vidas de centenas de brasileiros anualmente em grande parte das regiões hidrográficas brasileiras.
Tal providência a nosso ver tem amplo lastro e embasamento legal através dos FUNDAMENTOS, DIRETRIZES E PRINCIPIOS inseridos nos normativos e legislação infraconstitucionais já existentes emanados pelos colegiados de gestão e poderes legislativo tanto local, regional como o nacional: CONAMA E CNRH.
No que diz respeito à legislação dos recursos hídricos destacamos que tal ação proativa encontra amparo nas resoluções do CNRH bem como nos artigos um inciso v, Artigo 2 Inciso III, e o Artigo III nos seus incisos II, III, IV E V da Lei 9433/97 que institui a POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Assim, entendemos a necessidade de articulação dos diversos atores representantes do governo federal e se dignem a determinar que a Secretaria do CNRH –Conselho Nacional de Recursos Hídricos adote os encaminhamentos para que sejam emanadas diretrizes objetivas para o cumprimento da lei atendendo essas populações.
Tal reivindicação se baseia também pelo fato de nosso entendimento de que todos os mais recentes secretários do CNRH não tem sido capazes de instrumentalizar a Politica Nacional de Recursos Hídricos "para cuidar de prevenir, de planejar a solução integrada desses problemas de forma mais ampla e multidisciplinar, enfocando os seus múltiplos aspectos" conforme preconiza os princípios da Lei 9433.
Esses têm empreendido condutas tímidas e omissas quando instados por nossa representação para secretariar o CNRH no sentido de que o mesmo seja identificado com as demandas da sociedade- com os efeitos positivos da operação correta dos instrumentos da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Destacamos sobretudo a especial atenção à aplicação do instrumento da outorga para uso dos recursos hídricos em empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente e aos corpos dágua tais como barragens e outros equipamentos dessa natureza. Sobretudo quando instalados em Bacia em número suficientes que possam gerar efeitos sinérgicos positivos ou negativos no todo da Bacia.
Nossa rep propõe que a Secretaria do Conselho adote providencias para que o mesmo emane normativos com diretrizes para que seja revistos, sobretudo nas bacias que ora se verifica esses desastres (RJ), (SC) (SP) AL e PE todos os regulamentos de outorgas, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E PLANOS DE BACIAS de rios federais em execução , bem como os seus correspondentes afluentes estaduais. Além de diretrizes para que os estados sejam proativos para que esses instrumentos sejam tecnicamente mais precisos, indutores e adequados a:
1- Segurança dos empreendimentos;
2- Maior Integração com o licenciamento Ambiental e Lei de Barragens;
3- Estabelecimento de sansões e fiscalização;
4- “A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.
5- Integração institucional e operacional.
6- Medidas restritivas sobe convênios de repasses entre entes do sistema que não contemple os pressupostos aqui colocados.
7- A compatibilização da legislação de recursos hídricos e a lei de segurança das barragens.
8- A compatibilização da legislação do CÓDIGO FLORESTAL e da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Propomos também que o instrumento do enquadramento seja revisto contemplando também a problemática da segurança das comunidades lindeiras aos corpos d’água superando-se a resistência, a ausência de estatura política e a conduta refratária dos agentes públicos do MMA na condução do CNRH mais recentemente, para que os mesmos tome atitudes concretas. A ausência das mesmas tem estimulado em nível dos estados uma reação em cadeia cujos resultados tem sido a desqualificação da própria função e missão da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e de suas instâncias colegiadas de gestão. Isso interessa a quem?
Para efeito exemplificar tal situação, citamos demandas já manifestadas por nossa representação apontando exemplo concreto no âmbito do CNRH Governo Federal e nos estados:
FONASC Centro-Oeste – Scln Bloco ‘D’ sala 211, 1 - Plano Piloto - Brasília-DF CEP 70.000.000 Fone/Fax: (61) 32027448 / Email:
fonasccbh@yahoo.com.,b - Site: www.fonasc-cbh.org.br - CNPJ 05.784.143/0001-55.
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1 - A resistência para o enfrentamento do problema dos efeitos cumulativos e sinérgicos dos numerosos empreendimentos denominados PCHs em Bacias Federais e suas correspondentes estaduais.( Vide Sta Catarina)
2 – A atuação insuficiente e protelatória do segmento governo no CNRH frente às demandas de nosso segmento no que diz respeito às outorgas na Região Hidrográfica do Rio Paraguai – Região do Pantanal.
3 - A atuação insuficiente do segmento governo seja o FEDERAL e Estadual no sentido de finalizar a discussão e aprovação de nossa proposta de sinalização de áreas contaminadas e sujeitas a acidentes hidrológicos que está a mais de três anos em discussão nas Cts do CNRH.
4 – A conduta politicamente questionável dos agentes públicos em esvaziar e desqualificar iniciativas que levem o CNRH a cumprir sua missão institucional e legal através da omissão dos mais recentes secretários.
4 – A necessidade de posicionamento do CNRH para encaminhamentos e soluções sobre a problemática da gestão na bacia do Rio Itajaí, esvaziada na CTPLANO e CTIL que tentava PROPOR SULUÇÕES para situação denunciada pela dirigente daquele CBH emblematizada claramente no enunciado abaixo:
¨ O sistema de controle e operação das barragens de contenção de cheias e o sistema de alerta e previsão de cheias do Vale do Itajaí não funcionam de forma articulada, apesar dos esforços feitos ao longo de 25 anos para juntar os pedaços; (2) As decisões do Comitê do Itajaí sobre princípios e medidas de prevenção de enchentes não são compreendidas ou então são ignoradas pelo governo estadual (onde estaria a instituição poderosa); (3) O governo estadual persegue obras apontadas por um plano diretor elaborado pela JICA, que fere os princípios acordados pelo "plano integrado de prevenção e mitigação de desastres naturais na bacia do Itajaí", elaborado em 2009 (na esteira dos desastres de 2008, da mesma natureza do desastre no RJ), por um grande contingente de instituições públicas e privadas convocadas pelo governo estadual, inclusive aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos; (4) Ou seja, o Plano Integrado de Prevenção e Mitigação”.
É preciso que o interesse público supere projetos pessoais e corporativos menores que insistem em desconsiderar as possibilidades dos instrumentos e instâncias colegiadas de modo que essas possam contribuir para resolução de problemas que afetam diretamente as populações. No Brasil existem leis e normativos mas destaca-se a ausência de densidade política para serem obedecidas. Não podemos ser insensíveis ao cumprimento de nossa missão.
Assim, é preciso que a Sra Ministra como presidente de um colegiado de estado, de um sistema de grande capilaridade em um país
FONASC Centro-Oeste – Scln Bloco ‘D’ sala 211, 1 - Plano Piloto - Brasília-DF CEP 70.000.000 Fone/Fax: (61) 32027448 / Email:
fonasccbh@yahoo.com.,b - Site: www.fonasc-cbh.org.br - CNPJ 05.784.143/0001-55.
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complexo como nosso não se apequene sendo indiferente ou omissa legitimando essa estrutura e essa conjuntura que hoje está mais preocupada em garantir os interesses pessoais de ALGUNS , visões estratégicas dos segmentos tecnocrático, corporativo do saneamento e geração de energia do que o interesse público. É preciso emanar diretrizes para que os CBHs sejam realmente atenuadores e fiscalizadores de procedimentos que possam permitir desastres hidrológicos críticos.
A sociedade brasileira almeja e aguarda iniciativas por parte da presidência do CNRH se dignando a instar o mesmo, sobretudo a SRHAU a operarem condutas e encaminhamentos que visem atender à luz dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a questão dos desastres ambientais e temas acima elencados, ora vividos pelas populações ribeirinhas e adjacentes aos corpos d’água no país.
Estamos à disposição para mais informações,
JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHO
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH.
COORD. do FÓRUM NACIONAL DA SOC CIVIL NOS CBHs.
A representação das org. civis no CNRH participa a todos nossa convicção da necessidade de iniciativas para que o MMA seja proativo na tomada de providencias necessárias para evitar os “desastres ambientais” que tem ceifado vidas de centenas de brasileiros anualmente em grande parte das regiões hidrográficas brasileiras.
Tal providência a nosso ver tem amplo lastro e embasamento legal através dos FUNDAMENTOS, DIRETRIZES E PRINCIPIOS inseridos nos normativos e legislação infraconstitucionais já existentes emanados pelos colegiados de gestão e poderes legislativo tanto local, regional como o nacional: CONAMA E CNRH.
No que diz respeito à legislação dos recursos hídricos destacamos que tal ação proativa encontra amparo nas resoluções do CNRH bem como nos artigos um inciso v, Artigo 2 Inciso III, e o Artigo III nos seus incisos II, III, IV E V da Lei 9433/97 que institui a POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Assim, entendemos a necessidade de articulação dos diversos atores representantes do governo federal e se dignem a determinar que a Secretaria do CNRH –Conselho Nacional de Recursos Hídricos adote os encaminhamentos para que sejam emanadas diretrizes objetivas para o cumprimento da lei atendendo essas populações.
Tal reivindicação se baseia também pelo fato de nosso entendimento de que todos os mais recentes secretários do CNRH não tem sido capazes de instrumentalizar a Politica Nacional de Recursos Hídricos "para cuidar de prevenir, de planejar a solução integrada desses problemas de forma mais ampla e multidisciplinar, enfocando os seus múltiplos aspectos" conforme preconiza os princípios da Lei 9433.
Esses têm empreendido condutas tímidas e omissas quando instados por nossa representação para secretariar o CNRH no sentido de que o mesmo seja identificado com as demandas da sociedade- com os efeitos positivos da operação correta dos instrumentos da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Destacamos sobretudo a especial atenção à aplicação do instrumento da outorga para uso dos recursos hídricos em empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente e aos corpos dágua tais como barragens e outros equipamentos dessa natureza. Sobretudo quando instalados em Bacia em número suficientes que possam gerar efeitos sinérgicos positivos ou negativos no todo da Bacia.
Nossa rep propõe que a Secretaria do Conselho adote providencias para que o mesmo emane normativos com diretrizes para que seja revistos, sobretudo nas bacias que ora se verifica esses desastres (RJ), (SC) (SP) AL e PE todos os regulamentos de outorgas, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E PLANOS DE BACIAS de rios federais em execução , bem como os seus correspondentes afluentes estaduais. Além de diretrizes para que os estados sejam proativos para que esses instrumentos sejam tecnicamente mais precisos, indutores e adequados a:
1- Segurança dos empreendimentos;
2- Maior Integração com o licenciamento Ambiental e Lei de Barragens;
3- Estabelecimento de sansões e fiscalização;
4- “A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.
5- Integração institucional e operacional.
6- Medidas restritivas sobe convênios de repasses entre entes do sistema que não contemple os pressupostos aqui colocados.
7- A compatibilização da legislação de recursos hídricos e a lei de segurança das barragens.
8- A compatibilização da legislação do CÓDIGO FLORESTAL e da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Propomos também que o instrumento do enquadramento seja revisto contemplando também a problemática da segurança das comunidades lindeiras aos corpos d’água superando-se a resistência, a ausência de estatura política e a conduta refratária dos agentes públicos do MMA na condução do CNRH mais recentemente, para que os mesmos tome atitudes concretas. A ausência das mesmas tem estimulado em nível dos estados uma reação em cadeia cujos resultados tem sido a desqualificação da própria função e missão da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e de suas instâncias colegiadas de gestão. Isso interessa a quem?
Para efeito exemplificar tal situação, citamos demandas já manifestadas por nossa representação apontando exemplo concreto no âmbito do CNRH Governo Federal e nos estados:
FONASC Centro-Oeste – Scln Bloco ‘D’ sala 211, 1 - Plano Piloto - Brasília-DF CEP 70.000.000 Fone/Fax: (61) 32027448 / Email:
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1 - A resistência para o enfrentamento do problema dos efeitos cumulativos e sinérgicos dos numerosos empreendimentos denominados PCHs em Bacias Federais e suas correspondentes estaduais.( Vide Sta Catarina)
2 – A atuação insuficiente e protelatória do segmento governo no CNRH frente às demandas de nosso segmento no que diz respeito às outorgas na Região Hidrográfica do Rio Paraguai – Região do Pantanal.
3 - A atuação insuficiente do segmento governo seja o FEDERAL e Estadual no sentido de finalizar a discussão e aprovação de nossa proposta de sinalização de áreas contaminadas e sujeitas a acidentes hidrológicos que está a mais de três anos em discussão nas Cts do CNRH.
4 – A conduta politicamente questionável dos agentes públicos em esvaziar e desqualificar iniciativas que levem o CNRH a cumprir sua missão institucional e legal através da omissão dos mais recentes secretários.
4 – A necessidade de posicionamento do CNRH para encaminhamentos e soluções sobre a problemática da gestão na bacia do Rio Itajaí, esvaziada na CTPLANO e CTIL que tentava PROPOR SULUÇÕES para situação denunciada pela dirigente daquele CBH emblematizada claramente no enunciado abaixo:
¨ O sistema de controle e operação das barragens de contenção de cheias e o sistema de alerta e previsão de cheias do Vale do Itajaí não funcionam de forma articulada, apesar dos esforços feitos ao longo de 25 anos para juntar os pedaços; (2) As decisões do Comitê do Itajaí sobre princípios e medidas de prevenção de enchentes não são compreendidas ou então são ignoradas pelo governo estadual (onde estaria a instituição poderosa); (3) O governo estadual persegue obras apontadas por um plano diretor elaborado pela JICA, que fere os princípios acordados pelo "plano integrado de prevenção e mitigação de desastres naturais na bacia do Itajaí", elaborado em 2009 (na esteira dos desastres de 2008, da mesma natureza do desastre no RJ), por um grande contingente de instituições públicas e privadas convocadas pelo governo estadual, inclusive aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos; (4) Ou seja, o Plano Integrado de Prevenção e Mitigação”.
É preciso que o interesse público supere projetos pessoais e corporativos menores que insistem em desconsiderar as possibilidades dos instrumentos e instâncias colegiadas de modo que essas possam contribuir para resolução de problemas que afetam diretamente as populações. No Brasil existem leis e normativos mas destaca-se a ausência de densidade política para serem obedecidas. Não podemos ser insensíveis ao cumprimento de nossa missão.
Assim, é preciso que a Sra Ministra como presidente de um colegiado de estado, de um sistema de grande capilaridade em um país
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complexo como nosso não se apequene sendo indiferente ou omissa legitimando essa estrutura e essa conjuntura que hoje está mais preocupada em garantir os interesses pessoais de ALGUNS , visões estratégicas dos segmentos tecnocrático, corporativo do saneamento e geração de energia do que o interesse público. É preciso emanar diretrizes para que os CBHs sejam realmente atenuadores e fiscalizadores de procedimentos que possam permitir desastres hidrológicos críticos.
A sociedade brasileira almeja e aguarda iniciativas por parte da presidência do CNRH se dignando a instar o mesmo, sobretudo a SRHAU a operarem condutas e encaminhamentos que visem atender à luz dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a questão dos desastres ambientais e temas acima elencados, ora vividos pelas populações ribeirinhas e adjacentes aos corpos d’água no país.
Estamos à disposição para mais informações,
JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHO
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH.
COORD. do FÓRUM NACIONAL DA SOC CIVIL NOS CBHs.
terça-feira, 29 de junho de 2010
Limitações do papel do estado.doc
TEXTO PRELIMINAR PARA SUBSIDIAR AS DISCUSSÕES NO V ENCONTRO.
Sobre o relatório da SRHU de 20089 - Limitações do papel do estado, do governo, e seus agentes nos CBHs (Comites e Conselhos) e CNRH (Conselho Nacional dos Recursos hídricos).
No final de
Nada mais salutar e bom para o país do que os agentes públicos nomeados para cargos de condução de políticas públicas exercitem o princípio da transparecia e impessoalidade tão necessários ao aprimoramento das políticas públicas. Afinal de contas a “paga” do agente público de plantão, em geral, é a luxúria decorrente de uma visão instrumental do estado e instrumentalizadora dos discursos e dos sonhos de quem acredita na construção da democracia no dia a dia. Os sonhos que se expressam em demandas sociais tornam-se meios para uma “midiatização hipócrita” e encoberta Dora dos fatos. É o caso da condução da gestão do CNRH nesses últimos 02 anos, a qual enquadrou de maneira peculiar o CNRH e as possibilidades desse colegiado exercer na plenitude, seu papel institucional e legal como órgão máximo do Sistema Nacional de Recursos Hídricos.
A informação sobre a elaboração e a aprovação das deliberações da Política e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, no CNRH merece acréscimo no sentido de superação dessa prática midiática que serve mais para promoção pessoal do que realmente, a transparecia necessária à efetivação de uma política pública, a exemplo da aprovação do Detalhamento Operativo dos Programas VIII, X, XI e XII do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, que contribuirão para a efetivação do PNRH. Mas que na prática não são obedecidos e considerados pelo próprio estado, quando não , limitados pelo mesmo quando seus agentes públicos sentem quando algum planejamento possa interferir ou incomodar no seu calendário eleitoral e midiático. As normalizações oriundas do CNRH fundadas no instrumento legal da lei 9433 denominado “Plano Nacional de Recursos Hídricos e suas derivações e regulamentações através dos planos de bacias os planos locais” foram frontalmente agredidas com a aprovação do 1º Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Brasil, referente à bacia hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia – marcado por uma série de incoerências e rearranjos burocráticos e tecnocráticos que deixa para as futuras gerações, um passivo de inseguranças jurídicas, para fundamentar o delírio servil do agente de plantão que estiver no cargo de secretário do Conselho.
As considerações e aspectos relevantes sugeridos pelas entidades da bacia encaminhada pela representação das ONGs nem de longe foram considerados na perspectiva de construção de convergências e possibilidades contempladoras dos vários olhares sobre a bacia. O 1º Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Brasil, referente à bacia hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia é uma invenção burocrática, tecnocrática que os atuais agentes de plantão adotaram para fugir dos normativos estabelecidos pelo próprio Conselho e suas referências de participação e de descentralização.
A resolução oriunda da Câmara Técnica de Educação e Mobilização-CTEM para o “estabelecimento de princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH” nem de longe reflete a preocupação da representação das organizações civis naquela Câmara no sentido de que ela valorize e considere experiências concretas empreendidas por essas representações, no dia a dia na beira dos rios, bem como seus quadros técnicos com uma prática muito mais orgânica junto às populações.
A CETEM ainda não conseguiu produzir e tratar com mais fluidez resoluções que muito a dignificaria tais como a monção que dispõe sobre mecanismos de controle e monitoramento do desembolso de recursos públicos para eventos de capacitação e similares, bem como a garantia da participação da sociedade civil nesses eventos. Evidencia-se ao nosso ver uma tentativa permanente de agentes públicos ver a atuação da CETEM muito mais comprometida como agência de eventos do que a formulação de diretrizes que permita a sociedade construir cidadania e conhecimento em cima de suas demandas concretas nos CBHs e demais colegiados. Uma pena.
A CETEM ressente-se da ausência de ação monitoradora da aplicação dos recursos para capacitação e mobilização e privilegia uma atitude de legitimação de uma visão instrumental da mobilização priorizando um grupo de atores e pessoas ligadas ao mundo acadêmico do grupo que ora a dirige em detrimento das experiências concretas dos “movimentos.” Quando não, reproduz a velha prática de convidar aqueles para compor um cenário de legitimação de grupos que fazem da educação e mobilização social para gestão de recursos hídricos uma rica agenda de eventos e alegorias para fortalecê-los dentro do sistema, já que já perderam o apoio dos movimentos sociais.
Na Câmara Técnica de Cobrança - CTCOB, a resolução que dispõe sobre o estabelecimento das prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício orçamentário de 2010/2011, deparamo-nos com uma conduta extremamente resistente que impede que a aplicação seja de maneira mais focada e objetiva nas próprias bacias Em que pese o falseamento do mecanismo de consulta que em nada adianta para os CBHs, dando a impressão de que os CBHs na suas bases participam da decisão de melhor aplicação desses recursos.
Todas as tentativas da representação da sociedade civil de normatizar a aplicação desses recursos com vistas ao fortalecimento de instâncias colegiadas locais se depara com exímia fortaleza dos interesses tecnocráticos de centralizar ao máximo a aplicação desses recursos, fazendo com que os mesmos terminem por fortalecer rubricas que serão operadas pela ANA.
A CTCOB pelas questões estratégicas a que se propõe regular está em meio a uma fricção dos grupos de interesses que não a possibilita legislarem com mais fluidez e definir pontos importantes para realmente se implantar a cobrança pelo uso econômico da água em todo território nacional. Na CTCOB O Conselho recomendou: a efetivação dos fundos estaduais de recursos hídricos e posicionou-se a respeito da discussão pública sobre os projetos de lei que tratam de alterações no Código Florestal Brasileiro. Coisa boa e inusitada e só foi possível por que foi feita em caráter de urgência por iniciativa do próprio ministro. Por muito menos do que isso é comum nos depararmos com alegações de que assunto dessa natureza “não é competência do CNRH”. E todos assim o fizeram.
O CNRH recomendou a formação de uma estrutura nacional para de forma continuada e articulada, em especial com os estados abrangidos pelo Aqüífero Guarani, coordenar e acompanhar o processo de cooperação nacional e regional e as ações e atividades geradas pelo Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani – PSAG, a aplicação de investimentos em ciência e tecnologia para conhecimento estratégico das potencialidades, das disponibilidades e das vulnerabilidades do Sistema Aqüífero Guarani - SAG, no âmbito dos Estados abrangidos pelo Aqüífero. Este projeto através de seus técnicos em tese é uma boa proposta mas tem recorrido ao CNRH no sentido de legitimar a proposta ..mas ouvimos muitas indagações sobre os altos custos de consultoria desse projeto, os quais precisam ser redimensionados.
Na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais – CTIL a aberração maior que reflete o espírito corporativista e falseador do principio da participação social na tomada de decisões sobre as águas do país está se dando através da Resolução 100 elaborada no âmbito da CTIL e que “define os procedimentos de indicação dos representantes do Governo Federal, dos Conselhos Estaduais, dos Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos para participação no CNRH” que serão utilizados a partir do mandato de 2012. O CNRH simplesmente em todas as suas instâncias, inclusive na plenária, e com sua maioria orquestrada pelo setor público federal desconsiderou e desrespeitou pareceres jurídicos que fundamentavam a ilegalidade de se promulgar uma resolução que impede as entidades locais atuantes em todo o país possam participar dos processos de eleição da representação da sociedade civil no CNRH. Na medida em que elas terão que provar que tem atuação em nível nacional. Não existe nenhum estatuto jurídico nesse país que fundamente o acesso a direitos de participação em colegiados, sejam lá quais forem, tenham que ser em função do tamanho da entidade.
Na prática o esforço dessa CTIL se deu obstinadamente pelo impacto de nossa vitória e chegada do Fonasc. CBH, destronando antigos personagens que se diziam e representação dos movimentos sociais no CNRH mas na verdade fizeram desse espaço um balcão de troca de interesses vis.Resultado disso é que o Fonasc.CBH irá judicializar todas as decisões dessa câmara as quais não forem ao nosso ver, fundadas em fundamentos jurídicos com contraditório e fundamentação coerente.
Dentro dessa linha, essa câmara técnica ainda protagoniza tristes exemplos de falta de coerência com o espírito das leis onde os operadores do direito ali instalados nomeados conforme os interesses majoritários do setor publico e usuários, fazem seu papel de construir soluções de “como se livrar e se defender da lei
Haja vista as aberrações já aprovadas por aquela câmara técnica para um novo regimento interno do CNRH que traz no seu bojo uma série de incoerências tais como, nosso seguimento das organizações civis não poderá pedir vistas em um processo se não tiver o apoio de outro. Pelo exposto até agora, nosso seguimento não poderá encaminhar as demanda da sociedade se a plenária de 58 membros majoritariamente governista não aprovar a recepção do tema.
O novo regimento do CNRH em discussão, pelo proposto até agora, reflete a própria desvalorização do mesmo e de seus membros na medida em que cria restrições para o encaminhamento das demandas da sociedade. Há de se pensar que a CTIL às vezes comporta-se como um colegiado de bispos de (é adjetivo) uma igreja com poucos fieis quando na verdade, é uma instância de uma política pública. Vale dizer que esses, se esquecem que são agentes públicos e como tal, devem agir rigorosamente dentro dos regulamentos legais sob pena de estarem vulneráveis a questionamentos pelo comportamento omisso e ímprobo administrativamente.
O encaminhamento de monção ao Congresso Nacional manifestando “A aprovação do substitutivo ao” Projeto de Lei nº 3009-B, de 1997 (dispõe sobre a implantação de eclusas, ou outros dispositivos de transposição de nível, e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática em barragens de cursos de água navegáveis ou potencialmente navegáveis) ‘’, foi precedida de um intenso debate e argumentações para seu esvaziamento no CNRH por parte do setor elétrico que manifesta sempre resistência em compartilhar com custos em empreendimentos dessa natureza. A monção foi aprovada graças ao esforço do Ministério dos Transportes praticamente excluído da temática de aproveitamento dos cursos d’água para hidro - navegação.
O relatório da SRHU expressa uma pobreza política dos que atualmente acham que o controlam negando as imensas possibilidades não afirmadas por esse colegiado. Nas demais câmaras técnicas deparamos com desafios imensos. Essas protagonizaram em 2010 evidências constrangedoras de como se pode aproveitar do anacronismo de ser um conselho não paritário, cuja maioria congenitamente governamental lhe tira a seriedade pela sua atuação subalterna e insensível já que se esquiva do incremento a negociação séria ajuizada quando lhe convém.
Tal estrutura como está não permite negociação e sendo assim, imagina-se que pode desvirtuar as discussões e os temas sérios a sociedade brasileira aproveitando-se do fato de serem a maioria. A tática da aliança setor governo com seguimentos econômicos usuários de água em muitos casos tem custado aos demais seguimentos e ao país custo incomensurável já que se passa-se as vezes mais de dois anos discutindo uma proposta e quando esses setores não conseguem atender suas expectativas, embananam o processo com artimanhas regimentais e se utiliza de sua maioria e artifícios para até mesmo desconhecer questões óbvias que necessitam ser regulamentadas à luz da gestão dos recursos hídricos. Cito exemplo à resolução que qualifica melhor a elaboração e a aplicação do - instrumento plano de bacias em regiões estuarinas. Nesse caso o relatório da SRHAU não cita o fiasco e sua omissão quando o assunto é de interesse da sociedade ou sinaliza mais regulação a utilização do bem publica água nas regiões costeiras.
A Câmara Técnica de Outorgas. - CTPOAR por sua vez protagoniza a frieza e a omissão em querer manifestar –se sobre outorga sem vinculá-la a outras variáveis tão explicitamente resgatada pela gestão dos recursos hídricos . Citamos como exemplo a teimosia em querer trabalhar a questão da outorga vinculando-a exclusivamente a questão da qualidade e da quantidade, enfatizando ela muito mais como uma operação burocrática e não como instrumento de política pública. Tem sido desgastante superar essa visão mesquinha daqueles que atuam na regulamentação desse instrumento “outorga” desvinculando-o de sua dimensão política e legitimadora dos CBHs como instâncias que pode contribuir para seu aperfeiçoamento.
No caso da CTCT-Câmara Técnica de Ciências e Tecnologia temas estratégicos e importantes como reuso das águas enquanto temática compatível com a gestão dos recursos hídricos foi rechaçada sob a justificativa de não ser competência desse Conselho.
Na Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços o CTGRHT aprofunda-se uma agenda ainda longe de ser estratégica e reativa a propostas mais propositivas e politicamente importante tais como: o rechaçamento a proposta de nosso seguimento para a adoção de providências em relação à intensificação da poluição por metais pesados nos rios afluentes da bacia amazônica que se situam na fronteira noroeste do Brasil, com os países a Bolívia e o Peru. A insuficiente consistência dos resultados concretos dessa câmara revela a necessidade de se alterar sua função regimental acrescentando atribuição para posicionamento da mesma em relação às discussões e ao posicionamento do Governo Brasileiro nos Fóruns Internacionais. A ANA ocupando esse espaço de maneira ostensiva discricionárias vai aos fóruns internacionais representar o país com posições questionáveis sem, contudo estar caucada numa discussão e numa leitura politicamente correta das diversas posições e dilemas que se discute no país a cerca do uso das águas como bem econômico e social.
Segundo o Relatório da SRHU, em 2010, as câmaras técnicas continuarão a discutir temas importantes tais como o apoio e articulação para implementação do Programa IV do PNRH, análise dos projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam de alterações no Código Florestal e elaboração de documento técnico para subsídio do posicionamento e manifestação do CNRH junto ao Congresso Nacional; discussão e proposta de criação do Fundo Nacional de Recursos Hídricos, integração com políticas setoriais e usos múltiplos da água, diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes, entre outros temas definidos na última reunião plenária de 2009 realizada no dia 17 de dezembro de 2010.
Não foi desenvolvida a cultura de cogestão por parte dos agentes públicos e sempre se impõe uma agenda tecnocrática em detrimento das agendas demandadas pelas organizações civis o que acentua o descrédito. A alegação de que é preciso organizar o sistema para depois o mesmo funcionar a contento é uma pedagogia insuficiente e inconseqüente tendo em vista que cria expectativas em longo prazo que não atende as demandas imediatas da sociedade civil e piora quando são rechaçadas nos CBHs pelos agentes públicos. A lógica burocrática e tecnocrática do discurso e forma de pensar do setor público encobre muitas vezes interesses não explícito de seguimentos sociais que não se dão ao trabalho de uma negociação com os representantes da sociedade já que tem os funcionários públicos para tal.
Os agentes públicos sérios não podem ficar refratários frente à necessidade de tomada de posição ou posicionamento dos CBHs assim como o CNRH a cerca dos problemas de uma bacia e deve colaborar para que os mesmos sejam pro ativos e tomem decisões que não se restringem exclusivamente a questão da qualidade e quantidade de água em um determinado corpo d’água e sim a todas as variáveis que tem interface com os corpos d’água mesmo de outras políticas públicas.
A CTAP Câmara Técnica de Analise de Projetos - sinaliza absurdo de uma discussão para 2010 onde se propõe já a exclusão de discussão e regulamentação de empreendimentos hidro energéticos cujo aproveitamento se faz “à fio dágua” quando da art. 35 da lei 9433
Assim, não é sem propósito que alguns deputados no Congresso Nacional intensificaram a apresentação de propostas para regulamentação da Lei 9433, que é uma prerrogativa legal também do CNRH, por vezes, com propostas muito mais avançadas do que estão sendo discutidas no CNRH. O FONASC está contribuindo junto a alguns deputados nessa tarefa.
Há uma gênese política em cima dessa perspectiva comprometida com o modelo de acumulação de renda através da exploração de bens públicos da natureza quando analisamos o papel do Estado e de seus agentes públicos. Na prática tudo isso se expressa atualmente em vários fatos tais como:
üA freqüência irregular dos representantes do Poder Publica Estadual nas plenárias dos CBHs onde os mesmos também adotam uma visão imediatista da política da águas gerando descrédito e minando a credibilidade dos CBhs, dos mesmos.
üOs demais órgãos dos estados não promovem uma integração de suas agendas com a agenda da política de recursos hídricos nas bacias hidrográficas e isso amplia o descrédito. Isso também em nível nacional,
üTão pouco impõe e promove a interlocução de seus projetos com a gestão de recursos hídricos, diante da estrutura não paritária não há necessidade de negociação.
üAusência de uma agenda relacionada à emissão de outorgas por parte do estado com outras interfaces relacionadas à questão da água e um debate saudável nos colegiados.
Isto posto, tal situação aponta para grandes desafios onde a única saída para os seguimentos sociais que atuam nos CBHs é começar a apelar ao judiciário. Pois a cada dia esgotam-se as possibilidades de convergência , apoiados que estão em falsos consensos artificialmente criados em cima de paridades impostas através de normativos na contra mãos dos princípios legais e alegorias pseudoparticipativas onde cidadãos pensantes não tem tempo a perder sendo levados a legitimar tal situação e a reverem suas estratégias para denunciar a sociedade esse descalabro com dinheiro público e a artificialidade de decisões..
Hoje há um visível esforço para esvaziar e desacreditar as possibilidades legais dos colegiados da Política Nacional de Recursos Hídricos na efetivação de uma gestão compartilhada e o estado não sabe ou não se esforça a contento para minimizar e resolver isso. Urge, portanto denunciar e visibilizar a sociedade brasileira o papel de um colegiado que foi criado a luz e semelhança do pensamento limitado e que coloca as demandas e olha a sociedade de forma subalterna e que precisa ser desnudado tendo em vista ser uma instância que consome recursos públicos. Devemos ter cuidado porém , que tal estratégia vem ao encontro de seguimentos que não convivem com o papel constitucional regulador do Estado sobre o uso econômico dos bens públicos. Pois a lógica é diminuir o papel e possibilidades de afirmação e controle social.
Há uma hegemonia de Tanatos sobre Eros quando se mistura e incentiva a lógica burocrática e tecnocrática frente aos pressupostos da convergência que uma verdadeira prática política conduz, sobretudo quando envolve água.
Sociólogo João Climaco Soares de Mendonça Filho
Representação das Organizações Civis no CNRH
Jan 2010
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