quinta-feira, 22 de setembro de 2011

posicionamento sobre o processo de implantação de entidade equiparada a agencia de bacia na região da bacia do riodoce- MG ES

OFICIO FONASC-MG  220911/01
Aos senhores e senhoras conselheiros(as) dos comitês de bacias hidrográficas que integram a bacia do Rio Doce, e de outras bacias em processo e construção e análise de propostas de Planos Integrados de Gestão de Recursos Hídricos (PIRHs), de criação de agências de bacias, e dos contratos de gestão das entidades equiparadas ou delegatárias para o exercício da função de agências de bacias,
O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH ou Fonasc), por meio de sua representação, no CBH Santo Antônio e nos conselhos Estadual/CERH-MG e Nacional de Recursos Hídricos/CNRH vem a todos informar que acompanha com atenção a constituição da Agência da Bacia do Rio Doce, e o contrato de gestão a ser celebrado com o Instituto BioAtlântica (IBio).
Gostaríamos de esclarecer que esta representação da sociedade civil entende como um avanço importante a formulação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce, o início do processo de cobrança pelo uso da água, particularmente para os grandes usuários, e a criação da Agência da Bacia.
Em que pese este entendimento, e em respeito aos princípios fundamentais da Lei 9433/1997, que funda a Política Nacional de Recursos Hídricos, temos nos batido para que o contrato de gestão contemple aspectos operacionais, de isonomia federativa e de controle social, não atendidos na proposta/minuta de contrato de gestão apresentada aos CBHs DO.
Informamos, além do mais, que todas as propostas de alteração abaixo elencadas, foram aprovadas na forma de alteração da minuta ou de recomendação de alteração da minuta pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (DO 3/MG), ficando várias delas pendentes de parecer jurídico do Instituto Mineiro de Gestão das �guas/IGAM.
Ao apresentar tais propostas, estamos defendendo alguns princípios elementares que a qualquer título, entendemos, não podem nem devem ser desconsiderados por conselheiros e autoridades com a função pública de defender uma gestão que privilegie a qualidade e disponibilidade das águas; o caráter democrático e transparente da gestão (com participação social); a participação do poder público, dos usuários e comunidades na gestão; a descentralização da política e dos recursos aplicados no monitoramento, na preservação e qualificação dos mananciais, nascentes e corpos dágua no Brasil; a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental; e a observação do caráter federativo tripartite do País.
Assim sendo, e entendendo que nossas propostas somente objetivam o cumprimento de tais questões essenciais, propusemos ao Comitê da Bacia do Rio Santo Antônio (DO 3), bem como propomos às demais instâncias afins, as emendas (textos em CAIXA ALTA, grifados e selecionados em amarelo) às cláusulas segunda (parágrafo único, inciso IV), terceira (item I, alíneas j, s.1, w e bb; item II, alíneas b, e e n; item III, alínea f) e oitava (caput e parágrafo único) da minuta de Contrato de Gestão, a seguir destacadas:

 

“CL�USULA SEGUNDA – DO PROGRAMA DE TRABALHO

O Programa de Trabalho compreende um conjunto de metas a serem alcançadas, cujos resultados serão mensurados por meio de indicadores de desempenho [...].
Parágrafo Único. O Programa de Trabalho poderá ser alterado ou repactuado, por acordo entre as partes, por meio de justificativa técnica e respaldo jurídico do IGAM e da ENTIDADE EQUIPARADA, após manifestação favorável do(s) respectivo(s) CBH(s), mediante Termo Aditivo, em especial nos seguintes casos:
IV – a pedido da ENTIDADE EQUIPARADA, quando por recomendação DOS COMITÊS DE SUB-BACIAS, e para atender ao interesse público local, haja necessidade de adequação do Programa de Trabalho à realidade da bacia hidrográfica. [proposta de alteração aprovada]
Justificativa FONASC: nesta proposta entendemos que os CBHs podem demandar diretamente as alterações e repactuações, não necessitando da mediação da “entidade equiparada�.
CL�USULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES E COMPETÊNCIAS
Para a consecução do Programa de Trabalho:
I – A Entidade Equiparada obriga-se a:
j) propor aos Comitês o enquadramento dos corpos d´água nas classes de uso preponderantes, RESPEITADOS OS USOS MAIS NOBRES DA BACIA, para o encaminhamento ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG; [aprovada para avaliação do juridico IGAM]
Justificativa FONASC: Reiteração do disposto na lei 9433: (artigo 9º) “O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a: I – “assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas�; (artigo 12 § 1º) “Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento: I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural�; e (artigo 13, Parágrafo único) “A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes�.
Ao apresentar a emenda à alínea J nossa representação contrapôs-se à redação que cita exclusivamente a classificação de acordo com os “usos preponderantes�, deixando em segundo plano as prerrogativas qualitativas que consubstanciam a matéria.
s.1) COMPLEMENTAR INFORMAÇÕES DOS RELATÓRIOS GERENCIAL DE  EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, A PEDIDO DOS COMITÊS DE SUB-BACIAS HIDROGRÃ�FICAS E/OU DAS RESPECTIVAS CÂMARAS TÉCNICAS; [acréscimo de alínea aprovado como recomendação – para análise do Jurídico IGAM]
Justificativa FONASC: esta representação da sociedade civil entende que o contrato deve considerar os CBHs da bacia do Rio Doce como atores soberanos, aos quais a entidade equiparada deverá atender quando da necessidade de esclarecimento de dúvidas ou de matérias que o relatório de gestão porventura venha a omitir.
w) articular-se com o IGAM e com entidades federais, estaduais E INTERMUNICIPAIS aprovada, destacadamente com atuação na área de gerenciamento de recursos hídricos da bacia, com vista à celebração de instrumentos de cooperação para alcançar os objetivos deste Contrato; [alteração aprovada como recomendação – para análise do Jurídico IGAM]
Justificativa FONASC: a proposta da minuta de contrato omite os entes municipais como atores fundamentais na ação da entidade equiparada à agência, o que nos parece inadmissível do ponto de vista constitucional e com relação ao princípio da descentralização previsto na Lei 9433: “art. 1º, VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades�.
- continua-
Outrossim, considerando a existência de um grupo considerável de municípios na bacia e sub-bacias do Doce, e do grande esforço que demandaria a compatibilização dos seus múltiplos interesses e pontos de vista, consideramos razoável que os municípios que estejam associados ou consorciados tenham prioridade em relação aos entes municipais isolados. Desta forma firma-se o incentivo para uma ação territorial acordada, cujo alcance ultrapassa e transcende os limites dos territórios municipais, sobretudo no tocante à bacia ou sub-bacia hidrográfica, mas não lhes subtraindo, todavia, o direito de representação e a competência política comum, com relação à União e aos Estados, para, dentre outras tarefas: conservar o patrimônio público; cuidar da saúde; proteger as paisagens naturais; proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; preservar as florestas, a fauna e a flora; e registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos em seus territórios (artigo 23 da Constituição da República).
bb) celebrar convênios e contratar financiamentos - COM AGÊNCIAS E ENTIDADES EQUIPARADAS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E AO MEIO AMBIENTE - e serviços para a execução de suas competências; [alteração aprovada como recomendação – para análise do Jurídico IGAM]
Justificativa FONASC: a redação desta alínea, sem o destaque dado pela proposta de alteração do FONASC, liberaria, salvo melhor juízo, a entidade equiparada para contrair financiamentos com organizações bancárias comerciais e que não oferecem as condições oferecidas pelas agências e bancos de desenvolvimento, com programas de financiamento subsidiados.
II – O IGAM obriga-se a:
b) providenciar, anualmente E COM BASE NA PREVISÃO DO RECURSO ARRECADADO PELA BACIA DO DOCE E OBSERVADA A DESTINAÇÃO DESCENTRALIZADA PELAS SUB-BACIAS RELACIONADAS, a consignação das dotações orçamentárias, destinadas à execução deste Contrato de Gestão no Projeto de Lei Orçamentária, assim como estabelecer a sua previsão no planejamento plurianual; [alteração aprovada como recomendação – para análise do Jurídico IGAM]
Justificativa FONASC: ao definir-se pela gestão privada da função equiparada à Agência de Bacia, a bacia e sub-bacias do Rio Doce optaram por transferir ao Estado uma responsabilidade administrativa e de mediação orçamentária, que poderá vir a comprometer a boa distribuição dos recursos arrecadados na cobrança pelo uso das águas da bacia do Doce. O que se objetiva com esta redação é explicitar dois princípios fundamentais que devem criar obrigações para o Estado: a dotação descentralizada dos recursos destinados à bacia e sub-bacias hidrográficas, coerente com o valor da arrecadação em cada exercício, evitando-se de tal forma uma tendência corriqueira de contingenciamento de recursos por iniciativa dos órgãos governamentais fazendários e de planejamento.
e) promover, no âmbito doS GovernoS Estadual E MUNICIPAIS, as articulações institucionais que sejam demandadas em favor do cumprimento deste Contrato de Gestão; [alteração aprovada como recomendação – para análise do Jurídico IGAM]
Justificativa FONASC: a mesma da alínea W, do inciso I desta Cláusula 3ª.
n) constituir a Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão, COM PARTICIPAÇÃO MAJORIT�RIA DE REPRESENTANTES DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGR�FICA NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E ESP�RITO SANTO; [alteração aprovada como recomendação – para análise do Jurídico IGAM]
Justificativa FONASC: Entendendo que os comitês das sub-bacias são os principais representantes os territórios diretamente envolvidos nas consequências e benefícios  da ação da entidade equiparada à Agência de Bacia, entende-se que estes devem constituir a maioria da Comissão de Acompanhamento proposta. Esta comissão aliás deveria constituir o Conselho de Administração da Agência (ou da entidade equiparada, pelo menos no tocante a este contrato de gestão) – conforme proposta anterior à instituição da Comissão de Acompanhamento, conforme chegou a nosso conhecimento.
III – Os Comitês obrigam-se a:
f) AVALIAR, SOLICITAR DILIGÊNCIAS, COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROPOR ALTERAÇÕES NOS PLANOS DE TRABALHO, ORÇAMENTÃ�RIO E RELATÓRIO DO CONTRATO DE GESTÃO PREVIAMENTE A SUA EDIÇÃO FINAL.  [alteração aprovada como recomendação – para análise do Jurídico IGAM]
Justificativa FONASC: conforme já defendido na proposta de acréscimo da alínea [S.1] ao inciso I da Cláusula 3ª, entende-se que aos comitês de bacia/sub-bacias cabe a responsabilidade e competência direta, e sem intermediários, de requisitar informações à entidade equiparada à Agência, bem como fazer diligências e propor alterações nos planos de trabalho, orçamentário e no relatório de gestão da Agência/Entidade Equiparada.
CL�USULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
O IGAM, EM COMUM ACORDO COM OS CBHS constituirá Comissão de Avaliação, FORMADA POR TÉCNICOS AD HOC, que analisará, periodicamente, os resultados alcançados com a execução deste Contrato de Gestão, a qual encaminhará relatório conclusivo sobre a avaliação procedida, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao período avaliado, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e ao respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica. [alteração aprovada como recomendação – para análise do Jurídico IGAM]
Parágrafo Primeiro. A Comissão de Avaliação será composta por analistas com adequada qualificação, integrantes dos quadros do IGAM e de outros órgãos da Admistração Pública Estadual, E POR TÉCNICOS AD HOC INDICADOS PELOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGR�FICAS, podendo haver a participação de órgãos da Administração Pública Federal relacionadas com a gestão de recursos hídricos. [alteração aprovada como recomendação – para análise do Jurídico IGAM]
Justificativa FONASC: A comissão de avaliação proposta nesta cláusula compor-se-ía exclusivamente de técnicos indicados pelo governo estadual de Minas Gerais, ao qual já estamos delegando o poder de arrecadar e repassar os recursos à Entidade Equiparada, para, com base em Plano Orçamentário
- continua-
de Governo, aplicá-los na consecução do Plano de Trabalho da bacia e sub-bacias hidrográficas. Para além disso, propõe-se na minuta em análise que a avaliação de desempenho da entidade equiparada, esteja estritamente sob a égide da avaliação governamental do ente estadual. A depender da filosofia de gestão de qualquer governo, tal arquitetura corre o risco de promover avaliações que obedeçam a critérios com mais fulcro em decisões e interesses políticos da hierarquia governamental, do que na racionalidade desejável do atendimento a diferentes metas e resultados, que poderão variar de acordo com as prioridades das diferentes sub-bacias hidrográficas. Ora, isto por si, embora possamos desejar que um governo central tenha uma visão plural e global, relega a segundo plano a visão e constatação das ações e projetos locais, de tal forma maculando uma boa avaliação de desempenho. De outro modo, sugere-se que os comitês indiquem quadros técnicos, não integrantes dos comitês, mas que tenham a competência necessária para avaliar a administração da agência, sem o prisma de direcionamento político-governamental. Nada mais justo, portanto, que a chamada Comissão de Avaliação tenha participação com peso razoável de nomes ad hoc indicados, por sua qualificação técnica, pelos próprios CBHs.
Feitos os esclarecimentos acima, comunicamos a todos nossa estranheza com relação aos parâmetros de avaliação dos índices de desembolso constantes do Indicador 3 (cobrança pelo uso dos recursos hídricos), proposto no Anexo II da minuta de contrato em análise. Segundo apurado em reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, no último mês de agosto, os valores baixíssimos propostos (respectivamente, 15% do valor acumulado da arrecadação nos 1º e 2º anos de gestão, 20% até o terceiro ano e 25% até o quarto ano) auferirão pontuação máxima, neste quesito, na avaliação de desempenho da gestão da entidade equiparada à Agência de Bacia.
Entendemos tal parâmetro como um desestímulo à eficiência da gestão. A justificativa apresentada por representante do órgão do Estado é de que as agências de bacias em atividade não têm conseguido gastar nem 10% do que arrecadam, ficando assim com recursos aplicados, quando nossos rios estão a pedir socorro.
Em vista dessa constatação, solicitaremos aos órgãos colegiados estaduais e nacional a cobrança de que sejam as agências de bacias instadas a justificarem as razões de tais absurdos. Que uma análise criteriosa e gerencial dessa não aplicação de recursos seja apresentada à sociedade para que se reestruture as metas e modus operandi da aplicação de recursos que, ao que parece, [1] estão amarradas a acordos, que dependem da concordância e compromissos de terceiros; e que [2] inadvertidamente estariam  privilegiando a aplicação dos parcos recursos arrecadados em obras de saneamento básico, que demandam recursos muito mais vultosos e que também são disponibilizados por outras fontes públicas e bem mais vultosas de financiamento, a exemplo do PAC.
Atenciosamente,
Belo Horizonte e Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais, 20 de setembro de 2011.
Conselheiro(a)s Fonasc
 Patrícia Generoso Thomaz e Flávia Lilian Santos Costa Barroso (CBH – Rio Santo Antônio - Doce 3/MG), Gustavo Tostes Gazzinelli (CERH/MG) e João Clímaco Filho (CNRH)

JOAO CLIMACO E OS DEZ ANOS DA POLITICA DE RECURSOS HIDRICOS O QUE TEMOS A COMEMORAR ?


procedimentos para encaminhamentos de demandas da soc civil pelas ONgs em CBhs. j

Os proedimentos que os cidadãos afiliados ao Fonasc e organizações ligadas ao Fonasc adotam quando instados e orientados por nós é abrir novas frentes de resistências a partir do dirweito regimental que essas entidades tem nos CBhs e nos Conselhos Estaduais para questionar a outorga ou a ausência da mnanifestação da rep da soc civil nos cbhs da região quando os mesmos forem omissos por má fé ou descobnjhecimento .


Encaminhamos  docvumentos e denuncias que possam instgruir nossos procedimentos para questionar essas outorgas de usos de recursos hídricos a partir de nosso mandato nos CERH de MG e entidades parceiras em São PAulo e no  CNRH - Conselho Nacioonal  de recurfsos Húidricos - é preciso fazer faler os pressupostos legais de que essas instâncias são feitas também para derimirf conflitos nos usos de recursos hídricos. O que muitas ONgs nesses CBhs não fazem. gustavo gazzinelli

Portanto será preciso vocês encaminharem a nossa representação das org civis no CNRH em Brasilia a documentação dce denuncia e reivindicação para qued possamos instruir nossa solicitação .Quanto as cidades que estão no território de Minas sugiro remeter também pára o nosso representante fonasc no CERH MG   companheiro  Gustavo Gazzinelli ao mesmo tempo remeter pedir apoio ao companheiro  Nelson Pedroso AGDS que acompanha a soc civil no CERH Conselho EstaDUAL de recursos hídricos de São Paulo. 

Se não podemos impedir as outorgas desses empreendimentos de imediato temos o poder de questionar a legalidade das mesmas  com esse fim e abrir frentes de enfrentamento a esses grupos de interesses encastelados dentro do estado que facilitam esses licenciamentos sem suficiência legal e moral. Infelismente muitas ONgs se apegam a uma agenda burocrática instuitida pelo Estado  e não assumem quando necessário o cumprimento de uma agenda de representação  política dos cidadãos e seus problemas. 

Tenha certeza  de qual área de abragência de qual CBH está inserido esses problemas..EM MG o RIO MOGI PARDO tem no CBH as seguintes entidades e pessoas 


Titular:  ONG Mãos da Terra 
Representante: Ângela Maria Martins Marques dos Santos
Suplente: ONG Mãos da Terra 
Representante: Simone Gonçalves
4 - Titular: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE
 Representante: Rodopiano Marques Evangelista
Suplente: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE
Representante: Henrique Rossi Wolf
5  - Titular: Agência de Desenvolvimento Integrado do Sul e Sudoeste de Minas Gerais - ADISMIG
Representante: Benedito Maria de Mendonça Chaves
e-mail: beneditochaves@yahoo.combr
Suplente: Agência de Desenvolvimento Integrado do Sul e Sudoeste de Minas Gerais - ADISMIG
Representante: Sérgio Aparecido Bertocco
e-mail: 
6  - Titular: ONG Planeta Solidário
Representante: Irinéia Ardissom da Silveira Souza
e-mail: neia_ass@yahoo.com.br
Suplente: ONG Planeta Solidário
Representante: Maura Helena de Miranda Nunes
e-mail: mauramb@yahoo.com.br
7- Titular: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Andradas (ASSEA Andradas)
Representante: João Luiz Magalhães
Suplente: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Andradas (ASSEA Andradas)
Representante: Luiz Carlos Capituliano de Andrade
e-mail:

8 - Titular: ONG Caracol - Andradas
Representante: Reges Cabral de Souza Vilela
Suplente: ONG Caracol - Andradas
Representante: Viviane Vicentim Miolo Batista
e-mail: 

O endereço FONASC para você remeter em Brasilia é ( Esse sim ..atua) 


A plenária do CNRH 
A/C da Rep. das org civis no CNRH- FONASC 
SEPN 505 – Lote 2 – Ed. Marie Prendi Cruz 
1º andar – sala 108
(acesso pela W2 Norte)
CEP: 70730-542 – Brasília-DF
(POIS PODE SER QUE A BUROCRACIA SE ATRAPALHE PARA NOS ENTREGAR)
Mas mande também para o 

ESCRITÓRIO FONASC-CBH  no DF 
CLN 107 BLOCO D SALA 211 
BRASILIA - DF 
CEP 70743-540 
(61) 3202-7448 e 9999-6191


PROCURE TAMBÉM O MEMBRO REP DA SOC CIVIL NO CBH MOGI PARDO ONDE SUPONHO DEVE ESTAR LOCALIZADO O PROBLEMA E PEÇA PARA ELE ADOTAR OS MESMOS PROCEDIMENTOS 

ESPERAMOS ASSIM PODER CONTRIBUIR PARA AJUDAR A LUTA DOS CIDADÃOS COMO VOCE E ESTAMOS A DISPOSIÇÃO 

FRATERNAL ABRAÇO  

JOAO CLIMACO
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH 
MEMBRO DA COORD DO FONASC CBH
FÓRUM NACIONAOL DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DE BACIAS HIDROGR�FICAS





De: "daniel.turi@gmail.com"
Para: fonasc.cbh@grupos.com.br
Cc: Fórum Carajás ; Fonasc ; inPACTO
Enviadas: Sábado, 17 de Setembro de 2011 9:27
Assunto: [[FONASC-CBH]] Re: *[Fórum Nacional de ONGs] Fwd: [ConselhoMosaicoMantiqueira] Construção de usinas nas cachoeiras de Socorro

Querida Laura.

Algumas religões nos orientam a desapegar das coisas materiais.

Indo mais além, as próprias cachoeiras, mares, rios, matas, bosques, aves...

São tudo coisas materiais.

Sobre sua pergunta de ONG's terem voto...

Infelizmente não é assim. Os eventuais votos das eventuais ONG's de verdade, nada bastam.

A grande maioria das ONG's que são famosas e aparecem, não lutam pelo meio ambiente.

Elas são frentes de poderosas organizações que as criaram para também enfraquecer o trabalho dos raros, porém bravos, ambientalistas....

Enfim Laura, nesta grande Babilonia, o melhor mesmo que temos a fazer, é fortalecer nossos espíritos...

A cada suspiro!!

FORÇA PARA VOCES TODOS E POBRE MANTIQUEIRA, POBRE BRAZIL !!

Em 16 de setembro de 2011 20:18, Elias Adriano <eliasadriano@ig.com.br> escreveu:
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Soraya Martins <sorayafmartins@gmail.com>
Data: 16 de setembro de 2011 08:38
Assunto: [ConselhoMosaicoMantiqueira] Construção de usinas nas
cachoeiras de Socorro
Para: conselhomosaicomantiqueira@googlegroups.com


Encaminho mensagem enviada à APA da Serra da Mantiqueira.
Soraya

----- Mensagem encaminhada -----
De: Laura . <laula_258@hotmail.com>
Para: contato@profundacaomantiqueira.org;
apaserradamantiqueira@yahoo.com.brrbma@rbma.org.br;
linhaverde.sede@ibama.gov.brprima@prima.org.br
Enviadas: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 17:35
Assunto: Construção de usinas nas cachoeiras de Socorro

Olá , gostaria de discorrer sobre um problema que está acontecendo no
município em que moro e em mais alguns adjacentes, gostaria também de
perguntar e me informar sobre as medidas que podem ser tomadas acerca
do assunto.
O município de Socorro, estado de São Paulo, se encontra na Serra da
Mantiqueira e na Mata Atlântica. É cortado pelo Rio do Peixe, que
nasce em Senador Amaral, MG, atravessando também os municípios de
Lindóia e Itapira, e desaguando no rio Mogi - Guaçu.
Surgiu, já há algum tempo, um projeto de construção e instalação de
várias pequenas usinas hidrelétricas ( as Centrais Geradoras
Hidrelétricas, ou CGH's). A implantação dessas usinas transformaria
trechos das corredeiras em rios de pedra,  gerando desastrosos
impactos ambientais e econômicos na região, e demandaria a construção
de barragens que varreriam do mapa inúmeras cachoeiras. Com isso, além
da inevitável degradação ambiental, as usinas afetariam drasticamente
as atividades turísticas dos municípios.
Contra esse projeto de construção das CGHs, foi criado um outro
projeto, o Cachoeiras Vivas. Esse projeto arrecadou 12.342 assinaturas
de vários cidadãos, do município de Socorro e também dos adjacentes,
que seriam juntamente prejudicados, pois as CGHs seriam instaladas em
vários pontos do rio, inclusive nos municípios de Bueno Brandão e
Munhoz, ambos no estado de MG.
O "Cachoeiras Vivas" foi ignorado. O projeto foi mandado para Brasília
e aprovado, e as CGH's estão agora em construção.
Sei que não há mais nada a fazer acerca disso, mas gostaria de me
informar sobre medidas que podem ser tomadas sobre a construção de
NOVAS usinas, li que algumas ONGs possuem poder de voto nesses casos,e
mais algumas coisas, peço que me esclareçam.
Essas usinas promoverão o devastamento da mata ciliar, diminuirão a
vazão de água nos rios, e irão promover muitas alterações na fauna e
flora local, lembrando que estamos em uma área de mata atlântica.
A população da cidade está indignada com a atitude dos políticos, pois
a cidade não possui déficit de energia elétrica.
Tive essa idéia de escrever para ONGs que cuidam da preservação da
natureza em vários aspectos, pois sei que lutas por causas ambientais
são difíceis e que é muito complicado toda essa história de "brigar"
com o governo em pról das mesmas.Agradeço pela parcela de tempo doada
a esta causa, pois já significa muito para nós.
Att,
Laura Araujo


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--
Daniel Kurupira
ibiosfera.org.br

MP 458/09, Rio Tietê, Conceição do Mato D'entro/MG, Deslizamentos e mortes em RJ, SP, SC, PR, BA, SE, Código Ambiental de SC, PNMC x Pré-Sal, COOPERJ, Sepetiba e o Porto Açu, Babitonga e o Porto Mar Azul, Ilhéus e o Porto Sul, Santos e a Embraport, São Sebastião e o Pré-Sal, Destruição dos Castanhais na Ilha de Parintins/AM, Diminuição dos Parques Nacionais e Estaduais para atividades de mineração e produção de usinas hidroelétricas, BR 319 na Amazônia, mudança nas Legislações Ambientais, transposição do São Francisco, usinas nucleares, Belo Monte, Jirau, Santo Antonio, Paiquerê, Tijuco Alto, Diesel S-2000, Lei das Cavernas, Lei das Restingas, Gasoduto Coari-Porto Velho, GT/CONAMA para os Topos de Morro, BR 101 no litoral paranaense, BR 116 em São Paulo, usinas à carvão mineral na Amazônia, destruição da Chapada Diamantina, PCH's pipocando Brasil afora, Rodoanel/SP, ZEE da Baixada Santista, municipalização das licenças ambientais, monocultura florestal nos Pampas e nas divisas do País, maquiagens na lista vermelha de fauna e flora, bombeamento do Rio Tiete para a Billings (flotação), destruição de 1080 hectares de manguezais em Saupe/PE, lixo radioativo sem regulamentação....

Acha pouco? Saiba que isto acima é apenas uma pequena parte do que o nosso Governo conseguiu nestes ultimos anos. Tem muito mais... Mas quer saber o que é pior do que isto?

É grande parte do povo brasileiro que não reage, não luta contra nada disto... ISTO É O PIOR DE TUDO!!!
Are you in Heaven or in Hell my friend???
FONASC-CBH - Escritório: 
CLN 107 bloco D sala 211 CEP 70743-540 - Brasília - DF
Fones: (61) 32027448 - (61) 99996191  
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O FONASC-CBH se propõe  aglutinar os Movimentos, Organizações Sociais e Cidadãos em prol das �guas.

Conheça os Projetos do FONASC: Programa de Reconhecimento Comunitário Participativo; da Responsabilidade Socioambiental para a �gua;

Empresa Amiga da �gua; Programa de Formação de Agentes Ambientais de Bacias Hidrográficas e outros.

  

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Você pode colaborar com as atividades do FONASC-CBH mediante contribuição:

Banco do Brasil - Agencia 1629-2 - c/c 18576-0 – FONASC-CBH

  

  

procedimentos para encaminhamentos de demandas da soc civil pelas ONgs em CBhs. j

Os proedimentos que os cidadãos afiliados ao Fonasc e organizações ligadas ao Fonasc adotam quando instados e orientados por nós é abrir novas frentes de resistências a partir do dirweito regimental que essas entidades tem nos CBhs e nos Conselhos Estaduais para questionar a outorga ou a ausência da mnanifestação da rep da soc civil nos cbhs da região quando os mesmos forem omissos por má fé ou descobnjhecimento .


Encaminhamos  docvumentos e denuncias que possam instgruir nossos procedimentos para questionar essas outorgas de usos de recursos hídricos a partir de nosso mandato nos CERH de MG e entidades parceiras em São PAulo e no  CNRH - Conselho Nacioonal  de recurfsos Húidricos - é preciso fazer faler os pressupostos legais de que essas instâncias são feitas também para derimirf conflitos nos usos de recursos hídricos. O que muitas ONgs nesses CBhs não fazem. gustavo gazzinelli

Portanto será preciso vocês encaminharem a nossa representação das org civis no CNRH em Brasilia a documentação dce denuncia e reivindicação para qued possamos instruir nossa solicitação .Quanto as cidades que estão no território de Minas sugiro remeter também pára o nosso representante fonasc no CERH MG   companheiro  Gustavo Gazzinelli ao mesmo tempo remeter pedir apoio ao companheiro  Nelson Pedroso AGDS que acompanha a soc civil no CERH Conselho EstaDUAL de recursos hídricos de São Paulo. 

Se não podemos impedir as outorgas desses empreendimentos de imediato temos o poder de questionar a legalidade das mesmas  com esse fim e abrir frentes de enfrentamento a esses grupos de interesses encastelados dentro do estado que facilitam esses licenciamentos sem suficiência legal e moral. Infelismente muitas ONgs se apegam a uma agenda burocrática instuitida pelo Estado  e não assumem quando necessário o cumprimento de uma agenda de representação  política dos cidadãos e seus problemas. 

Tenha certeza  de qual área de abragência de qual CBH está inserido esses problemas..EM MG o RIO MOGI PARDO tem no CBH as seguintes entidades e pessoas 


Titular:  ONG Mãos da Terra 
Representante: Ângela Maria Martins Marques dos Santos
Suplente: ONG Mãos da Terra 
Representante: Simone Gonçalves
4 - Titular: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE
 Representante: Rodopiano Marques Evangelista
Suplente: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE
Representante: Henrique Rossi Wolf
5  - Titular: Agência de Desenvolvimento Integrado do Sul e Sudoeste de Minas Gerais - ADISMIG
Representante: Benedito Maria de Mendonça Chaves
e-mail: beneditochaves@yahoo.combr
Suplente: Agência de Desenvolvimento Integrado do Sul e Sudoeste de Minas Gerais - ADISMIG
Representante: Sérgio Aparecido Bertocco
e-mail: 
6  - Titular: ONG Planeta Solidário
Representante: Irinéia Ardissom da Silveira Souza
e-mail: neia_ass@yahoo.com.br
Suplente: ONG Planeta Solidário
Representante: Maura Helena de Miranda Nunes
e-mail: mauramb@yahoo.com.br
7- Titular: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Andradas (ASSEA Andradas)
Representante: João Luiz Magalhães
Suplente: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Andradas (ASSEA Andradas)
Representante: Luiz Carlos Capituliano de Andrade
e-mail:

8 - Titular: ONG Caracol - Andradas
Representante: Reges Cabral de Souza Vilela
Suplente: ONG Caracol - Andradas
Representante: Viviane Vicentim Miolo Batista
e-mail: 

O endereço FONASC para você remeter em Brasilia é ( Esse sim ..atua) 


A plenária do CNRH 
A/C da Rep. das org civis no CNRH- FONASC 
SEPN 505 – Lote 2 – Ed. Marie Prendi Cruz 

1º andar – sala 108
(acesso pela W2 Norte)
CEP: 70730-542 – Brasília-DF
(POIS PODE SER QUE A BUROCRACIA SE ATRAPALHE PARA NOS ENTREGAR)
Mas mande também para o 

ESCRITÓRIO FONASC-CBH  no DF 
CLN 107 BLOCO D SALA 211 
BRASILIA - DF 
CEP 70743-540 
(61) 3202-7448 e 9999-6191


PROCURE TAMBÉM O MEMBRO REP DA SOC CIVIL NO CBH MOGI PARDO ONDE SUPONHO DEVE ESTAR LOCALIZADO O PROBLEMA E PEÇA PARA ELE ADOTAR OS MESMOS PROCEDIMENTOS 

ESPERAMOS ASSIM PODER CONTRIBUIR PARA AJUDAR A LUTA DOS CIDADÃOS COMO VOCE E ESTAMOS A DISPOSIÇÃO 

FRATERNAL ABRAÇO  

JOAO CLIMACO
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH 
MEMBRO DA COORD DO FONASC CBH
FÓRUM NACIONAOL DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS






De: "daniel.turi@gmail.com"
Para: fonasc.cbh@grupos.com.br
Cc: Fórum Carajás ; Fonasc ; inPACTO
Enviadas: Sábado, 17 de Setembro de 2011 9:27
Assunto: [[FONASC-CBH]] Re: *[Fórum Nacional de ONGs] Fwd: [ConselhoMosaicoMantiqueira] Construção de usinas nas cachoeiras de Socorro

Querida Laura.

Algumas religões nos orientam a desapegar das coisas materiais.

Indo mais além, as próprias cachoeiras, mares, rios, matas, bosques, aves...

São tudo coisas materiais.

Sobre sua pergunta de ONG's terem voto...

Infelizmente não é assim. Os eventuais votos das eventuais ONG's de verdade, nada bastam.

A grande maioria das ONG's que são famosas e aparecem, não lutam pelo meio ambiente.

Elas são frentes de poderosas organizações que as criaram para também enfraquecer o trabalho dos raros, porém bravos, ambientalistas....

Enfim Laura, nesta grande Babilonia, o melhor mesmo que temos a fazer, é fortalecer nossos espíritos...

A cada suspiro!!

FORÇA PARA VOCES TODOS E POBRE MANTIQUEIRA, POBRE BRAZIL !!

Em 16 de setembro de 2011 20:18, Elias Adriano <eliasadriano@ig.com.br> escreveu:
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Soraya Martins <sorayafmartins@gmail.com>
Data: 16 de setembro de 2011 08:38
Assunto: [ConselhoMosaicoMantiqueira] Construção de usinas nas
cachoeiras de Socorro
Para: conselhomosaicomantiqueira@googlegroups.com


Encaminho mensagem enviada à APA da Serra da Mantiqueira.
Soraya

----- Mensagem encaminhada -----
De: Laura . <laula_258@hotmail.com>
Para: contato@profundacaomantiqueira.org;
apaserradamantiqueira@yahoo.com.brrbma@rbma.org.br;
linhaverde.sede@ibama.gov.brprima@prima.org.br
Enviadas: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 17:35
Assunto: Construção de usinas nas cachoeiras de Socorro

Olá , gostaria de discorrer sobre um problema que está acontecendo no
município em que moro e em mais alguns adjacentes, gostaria também de
perguntar e me informar sobre as medidas que podem ser tomadas acerca
do assunto.
O município de Socorro, estado de São Paulo, se encontra na Serra da
Mantiqueira e na Mata Atlântica. É cortado pelo Rio do Peixe, que
nasce em Senador Amaral, MG, atravessando também os municípios de
Lindóia e Itapira, e desaguando no rio Mogi - Guaçu.
Surgiu, já há algum tempo, um projeto de construção e instalação de
várias pequenas usinas hidrelétricas ( as Centrais Geradoras
Hidrelétricas, ou CGH's). A implantação dessas usinas transformaria
trechos das corredeiras em rios de pedra,  gerando desastrosos
impactos ambientais e econômicos na região, e demandaria a construção
de barragens que varreriam do mapa inúmeras cachoeiras. Com isso, além
da inevitável degradação ambiental, as usinas afetariam drasticamente
as atividades turísticas dos municípios.
Contra esse projeto de construção das CGHs, foi criado um outro
projeto, o Cachoeiras Vivas. Esse projeto arrecadou 12.342 assinaturas
de vários cidadãos, do município de Socorro e também dos adjacentes,
que seriam juntamente prejudicados, pois as CGHs seriam instaladas em
vários pontos do rio, inclusive nos municípios de Bueno Brandão e
Munhoz, ambos no estado de MG.
O "Cachoeiras Vivas" foi ignorado. O projeto foi mandado para Brasília
e aprovado, e as CGH's estão agora em construção.
Sei que não há mais nada a fazer acerca disso, mas gostaria de me
informar sobre medidas que podem ser tomadas sobre a construção de
NOVAS usinas, li que algumas ONGs possuem poder de voto nesses casos,e
mais algumas coisas, peço que me esclareçam.
Essas usinas promoverão o devastamento da mata ciliar, diminuirão a
vazão de água nos rios, e irão promover muitas alterações na fauna e
flora local, lembrando que estamos em uma área de mata atlântica.
A população da cidade está indignada com a atitude dos políticos, pois
a cidade não possui déficit de energia elétrica.
Tive essa idéia de escrever para ONGs que cuidam da preservação da
natureza em vários aspectos, pois sei que lutas por causas ambientais
são difíceis e que é muito complicado toda essa história de "brigar"
com o governo em pról das mesmas.Agradeço pela parcela de tempo doada
a esta causa, pois já significa muito para nós.
Att,
Laura Araujo


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Daniel Kurupira
ibiosfera.org.br

MP 458/09, Rio Tietê, Conceição do Mato D'entro/MG, Deslizamentos e mortes em RJ, SP, SC, PR, BA, SE, Código Ambiental de SC, PNMC x Pré-Sal, COOPERJ, Sepetiba e o Porto Açu, Babitonga e o Porto Mar Azul, Ilhéus e o Porto Sul, Santos e a Embraport, São Sebastião e o Pré-Sal, Destruição dos Castanhais na Ilha de Parintins/AM, Diminuição dos Parques Nacionais e Estaduais para atividades de mineração e produção de usinas hidroelétricas, BR 319 na Amazônia, mudança nas Legislações Ambientais, transposição do São Francisco, usinas nucleares, Belo Monte, Jirau, Santo Antonio, Paiquerê, Tijuco Alto, Diesel S-2000, Lei das Cavernas, Lei das Restingas, Gasoduto Coari-Porto Velho, GT/CONAMA para os Topos de Morro, BR 101 no litoral paranaense, BR 116 em São Paulo, usinas à carvão mineral na Amazônia, destruição da Chapada Diamantina, PCH's pipocando Brasil afora, Rodoanel/SP, ZEE da Baixada Santista, municipalização das licenças ambientais, monocultura florestal nos Pampas e nas divisas do País, maquiagens na lista vermelha de fauna e flora, bombeamento do Rio Tiete para a Billings (flotação), destruição de 1080 hectares de manguezais em Saupe/PE, lixo radioativo sem regulamentação....

Acha pouco? Saiba que isto acima é apenas uma pequena parte do que o nosso Governo conseguiu nestes ultimos anos. Tem muito mais... Mas quer saber o que é pior do que isto?

É grande parte do povo brasileiro que não reage, não luta contra nada disto... ISTO É O PIOR DE TUDO!!!
Are you in Heaven or in Hell my friend???
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