Representação das org. civis no CNRH
Brasília, 21 de Dezembro de 2010
Exma. Sra
IZABELA TEIXEIRA
Ministra de Estado para o Meio Ambiente e
Brasília-DF
REF: PEDIDO DE AUDIÊNCIA PARA A REPRESENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS NO CNRH.
Prezada Senhora,
Com nossos cumprimentos, o FONASC-GBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas, entidade e organização não-governamental legalmente instituída nos termos da legislação das pessoas jurídicas, CNPJ 05.784.143/0001-55, entidade esta com sede em Belo Horizonte e escritório em Brasília na SCLN 107-Bloco D s/211 – fone (61) 3202 7448 e que tem como missão estatutária representar, acompanhar, monitorar, articular, instituir redes e capacitar cidadãos e ONGs do país para participar e instituir os princípios da participação social na política nacional e nas políticas estaduais de recursos hídricos e correlatos nos seus órgãos colegiados, através de seu coordenador e abaixo assinado, Prof. João Clímaco Soares de Mendonça Filho, aqui identificado também como Conselheiro representante das organizações civis e movimento sociais através do FONASC CBH no CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, nos termos da PORTARIA nº 50 do MMA, vem a V. Exa:
1. Primeiramente, cumprimentar-lhe pela continuidade de vossa atuação à frente do MMA e pedir-lhe que V.Sa. se digne atender as entidades que constituem a coordenação do FONASC–CBH para iniciarmos um diálogo construtivo e uma agenda positiva no sentido de encontrarmos caminhos para que seja restaurada a afirmação dos princípios, fundamentos e diretrizes da POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e suas possibilidades na emergência de nova legislatura e o começo do governo da Presidente Dilma Roussef, a partir de 2011, onde, dentro dessa conjuntura almejamos;
2. Manifestar-lhe nossa apreensão e expectativa para que sejam adotadas providências suficientes para o resgate da respeitabilidade da Secretaria do CNRH perante os seus membros, bem como, aos pleitos da nossa representação, sua atuação de forma soberana e independente nos termos da legislação vigente. Imparcialidade nos encaminhamentos por parte desta secretaria, notadamente aqueles que preconizam a necessidade de tomada de decisões impactantes na vida das comunidades ribeirinhas e das organizações civis da sociedade em geral.
3. Pedir-lhe que seja encaminhado aos membros daquele colegiado, respeitando evidentemente vossa soberana decisão final, inclusive à nossa representação, eventual pedido de informações e consultas sobre o perfil ou nome capaz de secretariar e conduzir a agenda daquele conselho de forma compatível com os princípios da sua não subalternidade e vulgarização, fortalecendo a democracia e a cidadania, compatibilizando–se com o necessário conhecimento técnico à altura que um Conselho de Estado daquela importância requer.
4. Propor-lhe o início de uma agenda positiva com a representação das organizações civis de recursos hídricos atuantes nos CERH, Comitês de Bacias e CNRH, que compatibilize a gestão dos recursos hídricos com a política de meio ambiente e suas instâncias, bem como a solução de demandas da sociedade de maneira isenta soberana e republicana.
Na expectativa de vossa consideração à nossa solicitação,
Cordialmente,
Cons. Prof. João Clímaco Soares Mendonça Filho
Coordenador do FONASC – CBH.
Engª. Thereza Cristhina da S. Pereira Castro
Vice-coordenadora do FONASC-CBH
Representantes das Organizações Civis e
dos Movimentos Sociais no CNRH
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
व् ENCONTRO
O V ENCONTRO DO FONASC
O FONASC NO AMBITO DA POLITICA NACIONALDE RECURSOS HIDRICOS TEM SIDO RECONHECIDO PELA SUA ATUACAO POLITCA NA REPRESETNACAO, MOBILIZACAO ARTIOCVULACAO DE CIDADAOS E ORGANIZACAO GANIZACOES CIVIS PARA ATUAS; CAO POLITICA Qualificada nos colegiados de gestão das políticas estaduais e nacional de recursos hídricos do pais. Fundado em 2001 no III Encontro dos CBN, insurgiu-se pela constatação e negação de prognósticos de que os CBHs por si só, convergiriaa para superação de todas as contradições das organizações da sociedade civil e movimentos sociais nos colegiados cbhs de gestão que tem sido implantado em todo o país para tomada de decisões sobre o uso das águas publicas. O FONASC DEFENDE O USO SUSTENTÁVEL E SOCIAL DAS ÁGUAS E SEU SENTIDO DE DIREITO COMO ALIMENTO HUIMANO E DE TODOS OS DEMAIS SERES VIVOS E FATOR DE UNIAO DE POSSIBILIDADES PARA AS PESSOAS CRESCEREM NA LUTA PELO sua cidqadania e SEU SIGNIFIOCADO E Potencial HUMANO. O fonasc nesses últimos 9 anos tem implementado uma ação de resistência ao processo de mercantilizacao da água que se dá através da instrumentalização da política publica que, em tese, deveria construir através de seus princípios e instrumentos de participação social, pactos para o bem comum resgatando o potencial da água de ser transversal a todas as dimensões do pensamento humano.
Atualmente dirigido por abnegados companheiros ativistas em comitês de bacia s e conselhos estaduais de recursos hídricos de todas as regiões hidrográficas do pais, o FONASC tem se destacado como uma rede de organizações que além de resistir ao processo de deturpação dos princípios de coogestão e descentralização das políticas publicas em geral , e em especial as que envolve a água, TEM pontuado e afirmado através de um ativismo permanente, a denúncia e o desnudamento de processos políticos que tentam usá-la como espaço de fortalecimento de grupos de interesses econômicos estratégicos no âmbito do estado, ESPACO DE corporativismo e de patrimonial ismo que venderam no últimos anos, a idéia da participação social e soberania da sociedade na tomada de decisões para a sociedade , como uma panacéia de pactuação de um parlamento dos desejos coletivos embalados mas por um tecnicismo e burocratismo que tentam contidiamente o desmonte do estado democrático de direito através da água.
O fonasc – cbh ACREDITA SER EVIDENTE A NECESSIDADE DE UM NOVO “OLHAR” SOBRE OS ESPACO DE DISCUSSAO E DECISAO E FIORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DE RFECURSOS HIDRICOS QUE HOJEM REVELAM A CONTRADICAO DE SEREM O LOCUS PRIVILEGIADO DE LEGITIMACAO DOS CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DE PARADIGMAS DO MERCADO E AO MESMO TEMPO FAZENDO APOLOGIA a uma forma de participação que ate agora tem desvendado uma história de incestuosidades na relação estado – grandes interesses econômicos e falsos represetgnacoes nessas instancias.
Nesse V encontro, o fonasc debateu e avaliou sua atuação nas diversas instancias de gestão das águas no pais e afirmou-se como uma grande organização política programadora da cidadania e da premissa de um estado democrático de direito que todos constroem através da atuação de seus membros militantes em entidades ambientalistas, ecologistas, associações comunitárias atuantes no CBhs e nas DEMAIS POLITICAS PUBLICAS CORRELATAS DE todo o país. Acontece numa conjuntura de desafios para que se consolide a gestão das águas de maneira democrática e descentralizada e principalmente pelo protagonismo nocivo de setores sociais que atuam delibebemradamente para que não haja a aplicação dos princípios e instrumentos da legislação participativa almejando seu esvaziamento e retrocesso.
Nesse contexto foi uma vitória exepcional a permanência E RESISTENCIA do FONASC E O ÂNIMO DE SEUS membros que se reuniram em Curitiba nos dias 25 26 27 de marco afirmando sua continuidade e a permanência de suas instâncias de atuação capilarizado em todo o pais, representado as comunidades nos CBH nos CERH e principalmente no CNRH mostrando que democracia e cidadania são muito mais que um o preceito legal inserido em normativos, mais algo que se institui a partir das pessoas e seus desejo de liberdade.
Parabéns a todos que construíram E constroem o Fonasc nesses últimos 9 anos e muitas metas haverão de se Atingir.
João Clímaco
O FONASC NO AMBITO DA POLITICA NACIONALDE RECURSOS HIDRICOS TEM SIDO RECONHECIDO PELA SUA ATUACAO POLITCA NA REPRESETNACAO, MOBILIZACAO ARTIOCVULACAO DE CIDADAOS E ORGANIZACAO GANIZACOES CIVIS PARA ATUAS; CAO POLITICA Qualificada nos colegiados de gestão das políticas estaduais e nacional de recursos hídricos do pais. Fundado em 2001 no III Encontro dos CBN, insurgiu-se pela constatação e negação de prognósticos de que os CBHs por si só, convergiriaa para superação de todas as contradições das organizações da sociedade civil e movimentos sociais nos colegiados cbhs de gestão que tem sido implantado em todo o país para tomada de decisões sobre o uso das águas publicas. O FONASC DEFENDE O USO SUSTENTÁVEL E SOCIAL DAS ÁGUAS E SEU SENTIDO DE DIREITO COMO ALIMENTO HUIMANO E DE TODOS OS DEMAIS SERES VIVOS E FATOR DE UNIAO DE POSSIBILIDADES PARA AS PESSOAS CRESCEREM NA LUTA PELO sua cidqadania e SEU SIGNIFIOCADO E Potencial HUMANO. O fonasc nesses últimos 9 anos tem implementado uma ação de resistência ao processo de mercantilizacao da água que se dá através da instrumentalização da política publica que, em tese, deveria construir através de seus princípios e instrumentos de participação social, pactos para o bem comum resgatando o potencial da água de ser transversal a todas as dimensões do pensamento humano.
Atualmente dirigido por abnegados companheiros ativistas em comitês de bacia s e conselhos estaduais de recursos hídricos de todas as regiões hidrográficas do pais, o FONASC tem se destacado como uma rede de organizações que além de resistir ao processo de deturpação dos princípios de coogestão e descentralização das políticas publicas em geral , e em especial as que envolve a água, TEM pontuado e afirmado através de um ativismo permanente, a denúncia e o desnudamento de processos políticos que tentam usá-la como espaço de fortalecimento de grupos de interesses econômicos estratégicos no âmbito do estado, ESPACO DE corporativismo e de patrimonial ismo que venderam no últimos anos, a idéia da participação social e soberania da sociedade na tomada de decisões para a sociedade , como uma panacéia de pactuação de um parlamento dos desejos coletivos embalados mas por um tecnicismo e burocratismo que tentam contidiamente o desmonte do estado democrático de direito através da água.
O fonasc – cbh ACREDITA SER EVIDENTE A NECESSIDADE DE UM NOVO “OLHAR” SOBRE OS ESPACO DE DISCUSSAO E DECISAO E FIORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DE RFECURSOS HIDRICOS QUE HOJEM REVELAM A CONTRADICAO DE SEREM O LOCUS PRIVILEGIADO DE LEGITIMACAO DOS CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DE PARADIGMAS DO MERCADO E AO MESMO TEMPO FAZENDO APOLOGIA a uma forma de participação que ate agora tem desvendado uma história de incestuosidades na relação estado – grandes interesses econômicos e falsos represetgnacoes nessas instancias.
Nesse V encontro, o fonasc debateu e avaliou sua atuação nas diversas instancias de gestão das águas no pais e afirmou-se como uma grande organização política programadora da cidadania e da premissa de um estado democrático de direito que todos constroem através da atuação de seus membros militantes em entidades ambientalistas, ecologistas, associações comunitárias atuantes no CBhs e nas DEMAIS POLITICAS PUBLICAS CORRELATAS DE todo o país. Acontece numa conjuntura de desafios para que se consolide a gestão das águas de maneira democrática e descentralizada e principalmente pelo protagonismo nocivo de setores sociais que atuam delibebemradamente para que não haja a aplicação dos princípios e instrumentos da legislação participativa almejando seu esvaziamento e retrocesso.
Nesse contexto foi uma vitória exepcional a permanência E RESISTENCIA do FONASC E O ÂNIMO DE SEUS membros que se reuniram em Curitiba nos dias 25 26 27 de marco afirmando sua continuidade e a permanência de suas instâncias de atuação capilarizado em todo o pais, representado as comunidades nos CBH nos CERH e principalmente no CNRH mostrando que democracia e cidadania são muito mais que um o preceito legal inserido em normativos, mais algo que se institui a partir das pessoas e seus desejo de liberdade.
Parabéns a todos que construíram E constroem o Fonasc nesses últimos 9 anos e muitas metas haverão de se Atingir.
João Clímaco
sábado, 12 de fevereiro de 2011
O PLANO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS E O FALSO CAPITALISMO RUSSO NAS AGUAS BRASILEIRAS
Não estamos tendo tempo de parar diante das evidencias de setores do governo no MMA, de cada vez mais encontrar mecanismos de esvaziamento dos princípios da participação e publicidade da POLITICA DE RECURSOS HIDRICOS e MEIO AMBIENTE perpetrada pelos mais diversos artifícios.
Segundo mensagem publicada em uma rede discussões na Internet “Tem uns 4 meses que a página web onde constava todo o material sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos, além de outros estudos, desapareceu!”.
Segundo ela
“Por mais que eu tente vários endereços, vários caminhos,
Vá ao GOOGLE (e este é poderoso, encontra tudo!). Nada!
Fala-se em participação, governança, só palavra bonita,
Muita definição, conceitos maravilhosos, mas na prática...
Bem, eu gostava de consultar aquele material. Várias pessoas me falavam que usavam essa página, inclusive para dar aula. Acredito que se ainda há alguém que acredite que deve haver uma gestão de recursos hídricos neste país, este é um dos instrumentos básicos (não importa se não está tão completo como alguns gostariam, tem que se começar “...)”.
“Dizem que estão atualizando o Plano, revendo como estava previsto na Resolução do CNRH, pensei que esse fosse mais um motivo para o material não desaparecer”. Pode ajudar na
Discussão, se é que interessa que esse debate tenha fundamento...
Bem, alguém tem uma sugestão sobre o que fazer? Como interessar alguém da área do governo para que essa página volte a ser disponibilizada? Desculpem, sei que isto não é motivo para grande debate, mas na verdade precisava desabafar.
Manuela Moreira
Consultora na área ambiental e de recursos hídricos
Diante dessa informação informamos a Sra. MANUELA que A REP DAS ORG CIVIS NO CNRH em 2008 ajuizou Ação civil publica contra o MMA contra uma portaria que direcionava e interferia na forma como a soc. civil poderia participar de
Uma CAMARA FEDERAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL na medida em que essa portaria determinava que somente entidades filiadas ao
FBOMs poderia indicar entidades para essa Câmara. As entidades filiadas às outras redes e fóruns. nadeca. A Ação impetrada está preste a ser julgada e o MMA, sinalizando já que perderia e mesmo antes do juiz definir a lide, cria outra portaria 408 em outubro no ano passado criando novas regras ignorando a primeira e sinalizando AGORA QUE não é mais obrigatório ser filiada ao FBOMs, mas tem que ser entidade nacional para poder participar recriando uma POLEMICA já também ajuizada contra o mma, QUE já existe no que diz respeito à participação social na política de recursos hídricos que é a exigência de ser entidade nacional participar de um cadastro para participar do CNRH. E que também está sendo enfrentada por outra ação civil publica ajuizada pelo Fonasc.
Agora, o MMA editou em janeiro outra portaria 210 COMPLEMENTANDO A PRIMEIRA definindo data da eleição e as.
Regras da participação social ´, legitimando e criando uma jurisprudência no sentido de afastar o principio da universalidade e equanimidade através e regras excludentes.
Do direito de todos participarem dentro das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos. A nosso ver, a forma como foi feito isso foi com tática para ver como se introduz uma maldade no meio de outra aos poucos. achando que nós nesse país imenso alguém não ´veria...Só vai haver democracia no Brasil quando tivermos uma população suficientemente esclarecida numerosamente maior do que a quantidade de espertos de colarinho que se aproveitam do desnível educacional e desinformação no país..
Quer excluir o máximo possível a participação social e como sempre, participação social tem que ser a que eles querem e do jeito que ELES querem e que evidentemente nós do FONASC não fazemos esse tipo. Pensam que não estamos acompanhando o DOU diariamente para ver até onde eles podem ir. O PT organizou a sociedade para chegar ao poder, agora a desorganiza para se manter no poder.
Diante de tudo disso digo que não tenho dúvidas de duvidar onde e até que ponto existe má fé e continuidade de tentativas feias de usar mecanismos de comunicação para manipulação de informação sobre instrumentos legais PARA DESMONTAR ESSES MESMOS, no CASO, a negação e esvaziamento do PNRH como aparenta sua informação. De qualquer forma agradecemos a informação. NOSSO CAMINHO TEM SIDO O JUDICIÁRIO já que o CNRH majoritariamente está despolitizando através da deslegalização dos problemas e não vemos saída.
Aliás, O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi o único.
Instrumento que deu sentido para a SRH existir e se legitimar quando tomou para si um instrumento legal que, como você disse, com acertos e defeitos ousou e pontua coisas que não eram esperadas por setores do estado e tenho certeza, que o mesmo foi um sapo que foi engolido por esses mais retrógrados que sempre pousaram de bons mocinhos das águas. Fora disso, a missão do secretário nacional de recursos hídricos foi mal compreendida pelos que ocuparam esse espaço.
Tal qual essa manobra para incluir assunto de direito que está sendo reivindicado e questiona nado, em outra norma infraconstitucional (Res. 100 E 106 DO CNRH) sem força de lei para coibir direitos, e pelas evidencias que estamos vivendo e publicamente demonstradas por nós, sou levado a ter minhas dúvidas se essa ausência das informações sobre o plano não está eivada de más intenções- desmontadoras como já estamos vendo com os demais instrumentos das políticas para as águas no país.
A nossa representação na Câmara Técnica do PLANO CTPLANO e
No CNRH e demais membros dos movimentos sociais deverão acompanhar esse assunto e ter que se ocupar de mais essa sacanagem. Afinal tenho lá minhas duvidas de que atores do
Setor publico e suas corporações vão a alguma hora acordar com princípio de realidade. Parece-me que a Senhora, se for do setor público é uma das pouca exceção que se deu o trabalho desse alerta. Temos todos os documentos comprobatórios e públicos do que foi decidido sobre o PNRH
Nesses últimos 10 anos e não confiamos em alguns agentes que hoje pululam na SRHAU por não saberem distinguir a omissão diante da ilegalidade e sua própria sobrevivência.
Precisamos que os agentes públicos incorporem mais seriamente o princípio de legalidade inspirados em “Celso Bandeira de Melo” principio da legalidade e contribuam e se desiludam resgatando suas consciências históricas... e princípio de realidade. SE A Sra. não puder por qualquer motivo indagar diretamente o pessoal do MMA sobre os motivos de mais uma maldade hídrica peça ao seu sindicato ou associação de bairro para formalizar o pedido. Essa história que a Senhora nos trouxe é mais uma que cheira mal.
No dia 12 de janeiro fomos recebidos por um dos assessores da ministra para um "diálogo" que me informaram, estava ali. Cumprindo a função de chefe de gabinete... sobre as missivas Que para aquele Ministério ando enviando. Que algumas têm Os mesmos conteúdos do que publico... Foi muito gentil e ficou de dar respostas através da divulgação de modificações na estrutura do MMA que contemplam parte de nossas reivindicações...mas temos pontos bem objetivos com o MMA que precisam ser negociados ...Pelo que eles demonstraram eles não estão nem ai para o fato de estarmos
Judicia lizando as coisas... Fui muito sincero com ele quanto as minhas dúvidas sobre chefe de gabinete dar encaminhamentos as demandas que chegam considerando nossa experiência com chefes de gabinetes nesses últimos anos. Para mim lembram muito o tempo que eu era presidente de sindicato dos sociólogos de MG. O chefe de gabinete tem mil e uma utilidades... alguns são pelegos que amortizam os conflitos outros assumem a solução dos problemas junto com
Você... Nós não temos tido sorte com os Chefes de gabinetes
Do MMA
Se já não bastassem termos que paulatinamente ir superando as contradições de nosso próprio modelo de capitalismo, não é possível que não apareça alguém nesse país que não vai dar um basta NESSE FALSO CAPITALISMO RUSSO das águas Públicas brasileiras.
Joao Climaco SM Filho
Rep das org. civis no CNRH
Não estamos tendo tempo de parar diante das evidencias de setores do governo no MMA, de cada vez mais encontrar mecanismos de esvaziamento dos princípios da participação e publicidade da POLITICA DE RECURSOS HIDRICOS e MEIO AMBIENTE perpetrada pelos mais diversos artifícios.
Segundo mensagem publicada em uma rede discussões na Internet “Tem uns 4 meses que a página web onde constava todo o material sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos, além de outros estudos, desapareceu!”.
Segundo ela
“Por mais que eu tente vários endereços, vários caminhos,
Vá ao GOOGLE (e este é poderoso, encontra tudo!). Nada!
Fala-se em participação, governança, só palavra bonita,
Muita definição, conceitos maravilhosos, mas na prática...
Bem, eu gostava de consultar aquele material. Várias pessoas me falavam que usavam essa página, inclusive para dar aula. Acredito que se ainda há alguém que acredite que deve haver uma gestão de recursos hídricos neste país, este é um dos instrumentos básicos (não importa se não está tão completo como alguns gostariam, tem que se começar “...)”.
“Dizem que estão atualizando o Plano, revendo como estava previsto na Resolução do CNRH, pensei que esse fosse mais um motivo para o material não desaparecer”. Pode ajudar na
Discussão, se é que interessa que esse debate tenha fundamento...
Bem, alguém tem uma sugestão sobre o que fazer? Como interessar alguém da área do governo para que essa página volte a ser disponibilizada? Desculpem, sei que isto não é motivo para grande debate, mas na verdade precisava desabafar.
Manuela Moreira
Consultora na área ambiental e de recursos hídricos
Diante dessa informação informamos a Sra. MANUELA que A REP DAS ORG CIVIS NO CNRH em 2008 ajuizou Ação civil publica contra o MMA contra uma portaria que direcionava e interferia na forma como a soc. civil poderia participar de
Uma CAMARA FEDERAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL na medida em que essa portaria determinava que somente entidades filiadas ao
FBOMs poderia indicar entidades para essa Câmara. As entidades filiadas às outras redes e fóruns. nadeca. A Ação impetrada está preste a ser julgada e o MMA, sinalizando já que perderia e mesmo antes do juiz definir a lide, cria outra portaria 408 em outubro no ano passado criando novas regras ignorando a primeira e sinalizando AGORA QUE não é mais obrigatório ser filiada ao FBOMs, mas tem que ser entidade nacional para poder participar recriando uma POLEMICA já também ajuizada contra o mma, QUE já existe no que diz respeito à participação social na política de recursos hídricos que é a exigência de ser entidade nacional participar de um cadastro para participar do CNRH. E que também está sendo enfrentada por outra ação civil publica ajuizada pelo Fonasc.
Agora, o MMA editou em janeiro outra portaria 210 COMPLEMENTANDO A PRIMEIRA definindo data da eleição e as.
Regras da participação social ´, legitimando e criando uma jurisprudência no sentido de afastar o principio da universalidade e equanimidade através e regras excludentes.
Do direito de todos participarem dentro das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos. A nosso ver, a forma como foi feito isso foi com tática para ver como se introduz uma maldade no meio de outra aos poucos. achando que nós nesse país imenso alguém não ´veria...Só vai haver democracia no Brasil quando tivermos uma população suficientemente esclarecida numerosamente maior do que a quantidade de espertos de colarinho que se aproveitam do desnível educacional e desinformação no país..
Quer excluir o máximo possível a participação social e como sempre, participação social tem que ser a que eles querem e do jeito que ELES querem e que evidentemente nós do FONASC não fazemos esse tipo. Pensam que não estamos acompanhando o DOU diariamente para ver até onde eles podem ir. O PT organizou a sociedade para chegar ao poder, agora a desorganiza para se manter no poder.
Diante de tudo disso digo que não tenho dúvidas de duvidar onde e até que ponto existe má fé e continuidade de tentativas feias de usar mecanismos de comunicação para manipulação de informação sobre instrumentos legais PARA DESMONTAR ESSES MESMOS, no CASO, a negação e esvaziamento do PNRH como aparenta sua informação. De qualquer forma agradecemos a informação. NOSSO CAMINHO TEM SIDO O JUDICIÁRIO já que o CNRH majoritariamente está despolitizando através da deslegalização dos problemas e não vemos saída.
Aliás, O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi o único.
Instrumento que deu sentido para a SRH existir e se legitimar quando tomou para si um instrumento legal que, como você disse, com acertos e defeitos ousou e pontua coisas que não eram esperadas por setores do estado e tenho certeza, que o mesmo foi um sapo que foi engolido por esses mais retrógrados que sempre pousaram de bons mocinhos das águas. Fora disso, a missão do secretário nacional de recursos hídricos foi mal compreendida pelos que ocuparam esse espaço.
Tal qual essa manobra para incluir assunto de direito que está sendo reivindicado e questiona nado, em outra norma infraconstitucional (Res. 100 E 106 DO CNRH) sem força de lei para coibir direitos, e pelas evidencias que estamos vivendo e publicamente demonstradas por nós, sou levado a ter minhas dúvidas se essa ausência das informações sobre o plano não está eivada de más intenções- desmontadoras como já estamos vendo com os demais instrumentos das políticas para as águas no país.
A nossa representação na Câmara Técnica do PLANO CTPLANO e
No CNRH e demais membros dos movimentos sociais deverão acompanhar esse assunto e ter que se ocupar de mais essa sacanagem. Afinal tenho lá minhas duvidas de que atores do
Setor publico e suas corporações vão a alguma hora acordar com princípio de realidade. Parece-me que a Senhora, se for do setor público é uma das pouca exceção que se deu o trabalho desse alerta. Temos todos os documentos comprobatórios e públicos do que foi decidido sobre o PNRH
Nesses últimos 10 anos e não confiamos em alguns agentes que hoje pululam na SRHAU por não saberem distinguir a omissão diante da ilegalidade e sua própria sobrevivência.
Precisamos que os agentes públicos incorporem mais seriamente o princípio de legalidade inspirados em “Celso Bandeira de Melo” principio da legalidade e contribuam e se desiludam resgatando suas consciências históricas... e princípio de realidade. SE A Sra. não puder por qualquer motivo indagar diretamente o pessoal do MMA sobre os motivos de mais uma maldade hídrica peça ao seu sindicato ou associação de bairro para formalizar o pedido. Essa história que a Senhora nos trouxe é mais uma que cheira mal.
No dia 12 de janeiro fomos recebidos por um dos assessores da ministra para um "diálogo" que me informaram, estava ali. Cumprindo a função de chefe de gabinete... sobre as missivas Que para aquele Ministério ando enviando. Que algumas têm Os mesmos conteúdos do que publico... Foi muito gentil e ficou de dar respostas através da divulgação de modificações na estrutura do MMA que contemplam parte de nossas reivindicações...mas temos pontos bem objetivos com o MMA que precisam ser negociados ...Pelo que eles demonstraram eles não estão nem ai para o fato de estarmos
Judicia lizando as coisas... Fui muito sincero com ele quanto as minhas dúvidas sobre chefe de gabinete dar encaminhamentos as demandas que chegam considerando nossa experiência com chefes de gabinetes nesses últimos anos. Para mim lembram muito o tempo que eu era presidente de sindicato dos sociólogos de MG. O chefe de gabinete tem mil e uma utilidades... alguns são pelegos que amortizam os conflitos outros assumem a solução dos problemas junto com
Você... Nós não temos tido sorte com os Chefes de gabinetes
Do MMA
Se já não bastassem termos que paulatinamente ir superando as contradições de nosso próprio modelo de capitalismo, não é possível que não apareça alguém nesse país que não vai dar um basta NESSE FALSO CAPITALISMO RUSSO das águas Públicas brasileiras.
Joao Climaco SM Filho
Rep das org. civis no CNRH
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
A POSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOC CIVIL NO CNRH E SUAS DEMANDAS PARA SOLUÇÕES CONTRA DESATRES HIDROLÓGICOS CRÍTICOS.
A POSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOC CIVIL NO CNRH E SUAS DEMANDAS PARA SOLUÇÕES CONTRA DESATRES HIDROLÓGICOS CRÍTICOS.
A representação das org. civis no CNRH participa a todos nossa convicção da necessidade de iniciativas para que o MMA seja proativo na tomada de providencias necessárias para evitar os “desastres ambientais” que tem ceifado vidas de centenas de brasileiros anualmente em grande parte das regiões hidrográficas brasileiras.
Tal providência a nosso ver tem amplo lastro e embasamento legal através dos FUNDAMENTOS, DIRETRIZES E PRINCIPIOS inseridos nos normativos e legislação infraconstitucionais já existentes emanados pelos colegiados de gestão e poderes legislativo tanto local, regional como o nacional: CONAMA E CNRH.
No que diz respeito à legislação dos recursos hídricos destacamos que tal ação proativa encontra amparo nas resoluções do CNRH bem como nos artigos um inciso v, Artigo 2 Inciso III, e o Artigo III nos seus incisos II, III, IV E V da Lei 9433/97 que institui a POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Assim, entendemos a necessidade de articulação dos diversos atores representantes do governo federal e se dignem a determinar que a Secretaria do CNRH –Conselho Nacional de Recursos Hídricos adote os encaminhamentos para que sejam emanadas diretrizes objetivas para o cumprimento da lei atendendo essas populações.
Tal reivindicação se baseia também pelo fato de nosso entendimento de que todos os mais recentes secretários do CNRH não tem sido capazes de instrumentalizar a Politica Nacional de Recursos Hídricos "para cuidar de prevenir, de planejar a solução integrada desses problemas de forma mais ampla e multidisciplinar, enfocando os seus múltiplos aspectos" conforme preconiza os princípios da Lei 9433.
Esses têm empreendido condutas tímidas e omissas quando instados por nossa representação para secretariar o CNRH no sentido de que o mesmo seja identificado com as demandas da sociedade- com os efeitos positivos da operação correta dos instrumentos da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Destacamos sobretudo a especial atenção à aplicação do instrumento da outorga para uso dos recursos hídricos em empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente e aos corpos dágua tais como barragens e outros equipamentos dessa natureza. Sobretudo quando instalados em Bacia em número suficientes que possam gerar efeitos sinérgicos positivos ou negativos no todo da Bacia.
Nossa rep propõe que a Secretaria do Conselho adote providencias para que o mesmo emane normativos com diretrizes para que seja revistos, sobretudo nas bacias que ora se verifica esses desastres (RJ), (SC) (SP) AL e PE todos os regulamentos de outorgas, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E PLANOS DE BACIAS de rios federais em execução , bem como os seus correspondentes afluentes estaduais. Além de diretrizes para que os estados sejam proativos para que esses instrumentos sejam tecnicamente mais precisos, indutores e adequados a:
1- Segurança dos empreendimentos;
2- Maior Integração com o licenciamento Ambiental e Lei de Barragens;
3- Estabelecimento de sansões e fiscalização;
4- “A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.
5- Integração institucional e operacional.
6- Medidas restritivas sobe convênios de repasses entre entes do sistema que não contemple os pressupostos aqui colocados.
7- A compatibilização da legislação de recursos hídricos e a lei de segurança das barragens.
8- A compatibilização da legislação do CÓDIGO FLORESTAL e da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Propomos também que o instrumento do enquadramento seja revisto contemplando também a problemática da segurança das comunidades lindeiras aos corpos d’água superando-se a resistência, a ausência de estatura política e a conduta refratária dos agentes públicos do MMA na condução do CNRH mais recentemente, para que os mesmos tome atitudes concretas. A ausência das mesmas tem estimulado em nível dos estados uma reação em cadeia cujos resultados tem sido a desqualificação da própria função e missão da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e de suas instâncias colegiadas de gestão. Isso interessa a quem?
Para efeito exemplificar tal situação, citamos demandas já manifestadas por nossa representação apontando exemplo concreto no âmbito do CNRH Governo Federal e nos estados:
FONASC Centro-Oeste – Scln Bloco ‘D’ sala 211, 1 - Plano Piloto - Brasília-DF CEP 70.000.000 Fone/Fax: (61) 32027448 / Email:
fonasccbh@yahoo.com.,b - Site: www.fonasc-cbh.org.br - CNPJ 05.784.143/0001-55.
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1 - A resistência para o enfrentamento do problema dos efeitos cumulativos e sinérgicos dos numerosos empreendimentos denominados PCHs em Bacias Federais e suas correspondentes estaduais.( Vide Sta Catarina)
2 – A atuação insuficiente e protelatória do segmento governo no CNRH frente às demandas de nosso segmento no que diz respeito às outorgas na Região Hidrográfica do Rio Paraguai – Região do Pantanal.
3 - A atuação insuficiente do segmento governo seja o FEDERAL e Estadual no sentido de finalizar a discussão e aprovação de nossa proposta de sinalização de áreas contaminadas e sujeitas a acidentes hidrológicos que está a mais de três anos em discussão nas Cts do CNRH.
4 – A conduta politicamente questionável dos agentes públicos em esvaziar e desqualificar iniciativas que levem o CNRH a cumprir sua missão institucional e legal através da omissão dos mais recentes secretários.
4 – A necessidade de posicionamento do CNRH para encaminhamentos e soluções sobre a problemática da gestão na bacia do Rio Itajaí, esvaziada na CTPLANO e CTIL que tentava PROPOR SULUÇÕES para situação denunciada pela dirigente daquele CBH emblematizada claramente no enunciado abaixo:
¨ O sistema de controle e operação das barragens de contenção de cheias e o sistema de alerta e previsão de cheias do Vale do Itajaí não funcionam de forma articulada, apesar dos esforços feitos ao longo de 25 anos para juntar os pedaços; (2) As decisões do Comitê do Itajaí sobre princípios e medidas de prevenção de enchentes não são compreendidas ou então são ignoradas pelo governo estadual (onde estaria a instituição poderosa); (3) O governo estadual persegue obras apontadas por um plano diretor elaborado pela JICA, que fere os princípios acordados pelo "plano integrado de prevenção e mitigação de desastres naturais na bacia do Itajaí", elaborado em 2009 (na esteira dos desastres de 2008, da mesma natureza do desastre no RJ), por um grande contingente de instituições públicas e privadas convocadas pelo governo estadual, inclusive aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos; (4) Ou seja, o Plano Integrado de Prevenção e Mitigação”.
É preciso que o interesse público supere projetos pessoais e corporativos menores que insistem em desconsiderar as possibilidades dos instrumentos e instâncias colegiadas de modo que essas possam contribuir para resolução de problemas que afetam diretamente as populações. No Brasil existem leis e normativos mas destaca-se a ausência de densidade política para serem obedecidas. Não podemos ser insensíveis ao cumprimento de nossa missão.
Assim, é preciso que a Sra Ministra como presidente de um colegiado de estado, de um sistema de grande capilaridade em um país
FONASC Centro-Oeste – Scln Bloco ‘D’ sala 211, 1 - Plano Piloto - Brasília-DF CEP 70.000.000 Fone/Fax: (61) 32027448 / Email:
fonasccbh@yahoo.com.,b - Site: www.fonasc-cbh.org.br - CNPJ 05.784.143/0001-55.
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complexo como nosso não se apequene sendo indiferente ou omissa legitimando essa estrutura e essa conjuntura que hoje está mais preocupada em garantir os interesses pessoais de ALGUNS , visões estratégicas dos segmentos tecnocrático, corporativo do saneamento e geração de energia do que o interesse público. É preciso emanar diretrizes para que os CBHs sejam realmente atenuadores e fiscalizadores de procedimentos que possam permitir desastres hidrológicos críticos.
A sociedade brasileira almeja e aguarda iniciativas por parte da presidência do CNRH se dignando a instar o mesmo, sobretudo a SRHAU a operarem condutas e encaminhamentos que visem atender à luz dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a questão dos desastres ambientais e temas acima elencados, ora vividos pelas populações ribeirinhas e adjacentes aos corpos d’água no país.
Estamos à disposição para mais informações,
JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHO
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH.
COORD. do FÓRUM NACIONAL DA SOC CIVIL NOS CBHs.
A representação das org. civis no CNRH participa a todos nossa convicção da necessidade de iniciativas para que o MMA seja proativo na tomada de providencias necessárias para evitar os “desastres ambientais” que tem ceifado vidas de centenas de brasileiros anualmente em grande parte das regiões hidrográficas brasileiras.
Tal providência a nosso ver tem amplo lastro e embasamento legal através dos FUNDAMENTOS, DIRETRIZES E PRINCIPIOS inseridos nos normativos e legislação infraconstitucionais já existentes emanados pelos colegiados de gestão e poderes legislativo tanto local, regional como o nacional: CONAMA E CNRH.
No que diz respeito à legislação dos recursos hídricos destacamos que tal ação proativa encontra amparo nas resoluções do CNRH bem como nos artigos um inciso v, Artigo 2 Inciso III, e o Artigo III nos seus incisos II, III, IV E V da Lei 9433/97 que institui a POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Assim, entendemos a necessidade de articulação dos diversos atores representantes do governo federal e se dignem a determinar que a Secretaria do CNRH –Conselho Nacional de Recursos Hídricos adote os encaminhamentos para que sejam emanadas diretrizes objetivas para o cumprimento da lei atendendo essas populações.
Tal reivindicação se baseia também pelo fato de nosso entendimento de que todos os mais recentes secretários do CNRH não tem sido capazes de instrumentalizar a Politica Nacional de Recursos Hídricos "para cuidar de prevenir, de planejar a solução integrada desses problemas de forma mais ampla e multidisciplinar, enfocando os seus múltiplos aspectos" conforme preconiza os princípios da Lei 9433.
Esses têm empreendido condutas tímidas e omissas quando instados por nossa representação para secretariar o CNRH no sentido de que o mesmo seja identificado com as demandas da sociedade- com os efeitos positivos da operação correta dos instrumentos da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Destacamos sobretudo a especial atenção à aplicação do instrumento da outorga para uso dos recursos hídricos em empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente e aos corpos dágua tais como barragens e outros equipamentos dessa natureza. Sobretudo quando instalados em Bacia em número suficientes que possam gerar efeitos sinérgicos positivos ou negativos no todo da Bacia.
Nossa rep propõe que a Secretaria do Conselho adote providencias para que o mesmo emane normativos com diretrizes para que seja revistos, sobretudo nas bacias que ora se verifica esses desastres (RJ), (SC) (SP) AL e PE todos os regulamentos de outorgas, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E PLANOS DE BACIAS de rios federais em execução , bem como os seus correspondentes afluentes estaduais. Além de diretrizes para que os estados sejam proativos para que esses instrumentos sejam tecnicamente mais precisos, indutores e adequados a:
1- Segurança dos empreendimentos;
2- Maior Integração com o licenciamento Ambiental e Lei de Barragens;
3- Estabelecimento de sansões e fiscalização;
4- “A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.
5- Integração institucional e operacional.
6- Medidas restritivas sobe convênios de repasses entre entes do sistema que não contemple os pressupostos aqui colocados.
7- A compatibilização da legislação de recursos hídricos e a lei de segurança das barragens.
8- A compatibilização da legislação do CÓDIGO FLORESTAL e da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Propomos também que o instrumento do enquadramento seja revisto contemplando também a problemática da segurança das comunidades lindeiras aos corpos d’água superando-se a resistência, a ausência de estatura política e a conduta refratária dos agentes públicos do MMA na condução do CNRH mais recentemente, para que os mesmos tome atitudes concretas. A ausência das mesmas tem estimulado em nível dos estados uma reação em cadeia cujos resultados tem sido a desqualificação da própria função e missão da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e de suas instâncias colegiadas de gestão. Isso interessa a quem?
Para efeito exemplificar tal situação, citamos demandas já manifestadas por nossa representação apontando exemplo concreto no âmbito do CNRH Governo Federal e nos estados:
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1 - A resistência para o enfrentamento do problema dos efeitos cumulativos e sinérgicos dos numerosos empreendimentos denominados PCHs em Bacias Federais e suas correspondentes estaduais.( Vide Sta Catarina)
2 – A atuação insuficiente e protelatória do segmento governo no CNRH frente às demandas de nosso segmento no que diz respeito às outorgas na Região Hidrográfica do Rio Paraguai – Região do Pantanal.
3 - A atuação insuficiente do segmento governo seja o FEDERAL e Estadual no sentido de finalizar a discussão e aprovação de nossa proposta de sinalização de áreas contaminadas e sujeitas a acidentes hidrológicos que está a mais de três anos em discussão nas Cts do CNRH.
4 – A conduta politicamente questionável dos agentes públicos em esvaziar e desqualificar iniciativas que levem o CNRH a cumprir sua missão institucional e legal através da omissão dos mais recentes secretários.
4 – A necessidade de posicionamento do CNRH para encaminhamentos e soluções sobre a problemática da gestão na bacia do Rio Itajaí, esvaziada na CTPLANO e CTIL que tentava PROPOR SULUÇÕES para situação denunciada pela dirigente daquele CBH emblematizada claramente no enunciado abaixo:
¨ O sistema de controle e operação das barragens de contenção de cheias e o sistema de alerta e previsão de cheias do Vale do Itajaí não funcionam de forma articulada, apesar dos esforços feitos ao longo de 25 anos para juntar os pedaços; (2) As decisões do Comitê do Itajaí sobre princípios e medidas de prevenção de enchentes não são compreendidas ou então são ignoradas pelo governo estadual (onde estaria a instituição poderosa); (3) O governo estadual persegue obras apontadas por um plano diretor elaborado pela JICA, que fere os princípios acordados pelo "plano integrado de prevenção e mitigação de desastres naturais na bacia do Itajaí", elaborado em 2009 (na esteira dos desastres de 2008, da mesma natureza do desastre no RJ), por um grande contingente de instituições públicas e privadas convocadas pelo governo estadual, inclusive aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos; (4) Ou seja, o Plano Integrado de Prevenção e Mitigação”.
É preciso que o interesse público supere projetos pessoais e corporativos menores que insistem em desconsiderar as possibilidades dos instrumentos e instâncias colegiadas de modo que essas possam contribuir para resolução de problemas que afetam diretamente as populações. No Brasil existem leis e normativos mas destaca-se a ausência de densidade política para serem obedecidas. Não podemos ser insensíveis ao cumprimento de nossa missão.
Assim, é preciso que a Sra Ministra como presidente de um colegiado de estado, de um sistema de grande capilaridade em um país
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complexo como nosso não se apequene sendo indiferente ou omissa legitimando essa estrutura e essa conjuntura que hoje está mais preocupada em garantir os interesses pessoais de ALGUNS , visões estratégicas dos segmentos tecnocrático, corporativo do saneamento e geração de energia do que o interesse público. É preciso emanar diretrizes para que os CBHs sejam realmente atenuadores e fiscalizadores de procedimentos que possam permitir desastres hidrológicos críticos.
A sociedade brasileira almeja e aguarda iniciativas por parte da presidência do CNRH se dignando a instar o mesmo, sobretudo a SRHAU a operarem condutas e encaminhamentos que visem atender à luz dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a questão dos desastres ambientais e temas acima elencados, ora vividos pelas populações ribeirinhas e adjacentes aos corpos d’água no país.
Estamos à disposição para mais informações,
JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHO
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH.
COORD. do FÓRUM NACIONAL DA SOC CIVIL NOS CBHs.
terça-feira, 29 de junho de 2010
Limitações do papel do estado.doc
TEXTO PRELIMINAR PARA SUBSIDIAR AS DISCUSSÕES NO V ENCONTRO.
Sobre o relatório da SRHU de 20089 - Limitações do papel do estado, do governo, e seus agentes nos CBHs (Comites e Conselhos) e CNRH (Conselho Nacional dos Recursos hídricos).
No final de
Nada mais salutar e bom para o país do que os agentes públicos nomeados para cargos de condução de políticas públicas exercitem o princípio da transparecia e impessoalidade tão necessários ao aprimoramento das políticas públicas. Afinal de contas a “paga” do agente público de plantão, em geral, é a luxúria decorrente de uma visão instrumental do estado e instrumentalizadora dos discursos e dos sonhos de quem acredita na construção da democracia no dia a dia. Os sonhos que se expressam em demandas sociais tornam-se meios para uma “midiatização hipócrita” e encoberta Dora dos fatos. É o caso da condução da gestão do CNRH nesses últimos 02 anos, a qual enquadrou de maneira peculiar o CNRH e as possibilidades desse colegiado exercer na plenitude, seu papel institucional e legal como órgão máximo do Sistema Nacional de Recursos Hídricos.
A informação sobre a elaboração e a aprovação das deliberações da Política e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, no CNRH merece acréscimo no sentido de superação dessa prática midiática que serve mais para promoção pessoal do que realmente, a transparecia necessária à efetivação de uma política pública, a exemplo da aprovação do Detalhamento Operativo dos Programas VIII, X, XI e XII do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, que contribuirão para a efetivação do PNRH. Mas que na prática não são obedecidos e considerados pelo próprio estado, quando não , limitados pelo mesmo quando seus agentes públicos sentem quando algum planejamento possa interferir ou incomodar no seu calendário eleitoral e midiático. As normalizações oriundas do CNRH fundadas no instrumento legal da lei 9433 denominado “Plano Nacional de Recursos Hídricos e suas derivações e regulamentações através dos planos de bacias os planos locais” foram frontalmente agredidas com a aprovação do 1º Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Brasil, referente à bacia hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia – marcado por uma série de incoerências e rearranjos burocráticos e tecnocráticos que deixa para as futuras gerações, um passivo de inseguranças jurídicas, para fundamentar o delírio servil do agente de plantão que estiver no cargo de secretário do Conselho.
As considerações e aspectos relevantes sugeridos pelas entidades da bacia encaminhada pela representação das ONGs nem de longe foram considerados na perspectiva de construção de convergências e possibilidades contempladoras dos vários olhares sobre a bacia. O 1º Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Brasil, referente à bacia hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia é uma invenção burocrática, tecnocrática que os atuais agentes de plantão adotaram para fugir dos normativos estabelecidos pelo próprio Conselho e suas referências de participação e de descentralização.
A resolução oriunda da Câmara Técnica de Educação e Mobilização-CTEM para o “estabelecimento de princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH” nem de longe reflete a preocupação da representação das organizações civis naquela Câmara no sentido de que ela valorize e considere experiências concretas empreendidas por essas representações, no dia a dia na beira dos rios, bem como seus quadros técnicos com uma prática muito mais orgânica junto às populações.
A CETEM ainda não conseguiu produzir e tratar com mais fluidez resoluções que muito a dignificaria tais como a monção que dispõe sobre mecanismos de controle e monitoramento do desembolso de recursos públicos para eventos de capacitação e similares, bem como a garantia da participação da sociedade civil nesses eventos. Evidencia-se ao nosso ver uma tentativa permanente de agentes públicos ver a atuação da CETEM muito mais comprometida como agência de eventos do que a formulação de diretrizes que permita a sociedade construir cidadania e conhecimento em cima de suas demandas concretas nos CBHs e demais colegiados. Uma pena.
A CETEM ressente-se da ausência de ação monitoradora da aplicação dos recursos para capacitação e mobilização e privilegia uma atitude de legitimação de uma visão instrumental da mobilização priorizando um grupo de atores e pessoas ligadas ao mundo acadêmico do grupo que ora a dirige em detrimento das experiências concretas dos “movimentos.” Quando não, reproduz a velha prática de convidar aqueles para compor um cenário de legitimação de grupos que fazem da educação e mobilização social para gestão de recursos hídricos uma rica agenda de eventos e alegorias para fortalecê-los dentro do sistema, já que já perderam o apoio dos movimentos sociais.
Na Câmara Técnica de Cobrança - CTCOB, a resolução que dispõe sobre o estabelecimento das prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício orçamentário de 2010/2011, deparamo-nos com uma conduta extremamente resistente que impede que a aplicação seja de maneira mais focada e objetiva nas próprias bacias Em que pese o falseamento do mecanismo de consulta que em nada adianta para os CBHs, dando a impressão de que os CBHs na suas bases participam da decisão de melhor aplicação desses recursos.
Todas as tentativas da representação da sociedade civil de normatizar a aplicação desses recursos com vistas ao fortalecimento de instâncias colegiadas locais se depara com exímia fortaleza dos interesses tecnocráticos de centralizar ao máximo a aplicação desses recursos, fazendo com que os mesmos terminem por fortalecer rubricas que serão operadas pela ANA.
A CTCOB pelas questões estratégicas a que se propõe regular está em meio a uma fricção dos grupos de interesses que não a possibilita legislarem com mais fluidez e definir pontos importantes para realmente se implantar a cobrança pelo uso econômico da água em todo território nacional. Na CTCOB O Conselho recomendou: a efetivação dos fundos estaduais de recursos hídricos e posicionou-se a respeito da discussão pública sobre os projetos de lei que tratam de alterações no Código Florestal Brasileiro. Coisa boa e inusitada e só foi possível por que foi feita em caráter de urgência por iniciativa do próprio ministro. Por muito menos do que isso é comum nos depararmos com alegações de que assunto dessa natureza “não é competência do CNRH”. E todos assim o fizeram.
O CNRH recomendou a formação de uma estrutura nacional para de forma continuada e articulada, em especial com os estados abrangidos pelo Aqüífero Guarani, coordenar e acompanhar o processo de cooperação nacional e regional e as ações e atividades geradas pelo Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani – PSAG, a aplicação de investimentos em ciência e tecnologia para conhecimento estratégico das potencialidades, das disponibilidades e das vulnerabilidades do Sistema Aqüífero Guarani - SAG, no âmbito dos Estados abrangidos pelo Aqüífero. Este projeto através de seus técnicos em tese é uma boa proposta mas tem recorrido ao CNRH no sentido de legitimar a proposta ..mas ouvimos muitas indagações sobre os altos custos de consultoria desse projeto, os quais precisam ser redimensionados.
Na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais – CTIL a aberração maior que reflete o espírito corporativista e falseador do principio da participação social na tomada de decisões sobre as águas do país está se dando através da Resolução 100 elaborada no âmbito da CTIL e que “define os procedimentos de indicação dos representantes do Governo Federal, dos Conselhos Estaduais, dos Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos para participação no CNRH” que serão utilizados a partir do mandato de 2012. O CNRH simplesmente em todas as suas instâncias, inclusive na plenária, e com sua maioria orquestrada pelo setor público federal desconsiderou e desrespeitou pareceres jurídicos que fundamentavam a ilegalidade de se promulgar uma resolução que impede as entidades locais atuantes em todo o país possam participar dos processos de eleição da representação da sociedade civil no CNRH. Na medida em que elas terão que provar que tem atuação em nível nacional. Não existe nenhum estatuto jurídico nesse país que fundamente o acesso a direitos de participação em colegiados, sejam lá quais forem, tenham que ser em função do tamanho da entidade.
Na prática o esforço dessa CTIL se deu obstinadamente pelo impacto de nossa vitória e chegada do Fonasc. CBH, destronando antigos personagens que se diziam e representação dos movimentos sociais no CNRH mas na verdade fizeram desse espaço um balcão de troca de interesses vis.Resultado disso é que o Fonasc.CBH irá judicializar todas as decisões dessa câmara as quais não forem ao nosso ver, fundadas em fundamentos jurídicos com contraditório e fundamentação coerente.
Dentro dessa linha, essa câmara técnica ainda protagoniza tristes exemplos de falta de coerência com o espírito das leis onde os operadores do direito ali instalados nomeados conforme os interesses majoritários do setor publico e usuários, fazem seu papel de construir soluções de “como se livrar e se defender da lei
Haja vista as aberrações já aprovadas por aquela câmara técnica para um novo regimento interno do CNRH que traz no seu bojo uma série de incoerências tais como, nosso seguimento das organizações civis não poderá pedir vistas em um processo se não tiver o apoio de outro. Pelo exposto até agora, nosso seguimento não poderá encaminhar as demanda da sociedade se a plenária de 58 membros majoritariamente governista não aprovar a recepção do tema.
O novo regimento do CNRH em discussão, pelo proposto até agora, reflete a própria desvalorização do mesmo e de seus membros na medida em que cria restrições para o encaminhamento das demandas da sociedade. Há de se pensar que a CTIL às vezes comporta-se como um colegiado de bispos de (é adjetivo) uma igreja com poucos fieis quando na verdade, é uma instância de uma política pública. Vale dizer que esses, se esquecem que são agentes públicos e como tal, devem agir rigorosamente dentro dos regulamentos legais sob pena de estarem vulneráveis a questionamentos pelo comportamento omisso e ímprobo administrativamente.
O encaminhamento de monção ao Congresso Nacional manifestando “A aprovação do substitutivo ao” Projeto de Lei nº 3009-B, de 1997 (dispõe sobre a implantação de eclusas, ou outros dispositivos de transposição de nível, e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática em barragens de cursos de água navegáveis ou potencialmente navegáveis) ‘’, foi precedida de um intenso debate e argumentações para seu esvaziamento no CNRH por parte do setor elétrico que manifesta sempre resistência em compartilhar com custos em empreendimentos dessa natureza. A monção foi aprovada graças ao esforço do Ministério dos Transportes praticamente excluído da temática de aproveitamento dos cursos d’água para hidro - navegação.
O relatório da SRHU expressa uma pobreza política dos que atualmente acham que o controlam negando as imensas possibilidades não afirmadas por esse colegiado. Nas demais câmaras técnicas deparamos com desafios imensos. Essas protagonizaram em 2010 evidências constrangedoras de como se pode aproveitar do anacronismo de ser um conselho não paritário, cuja maioria congenitamente governamental lhe tira a seriedade pela sua atuação subalterna e insensível já que se esquiva do incremento a negociação séria ajuizada quando lhe convém.
Tal estrutura como está não permite negociação e sendo assim, imagina-se que pode desvirtuar as discussões e os temas sérios a sociedade brasileira aproveitando-se do fato de serem a maioria. A tática da aliança setor governo com seguimentos econômicos usuários de água em muitos casos tem custado aos demais seguimentos e ao país custo incomensurável já que se passa-se as vezes mais de dois anos discutindo uma proposta e quando esses setores não conseguem atender suas expectativas, embananam o processo com artimanhas regimentais e se utiliza de sua maioria e artifícios para até mesmo desconhecer questões óbvias que necessitam ser regulamentadas à luz da gestão dos recursos hídricos. Cito exemplo à resolução que qualifica melhor a elaboração e a aplicação do - instrumento plano de bacias em regiões estuarinas. Nesse caso o relatório da SRHAU não cita o fiasco e sua omissão quando o assunto é de interesse da sociedade ou sinaliza mais regulação a utilização do bem publica água nas regiões costeiras.
A Câmara Técnica de Outorgas. - CTPOAR por sua vez protagoniza a frieza e a omissão em querer manifestar –se sobre outorga sem vinculá-la a outras variáveis tão explicitamente resgatada pela gestão dos recursos hídricos . Citamos como exemplo a teimosia em querer trabalhar a questão da outorga vinculando-a exclusivamente a questão da qualidade e da quantidade, enfatizando ela muito mais como uma operação burocrática e não como instrumento de política pública. Tem sido desgastante superar essa visão mesquinha daqueles que atuam na regulamentação desse instrumento “outorga” desvinculando-o de sua dimensão política e legitimadora dos CBHs como instâncias que pode contribuir para seu aperfeiçoamento.
No caso da CTCT-Câmara Técnica de Ciências e Tecnologia temas estratégicos e importantes como reuso das águas enquanto temática compatível com a gestão dos recursos hídricos foi rechaçada sob a justificativa de não ser competência desse Conselho.
Na Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços o CTGRHT aprofunda-se uma agenda ainda longe de ser estratégica e reativa a propostas mais propositivas e politicamente importante tais como: o rechaçamento a proposta de nosso seguimento para a adoção de providências em relação à intensificação da poluição por metais pesados nos rios afluentes da bacia amazônica que se situam na fronteira noroeste do Brasil, com os países a Bolívia e o Peru. A insuficiente consistência dos resultados concretos dessa câmara revela a necessidade de se alterar sua função regimental acrescentando atribuição para posicionamento da mesma em relação às discussões e ao posicionamento do Governo Brasileiro nos Fóruns Internacionais. A ANA ocupando esse espaço de maneira ostensiva discricionárias vai aos fóruns internacionais representar o país com posições questionáveis sem, contudo estar caucada numa discussão e numa leitura politicamente correta das diversas posições e dilemas que se discute no país a cerca do uso das águas como bem econômico e social.
Segundo o Relatório da SRHU, em 2010, as câmaras técnicas continuarão a discutir temas importantes tais como o apoio e articulação para implementação do Programa IV do PNRH, análise dos projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam de alterações no Código Florestal e elaboração de documento técnico para subsídio do posicionamento e manifestação do CNRH junto ao Congresso Nacional; discussão e proposta de criação do Fundo Nacional de Recursos Hídricos, integração com políticas setoriais e usos múltiplos da água, diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes, entre outros temas definidos na última reunião plenária de 2009 realizada no dia 17 de dezembro de 2010.
Não foi desenvolvida a cultura de cogestão por parte dos agentes públicos e sempre se impõe uma agenda tecnocrática em detrimento das agendas demandadas pelas organizações civis o que acentua o descrédito. A alegação de que é preciso organizar o sistema para depois o mesmo funcionar a contento é uma pedagogia insuficiente e inconseqüente tendo em vista que cria expectativas em longo prazo que não atende as demandas imediatas da sociedade civil e piora quando são rechaçadas nos CBHs pelos agentes públicos. A lógica burocrática e tecnocrática do discurso e forma de pensar do setor público encobre muitas vezes interesses não explícito de seguimentos sociais que não se dão ao trabalho de uma negociação com os representantes da sociedade já que tem os funcionários públicos para tal.
Os agentes públicos sérios não podem ficar refratários frente à necessidade de tomada de posição ou posicionamento dos CBHs assim como o CNRH a cerca dos problemas de uma bacia e deve colaborar para que os mesmos sejam pro ativos e tomem decisões que não se restringem exclusivamente a questão da qualidade e quantidade de água em um determinado corpo d’água e sim a todas as variáveis que tem interface com os corpos d’água mesmo de outras políticas públicas.
A CTAP Câmara Técnica de Analise de Projetos - sinaliza absurdo de uma discussão para 2010 onde se propõe já a exclusão de discussão e regulamentação de empreendimentos hidro energéticos cujo aproveitamento se faz “à fio dágua” quando da art. 35 da lei 9433
Assim, não é sem propósito que alguns deputados no Congresso Nacional intensificaram a apresentação de propostas para regulamentação da Lei 9433, que é uma prerrogativa legal também do CNRH, por vezes, com propostas muito mais avançadas do que estão sendo discutidas no CNRH. O FONASC está contribuindo junto a alguns deputados nessa tarefa.
Há uma gênese política em cima dessa perspectiva comprometida com o modelo de acumulação de renda através da exploração de bens públicos da natureza quando analisamos o papel do Estado e de seus agentes públicos. Na prática tudo isso se expressa atualmente em vários fatos tais como:
üA freqüência irregular dos representantes do Poder Publica Estadual nas plenárias dos CBHs onde os mesmos também adotam uma visão imediatista da política da águas gerando descrédito e minando a credibilidade dos CBhs, dos mesmos.
üOs demais órgãos dos estados não promovem uma integração de suas agendas com a agenda da política de recursos hídricos nas bacias hidrográficas e isso amplia o descrédito. Isso também em nível nacional,
üTão pouco impõe e promove a interlocução de seus projetos com a gestão de recursos hídricos, diante da estrutura não paritária não há necessidade de negociação.
üAusência de uma agenda relacionada à emissão de outorgas por parte do estado com outras interfaces relacionadas à questão da água e um debate saudável nos colegiados.
Isto posto, tal situação aponta para grandes desafios onde a única saída para os seguimentos sociais que atuam nos CBHs é começar a apelar ao judiciário. Pois a cada dia esgotam-se as possibilidades de convergência , apoiados que estão em falsos consensos artificialmente criados em cima de paridades impostas através de normativos na contra mãos dos princípios legais e alegorias pseudoparticipativas onde cidadãos pensantes não tem tempo a perder sendo levados a legitimar tal situação e a reverem suas estratégias para denunciar a sociedade esse descalabro com dinheiro público e a artificialidade de decisões..
Hoje há um visível esforço para esvaziar e desacreditar as possibilidades legais dos colegiados da Política Nacional de Recursos Hídricos na efetivação de uma gestão compartilhada e o estado não sabe ou não se esforça a contento para minimizar e resolver isso. Urge, portanto denunciar e visibilizar a sociedade brasileira o papel de um colegiado que foi criado a luz e semelhança do pensamento limitado e que coloca as demandas e olha a sociedade de forma subalterna e que precisa ser desnudado tendo em vista ser uma instância que consome recursos públicos. Devemos ter cuidado porém , que tal estratégia vem ao encontro de seguimentos que não convivem com o papel constitucional regulador do Estado sobre o uso econômico dos bens públicos. Pois a lógica é diminuir o papel e possibilidades de afirmação e controle social.
Há uma hegemonia de Tanatos sobre Eros quando se mistura e incentiva a lógica burocrática e tecnocrática frente aos pressupostos da convergência que uma verdadeira prática política conduz, sobretudo quando envolve água.
Sociólogo João Climaco Soares de Mendonça Filho
Representação das Organizações Civis no CNRH
Jan 2010
sexta-feira, 12 de março de 2010
Enviando email: CONJUNTURA DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS no ESTADO DE MINAS GERAIS2003.doc
A mensagem está pronta para ser enviada com estes anexos de arquivo ou link:
CONJUNTURA DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS no ESTADO DE MINAS GERAIS2003.doc
Observação: para se proteger de vírus de computador, os programas de email
podem impedir o envio ou recebimento de alguns tipos de anexo de arquivo.
Verifique as configurações de email para determinar como os anexos são
manipulados.
sábado, 20 de fevereiro de 2010
A galinha de Clarisse com o Frango com quiabo delicia
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O grande portal dos mineiros
http://www.uai.com.br
O grande portal dos mineiros
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terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
limitacoes do papel do estado e suas elites a gestão dos recursos hidricos...
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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
a falsa unanimidade sempre desnuda a falsa ingenuidade..na politica ..0 Velhas , o Paraopeba e Rio Paranaiba
FONASC-CBH Escritório Brasília (61) 3202-7448 e 9999-6191 --- Em dom, 22/11/09, climaco <climaco@uai.com.br> escreveu:
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sábado, 30 de janeiro de 2010
posse de nova diretoria da ANA
| Nesta ultima quinta dia 28 houve a posse da nova diretoria da ANA -Agencia Nacional de Águas. Não se viu em nenhum momento alusão a uma politica de águas descentralziada, cooparticipativa , um constructo de estado democrático com controle social. Vimos um estado com medo da sociedade. Não se falou no fortalecimento dos CBHs e colegiados e sim passou-se uma ideia de centralização politica.Uma celebração a insanidade politica de um governo de base siocial que faz todos os acordos para um projeto de poder.. O FONASC por uma semana fez articulações junto ao Senado Federal no sentido de postergar a aprovação dos nomes escolhidos para a sociedade brasileira tomar conhecimento dos pressupostos que estavam em jogo..Não conseguimos por um voto. A atual direção da ANA é o império da substimação a sensibilidade daqueles que enxergam o falseamento da politica publica e o fortalecimento de um sistema corporativista, tecnocrático fechado e resistente ao controle social. Essa diretoria da ANA é uma barreirta de conteção aos presupostos do valor social da água e seu papel de direito e alimento humano e supremacia ao seu valor economico. É a superação do valor social da água e sua gestão integrada pela hegemonia da tecnocracia e burocracia que joga no lixo todo o aparato construitivo de ideias e valores pautado nos pricipios da lei para uma gestão democratica e convergente com a sociedade. É o falseamento das possibildiades de uma nova relação estado sociedade com o ressucitamento de grupos e interesses retrógrados e conservadores na contra mão da histpria, uma estrada onde o meio vale mais do que o fim ...projeto de poderes vale mais do que projetos de nação, o medo do povo prevalece no lugar da negociação...e Tanatos pensa que vence Um retrocesso na construção de uma nova relação estado sociedade para eficacia e proteção dos bens públicos , subalterna a interesses menores.. UM cenário de desafios e resistencia. ..Um tarefa árdua dos movimentos sociais..e um estimulo a organização dos movimentos sociasis verdadeiros . É a ressurreição de velhos paradígmas... que um governo de base social se alia para compor um projeto de poder ...não um futuro para o país. Eros vence por que não morre luta sempre... Joao Clímaco Rep. das org da soc civil no CNRH Coordenador do Fonasc-cbh Fórum ancional da Sociedade Civil na gestão de Bacias Hidrográficas. FONASC-CBH Escritório Brasília (61) 3202-7448 e 9999-6191 |
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