A POSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOC CIVIL NO CNRH E SUAS DEMANDAS PARA SOLUÇÕES CONTRA DESATRES HIDROLÓGICOS CRÍTICOS.
A representação das org. civis no CNRH participa a todos nossa convicção da necessidade de iniciativas para que o MMA seja proativo na tomada de providencias necessárias para evitar os “desastres ambientais” que tem ceifado vidas de centenas de brasileiros anualmente em grande parte das regiões hidrográficas brasileiras.
Tal providência a nosso ver tem amplo lastro e embasamento legal através dos FUNDAMENTOS, DIRETRIZES E PRINCIPIOS inseridos nos normativos e legislação infraconstitucionais já existentes emanados pelos colegiados de gestão e poderes legislativo tanto local, regional como o nacional: CONAMA E CNRH.
No que diz respeito à legislação dos recursos hídricos destacamos que tal ação proativa encontra amparo nas resoluções do CNRH bem como nos artigos um inciso v, Artigo 2 Inciso III, e o Artigo III nos seus incisos II, III, IV E V da Lei 9433/97 que institui a POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Assim, entendemos a necessidade de articulação dos diversos atores representantes do governo federal e se dignem a determinar que a Secretaria do CNRH –Conselho Nacional de Recursos Hídricos adote os encaminhamentos para que sejam emanadas diretrizes objetivas para o cumprimento da lei atendendo essas populações.
Tal reivindicação se baseia também pelo fato de nosso entendimento de que todos os mais recentes secretários do CNRH não tem sido capazes de instrumentalizar a Politica Nacional de Recursos Hídricos "para cuidar de prevenir, de planejar a solução integrada desses problemas de forma mais ampla e multidisciplinar, enfocando os seus múltiplos aspectos" conforme preconiza os princípios da Lei 9433.
Esses têm empreendido condutas tímidas e omissas quando instados por nossa representação para secretariar o CNRH no sentido de que o mesmo seja identificado com as demandas da sociedade- com os efeitos positivos da operação correta dos instrumentos da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Destacamos sobretudo a especial atenção à aplicação do instrumento da outorga para uso dos recursos hídricos em empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente e aos corpos dágua tais como barragens e outros equipamentos dessa natureza. Sobretudo quando instalados em Bacia em número suficientes que possam gerar efeitos sinérgicos positivos ou negativos no todo da Bacia.
Nossa rep propõe que a Secretaria do Conselho adote providencias para que o mesmo emane normativos com diretrizes para que seja revistos, sobretudo nas bacias que ora se verifica esses desastres (RJ), (SC) (SP) AL e PE todos os regulamentos de outorgas, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E PLANOS DE BACIAS de rios federais em execução , bem como os seus correspondentes afluentes estaduais. Além de diretrizes para que os estados sejam proativos para que esses instrumentos sejam tecnicamente mais precisos, indutores e adequados a:
1- Segurança dos empreendimentos;
2- Maior Integração com o licenciamento Ambiental e Lei de Barragens;
3- Estabelecimento de sansões e fiscalização;
4- “A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.
5- Integração institucional e operacional.
6- Medidas restritivas sobe convênios de repasses entre entes do sistema que não contemple os pressupostos aqui colocados.
7- A compatibilização da legislação de recursos hídricos e a lei de segurança das barragens.
8- A compatibilização da legislação do CÓDIGO FLORESTAL e da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Propomos também que o instrumento do enquadramento seja revisto contemplando também a problemática da segurança das comunidades lindeiras aos corpos d’água superando-se a resistência, a ausência de estatura política e a conduta refratária dos agentes públicos do MMA na condução do CNRH mais recentemente, para que os mesmos tome atitudes concretas. A ausência das mesmas tem estimulado em nível dos estados uma reação em cadeia cujos resultados tem sido a desqualificação da própria função e missão da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e de suas instâncias colegiadas de gestão. Isso interessa a quem?
Para efeito exemplificar tal situação, citamos demandas já manifestadas por nossa representação apontando exemplo concreto no âmbito do CNRH Governo Federal e nos estados:
FONASC Centro-Oeste – Scln Bloco ‘D’ sala 211, 1 - Plano Piloto - Brasília-DF CEP 70.000.000 Fone/Fax: (61) 32027448 / Email:
fonasccbh@yahoo.com.,b - Site: www.fonasc-cbh.org.br - CNPJ 05.784.143/0001-55.
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1 - A resistência para o enfrentamento do problema dos efeitos cumulativos e sinérgicos dos numerosos empreendimentos denominados PCHs em Bacias Federais e suas correspondentes estaduais.( Vide Sta Catarina)
2 – A atuação insuficiente e protelatória do segmento governo no CNRH frente às demandas de nosso segmento no que diz respeito às outorgas na Região Hidrográfica do Rio Paraguai – Região do Pantanal.
3 - A atuação insuficiente do segmento governo seja o FEDERAL e Estadual no sentido de finalizar a discussão e aprovação de nossa proposta de sinalização de áreas contaminadas e sujeitas a acidentes hidrológicos que está a mais de três anos em discussão nas Cts do CNRH.
4 – A conduta politicamente questionável dos agentes públicos em esvaziar e desqualificar iniciativas que levem o CNRH a cumprir sua missão institucional e legal através da omissão dos mais recentes secretários.
4 – A necessidade de posicionamento do CNRH para encaminhamentos e soluções sobre a problemática da gestão na bacia do Rio Itajaí, esvaziada na CTPLANO e CTIL que tentava PROPOR SULUÇÕES para situação denunciada pela dirigente daquele CBH emblematizada claramente no enunciado abaixo:
¨ O sistema de controle e operação das barragens de contenção de cheias e o sistema de alerta e previsão de cheias do Vale do Itajaí não funcionam de forma articulada, apesar dos esforços feitos ao longo de 25 anos para juntar os pedaços; (2) As decisões do Comitê do Itajaí sobre princípios e medidas de prevenção de enchentes não são compreendidas ou então são ignoradas pelo governo estadual (onde estaria a instituição poderosa); (3) O governo estadual persegue obras apontadas por um plano diretor elaborado pela JICA, que fere os princípios acordados pelo "plano integrado de prevenção e mitigação de desastres naturais na bacia do Itajaí", elaborado em 2009 (na esteira dos desastres de 2008, da mesma natureza do desastre no RJ), por um grande contingente de instituições públicas e privadas convocadas pelo governo estadual, inclusive aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos; (4) Ou seja, o Plano Integrado de Prevenção e Mitigação”.
É preciso que o interesse público supere projetos pessoais e corporativos menores que insistem em desconsiderar as possibilidades dos instrumentos e instâncias colegiadas de modo que essas possam contribuir para resolução de problemas que afetam diretamente as populações. No Brasil existem leis e normativos mas destaca-se a ausência de densidade política para serem obedecidas. Não podemos ser insensíveis ao cumprimento de nossa missão.
Assim, é preciso que a Sra Ministra como presidente de um colegiado de estado, de um sistema de grande capilaridade em um país
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complexo como nosso não se apequene sendo indiferente ou omissa legitimando essa estrutura e essa conjuntura que hoje está mais preocupada em garantir os interesses pessoais de ALGUNS , visões estratégicas dos segmentos tecnocrático, corporativo do saneamento e geração de energia do que o interesse público. É preciso emanar diretrizes para que os CBHs sejam realmente atenuadores e fiscalizadores de procedimentos que possam permitir desastres hidrológicos críticos.
A sociedade brasileira almeja e aguarda iniciativas por parte da presidência do CNRH se dignando a instar o mesmo, sobretudo a SRHAU a operarem condutas e encaminhamentos que visem atender à luz dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a questão dos desastres ambientais e temas acima elencados, ora vividos pelas populações ribeirinhas e adjacentes aos corpos d’água no país.
Estamos à disposição para mais informações,
JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHO
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH.
COORD. do FÓRUM NACIONAL DA SOC CIVIL NOS CBHs.
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
terça-feira, 29 de junho de 2010
Limitações do papel do estado.doc
TEXTO PRELIMINAR PARA SUBSIDIAR AS DISCUSSÕES NO V ENCONTRO.
Sobre o relatório da SRHU de 20089 - Limitações do papel do estado, do governo, e seus agentes nos CBHs (Comites e Conselhos) e CNRH (Conselho Nacional dos Recursos hídricos).
No final de
Nada mais salutar e bom para o país do que os agentes públicos nomeados para cargos de condução de políticas públicas exercitem o princípio da transparecia e impessoalidade tão necessários ao aprimoramento das políticas públicas. Afinal de contas a “paga” do agente público de plantão, em geral, é a luxúria decorrente de uma visão instrumental do estado e instrumentalizadora dos discursos e dos sonhos de quem acredita na construção da democracia no dia a dia. Os sonhos que se expressam em demandas sociais tornam-se meios para uma “midiatização hipócrita” e encoberta Dora dos fatos. É o caso da condução da gestão do CNRH nesses últimos 02 anos, a qual enquadrou de maneira peculiar o CNRH e as possibilidades desse colegiado exercer na plenitude, seu papel institucional e legal como órgão máximo do Sistema Nacional de Recursos Hídricos.
A informação sobre a elaboração e a aprovação das deliberações da Política e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, no CNRH merece acréscimo no sentido de superação dessa prática midiática que serve mais para promoção pessoal do que realmente, a transparecia necessária à efetivação de uma política pública, a exemplo da aprovação do Detalhamento Operativo dos Programas VIII, X, XI e XII do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, que contribuirão para a efetivação do PNRH. Mas que na prática não são obedecidos e considerados pelo próprio estado, quando não , limitados pelo mesmo quando seus agentes públicos sentem quando algum planejamento possa interferir ou incomodar no seu calendário eleitoral e midiático. As normalizações oriundas do CNRH fundadas no instrumento legal da lei 9433 denominado “Plano Nacional de Recursos Hídricos e suas derivações e regulamentações através dos planos de bacias os planos locais” foram frontalmente agredidas com a aprovação do 1º Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Brasil, referente à bacia hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia – marcado por uma série de incoerências e rearranjos burocráticos e tecnocráticos que deixa para as futuras gerações, um passivo de inseguranças jurídicas, para fundamentar o delírio servil do agente de plantão que estiver no cargo de secretário do Conselho.
As considerações e aspectos relevantes sugeridos pelas entidades da bacia encaminhada pela representação das ONGs nem de longe foram considerados na perspectiva de construção de convergências e possibilidades contempladoras dos vários olhares sobre a bacia. O 1º Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Brasil, referente à bacia hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia é uma invenção burocrática, tecnocrática que os atuais agentes de plantão adotaram para fugir dos normativos estabelecidos pelo próprio Conselho e suas referências de participação e de descentralização.
A resolução oriunda da Câmara Técnica de Educação e Mobilização-CTEM para o “estabelecimento de princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH” nem de longe reflete a preocupação da representação das organizações civis naquela Câmara no sentido de que ela valorize e considere experiências concretas empreendidas por essas representações, no dia a dia na beira dos rios, bem como seus quadros técnicos com uma prática muito mais orgânica junto às populações.
A CETEM ainda não conseguiu produzir e tratar com mais fluidez resoluções que muito a dignificaria tais como a monção que dispõe sobre mecanismos de controle e monitoramento do desembolso de recursos públicos para eventos de capacitação e similares, bem como a garantia da participação da sociedade civil nesses eventos. Evidencia-se ao nosso ver uma tentativa permanente de agentes públicos ver a atuação da CETEM muito mais comprometida como agência de eventos do que a formulação de diretrizes que permita a sociedade construir cidadania e conhecimento em cima de suas demandas concretas nos CBHs e demais colegiados. Uma pena.
A CETEM ressente-se da ausência de ação monitoradora da aplicação dos recursos para capacitação e mobilização e privilegia uma atitude de legitimação de uma visão instrumental da mobilização priorizando um grupo de atores e pessoas ligadas ao mundo acadêmico do grupo que ora a dirige em detrimento das experiências concretas dos “movimentos.” Quando não, reproduz a velha prática de convidar aqueles para compor um cenário de legitimação de grupos que fazem da educação e mobilização social para gestão de recursos hídricos uma rica agenda de eventos e alegorias para fortalecê-los dentro do sistema, já que já perderam o apoio dos movimentos sociais.
Na Câmara Técnica de Cobrança - CTCOB, a resolução que dispõe sobre o estabelecimento das prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício orçamentário de 2010/2011, deparamo-nos com uma conduta extremamente resistente que impede que a aplicação seja de maneira mais focada e objetiva nas próprias bacias Em que pese o falseamento do mecanismo de consulta que em nada adianta para os CBHs, dando a impressão de que os CBHs na suas bases participam da decisão de melhor aplicação desses recursos.
Todas as tentativas da representação da sociedade civil de normatizar a aplicação desses recursos com vistas ao fortalecimento de instâncias colegiadas locais se depara com exímia fortaleza dos interesses tecnocráticos de centralizar ao máximo a aplicação desses recursos, fazendo com que os mesmos terminem por fortalecer rubricas que serão operadas pela ANA.
A CTCOB pelas questões estratégicas a que se propõe regular está em meio a uma fricção dos grupos de interesses que não a possibilita legislarem com mais fluidez e definir pontos importantes para realmente se implantar a cobrança pelo uso econômico da água em todo território nacional. Na CTCOB O Conselho recomendou: a efetivação dos fundos estaduais de recursos hídricos e posicionou-se a respeito da discussão pública sobre os projetos de lei que tratam de alterações no Código Florestal Brasileiro. Coisa boa e inusitada e só foi possível por que foi feita em caráter de urgência por iniciativa do próprio ministro. Por muito menos do que isso é comum nos depararmos com alegações de que assunto dessa natureza “não é competência do CNRH”. E todos assim o fizeram.
O CNRH recomendou a formação de uma estrutura nacional para de forma continuada e articulada, em especial com os estados abrangidos pelo Aqüífero Guarani, coordenar e acompanhar o processo de cooperação nacional e regional e as ações e atividades geradas pelo Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani – PSAG, a aplicação de investimentos em ciência e tecnologia para conhecimento estratégico das potencialidades, das disponibilidades e das vulnerabilidades do Sistema Aqüífero Guarani - SAG, no âmbito dos Estados abrangidos pelo Aqüífero. Este projeto através de seus técnicos em tese é uma boa proposta mas tem recorrido ao CNRH no sentido de legitimar a proposta ..mas ouvimos muitas indagações sobre os altos custos de consultoria desse projeto, os quais precisam ser redimensionados.
Na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais – CTIL a aberração maior que reflete o espírito corporativista e falseador do principio da participação social na tomada de decisões sobre as águas do país está se dando através da Resolução 100 elaborada no âmbito da CTIL e que “define os procedimentos de indicação dos representantes do Governo Federal, dos Conselhos Estaduais, dos Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos para participação no CNRH” que serão utilizados a partir do mandato de 2012. O CNRH simplesmente em todas as suas instâncias, inclusive na plenária, e com sua maioria orquestrada pelo setor público federal desconsiderou e desrespeitou pareceres jurídicos que fundamentavam a ilegalidade de se promulgar uma resolução que impede as entidades locais atuantes em todo o país possam participar dos processos de eleição da representação da sociedade civil no CNRH. Na medida em que elas terão que provar que tem atuação em nível nacional. Não existe nenhum estatuto jurídico nesse país que fundamente o acesso a direitos de participação em colegiados, sejam lá quais forem, tenham que ser em função do tamanho da entidade.
Na prática o esforço dessa CTIL se deu obstinadamente pelo impacto de nossa vitória e chegada do Fonasc. CBH, destronando antigos personagens que se diziam e representação dos movimentos sociais no CNRH mas na verdade fizeram desse espaço um balcão de troca de interesses vis.Resultado disso é que o Fonasc.CBH irá judicializar todas as decisões dessa câmara as quais não forem ao nosso ver, fundadas em fundamentos jurídicos com contraditório e fundamentação coerente.
Dentro dessa linha, essa câmara técnica ainda protagoniza tristes exemplos de falta de coerência com o espírito das leis onde os operadores do direito ali instalados nomeados conforme os interesses majoritários do setor publico e usuários, fazem seu papel de construir soluções de “como se livrar e se defender da lei
Haja vista as aberrações já aprovadas por aquela câmara técnica para um novo regimento interno do CNRH que traz no seu bojo uma série de incoerências tais como, nosso seguimento das organizações civis não poderá pedir vistas em um processo se não tiver o apoio de outro. Pelo exposto até agora, nosso seguimento não poderá encaminhar as demanda da sociedade se a plenária de 58 membros majoritariamente governista não aprovar a recepção do tema.
O novo regimento do CNRH em discussão, pelo proposto até agora, reflete a própria desvalorização do mesmo e de seus membros na medida em que cria restrições para o encaminhamento das demandas da sociedade. Há de se pensar que a CTIL às vezes comporta-se como um colegiado de bispos de (é adjetivo) uma igreja com poucos fieis quando na verdade, é uma instância de uma política pública. Vale dizer que esses, se esquecem que são agentes públicos e como tal, devem agir rigorosamente dentro dos regulamentos legais sob pena de estarem vulneráveis a questionamentos pelo comportamento omisso e ímprobo administrativamente.
O encaminhamento de monção ao Congresso Nacional manifestando “A aprovação do substitutivo ao” Projeto de Lei nº 3009-B, de 1997 (dispõe sobre a implantação de eclusas, ou outros dispositivos de transposição de nível, e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática em barragens de cursos de água navegáveis ou potencialmente navegáveis) ‘’, foi precedida de um intenso debate e argumentações para seu esvaziamento no CNRH por parte do setor elétrico que manifesta sempre resistência em compartilhar com custos em empreendimentos dessa natureza. A monção foi aprovada graças ao esforço do Ministério dos Transportes praticamente excluído da temática de aproveitamento dos cursos d’água para hidro - navegação.
O relatório da SRHU expressa uma pobreza política dos que atualmente acham que o controlam negando as imensas possibilidades não afirmadas por esse colegiado. Nas demais câmaras técnicas deparamos com desafios imensos. Essas protagonizaram em 2010 evidências constrangedoras de como se pode aproveitar do anacronismo de ser um conselho não paritário, cuja maioria congenitamente governamental lhe tira a seriedade pela sua atuação subalterna e insensível já que se esquiva do incremento a negociação séria ajuizada quando lhe convém.
Tal estrutura como está não permite negociação e sendo assim, imagina-se que pode desvirtuar as discussões e os temas sérios a sociedade brasileira aproveitando-se do fato de serem a maioria. A tática da aliança setor governo com seguimentos econômicos usuários de água em muitos casos tem custado aos demais seguimentos e ao país custo incomensurável já que se passa-se as vezes mais de dois anos discutindo uma proposta e quando esses setores não conseguem atender suas expectativas, embananam o processo com artimanhas regimentais e se utiliza de sua maioria e artifícios para até mesmo desconhecer questões óbvias que necessitam ser regulamentadas à luz da gestão dos recursos hídricos. Cito exemplo à resolução que qualifica melhor a elaboração e a aplicação do - instrumento plano de bacias em regiões estuarinas. Nesse caso o relatório da SRHAU não cita o fiasco e sua omissão quando o assunto é de interesse da sociedade ou sinaliza mais regulação a utilização do bem publica água nas regiões costeiras.
A Câmara Técnica de Outorgas. - CTPOAR por sua vez protagoniza a frieza e a omissão em querer manifestar –se sobre outorga sem vinculá-la a outras variáveis tão explicitamente resgatada pela gestão dos recursos hídricos . Citamos como exemplo a teimosia em querer trabalhar a questão da outorga vinculando-a exclusivamente a questão da qualidade e da quantidade, enfatizando ela muito mais como uma operação burocrática e não como instrumento de política pública. Tem sido desgastante superar essa visão mesquinha daqueles que atuam na regulamentação desse instrumento “outorga” desvinculando-o de sua dimensão política e legitimadora dos CBHs como instâncias que pode contribuir para seu aperfeiçoamento.
No caso da CTCT-Câmara Técnica de Ciências e Tecnologia temas estratégicos e importantes como reuso das águas enquanto temática compatível com a gestão dos recursos hídricos foi rechaçada sob a justificativa de não ser competência desse Conselho.
Na Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços o CTGRHT aprofunda-se uma agenda ainda longe de ser estratégica e reativa a propostas mais propositivas e politicamente importante tais como: o rechaçamento a proposta de nosso seguimento para a adoção de providências em relação à intensificação da poluição por metais pesados nos rios afluentes da bacia amazônica que se situam na fronteira noroeste do Brasil, com os países a Bolívia e o Peru. A insuficiente consistência dos resultados concretos dessa câmara revela a necessidade de se alterar sua função regimental acrescentando atribuição para posicionamento da mesma em relação às discussões e ao posicionamento do Governo Brasileiro nos Fóruns Internacionais. A ANA ocupando esse espaço de maneira ostensiva discricionárias vai aos fóruns internacionais representar o país com posições questionáveis sem, contudo estar caucada numa discussão e numa leitura politicamente correta das diversas posições e dilemas que se discute no país a cerca do uso das águas como bem econômico e social.
Segundo o Relatório da SRHU, em 2010, as câmaras técnicas continuarão a discutir temas importantes tais como o apoio e articulação para implementação do Programa IV do PNRH, análise dos projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam de alterações no Código Florestal e elaboração de documento técnico para subsídio do posicionamento e manifestação do CNRH junto ao Congresso Nacional; discussão e proposta de criação do Fundo Nacional de Recursos Hídricos, integração com políticas setoriais e usos múltiplos da água, diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes, entre outros temas definidos na última reunião plenária de 2009 realizada no dia 17 de dezembro de 2010.
Não foi desenvolvida a cultura de cogestão por parte dos agentes públicos e sempre se impõe uma agenda tecnocrática em detrimento das agendas demandadas pelas organizações civis o que acentua o descrédito. A alegação de que é preciso organizar o sistema para depois o mesmo funcionar a contento é uma pedagogia insuficiente e inconseqüente tendo em vista que cria expectativas em longo prazo que não atende as demandas imediatas da sociedade civil e piora quando são rechaçadas nos CBHs pelos agentes públicos. A lógica burocrática e tecnocrática do discurso e forma de pensar do setor público encobre muitas vezes interesses não explícito de seguimentos sociais que não se dão ao trabalho de uma negociação com os representantes da sociedade já que tem os funcionários públicos para tal.
Os agentes públicos sérios não podem ficar refratários frente à necessidade de tomada de posição ou posicionamento dos CBHs assim como o CNRH a cerca dos problemas de uma bacia e deve colaborar para que os mesmos sejam pro ativos e tomem decisões que não se restringem exclusivamente a questão da qualidade e quantidade de água em um determinado corpo d’água e sim a todas as variáveis que tem interface com os corpos d’água mesmo de outras políticas públicas.
A CTAP Câmara Técnica de Analise de Projetos - sinaliza absurdo de uma discussão para 2010 onde se propõe já a exclusão de discussão e regulamentação de empreendimentos hidro energéticos cujo aproveitamento se faz “à fio dágua” quando da art. 35 da lei 9433
Assim, não é sem propósito que alguns deputados no Congresso Nacional intensificaram a apresentação de propostas para regulamentação da Lei 9433, que é uma prerrogativa legal também do CNRH, por vezes, com propostas muito mais avançadas do que estão sendo discutidas no CNRH. O FONASC está contribuindo junto a alguns deputados nessa tarefa.
Há uma gênese política em cima dessa perspectiva comprometida com o modelo de acumulação de renda através da exploração de bens públicos da natureza quando analisamos o papel do Estado e de seus agentes públicos. Na prática tudo isso se expressa atualmente em vários fatos tais como:
üA freqüência irregular dos representantes do Poder Publica Estadual nas plenárias dos CBHs onde os mesmos também adotam uma visão imediatista da política da águas gerando descrédito e minando a credibilidade dos CBhs, dos mesmos.
üOs demais órgãos dos estados não promovem uma integração de suas agendas com a agenda da política de recursos hídricos nas bacias hidrográficas e isso amplia o descrédito. Isso também em nível nacional,
üTão pouco impõe e promove a interlocução de seus projetos com a gestão de recursos hídricos, diante da estrutura não paritária não há necessidade de negociação.
üAusência de uma agenda relacionada à emissão de outorgas por parte do estado com outras interfaces relacionadas à questão da água e um debate saudável nos colegiados.
Isto posto, tal situação aponta para grandes desafios onde a única saída para os seguimentos sociais que atuam nos CBHs é começar a apelar ao judiciário. Pois a cada dia esgotam-se as possibilidades de convergência , apoiados que estão em falsos consensos artificialmente criados em cima de paridades impostas através de normativos na contra mãos dos princípios legais e alegorias pseudoparticipativas onde cidadãos pensantes não tem tempo a perder sendo levados a legitimar tal situação e a reverem suas estratégias para denunciar a sociedade esse descalabro com dinheiro público e a artificialidade de decisões..
Hoje há um visível esforço para esvaziar e desacreditar as possibilidades legais dos colegiados da Política Nacional de Recursos Hídricos na efetivação de uma gestão compartilhada e o estado não sabe ou não se esforça a contento para minimizar e resolver isso. Urge, portanto denunciar e visibilizar a sociedade brasileira o papel de um colegiado que foi criado a luz e semelhança do pensamento limitado e que coloca as demandas e olha a sociedade de forma subalterna e que precisa ser desnudado tendo em vista ser uma instância que consome recursos públicos. Devemos ter cuidado porém , que tal estratégia vem ao encontro de seguimentos que não convivem com o papel constitucional regulador do Estado sobre o uso econômico dos bens públicos. Pois a lógica é diminuir o papel e possibilidades de afirmação e controle social.
Há uma hegemonia de Tanatos sobre Eros quando se mistura e incentiva a lógica burocrática e tecnocrática frente aos pressupostos da convergência que uma verdadeira prática política conduz, sobretudo quando envolve água.
Sociólogo João Climaco Soares de Mendonça Filho
Representação das Organizações Civis no CNRH
Jan 2010
sexta-feira, 12 de março de 2010
Enviando email: CONJUNTURA DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS no ESTADO DE MINAS GERAIS2003.doc
A mensagem está pronta para ser enviada com estes anexos de arquivo ou link:
CONJUNTURA DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS no ESTADO DE MINAS GERAIS2003.doc
Observação: para se proteger de vírus de computador, os programas de email
podem impedir o envio ou recebimento de alguns tipos de anexo de arquivo.
Verifique as configurações de email para determinar como os anexos são
manipulados.
sábado, 20 de fevereiro de 2010
A galinha de Clarisse com o Frango com quiabo delicia
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O grande portal dos mineiros
http://www.uai.com.br
O grande portal dos mineiros
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terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
limitacoes do papel do estado e suas elites a gestão dos recursos hidricos...
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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
a falsa unanimidade sempre desnuda a falsa ingenuidade..na politica ..0 Velhas , o Paraopeba e Rio Paranaiba
FONASC-CBH Escritório Brasília (61) 3202-7448 e 9999-6191 --- Em dom, 22/11/09, climaco <climaco@uai.com.br> escreveu:
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sábado, 30 de janeiro de 2010
posse de nova diretoria da ANA
| Nesta ultima quinta dia 28 houve a posse da nova diretoria da ANA -Agencia Nacional de Águas. Não se viu em nenhum momento alusão a uma politica de águas descentralziada, cooparticipativa , um constructo de estado democrático com controle social. Vimos um estado com medo da sociedade. Não se falou no fortalecimento dos CBHs e colegiados e sim passou-se uma ideia de centralização politica.Uma celebração a insanidade politica de um governo de base siocial que faz todos os acordos para um projeto de poder.. O FONASC por uma semana fez articulações junto ao Senado Federal no sentido de postergar a aprovação dos nomes escolhidos para a sociedade brasileira tomar conhecimento dos pressupostos que estavam em jogo..Não conseguimos por um voto. A atual direção da ANA é o império da substimação a sensibilidade daqueles que enxergam o falseamento da politica publica e o fortalecimento de um sistema corporativista, tecnocrático fechado e resistente ao controle social. Essa diretoria da ANA é uma barreirta de conteção aos presupostos do valor social da água e seu papel de direito e alimento humano e supremacia ao seu valor economico. É a superação do valor social da água e sua gestão integrada pela hegemonia da tecnocracia e burocracia que joga no lixo todo o aparato construitivo de ideias e valores pautado nos pricipios da lei para uma gestão democratica e convergente com a sociedade. É o falseamento das possibildiades de uma nova relação estado sociedade com o ressucitamento de grupos e interesses retrógrados e conservadores na contra mão da histpria, uma estrada onde o meio vale mais do que o fim ...projeto de poderes vale mais do que projetos de nação, o medo do povo prevalece no lugar da negociação...e Tanatos pensa que vence Um retrocesso na construção de uma nova relação estado sociedade para eficacia e proteção dos bens públicos , subalterna a interesses menores.. UM cenário de desafios e resistencia. ..Um tarefa árdua dos movimentos sociais..e um estimulo a organização dos movimentos sociasis verdadeiros . É a ressurreição de velhos paradígmas... que um governo de base social se alia para compor um projeto de poder ...não um futuro para o país. Eros vence por que não morre luta sempre... Joao Clímaco Rep. das org da soc civil no CNRH Coordenador do Fonasc-cbh Fórum ancional da Sociedade Civil na gestão de Bacias Hidrográficas. FONASC-CBH Escritório Brasília (61) 3202-7448 e 9999-6191 |
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segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
A POLITICA QUE FAZ E MUDA;;;;
A POLITICA QUE FAZ E MUDA;;;;
Uma situação que vejo alvisareira ejm malgiunhs estados
onde tem grupos de pessoas parcerias afirmando principios
para democratização das decisões e modernização da relação
estado e sociedade é que ai estamos conseguindo com muito
desafio provar é que o enfrentamento de uma situação ou
conjutura e estrutura politica extremamente conservadora e
maléfuica aos interesses da sociedade se dá a partir da
artioculação e união de diversas formnas de agir em diversas
frentes ao mesmo tempo. O FONASC após ter chegado a além de
algunbs CBhs e agora nos Conselhos , po naciomnal
principalmente, tem se deparado com o cumprimento de uma
agenda multipla ou seja, não podemos nos esquecer que a
legitimdiade e eficacia do ersforco politicvo se dá pela
articulação com o trabalho local conectado com o
enfrentamento politico nas instâncias nacionai e
estaduais...São nesses espaçcos que se maquinam as mudancas
para pior ...pois eles estão hegemomncamente controlados
pelas tradicionais forcas economicas e politicas que semprte
dominaram a sociedade .mas não podemos deixar de manter uma
agenda local. De nada adianta ficarmos numa militancia
emblematica em nivel local muitas vezes , de agitação se
não qualificarmos e atualizarmos nossa ação politica nesses
espáços macros ..mas ao mesmo tempo não podemkos tirar o pe
da beira dos rios, da beira dos igarapoes, da beira dos
mangues...Esse tem sido o gramnde trunfo do fonasc e enxergo
essa experiencia em alguns estados salutar nesse sentido
que nos anima .O enfrentamento desses desafios exige
permanente quyalificvação e paciencia de todos nós e tem
demorado tempo numa conjutira de escasses de tempo, dinheiro
e gente séria chamemos os jovens... Assim o efeito
fortalecedor de um posicionamento em nivel nacional e ao
mesmo tempo a organização local articulada comm esses
posicionamento expressada pela hibridização fonasc com
diversos movimentos locais tem ajudado muito a
co0nstruirmos e regulamentarmos normativos que freie aop
menos a sanha privatizadora do aparelho de estado que
deveria ser publico e não manipulado com tanta
desonestidade..Isso se dá muito nos CBHs Não vencemos tudo
mais exemplificamos a dialética das relações de forcas de
grupos sociaismais diversos Fico observando que postuiras
personalistas e sectarias muitas vezes fundamentadas em
interesses vis de algumas ONgs e associações que se
acostumaram a viver de benesses e financiadas por interesses
s qustionáveis impedem o xcrescimento do braço politico em
nivel macro e cria dessestruturação em nível local..As vezes
o simples medo de perder alguma luz que alimenteA PEQWUERNAS
PATOLOGIAS .cuidemos para conseguirmos vitoprias
administrando essa desafiante equação pois a carne é e fraca
e a povberza...de visão politica é grande..por uns
trocadinhos gente historica perderam o rumo. A legitimidade
só se dá com qualidade tecnica e ativismo consequente de
questionamento e desnudamento dessas contradições tão
exemploificadas sobretudo na politica de recursos hidricos
desse pais..cheia de picaretagem, e manipulações da
sociedade.Nesse país em que se construiu uma intreligente
balanca de poder sobre os mnais fracos ...precisamos de
competencia e sabedoria ...Oh Irm~]aos me ajudem a ter
sabedoria ... Contiuemos juntos e enfrentamos ...não
venceremos tudo mas ao menos estamos construindo pedra sobre
pedra...um futuro melhor psara nossos descedentes e a paz de
nossa consciencia no presetne... joao climaco
Continuemos Joao Climaco
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terça-feira, 3 de novembro de 2009
CONSIDERACÔES SOBRE EDUCACAO AMBIENTAL , CBHs
| CONSIDERACOES SOBRE ECUCACAO AMBEITNAL , CBHs COMPENSASSÕES..EM CORPO DAGUA DE IBIRITE-MG. Um aspecto que merece nossa atenção é a necessidade de reforçar-mos a visão e afirmação e conceitualização da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS Hídricos COMO Política PUBLICA. Tal entendimento foi corrompido por uma falsa idéia de sistema, que na verdade encobriu uma estratificação perniciosa obscurece dora de práticas coorporativas e interesses setoriais. Construíram conceitos congenitamente equivocados que a faz com que em muitas situações, a Política de Recursos hídricos seja na verdade, espaços de legitimação da "comodditty" água no decorrer dos tempos. Os interesses que impedem dela ser administrada como bem publico e essa maneira sorrateira de impedir a consciência social sobre ela, bem que poderia possibilitar uma melhor distribuição de renda a partir da situação onde a sociedade receba pela água que disponibiliza para o desenvolvimento econômico e acumulação de poucos. Isto sugere a todos nós, esforço para que água possibilite que o desenvolvimento econômico esteja pari-passo com o desenvolvimento social sob pena de transformarmos às instâncias de gestão futuramente, em bolsa de negociação dos direitos de uso da água. Uma paisagem que não combina COM tanta miséria as margens dos rios. Aliás, já apareceu um cidadão na CTCOB do CNRH, sugerindo algo que parecido com um adiantamento para os Comitês de Bacias pelo uso econômico da água pelos usuários, onde se teria a CAIXA como operadora dessa negociação ou adiantamento. Se tivermos de implantar esse instrumento DE COBRANCA Através desse ARTIFÍCIO estaremos condenando nossa historia e esforço e nossa luta como ALGO infrutíferO. A sociedade através do instrumento econômico da cobrança da lei 9433 deve ser ressarcida pela disponibilidade de seus recursos naturais e com melhor qualidade de vida a partir da situação ambiental de seus rios lagos e corpos d'água quando utilizados e aproveitados para atividades econômicas diversas e quando as condições ambientais estiverem satisfeitas para tal. É justo que a comunidade que disponibiliza seus recursos aufira o resultado dessa riqueza. Por essa ótica o instrumento da COBRANÇA pode ser também um grande fator de indução ao desenvolvimento social e da qualidade de vida das populações não somente em função do rio que ela disponibiliza mas também em função de outras externalidades que possam representar impactos positivos na vida das pessoas.(Um exemplo disso é o caso de uma cidade que existe no Paraná que recebe royaltys pelo uso da água de modo que a cidade, pela relação per capta receita pode fazer grandes investimentos sociais na qualidade de vida e da saúde da população). O reducionismo que afirma que é o setor econômico que financia o sistema é uma falácia que precisa ser entendida por esses pressupostos. Um exemplo que eu entendo como otimização do bem público - Lagoa da Petrobras em Ibireite – MG e que sugere possibilidades de se aproveitar as instancias de gestão tipos CBHs para fazer com que os grupos sociais ou grupos de pessoas e cidadãos pensando, planejando e participando nas estâncias competentes para afirmar o que fazer com os recursos oriundos do uso econômico de sues recursos naturais. Nesse aspecto, urge estar todos os envolvidos deveras sintonizados para não haver confusão entre mobilização, participação, e articulação e sim construir convergências para se construir uma agenda local. O problema é que nesse processo hegemônico da tecnocracia hídrica hidrológica, o medo e timidez dos grupos sociais da região aparecem nítidos pela vantagem que tem os "técnicos" de levar as coisas do jeito "você sabe com quem está falando"? E provocam um retrocesso no ímpeto de participar. No reinado de Tanatos É vive a tecnocracia que tem medo da participação e inserção social na gestão das águas - mORTE NÃO É AGUA.aGUA É VIDA É eROS. eSSA fácil dicotomia ainda não explica o tão complexo é essa situação. As populações nunca operarão no sistema de gestão das águas com a mesma visão do técnico e isso ele (o técnico) não vai conseguir falar em nome do povo, mesmo que contratem os melhores cientistas sociais do mundo (será que agora eles entendem que esse pessoal pode servir?). O certo é o seguinte. Se essa política publica não mostrar nada de resultado para o povo...ele vai gradualmente se organizar para esvaziar ela, e atanazar pessoas ou técnicos sérios que lutam o tempo todo para essa política ser eficiente . O tempo vai dizer qual vantagem e resultado podem ter a Petrobras e a população local do lago DE iBIRITE e da bacia se não houver uma equação que possibilite um desenvolvimento sócio ambiental integrado das populações do entorno do empreendimento Lago. Acho que a ideologia patrimonialista e coorporativa conseguiram frustrar o povo na política de saúde com o tal "controle social"do SUS mas não vejo se isso será possível com a água. Isto posto, a Petrobras como qualquer outro usuário das águas públicas, não está numa compra de água em Ibirité. Apesar desse ser o raciocínio 'fácil. Os recursos oriundos da compensação pelo uso da água não é um favor da sociedade, não é uma simples troca de compensações, tampouco uma simples operação de disponibilização de recursos para compra de cartilhas ou fazer alegorias passageiras. Os problemas técnicos operacionais da Petrobras nesse lago e a pressão social continuarão e nesse sentido a integração de instrumentos da POLITICA DE GESTÃO DE RECRUSOS HIDRICOS ATRAVES DO CBH integrando-se com outras políticas são fundamentais.A EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL nesse aspecto têm muito a contribuir...e o mais importante, pactuar entre todos uma tecnologia de gestão. Hoje, na região temos problemas de acesso à saúde, acesso a educação, pressão por escolas, qualidade de vida, transporte tudo isso junto com tudo, gerando sujeira e poluição para o lago. Nesse sentido como vamos pensar e executar uma EDUCAÇÃO AMBIENTAL no âmbito de uma política de recursos hídricos?Como pode uma população tão pobre junto de um empreendimento tão rico Nesse contexto os projetos e compensações de grande monta numa região delimitada e impactada por um grande empreendimento podem ser entendidos não somente como um produto de prateleira, mas como algo mesurado pela mudança de qualidade de vida. Imaginemos se toda renda do petróleo derivado das novas descobertas do Pré-sal fossem totalmente direcionados para fazer uma grande revolução na educação desse país. Que revolução? Imaginemos, porém, a tamanha dificuldade da tecnocracia entender assim. Isso é que é indicador de subdesenvolvimento. Os setores e coorporações abocanharam o estado tem mais medo disso do que a burguesia industrial do começo do século tinha da classe operária. Cobram da sociedade uma comissão enorme. Desnudar e possibilitar o entendimento disso é o papel da educação ambiental e mobilização .Educação ambiental serve também pra superar isso. O desenvolvimento de programas de educação ambiental no CBH não pode ser visto de uma maneira mecânica como se fosse à relação entre "qual a importância do técnico e das tecnologias e nomenclaturas da gestão das águas sobre a população". É necessário traduzir-se o desejo das pessoas e visibiliza-lo nas metodologias para a população, que se afoga, e que se contamina. Um PROGRAMA DE EDUCACAO AMBIENTAL A MEU ver, deve primeiramente refletir e indicar o estado da arte do que pensam todos os atores envolvidos, pois disso resulta o fortalecimento institucional do CBH e do modelo que tanto lutamos e, sobretudo um novo olhar da Petrobras sobre o LAGO, bem publico de valor que extropala nossa tradicional noção de valor. Dessa forma, o processo de comunicação, educação e mobilização, deve resgatar esses pontos não somente nas cartilhas ou nas alegorias culturais ali previstas mais uma equação inteligente para conseguirmos esses resgates nas atividades previstas. "E preciso superar visão 'FUNCIONALISTA" DE educação e mobilização e cito comumente treis fundamentos que adoto nos processos de capacitação e mobilização para possibilitar as pessoas e cidadãos cuidar de seus corpos dagua que dever estar intrinsecamente relacionados que são: 1 - As ações devem propiciar a agregação de pessoas CIDADÃS à gestão e as preocupações preservacionistas sobre biodiversidade da região. A gestão pressupõe o surgimento de um capital intelectual e político que deve ser administrado doravante. Pois seja lá o que fizer com nome de educação ambiental vai ser julgado e potencializado per todos os atores como variável importante da relação dos empreendedores de uma Bacia Hidrográfica com a população local. 2 – Devem-se trabalhar novos valores e sabê-los passar aos cidadãos nessas metodologias a serem desenvolvidas e esses valores passam por temas bastante atuais e relacionados à vida das pessoas que é a construção de uma nova ética a partir do que a própria natureza nos ensina. A água não suporta traição, a água não suporta subterfúgio, a água boa foge de quem não cuida dela, á água desnuda a má fé e a má política. A água e segurança estão juntas ..a segurança da Petrobras, A seguranças da população..temas correntes e imprescindíveis não coexistem separadamente. (O Dialógico) 3 - Não existe possibilidade de se fazer gestão de um bem publico sem que os atores sociais institucionais, sobretudo, os CBH e as populações nele representadas não construam e reelaborem sua experiência e vivencia com seu rio relacionando dentro da ESTRUTRA ONDE SE ENCONTRAM. O ESTADO e a cidadania, O PUBLICO E O PRIVADO. O que é isso? Fazer educação ambiental escamoteando esses aspectos é mesmo que estarmos armando bombinhas para nossas posteridades. Temos que desenvolver metodologias que contemple a perspectiva dialógica, estruturante e sistêmica. Dimensões essas que devem ser consideradas nos produtos e metodologias a serem desenvolvidas nos projetos que normalmente são financiados por conpensações ambientais quase sempre e propositadamente vistos como muito menos do que uma poesia de Drumond. "Apenas um volume na estante" Com a água não existe processo educativo eficaz e eficiente mobilizativo que não termine em um pacto entre AQUELE QUE TEM poder dentro das estruturas institucionais e o povo que merece ser ressarcido de seu patrimônio natural de SUA politica pública.É necessário, portanto nivelarmos nossas convergências conceituais, nossos medos e desejos. Só quem está de ma fé tem medo de Eros e da educação ambiental no estado democrático e de direito. Afora disso, fica difícil até para se trabalhar errado, pois tudo isso é de uma DELICADEZA que suponho poucos atores das profissões de bases tecnológicas conseguem captar. E a sociedade já há dez anos está pagando um preço caro por causa dessa imaginação sociológica distorcida desses grupos filhos de Tanatos que instituíram a POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS e que não deixam os grupos sociais a instituírem também a partir de suas vivencias. Nos dez anos da política nacional de recursos hídricos não podemos correr o risco de continuarmos participando de uma enganação do povo mais uma vez com DESEDUCAÇÃO POLITICA PROMOVENDO ALEGORIAS AMBIENTAIS HÍDRCAS . O cenário que detectei em uma visita a uma equipe multidisciplinar levou-me a colocar para eles minhas impressões sobre as possibilidades e limites de aplicarem-se esses pressupostos...: 1 - A EQUIPE DEVE FAZER VIGOROSO ESFORÇO INTELECTUAL DE FORMAÇÃO PERMANENTE EM CIMA DO PROJETO, DA REALIDADE LOCAL PAUTANDO POR UMA CONVIVENCIA ETICA SAUDÁVEL ENTRE ELAS, DE RESULTADOS PARA TODOS. Cuidado com DARWINISMO BUROCRATICO DE GENERO. 2 – Estabeleçam uma agenda de relacionamento e convivência e interação com a agenda dos públicos alvos previstos. da população do entorno nem que seja para estabelecer amizades , se já não tiverem uma visibilidade técnica do projeto. Os tecnicos devem estabelecer uma agenda mínima com esse pov Os que estão no espaço de ipacto dos projetos 3– A equipe deve se inteirar de tudo que acontece no CBH, sua dinâmica, o que significa, suas estratégias, seus atores, devem entender os instrumentos e fundamentos da Política de Recurso dos Hídricos. Nivelar essa situação com a população. Sugeri uns textos sobre isso. O que , pra que , estamos aqui, aonde queremos chegar.? O plano de Bacias, etc. 4 – Pautei minha discussão para construção de uma visão sistêmica de quem exerce a atividade de educação ambiental O que isso, o que é dialógica, o significado do conflito, a administração do conflito na Bacia. 5 – Como o CBH tem condições de administrar o capital intelectual e político decorrente da mobilização? 6 _ uMA CIONDUTA ÉTICA COM O POVO... • Palestra a grupo de técnico e mobilizadores sociais de um CBH. • Maio 2008-08-21 OS TREIS AXIOMAS QUE ATRAPALHAM O PROGRFESSO DA NAÇÃO brasileira 1- vOCE SABE COM QUEM ESTA FALANDO 2- lEVAR VANTAGEM EM TUDO 3- iBNVEJA DE QUEM TRABALHA João Climaco Tecnologias Sociais e Ambientais para participação social em um corpo dagua impactado por grande empreendimento **************************************** FONASC-CBH Escritório Brasília (61) 3202-7448 e 9999-6191 |
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